V Legislatura 3.ª Sessão Legislativa (2015-2016)
= Chefe do Executivo = Administração e Justiça = Economia e Finanças = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura = Transportes e Obras Públicas
= Em processo de tradução
Palavra-chave para busca :
| Data | Deputados | Síntese das interpelações＊ | Âmbito＊ | Despacho Nº | Interpelações | Resposta |
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| 14/10/2016 |
Si Ka Lon |
Problema histórico das escrituras em papel de seda, e planos de dinamização das povoações de Ká Hó e de Hac Sá. | Trans./OP | 1302/V/2016 |
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| 14/10/2016 |
Ho Ion Sang |
Medidas para resolver as dificuldades das PME no acesso ao financiamento. | Eco./Fin. | 1287/V/2016 |
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| 14/10/2016 |
Wong Kit Cheng |
Funcionamento do novo centro de inspecções de veículos velhos e obsoletos. | Trans./OP | 1281/V/2016 |
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| 13/10/2016 |
Zheng Anting |
Alteração legislativa da indústria financeira com características próprias de Macau. | Eco./Fin. | 1307/V/2016 |
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| 13/10/2016 |
Leong Veng Chai |
Reforço da limpeza do interior dos autocarros. | Trans./OP | 1306/V/2016 |
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| 13/10/2016 |
Au Kam San |
Escolha da zona destinada à construção de um campus para instalações dos serviços administrativos e judiciais. | Trans./OP | 1286/V/2016 |
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| 12/10/2016 |
Chan Hong |
Medidas de melhoria das escadas rolantes da Rua da Surperesa. | Trans./OP | 1280/V/2016 |
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| 12/10/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Medidas de prevenção de intoxicação alimentar e de tuberculose pulmonar. | A. Soc./Cul. | 1279/V/2016 |
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| 11/10/2016 |
Mak Soi Kun |
Situação dos profissionais bilingues, chinês-português, na área da tradução, do direito e da contabilidade. | Eco./Fin. | 1288/V/2016 |
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| 11/10/2016 |
Chan Meng Kam |
Quantidade e experiência profissional dos engenheiros civis que elaboram e subscrevem projectos de obras geoténicas e sondagens de terrenos, e divulgação de informações sobre os atrasos das obras públicas por parte da DSSOPT. | Trans./OP | 1276/V/2016 |
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| 11/10/2016 |
Ng Kuok Cheong |
O Governo deve avançar, de forma mais rápida, com a reforma do sistema eleitoral para o Chefe do Executivo. | Adm./Jus. | 1248/V/2016 |
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| 07/10/2016 |
Wong Kit Cheng |
Executar o mais rápido possível as medidas complementares para a dádiva de órgãos. | A. Soc./Cul. | 1278/V/2016 |
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| 07/10/2016 |
Au Kam San |
Protecção dos trabalhadores locais no acesso ao emprego na indústria da construção civil. | Eco./Fin. | 1261/V/2016 |
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| 07/10/2016 |
Chan Hong |
Planeamento relativo aos lares de idosos, construção de um centro de reabilitação para idosos e apoios aos idosos que vivem no Interior da China. | A. Soc./Cul. | 1256/V/2016 |
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| 07/10/2016 |
Si Ka Lon |
Planeamento e qualidade das instalações e dos equipamentos dos mercados, actuais e futuros. | Adm./Jus. | 1251/V/2016 |
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| 07/10/2016 |
Ho Ion Sang |
Prevenção e combate ao abuso de drogas por parte dos adolescentes. | A. Soc./Cul. | 1250/V/2016 |
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| 07/10/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Suspensão das obras de construção das habitações sociais de Mong Ha e abertura de novo concurso público para a habitação social. | Trans./OP | 1249/V/2016 |
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| 06/10/2016 |
Leong On Kei |
Planos estratégicos de médio e longo prazo para o desenvolvimento do sector do turismo. | A. Soc./Cul. | 1252/V/2016 |
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| 05/10/2016 |
Chan Meng Kam |
Acompanhamento do trabalho pós revisão da escritura pública do contrato relativa ao Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros. | Trans./OP | 1258/V/2016 |
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| 05/10/2016 |
Ng Kuok Cheong |
A fiscalização da qualidade das obras das habitações públicas. | Trans./OP | 1257/V/2016 |
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| 05/10/2016 |
Zheng Anting |
O tratamento dos resíduos sólidos em Macau. | Trans./OP | 1254/V/2016 |
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| 05/10/2016 |
Leong Veng Chai |
Processo legislativo da conservação das montanhas e do mar. | Trans./OP | 1253/V/2016 |
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| 05/10/2016 |
Mak Soi Kun |
Distribuição inadequada dos recursos humanos e baixa eficiência dos serviços da Administração. | Adm./Jus. | 1235/V/2016 |
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| 30/09/2016 |
Si Ka Lon |
Proporção entre trabalhadores locais e não residentes no âmbito da construção civil. | Eco./Fin. | 1234/V/2016 |
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| 30/09/2016 |
Wong Kit Cheng |
Protecção da Ilha Verde e o seu desenvolvimento futuro. | A. Soc./Cul. | 1232/V/2016 |
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| 30/09/2016 |
Ho Ion Sang |
Políticas e mecanismos da habitação pública. | Trans./OP | 1231/V/2016 |
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| 30/09/2016 |
Au Kam San |
Baixa qualidade dos equipamentos de elevação nas obras públicas. | Trans./OP | 1230/V/2016 |
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| 29/09/2016 |
Chui Sai Peng Jose |
Funcionamento e gestão dos activos da concessão nos serviços de telecomunicações, e respectivas políticas de longo prazo. | Trans./OP | 1233/V/2016 |
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| 29/09/2016 |
Chan Hong |
Gestão da Praia de Hac Sá e das suas instalações e equipamentos de desporto e recreação. | Adm./Jus. | 1227/V/2016 |
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| 29/09/2016 |
Chan Iek Lap |
Questões relativas ao uso da biblioteca, do parque de estacionamento e da loja de conveniência no campus da UMAC. | A. Soc./Cul. | 1222/V/2016 |
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| 28/09/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Criação dos indicadores concretos de qualidade de serviços, medidas para reduzir despesa pública e apreciação do desempenho dos Serviços por uma terceira parte. | Adm./Jus. | 1247/V/2016 |
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| 28/09/2016 |
Song Pek Kei |
Questão relativa à eficácia do mercanismo de colocação e conjugação profissional e à execução do no 2 do artigo 13.o da Lei da contratação de trabalhadores não residentes. | Eco./Fin. | 1226/V/2016 |
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| 27/09/2016 |
Lei Cheng I |
Política de importação de mão-de-obra, bem como coordenação interna dos trabalhos da DSAL. | Eco./Fin. | 1221/V/2016 |
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| 26/09/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Trabalhos relativas à optimização do Regime de avaliação do tipo e grau da deficiência, seu registo e emissão de cartão. | A. Soc./Cul. | 1246/V/2016 |
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| 26/09/2016 |
Chan Meng Kam |
Os custos das obras de construção da nova biblioteca central e reestruturação das actuais instalações do Museu do Grande Prémio de Macau. | A. Soc./Cul. | 1245/V/2016 |
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| 26/09/2016 |
Leong Veng Chai |
Impedir a participação das motos com menos de 100cc nas actividades do Carnaval de motociclos. | Trans./OP | 1244/V/2016 |
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| 26/09/2016 |
Mak Soi Kun |
Uniformizar os materiais de ensino e contratar docentes especializados para o ensino da história do país. | A. Soc./Cul. | 1219/V/2016 |
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| 26/09/2016 |
Zheng Anting |
Praticipar e ajudar o país na construção de “uma faixa uma rota”. | Eco./Fin. | 1197/V/2016 |
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| 23/09/2016 |
Si Ka Lon |
Medidas para promover o desenvolvimento do desporto para pessoas portadoras de deficiência e melhorar apoio ao atletas com deficiência. | A. Soc./Cul. | 1225/V/2016 |
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| 23/09/2016 |
Wong Kit Cheng |
Necessidades médicas dos casais inférteis em Macau. | A. Soc./Cul. | 1195/V/2016 |
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| 22/09/2016 |
Ho Ion Sang |
Segurança das estruturas e administração do Edifício Cheng Chong. | Trans./OP | 1229/V/2016 |
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| 22/09/2016 |
Au Kam San |
Implementação da política governamental de prioridade de acesso ao emprego dos residentes. | Eco./Fin. | 1224/V/2016 |
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| 21/09/2016 |
Zheng Anting |
Nova biblioteca cental. | A. Soc./Cul. | 1194/V/2016 |
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| 21/09/2016 |
Leong Veng Chai |
A segurança rodoviária na zona do COTAI. | Trans./OP | 1192/V/2016 |
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| 21/09/2016 |
Chan Hong |
Legislar sobre a proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores. | A. Soc./Cul. | 1191/V/2016 |
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| 20/09/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Desenvolvimento e regulamentação do exercício da actividade marítima. | A. Soc./Cul. | 1223/V/2016 |
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| 19/09/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Aperfeiçoamento do regime de impedimentos da Fundação Macau. | CE | 1211/V/2016 |
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| 19/09/2016 |
Mak Soi Kun |
Revisão da estratégia relativa à protecção ambiental, possibilidade de criação de uma nova instalação para tratamento de resíduos e medidas para reduzir a quantidade de resíduos alimentares. | Trans./OP | 1196/V/2016 |
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| 19/09/2016 |
Chan Meng Kam |
O tarifário dos serviços de telecomunicações prestados pela CTM. | Trans./OP | 1166/V/2016 |
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| 15/09/2016 |
Wong Kit Cheng |
Medidas para assegurar boas condições sanitárias na RAEM. | A. Soc./Cul. | 1209/V/2016 |
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| 15/09/2016 |
Ho Ion Sang |
Trabalhos relativos ao plano de tratamento geral de resíduos alimentar de Macau e medidas para reduzir o desperdício alimentar e optimizar a sua recolha. | Trans./OP | 1193/V/2016 |
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| 15/09/2016 |
Au Kam San |
Revisão da Lei da habitação económica e calendarização da nova candidatura para a aquisição de habitação económica. | Trans./OP | 1167/V/2016 |
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| 15/09/2016 |
Si Ka Lon |
Falta de recursos humanos na área das finanças para o desenvolvimento duma indústria financeira com características próprias de Macau. | Eco./Fin. | 1164/V/2016 |
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| 14/09/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Necessidade de apresentação de um projecto de alterações à Lei de bases da organização judiciária. | Adm./Jus. | 1162/V/2016 |
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| 14/09/2016 |
Leong Veng Chai |
Acompanhamento dos trabalhos para a criação do sistema de intercomunicabilidade dos processos clínicos electrónicos. | A. Soc./Cul. | 1161/V/2016 |
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| 14/09/2016 |
Zheng Anting |
Medidas de melhoramento dos serviços de táxi . | Trans./OP | 1160/V/2016 |
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| 13/09/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Reparação do Templo de A-Má e orientações contra incêndio aplicáveis aos templos e columbários privados. | A. Soc./Cul. | 1228/V/2016 |
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| 13/09/2016 |
Mak Soi Kun |
Trabalhos relativos à luta contra o desperdício alimentar. | Trans./OP | 1168/V/2016 |
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| 13/09/2016 |
Chan Meng Kam |
Instalações de apoio no Centro de Comidas do Mercado Municipal de S. Lourenço. | Adm./Jus. | 1159/V/2016 |
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| 12/09/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Avaliação de segurança, conservação e reparação dos estaleiros navais de Lai Chi Vun de Coloane. | Trans./OP | 1158/V/2016 |
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| 09/09/2016 |
Au Kam San |
Ponto de situação da revisão do regime jurídico da habitação social e abertura de concursos com regularidade para atribuição de habitação social. | Trans./OP | 1165/V/2016 |
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| 09/09/2016 |
Si Ka Lon |
Obras de melhoramento do tabuleiro inferior da Ponte de Sai Van. | Trans./OP | 1157/V/2016 |
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| 09/09/2016 |
Wong Kit Cheng |
Questão relativa ao desenvolvimento futuro da “Lei da Protecção de Dados Pessoais”. | CE | 1155/V/2016 |
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| 09/09/2016 |
Ho Ion Sang |
Arrendamento de bens imóveis de propriedade privada para os serviços públicos. | Eco./Fin. | 1154/V/2016 |
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| 08/09/2016 |
Zheng Anting |
Melhoramento do funcionamento do sistema de videovigilância. | Seg. | 1156/V/2016 |
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| 07/09/2016 |
Mak Soi Kun |
Ponto de situação da revisão do regime jurídico da aquisição de bens e serviços pelo Governo. | Eco./Fin. | 1150/V/2016 |
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| 05/09/2016 |
Leong Veng Chai |
Revisão do Plano de Exames Médicos para os Trabalhadores dos Serviços Públicos. | Adm./Jus. | 1163/V/2016 |
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| 05/09/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Plano de investimento da instalação da biblioteca central. | A. Soc./Cul. | 1149/V/2016 |
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| 05/09/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Trabalhos preliminares para a determinação das finalidades dos terrenos não aproveitados. | Trans./OP | 1147/V/2016 |
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| 05/09/2016 |
Chan Meng Kam |
Trânsito na zona do Terminal Marítimo de Pac On, na Taipa. | Trans./OP | 1145/V/2016 |
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| 02/09/2016 |
Zheng Anting |
Questões relativas à condução segura. | Seg. | 1148/V/2016 |
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| 02/09/2016 |
Si Ka Lon |
Planeamento e construção de edificíos para a instalação de serviços públicos. | Trans./OP | 1146/V/2016 |
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| 02/09/2016 |
Au Kam San |
Plano de melhoria para o aumento da eficácia na reciclagem e reutilização de resíduos. | Trans./OP | 1144/V/2016 |
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| 02/09/2016 |
Wong Kit Cheng |
Progresso do trabalho de reestruturação da Comissão dos Assuntos das Mulheres. | A. Soc./Cul. | 1142/V/2016 |
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| 02/09/2016 |
Ho Ion Sang |
Planos para o tratamento de resíduos grandes, como por exemplo, mobília. | Trans./OP | 1141/V/2016 |
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| 01/09/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
O trânsito na zona do Hospital Kiang Wu e o Corpo de Bombeiros naquele bairro antigo. | Trans./OP | 1143/V/2016 |
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| 30/08/2016 |
Mak Soi Kun |
Incumprimento pelos condutores do dever de cedência de passagem aos peões nas zebras. | Seg. | 1131/V/2016 |
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| 30/08/2016 |
Leong Veng Chai |
Medidas de melhoramento na sequência do acidente do autocarro de turísmo ocorrido na Rua da Enterna. | Trans./OP | 1124/V/2016 |
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| 29/08/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Promoção dos trabalhos de formação de quadros qualificados de língua portuguesa | A. Soc./Cul. | 1137/V/2016 |
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| 29/08/2016 |
Chan Meng Kam |
Demora na celebração da escritura pública das habitações económicas. | Trans./OP | 1132/V/2016 |
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| 29/08/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Avaliação de custo-eficácia da actividade do Encontro de Mestres de Wushu. | A. Soc./Cul. | 1125/V/2016 |
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| 26/08/2016 |
Ho Ion Sang |
Modelo de gestão e funcionamento do mercado de Seac Pai Van. | Adm./Jus. | 1123/V/2016 |
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| 26/08/2016 |
Wong Kit Cheng |
Financiamento das instituições médicas sem fins lucrativos. | A. Soc./Cul. | 1122/V/2016 |
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| 26/08/2016 |
Zheng Anting |
Revisão e reconversão dos edifícios industriais. | Trans./OP | 1112/V/2016 |
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| 26/08/2016 |
Si Ka Lon |
Criação de um departamento específico do Governo para a fiscalização do funcionamento de elevadores. | Trans./OP | 1111/V/2016 |
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| 23/08/2016 |
Chan Hong |
Falta de exactidão e transparência nas previsões do tempo da Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos. | Trans./OP | 1107/V/2016 |
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| 22/08/2016 |
Mak Soi Kun |
Ocorrência frequente do crime de roubo com recurso a pancadas na cabeça. | Seg. | 1109/V/2016 |
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| 22/08/2016 |
Au Kam San |
Falta de protecção oportuna para os trabalhadores em caso de acidentes de trabalho devido à demora no pagamento das indemnizações. | Eco./Fin. | 1106/V/2016 |
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| 22/08/2016 |
Leong Veng Chai |
Trabalhos relativos à optimização das infra-estruturas e instalações na zona da Praça de Ferreira do Amaral. | Trans./OP | 1082/V/2016 |
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| 22/08/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Eficácia económica e controlo de custos das obras de reconstrução do Museu do Grande Prémio. | A. Soc./Cul. | 1081/V/2016 |
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| 22/08/2016 |
Chan Meng Kam |
Elaboração do plano director urbanístico. | Trans./OP | 1080/V/2016 |
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| 22/08/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Deslocação de Templo Hong Chan Kuan, situado em Mong Ha, para construir uma nova via pública. | A. Soc./Cul. | 1078/V/2016 |
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| 19/08/2016 |
Leong On Kei |
Melhoria do desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. | A. Soc./Cul. | 1108/V/2016 |
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| 19/08/2016 |
Si Ka Lon |
Trabalhos relativos à criação do Fundo para o Desenvolvimento do Investimento da RAEM. | Eco./Fin. | 1077/V/2016 |
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| 19/08/2016 |
Ho Ion Sang |
Receitas financeiras, aproveitamento dos recursos e investimento da reserva. | Eco./Fin. | 1076/V/2016 |
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| 19/08/2016 |
Wong Kit Cheng |
O Governo deve proceder à revisão da Lei do trânsito rodoviário, a fim de combater os problemas da condução em estado de embriaguez ou sob a influência de estupefacientes. | Seg. | 1073/V/2016 |
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| 18/08/2016 |
Au Kam San |
Andamento das obras de contrução da Habitação Social de Mong-Há, 2ª Fase e da reconstrução do Pavilhão Desportivo de Mong-Há. | Trans./OP | 1079/V/2016 |
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| 18/08/2016 |
Chan Hong |
Trabalhos relativas à promoção da electronização de serviços públicos. | Adm./Jus. | 1075/V/2016 |
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| 18/08/2016 |
Zheng Anting |
Projecto do “Anim Arte NAM VAN”. | A. Soc./Cul. | 1066/V/2016 |
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| 17/08/2016 |
Mak Soi Kun |
Ponto de situação da adição dos canais básicos pela Teledifusão de Macau (TDM). | Trans./OP | 1072/V/2016 |
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| 15/08/2016 |
Chan Meng Kam |
A qualidade das obras nas habitações públicas. | Trans./OP | 1074/V/2016 |
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| 15/08/2016 |
Ng Kuok Cheong |
A adesão do Comité Olímpico e Desportivo de Macau ao Comité Olímpico Internacional. | A. Soc./Cul. | 1071/V/2016 |
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| 15/08/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Necessidade de revisão do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde. | A. Soc./Cul. | 1068/V/2016 |
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| 15/08/2016 |
Lei Cheng I |
Reforçar as fontes da dotação ou injecção periódica das verbas para o Fundo de Segurança Social. | A. Soc./Cul. | 1065/V/2016 |
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| 15/08/2016 |
Leong Veng Chai |
A ocorrência frequente de acidentes de viação. | Seg. | 1060/V/2016 |
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| 15/08/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Redução dos armazéns arrendados e melhoramento do regime arquivístico. | Eco./Fin. | 1054/V/2016 |
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| 12/08/2016 |
Au Kam San |
Aviso prévio necessário para a realização de reuniões ou manifestações. | Adm./Jus. | 1110/V/2016 |
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| 12/08/2016 |
Zheng Anting |
Questões relativas à garantia da segurança e saúde dos trabalhadores do jogo. | Eco./Fin. | 1070/V/2016 |
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| 12/08/2016 |
Mak Soi Kun |
Salvaguardar os direitos e interesses legítimos dos residentes com mais eficiência nos casos de empreendimento inacabado. | Trans./OP | 1067/V/2016 |
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| 12/08/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Fiscalização e monitorização das águas das piscinas públicas, piscinas de condomínios, piscinas de hotéis, escolas e associações sem fins lucrativos. | A. Soc./Cul. | 1064/V/2016 |
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| 12/08/2016 |
Lei Cheng I |
Ponto de situação da execução do Fundo de Garantia de Créditos Laborais. | Eco./Fin. | 1063/V/2016 |
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| 12/08/2016 |
Wong Kit Cheng |
Questão relativa ao funcionamento do Terminal Marítimo de Pac On na Taipa. | Trans./OP | 1055/V/2016 |
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| 12/08/2016 |
Si Ka Lon |
Fiscalização da segurança dos alimentos vendidos na internet. | Adm./Jus. | 1053/V/2016 |
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| 11/08/2016 |
Leong Veng Chai |
Necessidade de proibição da circulação de viaturas pesadas de turismo nas redondezas das Ruínas de S. Paulo. | Trans./OP | 1058/V/2016 |
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| 11/08/2016 |
Chan Hong |
Ponto de situação do funcionamento e da falta de recursos humanos nos Serviços do Centro de Avaliação Conjunta Pediátrica. | A. Soc./Cul. | 1052/V/2016 |
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| 10/08/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Divulgação do conteúdo essencial da concessão do terreno em caso de dispensa do concurso público. | Trans./OP | 1041/V/2016 |
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| 09/08/2016 |
Ho Ion Sang |
Questões relativas à revisão e melhoria do planeamento do trânsito nas redondezas das Ruínas de são Paulo e respectivas intalações complementares. | Trans./OP | 1069/V/2016 |
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| 09/08/2016 |
Chan Iek Lap |
Cancelamento da isenção do imposto automóvel dos autocarros de turismo e questões relacionadas com a segurança deste tipo de autocarros. | A. Soc./Cul. | 1062/V/2016 |
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| 09/08/2016 |
Leong On Kei |
Medidas de melhoramento do desenvolvimento da economia comunitária e do turismo comunitário. | Eco./Fin. | 1051/V/2016 |
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| 08/08/2016 |
Chan Meng Kam |
"Planeamentos para o próximo decénio" elaborados pelos serviços públicos da RAEM. | Trans./OP | 1035/V/2016 |
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| 08/08/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa ao funcionamento e gestão do terminal marítimo do Pac On. | Trans./OP | 1007/V/2016 |
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| 05/08/2016 |
Ho Ion Sang |
Questões relativas ao desenvolvimento da indústria financeira com características próprias de Macau. | Eco./Fin. | 1061/V/2016 |
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| 05/08/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Procedimentos da remoção de restos mortais para fora de Macau e criação de um banco de dados. | A. Soc./Cul. | 1059/V/2016 |
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| 05/08/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Fiscalização das lojas online que vendem produtos alimentícios. | Adm./Jus. | 1050/V/2016 |
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| 05/08/2016 |
Zheng Anting |
Necessidade de eliminação das viaturas abandonadas. | Trans./OP | 1031/V/2016 |
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| 05/08/2016 |
Wong Kit Cheng |
Urgência da construção de um crematório. | Adm./Jus. | 1006/V/2016 |
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| 04/08/2016 |
Chan Hong |
Promover o uso de veículos eléctricos amigos do ambiente em Macau. | Trans./OP | 1034/V/2016 |
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| 03/08/2016 |
Si Ka Lon |
Crítérios para içar sinais do tufão e criação de um mecanismo de divulgação atempada da informação de sinais do tufão . | Trans./OP | 1056/V/2016 |
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| 03/08/2016 |
Au Kam San |
Problema relativo à divulgação da informação sobre o tufão Nida. | Trans./OP | 1049/V/2016 |
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| 03/08/2016 |
Lei Cheng I |
Revisão dos critérios para a emissão dos sinais de tufão e aviso de chuvas intensas. | Trans./OP | 1039/V/2016 |
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| 03/08/2016 |
Leong Veng Chai |
Interpela o Governo relativamente à adopção de medidas eficazes de protecção dos trabalhadores nos casinos. | Eco./Fin. | 1017/V/2016 |
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| 03/08/2016 |
Mak Soi Kun |
Alterar o 《Código de Processo Civil》para resolver o problema de infiltração de água nos edifícios. | Adm./Jus. | 980/V/2016 |
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| 01/08/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Promoção e divulgação da Lei Básica nos ensinos secundário e universitário. | Adm./Jus. | 1057/V/2016 |
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| 01/08/2016 |
Chan Meng Kam |
Melhoria dos procedimentos administrativos para encurtar o tempo de apreciação dos pedidos de licenciamento; estabelecimento do regime jurídico de advertência. | Adm./Jus. | 1048/V/2016 |
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| 01/08/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa ao ponto de situação do processo de declaração de caducidade de concessão dos terrenos cujos prazos de arrendamento terminaram. | Trans./OP | 1037/V/2016 |
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| 01/08/2016 |
Song Pek Kei |
Coordenação, aprovação e fiscalização das obras nas vias públicas. | Trans./OP | 1033/V/2016 |
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| 29/07/2016 |
Au Kam San |
Questões relativas a construção de um centro comercial em vez de um mercado tradicional em Seac Pai Van. | Adm./Jus. | 1032/V/2016 |
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| 29/07/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Método de avaliação dos orçamentos das obras públicas e controlo dos aumentos posteriores do montante das mesmas. | Trans./OP | 1030/V/2016 |
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| 29/07/2016 |
Wong Kit Cheng |
Políticas governativas para uma maior abertura na disponibilização ao público de mais informações por parte do Governo e a implementação de um governo transparente. | Adm./Jus. | 1018/V/2016 |
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| 29/07/2016 |
Chan Hong |
Construção de um crematório em Macau. | Adm./Jus. | 986/V/2016 |
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| 29/07/2016 |
Zheng Anting |
Exatidão dos dados relativos à necessidade dos recursos humanos. | CE | 979/V/2016 |
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| 28/07/2016 |
Si Ka Lon |
O método de atribuição do subsídio para idosos. | A. Soc./Cul. | 1016/V/2016 |
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| 28/07/2016 |
Ho Ion Sang |
Questão relativa à promoção da cultura gastronómica típica de Macau de modo a complementar os outors recursos turísticos de Macau | A. Soc./Cul. | 1009/V/2016 |
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| 27/07/2016 |
Lei Cheng I |
Melhoria do ambiente de trabalho dos condutores de autocarros. | Trans./OP | 1015/V/2016 |
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| 27/07/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Progresso dos trabalhos relativos ao estudo da alteração das leis fiscais para elevar o valor das multas para as falsas declarações nas relações de trabalho e inexactidão das declarações de rendimentos dos trabalhadores. | Eco./Fin. | 985/V/2016 |
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| 26/07/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Necessidade de revisão da política de apoio aos trabalhadores mais carenciados da função pública. | Adm./Jus. | 1010/V/2016 |
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| 26/07/2016 |
Leong Veng Chai |
Inspecção das garrafas de gás de petróleo liquefeito nas habitações e nos estabelecimentos de comidas. | Seg. | 971/V/2016 |
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| 25/07/2016 |
Chan Meng Kam |
Redução das despesas públicas e uso prudente do erário público. | Eco./Fin. | 1027/V/2016 |
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| 25/07/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Trabalhos concretos a realizar no segundo semestre deste ano para a criação de órgãos municipais sem poder político. | Adm./Jus. | 982/V/2016 |
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| 25/07/2016 |
Mak Soi Kun |
Planeamento da formação do pessoal de direcção e chefia na função pública. | Adm./Jus. | 972/V/2016 |
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| 22/07/2016 |
Wong Kit Cheng |
Repensar a racionalidade do novo modelo de funcionamento do mercado de Seac Pai Van. | Adm./Jus. | 981/V/2016 |
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| 22/07/2016 |
Si Ka Lon |
Construção do novo museu temática do Grande Prémio por meio de parceria público-privada. | A. Soc./Cul. | 978/V/2016 |
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| 22/07/2016 |
Zheng Anting |
Reforço do ensino do Português nas escolas primárias e secundárias. | A. Soc./Cul. | 974/V/2016 |
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| 22/07/2016 |
Au Kam San |
Progresso das obras de construção da escola no complexo de Seac Pai Van e inexistência de instalações desportivas no bairro social de Seac Pai Van. | A. Soc./Cul. | 970/V/2016 |
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| 22/07/2016 |
Ho Ion Sang |
Interpelação escrita sobre o aperfeiçoamento da estrutura do turismo. | A. Soc./Cul. | 968/V/2016 |
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| 21/07/2016 |
Leong Veng Chai |
Aperfeiçoamento das carreiras dos autocarros. | Trans./OP | 976/V/2016 |
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| 21/07/2016 |
Lei Cheng I |
Coordenação legislativa. | Adm./Jus. | 969/V/2016 |
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| 21/07/2016 |
Kwan Tsui Hang |
O âmbito de aplicação do Regulamento Administrativo n.o14/2016 "Recrutamento, selecção e formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos". | Adm./Jus. | 950/V/2016 |
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| 20/07/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Coordenação global das obras de escavação nas vias públicas. | Trans./OP | 973/V/2016 |
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| 20/07/2016 |
Mak Soi Kun |
Fraude em investimento financeiro. | Eco./Fin. | 949/V/2016 |
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| 19/07/2016 |
Chan Iek Lap |
Revisão do "Regulamento de segurança contra incêndios". | Seg. | 941/V/2016 |
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| 18/07/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Necessidade de regulamentação da homeopatia. | A. Soc./Cul. | 937/V/2016 |
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| 18/07/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Medidas concretas para acompanhamento do caso da permuta do terreno da Fábrica de Panchões Iec Long. | Trans./OP | 936/V/2016 |
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| 18/07/2016 |
Chan Meng Kam |
Construção da nova biblioteca cental. | A. Soc./Cul. | 924/V/2016 |
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| 18/07/2016 |
Chan Hong |
Plano de Ordenamento Urbanístico da Zona da Ilha Verde. | Trans./OP | 910/V/2016 |
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| 15/07/2016 |
Wong Kit Cheng |
Aumento da eficiência do Conselho Permanente de Concertação Social. | Eco./Fin. | 942/V/2016 |
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| 15/07/2016 |
Au Kam San |
Adjudicação dos serviços "Ponte General Nobre de Carvalho - Estudo de Viabilidade para a Construção de Dois Túneis Subaquáticos" e respectivo prazo de execução. | Trans./OP | 935/V/2016 |
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| 15/07/2016 |
Si Ka Lon |
Modelo de funcionamento e concepção do projecto das 4.a e 5.a ligações rodoviárias entre Macau e a Taipa. | Trans./OP | 934/V/2016 |
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| 15/07/2016 |
Ho Ion Sang |
Rever as limitações de finalidade dos edifícios industriais. | Trans./OP | 923/V/2016 |
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| 14/07/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Trabalhos da promoção da intercomunicabilidade dos processos clínicos electrónicos. | A. Soc./Cul. | 933/V/2016 |
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| 14/07/2016 |
Zheng Anting |
Fiscalização dos serviços do sector das telecomunicações. | Trans./OP | 927/V/2016 |
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| 14/07/2016 |
Lei Cheng I |
As salas de fumo instaladas pelas concessionárias do jogo nas zonas de apostas não VIP. | A. Soc./Cul. | 926/V/2016 |
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| 14/07/2016 |
Leong On Kei |
Fiscalização do comércio electrónico. | Eco./Fin. | 922/V/2016 |
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| 13/07/2016 |
Mak Soi Kun |
Medidas cautelares que o Governo pode tomar para evitar tragédias familiares devido a problemas sociais. | A. Soc./Cul. | 932/V/2016 |
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| 13/07/2016 |
Chan Hong |
Medidas urgentes contra incêndios para os edifícios industriais e mini-armazéns, e andamento dos trabalhos de revisão do 《Regulamento de Segurança contra Incêndios》. | Seg. | 921/V/2016 |
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| 12/07/2016 |
Song Pek Kei |
Interesses públicos prejudicados pelos contratos do Governo. | Trans./OP | 931/V/2016 |
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| 11/07/2016 |
Chan Meng Kam |
Os serviços de parquímetros e a actualização dos equipamentos. | Trans./OP | 930/V/2016 |
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| 11/07/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Serviço de exames médicos aos estudantes locais no Centro de Saúde para efeito de admissão à universidade. | A. Soc./Cul. | 915/V/2016 |
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| 11/07/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Os meios humanos e os recursos materiais do Corpo de Bombeiros. | Seg. | 913/V/2016 |
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| 08/07/2016 |
Chan Iek Lap |
Impulso ao desenvolvimento da área científica e tecnológica de Macau. | Eco./Fin. | 929/V/2016 |
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| 08/07/2016 |
Leong Veng Chai |
Medidas para proteger os direitos e interesses na aquisição, venda e arrendamento de imobiliário por parte dos residentes de Macau no Interior da China. | Eco./Fin. | 914/V/2016 |
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| 08/07/2016 |
Ho Ion Sang |
Depósito provisório de combustíveis da Ilha Verde. | Trans./OP | 909/V/2016 |
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| 08/07/2016 |
Au Kam San |
Obra de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas dividida em partes para efeitos de adjudicação. | Trans./OP | 908/V/2016 |
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| 08/07/2016 |
Wong Kit Cheng |
Planeamento futuro do programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo. | A. Soc./Cul. | 898/V/2016 |
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| 08/07/2016 |
Chan Hong |
Medidas restritivas para as publicações censuráveis. | A. Soc./Cul. | 886/V/2016 |
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| 08/07/2016 |
Si Ka Lon |
Segurança das obras de construção do edifício de doenças infecto-contagiosas. | Trans./OP | 885/V/2016 |
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| 07/07/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Criação de um passeio marginal desde a Barra até à Torre de Macau, trabalhos relativos ao planeamento urbanístico da zona de Barra e à reparação das Portas do Entendimento. | Trans./OP | 912/V/2016 |
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| 06/07/2016 |
Lei Cheng I |
Plano de aperfeiçoamento das instalações do terminal de correspondência de autocarros da Praça de Ferreira do Amaral. | Trans./OP | 928/V/2016 |
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| 06/07/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Calendário para a entrada em funcionamento do sistema de informação da localização dos autocarros nas paragens e revisão do novo modelo de serviços de autocarros. | Trans./OP | 907/V/2016 |
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| 06/07/2016 |
Mak Soi Kun |
Criação do curso de licenciatura em língua portuguesa no ensino superior. | A. Soc./Cul. | 897/V/2016 |
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| 06/07/2016 |
Zheng Anting |
Equipamentos contra incêndios dos mini-armazéns e respectivo regíme de fiscalização. | Trans./OP | 887/V/2016 |
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| 04/07/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Competência da Comissão de Planeamento Urbanístico para enfrentar a construção de um edifício com cem metros de altura no Alto de Coloane. | Trans./OP | 896/V/2016 |
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| 04/07/2016 |
Chan Meng Kam |
Planos de desenvolvimento do sector das telecomunicações e utilização dos recursos dos activos da concessão. | Trans./OP | 872/V/2016 |
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| 04/07/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Os preços da venda de combustíveis aos consumidores. | Eco./Fin. | 871/V/2016 |
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| 01/07/2016 |
Wong Kit Cheng |
Ponto de situação dos trabalhos preparatórios para o sistema do "Exame unificado de acesso às quatro instituições de ensino superior". | A. Soc./Cul. | 894/V/2016 |
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| 01/07/2016 |
Kwan Tsui Hang |
A interoperabilidade dos serviços de telecomunicações e os custos de utilização dos activos da concessão. | Trans./OP | 892/V/2016 |
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| 01/07/2016 |
Ho Ion Sang |
Substâncias nocivas produzidas do forno de asfalto do IACM. | Adm./Jus. | 888/V/2016 |
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| 01/07/2016 |
Au Kam San |
Medidas conretas para implementar a política de “primazia aos transportes públicos” | Trans./OP | 870/V/2016 |
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| 01/07/2016 |
Chan Hong |
Escolariedade obrigatória. | A. Soc./Cul. | 862/V/2016 |
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| 01/07/2016 |
Leong On Kei |
Interpelação escrita sobre os critérios de segurança para os mini-armazens em Macau. | Trans./OP | 859/V/2016 |
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| 01/07/2016 |
Lei Cheng I |
Uso irregular das luzes de máximos e modificação ilegal dos dispositivos de iluminação, e andamento dos trabalhos de revisão do 《Rugulamento do Trânsito Rodoviário》. | Trans./OP | 848/V/2016 |
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| 01/07/2016 |
Si Ka Lon |
Melhoramento dos serviços de cuidados e educação das crianças com transtornos do desenvolvimento. | A. Soc./Cul. | 846/V/2016 |
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| 30/06/2016 |
Leong Veng Chai |
A Direcção dos Serviços Meteorológicos e Geofísicos deve introduzir sistemas mais avançados de previsão do tempo e aumentar o respectivo quadro de pessoal. | Trans./OP | 883/V/2016 |
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| 30/06/2016 |
Zheng Anting |
Proibição da venda de bebidas alcoólicas a menores. | A. Soc./Cul. | 860/V/2016 |
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| 30/06/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Segurança marítima e gestão das águas marítimas de Macau. | Trans./OP | 858/V/2016 |
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| 29/06/2016 |
Mak Soi Kun |
Deslocação dos titulares de principais cargos aos bairros comunitários para auscultar as opiniões dos residentes. | CE | 864/V/2016 |
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| 29/06/2016 |
Chan Iek Lap |
Medidas concretas para promover o desenvolvimento da indústria do cinema em Macau, e formação dos respectivos talentos. | A. Soc./Cul. | 847/V/2016 |
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| 27/06/2016 |
Chan Meng Kam |
Sistemas de retenção e de avaliação do desempenho dos estudantes do ensino não superior. | A. Soc./Cul. | 865/V/2016 |
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| 27/06/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Serviços de registo e expediente geral dos cemitérios da RAEM. | Adm./Jus. | 837/V/2016 |
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| 27/06/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Utilização do dinheiro das receitas do jogo atribuído à Fundação Macau para capitalizar o Fundo de Segurança Social. | A. Soc./Cul. | 828/V/2016 |
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| 24/06/2016 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita relativa aos problemas de estacionamento na zona perto de “corredor exclusivo para transportes públicos que se estende desde a Barra até à Doca do Lamau”. | Trans./OP | 911/V/2016 |
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| 24/06/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Protecção dos direitos e interesses das pessoas com deficiência. | A. Soc./Cul. | 884/V/2016 |
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| 24/06/2016 |
Chan Hong |
Promover o desenvolvimento das indústrias de convenções e exposições, de medicina tradicional chinesa e de cultura criativa. | Eco./Fin. | 861/V/2016 |
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| 24/06/2016 |
Wong Kit Cheng |
Avaliação da viabilidade do modelo do matadouro central de aves vivas e reforço dos trabalhos de prevenção de epidemias. | Adm./Jus. | 845/V/2016 |
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| 24/06/2016 |
Au Kam San |
O número total das fracções autónomas das habitações públicas construidas futuramente nos terrenos envolvidos no escândalo de corrupção, situados ao lado da Avenida Wai Long. | Trans./OP | 844/V/2016 |
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| 24/06/2016 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita sobre a expansão da Estação de Tratamento de Águas Residuais da Península de Macau. | Trans./OP | 826/V/2016 |
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| 24/06/2016 |
Ho Ion Sang |
Desenvolvimento e gestão de recursos humanos, política de importação de mão-de-obra, e dificuldade das PME na área dos recursos humanos. | Eco./Fin. | 822/V/2016 |
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| 23/06/2016 |
Lei Cheng I |
Interpelação escrita sobre o Governo deve acelerar os procedimentos administrativos prévios à celebração da escritura pública de habitação económica. | Trans./OP | 830/V/2016 |
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| 23/06/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Interpelação escrita sobre a construção e a actualização das instalações de cruzamento de pedestres. | Trans./OP | 823/V/2016 |
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| 23/06/2016 |
Zheng Anting |
Questões relativas à revisão do regime sobre a emissão do "título ou guia de apresentação". | Seg. | 821/V/2016 |
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| 21/06/2016 |
Mak Soi Kun |
Interpelação escrita sobre a maneira do tratamento de contravenções de trânsito pelo Governo. | Seg. | 819/V/2016 |
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| 20/06/2016 |
Leong On Kei |
Actividades de pagamento da terceira parte. | Eco./Fin. | 827/V/2016 |
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| 20/06/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Questões relativas ao aproveitamento dos terrenos dos novos alterros. | Trans./OP | 820/V/2016 |
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| 20/06/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Interpela o Governo sobre a qualidade da água para consumo humano. | Adm./Jus. | 806/V/2016 |
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| 20/06/2016 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita sobre a protecção e gestão do património cultural. | A. Soc./Cul. | 805/V/2016 |
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| 17/06/2016 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita sobre a revisão e ajustamento do programa de importação para Macau de empregadas domésticas do Interior da China. | Eco./Fin. | 829/V/2016 |
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| 17/06/2016 |
Ho Ion Sang |
Questão relativa à poluição de água nas zonas costeiras. | Trans./OP | 825/V/2016 |
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| 17/06/2016 |
Song Pek Kei |
Optimização dos procedimentos administrativos de pedidos sobre a ajuda financeira e recursos humanos, com o objectivo de auxiliar as pequenas e médias empresas. | Eco./Fin. | 814/V/2016 |
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| 17/06/2016 |
Au Kam San |
Interpelação escrita sobre a supervisão do procedimento de concessão de apoio financeiroda Fundação de Macau e dos Serviços Públicos do Governo. | CE | 804/V/2016 |
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| 17/06/2016 |
Chan Hong |
Revisão do novo regime de apoio financeiro dos equipamentos sociais. | A. Soc./Cul. | 774/V/2016 |
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| 16/06/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Rever o Regulamento de higiene e segurança no trabalho da construção civil, bem como considerar os registos das empresas na área de segurança e saúde ocupacional como dos critérios necessários na adjudicação de obra pública. | Eco./Fin. | 824/V/2016 |
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| 16/06/2016 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita sobre o planeamento geral dos estaleiros antigos de Lei Chin Vun. | A. Soc./Cul. | 803/V/2016 |
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| 16/06/2016 |
Zheng Anting |
Interpelação escrita sobre o Governo deve proceder à revisão da "Lei da Actividade de Mediação Imobiliária" e dos meios aplicáveis na entrega dos respectivos documentos. | Trans./OP | 794/V/2016 |
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| 16/06/2016 |
Lei Cheng I |
Fiscalização das piscinas de edifícios privados abertas à utilização pública. | A. Soc./Cul. | 773/V/2016 |
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| 16/06/2016 |
Leong Veng Chai |
Na qual interpela o Governo sobre o Aviso n.º 547/2016, de 6 de Maio, da Direcção e Coordenação de Jogos que deteminou a proibição do uso de telefone junto às bancas de jogo em todos os casinos. | Eco./Fin. | 762/V/2016 |
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| 15/06/2016 |
Chan Iek Lap |
Questões relativas à fiscalização da cobrança da taxa de 5% em estabelecimentos de comidas ou bedidas. | Eco./Fin. | 761/V/2016 |
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| 14/06/2016 |
Mak Soi Kun |
Interpelação escrita sobre o Governo deve empenhar-se na realização de mais diversos fóruns internacionais de alto nível. | Eco./Fin. | 792/V/2016 |
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| 14/06/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Revisão do regime de emissão de autorização de permanência provisória. | Seg. | 766/V/2016 |
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| 13/06/2016 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita sobre os planos de gestão dos imóveis e instalações públicas devolutas do Governo. | Eco./Fin. | 759/V/2016 |
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| 13/06/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Trabalhos preparativos relativos à revisão da lei eleitoral para o Chefe do Executivo. | Adm./Jus. | 758/V/2016 |
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| 13/06/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente a questões referentes â qualidade das águas dos lagos de Macau e a realização de actividades recreativas e desportivas no Lago “Nam Van”. | Adm./Jus. | 754/V/2016 |
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| 10/06/2016 |
Chan Hong |
Revisão da lei contra a angariaçãode fundos ilegais e, medidas de apoio para as vítimas. | Eco./Fin. | 763/V/2016 |
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| 10/06/2016 |
Si Ka Lon |
Questão relativa à segurança das estruturas de edificíos e à regulamentação das regras para a elaboração do relatório de sondagem do solo. | Trans./OP | 756/V/2016 |
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| 10/06/2016 |
Ho Ion Sang |
Interpelação escrita sobre o reforço da formação da especialista de reabilitação-fisioterapia. | Eco./Fin. | 752/V/2016 |
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| 10/06/2016 |
Au Kam San |
Medidas para promover e desenvolver o truismo de Macau. | A. Soc./Cul. | 751/V/2016 |
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| 10/06/2016 |
Leong On Kei |
Sugestão para a criação de um espaço de arte de grafites na zona antiga da cidade. | A. Soc./Cul. | 740/V/2016 |
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| 10/06/2016 |
Wong Kit Cheng |
Melhorar os serviços de saúde em Seac Pai Van. | A. Soc./Cul. | 739/V/2016 |
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| 08/06/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Baixa taxa de renovação do certificado de segurança de funcionamento dos equipamentos de elevadores e, obrigação de manutenção e reparação regular. | Trans./OP | 765/V/2016 |
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| 08/06/2016 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa aos critérios para a designação de rua. | Adm./Jus. | 764/V/2016 |
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| 08/06/2016 |
Lei Cheng I |
Segurança da futura central nuclear de Taishan e plano de contingência para incidentes de centrais nucleares nas regiões vizinhas. | Seg. | 728/V/2016 |
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| 07/06/2016 |
Zheng Anting |
Aumentar o montante subsidiado do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde para os idosos. | A. Soc./Cul. | 727/V/2016 |
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| 06/06/2016 |
Mak Soi Kun |
Publicação do ponto de situação sobre os trabalhos realizados para a erradicação dos mosquitos nos estaleiros de obras abandonados. | A. Soc./Cul. | 753/V/2016 |
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| 06/06/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Interpela o Governo relativamente a questões referentes à fiscalização dos géneros alimentícios. | Eco./Fin. | 750/V/2016 |
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| 06/06/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Interpelação escrita sobre a isenção de visto ou visto à chegada concedidos aos titulares do passaportes da RAEM | Adm./Jus. | 738/V/2016 |
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| 06/06/2016 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa à adjudicação da prestação de serviços de gestão de projecto e assistência do sistema de metro ligeiro. | Trans./OP | 707/V/2016 |
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| 03/06/2016 |
Ho Ion Sang |
Medidas para identificar a origem da infiltração de água nos edifícios e resolver as dificuldades que os agentes de autoridade enfrentam“em acederem às moradias”. | Trans./OP | 863/V/2016 |
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| 03/06/2016 |
Au Kam San |
Problemas relattivos ao mecanismo e procedimentos da DSAL, para tratar os conflitos laborais, em particular quando envolvem as cartas de advertênciaao trabalhadores de casino. | Eco./Fin. | 737/V/2016 |
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| 03/06/2016 |
Si Ka Lon |
Adjudicação à MTR Corporation Limited a prestação dos serviços de 《Gestão e Assistência Técnica do Projecto do Metro Ligeiro de Macau》e aumento significativo do preço. | Trans./OP | 726/V/2016 |
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| 03/06/2016 |
Lei Cheng I |
Número de trabalhadores não residentes que as empresas de jogo possam recrutar. | Eco./Fin. | 725/V/2016 |
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| 03/06/2016 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita sobre a revisão das legislações relativo a garantias da gravidez da trabalhadora. | Eco./Fin. | 724/V/2016 |
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| 03/06/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Questão relativa à fiscalização dos edifícios em estado de deteríoração. | Trans./OP | 706/V/2016 |
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| 02/06/2016 |
Chan Hong |
Interpelação escrita sobre as políticas de longo prazo do Governo para a erradicação dos mosquitos. | A. Soc./Cul. | 705/V/2016 |
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| 02/06/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Interpela o Governo relativamente a medidas de prevenção e de protecção do Património Cultural de Macau, declarado Património Mundial da Humanidade pela UNESCO. | A. Soc./Cul. | 700/V/2016 |
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| 01/06/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Questões sobre o progresso, gestão e fiscalização das obras da construção das instalações do posto fronteiriço de Macau na ilha artificial Zhuhai-Macau que ligará o território à ponte Hong Kong -Zhuhai-Macau. | Trans./OP | 736/V/2016 |
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| 01/06/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Protecção dos idosos que optem pela antecipação da pensão. | A. Soc./Cul. | 704/V/2016 |
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| 31/05/2016 |
Leong Veng Chai |
Necessidade de revisão da lei n.º8/2014 para impedir o ruído ou barulho produzido pelo mau vizinho durante o período diurno. | Trans./OP | 735/V/2016 |
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| 31/05/2016 |
Mak Soi Kun |
Progresso e desempenho na implementação dos vários acordos e projectos de cooperação regional. | Eco./Fin. | 696/V/2016 |
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| 30/05/2016 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa aos planos concretos de trabalho do Conselho para a Renovação Urbana e à calendarização concreta para os respectivos trabalhos legislativos. | Trans./OP | 723/V/2016 |
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| 30/05/2016 |
Zheng Anting |
Interpelação escrita relativo à aceleração do trabalho da fusão das Tês Redes no sector das telecomunicações. | Trans./OP | 697/V/2016 |
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| 27/05/2016 |
Leong Veng Chai |
Combater os trabalhadores ilegais e aperfeiçoar o regime para facilitar a determinação da entidade responsável em estaleiros de construção civil. | Eco./Fin. | 772/V/2016 |
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| 27/05/2016 |
Ho Ion Sang |
Análise da necessidade de terrenos destinados à construção de edificios de habitação e regulamentação da necessidade de investimento nos mesmos edifícios por sociedades ou pessoas colectivas. | Trans./OP | 722/V/2016 |
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| 27/05/2016 |
Zheng Anting |
Questão relativa à indemnização pelos danos emergentes de acidentes de trabalho e de doenças profissionais. | Eco./Fin. | 703/V/2016 |
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| 27/05/2016 |
Wong Kit Cheng |
Questão relativa à fiscalização da medicina estética. | A. Soc./Cul. | 702/V/2016 |
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| 27/05/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questão relativa às medidas para identificar a origem da infiltração de água nos edifícios e resolver as dificuldades que os agentes de autoridade enfrentam "em acederem às moradias". | Trans./OP | 699/V/2016 |
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| 27/05/2016 |
Chan Hong |
Conservação e optimização das instalações de parques públicos e zonas de lazer, tendo em conta especialmente a segurança das instalações para diversão infantil. | Adm./Jus. | 683/V/2016 |
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| 27/05/2016 |
Au Kam San |
Interpelação escrita relativo a um grande número de viaturas abandoadas a ocupar os lugares dos silos públicos. | Trans./OP | 670/V/2016 |
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| 26/05/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa à criação de um base de dados dos recursos humanos e à definição com clareza dos critérios objectivos para apreciação dos pedidos de contratação dos trabalhadores não residentes. | Eco./Fin. | 680/V/2016 |
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| 26/05/2016 |
Lei Cheng I |
Interpelação escrita sobre os procedimentos relativos aos pedidos de autorização para as mesas de jogo. | Eco./Fin. | 669/V/2016 |
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| 26/05/2016 |
Si Ka Lon |
Trabalhos relativos à reorganização de funções dos serviços e organismos públicos. | Adm./Jus. | 668/V/2016 |
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| 24/05/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Poder discricionário relativamente amplo da Adminstração Pública na execução da Lei de Salvaguarda do Património Cultural. | A. Soc./Cul. | 681/V/2016 |
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| 24/05/2016 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa à prescrição dos estudantes e, resultado de investigação sobre as respectivas causas. | A. Soc./Cul. | 649/V/2016 |
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| 23/05/2016 |
Chan Meng Kam |
Simplificação dos procedimentos de renovação da licença de mediador imobiliário e agente imobiliário, e revisão das taxas aplicáveis á renovação de licença. | Trans./OP | 667/V/2016 |
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| 23/05/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Interpelação escrita relativa ao documento de consulta sobre a revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa da RAEM. | Adm./Jus. | 665/V/2016 |
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| 20/05/2016 |
Leong Veng Chai |
Limites de emissão de gases de escape a que devem obedecer os autocarros e os automóveis do governo. | Trans./OP | 682/V/2016 |
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| 20/05/2016 |
Si Ka Lon |
Questão relativa à simplificação das formalidades necessárias à apreciação de pedidos e ao aumento de eficácia de serviços interdepartamentais. | Adm./Jus. | 666/V/2016 |
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| 20/05/2016 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita relativa aos problemas de infiltração de água nos edifícios. | Trans./OP | 664/V/2016 |
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| 20/05/2016 |
Leong On Kei |
Regular as deslocações de bicicleta, garantindo a boa circulação do trânsito e a segurança dos utentes rodoviários. | Trans./OP | 663/V/2016 |
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| 20/05/2016 |
Au Kam San |
Questão relativa às restrições aplicadas à aprovação das especificações da lotação dos ciclomotores. | Trans./OP | 660/V/2016 |
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| 20/05/2016 |
Ho Ion Sang |
Revisão dos diplomas relacionados com os unidades de medida utilizadas nas pesagens ou medições. | Adm./Jus. | 648/V/2016 |
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| 20/05/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questões e sugestões para a revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa. | Adm./Jus. | 647/V/2016 |
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| 20/05/2016 |
Zheng Anting |
Questões relativas ao desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa de Macau. | Eco./Fin. | 644/V/2016 |
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| 19/05/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Questões sobre mediação do Governo nas negociações do acordos de interligação e revisão global das leis aplicáveis à interligação e exploração no sector das telecomunicações. | Trans./OP | 636/V/2016 |
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| 18/05/2016 |
Mak Soi Kun |
Interpelação escrita relativa à natureza do serviço de condução designado. | Eco./Fin. | 635/V/2016 |
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| 17/05/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Combater o tráfico ilícito de tabaco e reforçar a fiscalização de mercadorias na passagem fronteiriça. | Seg. | 662/V/2016 |
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| 17/05/2016 |
Chan Hong |
Questão relativa às medidas para melhorar o ambiente de trabalho do pessoal dos serviços de Alfândega. | Seg. | 661/V/2016 |
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| 17/05/2016 |
Lei Cheng I |
Questão relativa à proibição de importação de esquentadores a gás sem chaminé, bem como à proibição da sua venda e instalação. | Eco./Fin. | 659/V/2016 |
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| 17/05/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Assunto relativo à impedimento durante o procedimento de concessão de apoio financeiro da Fundação de Macau e, a revisão do respectivo regime. | CE | 646/V/2016 |
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| 17/05/2016 |
Chan Meng Kam |
Fiscalização do preço da mensalidade das creches subsidiadas e prossibilidade de atribuição de subsídios às famílias com baixos rendimentos. | A. Soc./Cul. | 645/V/2016 |
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| 13/05/2016 |
Ho Ion Sang |
Questão relativa às medidas para prevenir uma subida excessiva de preços no mercado imobiliário e aos planos de construção das fracções autónomas de pequena e média dimensão para fins habitacionais. | Trans./OP | 637/V/2016 |
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| 13/05/2016 |
Wong Kit Cheng |
Aperfeiçoar os mecanismos de previsão do tempo. | Trans./OP | 634/V/2016 |
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| 13/05/2016 |
Au Kam San |
Problemas relativos às baixa qualidade dos equipamentos de elevação do Edifício do Lago . | Trans./OP | 633/V/2016 |
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| 13/05/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Políticas e medidas de reforço da protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores . | Eco./Fin. | 622/V/2016 |
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| 13/05/2016 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa à emissão do fumo negro dos shuttle buses do casino e caminhões médios . | Trans./OP | 620/V/2016 |
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| 12/05/2016 |
Si Ka Lon |
Demora na celebração da escritura pública das habitações económicas. | Trans./OP | 639/V/2016 |
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| 12/05/2016 |
Lei Cheng I |
Progresso do trabalhos relativos a revisão da “Lei das relações de trabalho”. | Eco./Fin. | 618/V/2016 |
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| 12/05/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Interpelação escrita relativa ao processo legislativo sobre a Lei da protecção dos direitos e interesses dos consumidores. | Adm./Jus. | 612/V/2016 |
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| 11/05/2016 |
Chan Hong |
Questão relativa ao procedimento de licenciamento e ao mecanismo de fiscalização para os equipamentos de diversões. | Trans./OP | 638/V/2016 |
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| 10/05/2016 |
Chan Meng Kam |
Progresso das obras de habitação pública na Rua Central de Toi San, bem como trabalho de sondagem no terreno antes de prosseguir o projecto de habitação pública na Rua Oito do Bairro Iao Hon. | Trans./OP | 657/V/2016 |
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| 10/05/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Data prevista para a emissão da licença de utilização do Edificio Cheng I, e medidas de melhoramento para o procedimento de inspecção e regime de candidatura às habitações públicas. | Trans./OP | 619/V/2016 |
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| 10/05/2016 |
Mak Soi Kun |
Questões relativas à capacidade do Governo em busca e salvamento no acidente marítimo nas águas de jurisdição de RAEM. | Trans./OP | 617/V/2016 |
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| 10/05/2016 |
Zheng Anting |
Interpelação escrita relativa ao aperfeiçoamento da educação básica em Macau. | A. Soc./Cul. | 607/V/2016 |
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| 09/05/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Projecto sobre o Plano Quinquenal de Desenvolvimento da RAEM. | CE | 658/V/2016 |
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| 06/05/2016 |
Zheng Anting |
Questões relativas à obrigatoriedade e periodicidade da vistoria aos edifícios . | Trans./OP | 616/V/2016 |
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| 06/05/2016 |
Lei Cheng I |
Questão relativa à criação de mais espaços para as actividades de lazer e à optimização das facilidades de lazer nas zonas costeiras. | A. Soc./Cul. | 613/V/2016 |
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| 06/05/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Transparência do processo e os critério de avaliação dos pedidos de doação de 100 milhões de renminbis à Universidade de Jinan na China Continental. | CE | 611/V/2016 |
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| 06/05/2016 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita relativa aos atrasos nas obras para a construção do novo estabelecimento prisional. | Trans./OP | 610/V/2016 |
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| 06/05/2016 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita relativa aos atrasos nas obras para a construção do novo estabelecimento prisional. | Trans./OP | 606/V/2016 |
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| 06/05/2016 |
Ho Ion Sang |
Mecanismo de ajustamento da distribuição de rendimentos e oportunidades de mobilidade ascendente dos residentes locais. | Eco./Fin. | 594/V/2016 |
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| 06/05/2016 |
Au Kam San |
Andamento das obras de construção das instalações comunitárias em Seac Pai Van e calendário para a sua entrada em funcionamento. | Trans./OP | 593/V/2016 |
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| 05/05/2016 |
Chan Hong |
Aproveitar as áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM para desenvolver o nosso transporte aquático e as novas actividades de turísmo e lazer. | Trans./OP | 615/V/2016 |
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| 05/05/2016 |
Leong Veng Chai |
Medidas para promover o Parque Natural de Seac Pai Van e Pavilhão do Panda Gigante. | A. Soc./Cul. | 609/V/2016 |
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| 04/05/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Interpelação escrita relativa ao impulso na supervisão dos parques de estacionamento públicos. | Trans./OP | 605/V/2016 |
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| 03/05/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Retirar as lamas do fundo do rio e melhorar a qualidade da água do Lago Nam Van e do Lago Sai Van . | Trans./OP | 614/V/2016 |
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| 03/05/2016 |
Chan Meng Kam |
Situação dos trabalhos do embelezamento de ruas e o respectivo plano de aperfeiçoamento. | Trans./OP | 592/V/2016 |
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| 03/05/2016 |
Mak Soi Kun |
Questão re607lativa à avaliação do mecanismo que visa prevenir a possibilidade de eventuais suicídios de adolescentes. | A. Soc./Cul. | 583/V/2016 |
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| 29/04/2016 |
Au Kam San |
Problemas relativos às utilização das fracções do edifício de habitação pública para pensões ilegais. | Trans./OP | 608/V/2016 |
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| 29/04/2016 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita relativa à publicitação das informações e relatórios de estudo dos Serviços do Governo. | Adm./Jus. | 569/V/2016 |
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| 29/04/2016 |
Ho Ion Sang |
Grande diferença entre o preço de venda por grosso e o preço de retalho dos produtos alimentares frescos e vivos. | Adm./Jus. | 591/V/2016 |
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| 29/04/2016 |
Zheng Anting |
Medidas para resolver os problemas de transportes na zona norte de Macau. | Trans./OP | 584/V/2016 |
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| 29/04/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questão relativa ao preço, venda por grosso e venda a retalho de carnes frescos. | Adm./Jus. | 582/V/2016 |
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| 29/04/2016 |
Wong Kit Cheng |
Pôr em prática o mais rápido possível a dádiva de órgãos. | A. Soc./Cul. | 568/V/2016 |
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| 29/04/2016 |
Chan Hong |
Interpelação escrita relativa ao crescimento da promoção da linguagem gestual. | A. Soc./Cul. | 567/V/2016 |
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| 28/04/2016 |
Leong On Kei |
Melhoramento do mecanismo de coordenação legislativa . | Adm./Jus. | 564/V/2016 |
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| 28/04/2016 |
Lei Cheng I |
Questão relativa aos planos de reciclagem e tratamento para os resíduos alimentares, resíduos de produtos electrónicos e resíduos de materiais de construção . | Trans./OP | 563/V/2016 |
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| 27/04/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Promessa do Chefe do Executivo sobre a realização, dentro do seu actual mandato, do aperfeiçoamento na aquisição de bens e serviços, do reforço da consciência de responsabilidade na Administração Pública e da execução da lei com rigor. | CE | 601/V/2016 |
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| 27/04/2016 |
Chan Meng Kam |
Medidas para fiscalizar e garantir que os contratos de arrendamento particulares estariam a cumprir as obrigações fiscais. | Eco./Fin. | 566/V/2016 |
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| 27/04/2016 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita relativa à uniformização da paragem dos autocarros. | Trans./OP | 561/V/2016 |
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| 26/04/2016 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa às actividades do “Fórum e Exposição Internacional de Cooperação Ambiental de Macau”. | Eco./Fin. | 562/V/2016 |
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| 25/04/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Plano de construção de um edifício de mais de cem metros de altura no Alto de Coloane contraria à Lei de Salvaguarda do Patrimóno Cultural . | Trans./OP | 560/V/2016 |
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| 22/04/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Interpelação escrita relativa à instalação da câmara de vigilância na zona de vestir da piscina pública. | A. Soc./Cul. | 559/V/2016 |
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| 22/04/2016 |
Zheng Anting |
Revisão do funcionamento e do modo de designação de membros de órgãos consultivos . | Adm./Jus. | 558/V/2016 |
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| 22/04/2016 |
Si Ka Lon |
Estabelecer um sistema de esino de língua portuguesa . | A. Soc./Cul. | 557/V/2016 |
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| 22/04/2016 |
Wong Kit Cheng |
Questão relativa à regulação do mercado de trabalhadores não residentes domésticos mediante revisão dos diplomas legais no momento mais rápido possível . | Eco./Fin. | 556/V/2016 |
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| 22/04/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Revisão dos crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais. | Adm./Jus. | 555/V/2016 |
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| 22/04/2016 |
Ho Ion Sang |
Método de avaliação da procura de habitação e medidas para resolver a habitação de trabalhadores não residentes. | CE | 542/V/2016 |
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| 22/04/2016 |
Au Kam San |
Calendário para a entrada em funcionamento do Metro Ligeiro na Taipa e a Estação na zona Barra. | Trans./OP | 541/V/2016 |
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| 21/04/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Interpelação escrita relativa à lentidão na celebração da escritura pública das habitações económicas. | Trans./OP | 553/V/2016 |
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| 20/04/2016 |
Lei Cheng I |
Questão relativa ao aperfeiçoamento do procedimento de importação de trabalhadores não residentes e à proposta de revisão para o “regime do licenciamento das agências de emprego”. | Eco./Fin. | 554/V/2016 |
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| 19/04/2016 |
Leong Veng Chai |
Protecção e gestão do património cultural. | A. Soc./Cul. | 552/V/2016 |
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| 19/04/2016 |
Leong On Kei |
Progresso dos trabalhos do 《Estudo sobre a implementação de galeria técnica subterrânea para colocação das canalizações de infra-estrutura urbana》e molhoramento da gestão e colocação das canalizações. | Trans./OP | 526/V/2016 |
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| 19/04/2016 |
Mak Soi Kun |
Legalidade da instalação do gravador de video dentro de automóveis . | Trans./OP | 518/V/2016 |
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| 18/04/2016 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita relativa à segurança da operação das escadas rolantes e dos elevadores. | Trans./OP | 551/V/2016 |
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| 18/04/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa à metodologia para a escolha dos membros de órgãos municipais sem poder político. | Adm./Jus. | 550/V/2016 |
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| 15/04/2016 |
Ho Ion Sang |
Questão relativa ao mecanismo de divulgação das informações meteorológicas e ao "Plano de construção conjunta em relação à detecção meteorológica, na foz do Rio das Pérolas, entre Zhuhai e Macau". | Trans./OP | 570/V/2016 |
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| 15/04/2016 |
Chan Hong |
Ambiente subaquático das áreas marítimas sob a jurisdição da RAEM, bem como respectivo controlo da poluição. | Trans./OP | 540/V/2016 |
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| 15/04/2016 |
Au Kam San |
Questões relativas a recurso humano e formação profissional durante o período de ajustamento economico. | Eco./Fin. | 533/V/2016 |
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| 15/04/2016 |
Si Ka Lon |
Medidas da cooperação regional para promover o desenvolvimento da indústria do turismo. | A. Soc./Cul. | 519/V/2016 |
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| 15/04/2016 |
Lei Cheng I |
Questões rlativas ao melhoramento do procedimento para a apreciação das candidaturas e revisão do regime jurídico vigente relacionado com a abertura do comcurso para habitação pública. | Trans./OP | 517/V/2016 |
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| 15/04/2016 |
Zheng Anting |
Interpelação escrita relativa ao desenvolvimento económico comunitário . | Eco./Fin. | 514/V/2016 |
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| 14/04/2016 |
Leong On Kei |
Questão relativa aos projectos de trabalho para promover o desenvolvimento da indústria financeira com características próprias de Macau. | Eco./Fin. | 547/V/2016 |
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| 14/04/2016 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita relativa à construção de habitações sociais nos terrenos reservados. | Trans./OP | 512/V/2016 |
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| 14/04/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente á calendarização dos trabalhos de revisão dos índices da tabela indiciária dos “trabalhadores da linha da frente”nos Serviços Públicos. | Adm./Jus. | 507/V/2016 |
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| 14/04/2016 |
Wong Kit Cheng |
Questões relativas ao desenvolvimento futuro do “quadro da organização curricular”e das “exigências das competências académicas básicas”. | A. Soc./Cul. | 506/V/2016 |
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| 13/04/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Esforçar-se para sediar em Macau o Fundo de Coooperação e Desenvolvimento entre a China e os Países de Língua Portuguesa . | Eco./Fin. | 528/V/2016 |
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| 12/04/2016 |
Mak Soi Kun |
Fiscalização e ponte de situação da revisão dos diplomas legais relativos aos veículos aéreos não tripulados para filmagem. | Trans./OP | 534/V/2016 |
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| 12/04/2016 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre as viaturas pesadas estacionam ilegalmente e constantemente na Rua Sul de Entre Lagos. | Trans./OP | 513/V/2016 |
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| 12/04/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Trabalhos relativos à promoção do desenvolvimento da fusão das Três Redes e concorrência eficaz no sector das telecomunicações. | Trans./OP | 487/V/2016 |
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| 11/04/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa ao aperfeiçomento do regime de fiscalização para a adjudicação de serviços. | Trans./OP | 527/V/2016 |
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| 08/04/2016 |
Ho Ion Sang |
Interpelação escrita relativa ao lançamento de um novo regime da segurança social e criação de um sistema da alteração constante dos quantitativos das contribuições para o fundo de segurança social. | A. Soc./Cul. | 510/V/2016 |
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| 08/04/2016 |
Zheng Anting |
Frotalecer o sentimento dos jovens de Macau pela família e pelo país . | A. Soc./Cul. | 495/V/2016 |
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| 08/04/2016 |
Wong Kit Cheng |
Concretização dos planos de desenvolvimento dos sete terrenos destinados à construção de habitações públicas. | Trans./OP | 486/V/2016 |
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| 08/04/2016 |
Chan Hong |
Melhoramento e ajustamento da situação da utilização dos lugares para os motociclos nos parques de estacionamento públicos. | Trans./OP | 484/V/2016 |
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| 08/04/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Critérios de designação dos membros do Conselho para a Renovação Urbana, e revisão do modo de designação de membros de órgãos consultivos. | Adm./Jus. | 465/V/2016 |
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| 07/04/2016 |
Lei Cheng I |
Interpelação escrita sobre a brecha do sistema da contratação de trabalhadores não residentes. | Eco./Fin. | 509/V/2016 |
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| 07/04/2016 |
Leong On Kei |
Interpelação escrita relativa à falta de enfermeiros em Macau. | A. Soc./Cul. | 508/V/2016 |
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| 07/04/2016 |
Si Ka Lon |
Questões relativas aos atrasos de voos em Macau. | Trans./OP | 475/V/2016 |
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| 07/04/2016 |
Au Kam San |
Questões relativas à divulgação do relatório sobre o impacto ambiental do projecto de contrução de torres habitacionais no Alto de Coloane. | Trans./OP | 473/V/2016 |
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| 07/04/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa à responsabilidade dos empreiteiros pelo atraso de obras públicas. | Trans./OP | 466/V/2016 |
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| 07/04/2016 |
Leong Veng Chai |
Medidas de melhoramento do serviço ｢WiFi Go｣. | Trans./OP | 463/V/2016 |
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| 06/04/2016 |
Mak Soi Kun |
Questões relativas à queda da qualidade de serviços aéreos de Macau. | Trans./OP | 474/V/2016 |
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| 06/04/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Planos para reforçar a divulgação do ensino da língua portuguesa. | A. Soc./Cul. | 461/V/2016 |
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| 05/04/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Interpelação escrita a necessidade da criação do regime da discussão pública para o Conselho para a Renovação Urbana e o Conselho do Património Cultural . | Trans./OP | 478/V/2016 |
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| 05/04/2016 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa ao número, regime de emissão de licenças e modelos de serviços de táxis . | Trans./OP | 464/V/2016 |
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| 01/04/2016 |
Chan Hong |
Interpelação escrita sobre o aumento da capacidade de acolhimento de turistas e melhoramento das infra-estruturas turísticas de Macau . | A. Soc./Cul. | 462/V/2016 |
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| 01/04/2016 |
Ho Ion Sang |
Diversificar as actividades de lazer . | A. Soc./Cul. | 460/V/2016 |
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| 01/04/2016 |
Si Ka Lon |
Questão relativa à execução do mecanismo de coordenação legislativa. | Adm./Jus. | 459/V/2016 |
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| 01/04/2016 |
Wong Kit Cheng |
Trabalhos relativos à revisão à Lei das Relações de Trabalho . | Eco./Fin. | 419/V/2016 |
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| 31/03/2016 |
Au Kam San |
Questões relativas à diminuição no número dos lugares de estacionamento localizados na via pública . | Trans./OP | 458/V/2016 |
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| 31/03/2016 |
Zheng Anting |
Problema de segurança pública originado por doentes mentais. | A. Soc./Cul. | 423/V/2016 |
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| 31/03/2016 |
Leong Veng Chai |
Obras de melhoramento das tampas de drenagem. | Adm./Jus. | 417/V/2016 |
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| 30/03/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Concorrência desleal eventualmente a surgir quando distribuidores possam exercer também actividade da venda a retalho . | Adm./Jus. | 457/V/2016 |
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| 30/03/2016 |
Leong On Kei |
Questão relativa à revisão das políticas autuais para o ensino e ao reforço das medidas destinadas a promover o desenvolvimento fisíco e psícológico dos adolescentes. | A. Soc./Cul. | 456/V/2016 |
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| 30/03/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Interpelação escrita relativo à falta de pessoal médico e paramédico do Centro Hospitalar Conde de São Januário . | Eco./Fin. | 455/V/2016 |
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| 30/03/2016 |
Song Pek Kei |
Interpelação escrita relativo à optimização do regime de distribuição de moradias aos funcionários públicos. | Adm./Jus. | 454/V/2016 |
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| 30/03/2016 |
Lei Cheng I |
Avaliação do “Plano de formação de ténicas de manutenção de instalações”. | Eco./Fin. | 420/V/2016 |
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| 30/03/2016 |
Mak Soi Kun |
Sugestão da criação de "uma comissão com exclusiva responsabilidade pelo desenvolvimento e a construção de Jiangmen-Macau" para promover a cooperação Guangdong-Macau. | Eco./Fin. | 416/V/2016 |
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| 29/03/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente ao calendário dos trabalhos de revisão do Regulamento da Transportes de Passageiros em Automóveis Ligeiros de Aluguer ou Táxis. | Trans./OP | 442/V/2016 |
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| 29/03/2016 |
Chan Meng Kam |
Não aceitação, por parte do Instituto de Habitação nos processos de licenciamento de agente imobiliario, dos certificados de licenciatura ou de grau académico superior como prova de preenchimento do requisito para o exercicio da actividade "Tenham concluido, com aproveitamento, o ensino secundario complementar". | Trans./OP | 427/V/2016 |
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| 29/03/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa ao não aproveitamento dos antigos edifícios e equipamentos públicos. | Eco./Fin. | 415/V/2016 |
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| 24/03/2016 |
Ho Ion Sang |
Aumentar os custos da infracção para a situação de condução sob influeência de álcool. | Seg. | 421/V/2016 |
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| 24/03/2016 |
Si Ka Lon |
Ponto de situação sobre os trabalhos de preparação para consulta pública relativa ao regime de avaliação de impacto ambiental e calendarização para dar início ao repectivo processo legislativo. | Trans./OP | 414/V/2016 |
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| 24/03/2016 |
Lei Cheng I |
Interpelação escrita relativo ao aumento da estabilidade e responsta às necessidades da população em situações urgentes dos sites do Governo. | A. Soc./Cul. | 413/V/2016 |
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| 24/03/2016 |
Au Kam San |
Controlo da qualidade das habitações económicas, e responsabilidade pela sua conservação e reparação . | Trans./OP | 411/V/2016 |
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| 24/03/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente ao calendário dos trabalhos de revisão da Lei 14/2009 (Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos) . | Adm./Jus. | 405/V/2016 |
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| 23/03/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Trabalhos legislativos relaitvos à elaboração da Lei de Enquadramento Orçamental . | Eco./Fin. | 407/V/2016 |
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| 22/03/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Interpelação escrita sobre o exame auditivo dos recém-nascidos . | A. Soc./Cul. | 410/V/2016 |
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| 22/03/2016 |
Mak Soi Kun |
Proceder à eliminação de mosquitos nos estaleiros de obras abandonados . | A. Soc./Cul. | 406/V/2016 |
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| 22/03/2016 |
Chan Hong |
Questão relativa aos planos concretos de optimização das infra-estruturas ambientais e ponto de situação do trabalho de legislação ambiental . | Trans./OP | 404/V/2016 |
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| 21/03/2016 |
Zheng Anting |
Interpelação escrita sobre a construção do dormitório para polícias . | Trans./OP | 409/V/2016 |
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| 21/03/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Construir mais habitações públicas e iniciar nova fase de candidatura. | Trans./OP | 403/V/2016 |
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| 21/03/2016 |
Leong Veng Chai |
Na qual interpela o Governo sobre a necessidade de revisão da Lei 15/2009 no sentido de conferir igualdade de tratamento aos trabalhadores que se aposentaram antes e a partir do dia 1 de Julho de 2007. | Adm./Jus. | 402/V/2016 |
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| 21/03/2016 |
Wong Kit Cheng |
Revisão do caso da simulação realizada nos últimos dias pela Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, e medidas de melhoramento . | A. Soc./Cul. | 398/V/2016 |
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| 21/03/2016 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa aos bons resultados obtidos após a implementação pelo Governo da política de “simplificação administrativa”. | Adm./Jus. | 397/V/2016 |
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| 18/03/2016 |
Chan Hong |
Interpelação escrita sobre o progresso da criação da base de dados destinada aos elevadores . | Trans./OP | 408/V/2016 |
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| 18/03/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Campanha de recrutamento lançada pela Associação Geral de Automóvel de Macau-China para o Grande Prémio de Macau. | A. Soc./Cul. | 401/V/2016 |
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| 18/03/2016 |
Ho Ion Sang |
Questão relativa ao estabelecimento de um mecanismo de responsabilização com eficácia e transparência para os governantes. | Adm./Jus. | 399/V/2016 |
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| 18/03/2016 |
Au Kam San |
Questão relativa ao limite de altura do edifício de doenças transmissíveis . | A. Soc./Cul. | 396/V/2016 |
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| 18/03/2016 |
Wong Kit Cheng |
Andamento dos trabalhos de construção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. | A. Soc./Cul. | 395/V/2016 |
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| 17/03/2016 |
Lei Cheng I |
Interpelação escrita sobre o atraso de construção da passagem superior para peões na Avenida marginal do Lam Mau. | Trans./OP | 400/V/2016 |
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| 17/03/2016 |
Si Ka Lon |
Provas de avaliação de competências integradas no recrutamento centralizado. | Adm./Jus. | 394/V/2016 |
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| 17/03/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa à situação de recepção pelos residentes de Macau dos canais de televisão básicos. | Trans./OP | 391/V/2016 |
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| 16/03/2016 |
Zheng Anting |
Interpelação escrita sobre o aumento da qualidade de manutenção das estradas de Macau. | Trans./OP | 393/V/2016 |
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| 16/03/2016 |
Leong Veng Chai |
Má distribuição do trabalho entre os funcionários públicos. | Adm./Jus. | 389/V/2016 |
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| 16/03/2016 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa ao aconselhamento psicológico e fisiológico da juventude. | A. Soc./Cul. | 376/V/2016 |
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| 15/03/2016 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa ao progresso do trabalho de revisão para o regime jurídico da aquisição de bens e serviços pelo Governo. | Eco./Fin. | 390/V/2016 |
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| 14/03/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa à escolha do local de construção do edifício de doenças transmissíveis. | A. Soc./Cul. | 381/V/2016 |
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| 11/03/2016 |
Chan Hong |
Conservação e activação da Rua do Pátio do Espinho . | A. Soc./Cul. | 380/V/2016 |
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| 11/03/2016 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita sobre o reforço da gestão nas áreas marítimas sob jurisdição da RAEM e aperfeiçoamento do referido trabalho legislativo. | Trans./OP | 379/V/2016 |
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| 11/03/2016 |
Ho Ion Sang |
Questão relativa ao aperfeiçoaemnto do regime da avaliação de desempenho na Administração Pública e do regime da publicação dos dados quanto ao desmpenho . | Adm./Jus. | 378/V/2016 |
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| 11/03/2016 |
Si Ka Lon |
Questão relativa à criação da era de mega-dados e o seu desenvolvimento. | Trans./OP | 377/V/2016 |
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| 10/03/2016 |
Au Kam San |
Questões relativas a reserva dos lugares de estacionamento, a sistema de pagamento electrónico e a informações sobre lugares disponíveis, no funcionamento dos parques de estacionamento públicos. | Trans./OP | 375/V/2016 |
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| 10/03/2016 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre as instalações de apoio do Centro de Saúde Macau Oriental (Tap Seac). | A. Soc./Cul. | 374/V/2016 |
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| 10/03/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo sobre a necessidade de alterações à Lei de Bases de Organização Judiciária e ao Estatuto dos Magistrados. | Adm./Jus. | 356/V/2016 |
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| 08/03/2016 |
Zheng Anting |
Questão relativa aos trabalhos de avaliação prévia sobre a medida do "corredor exclusivo para transportes públicos que se estende desde a Barra até à Doca do Lamau". | Trans./OP | 354/V/2016 |
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| 07/03/2016 |
Lei Cheng I |
Interpelação escrita sobre o mecanismo de tratamento de queixas e a ampla revisão do regime especial das carreiras da Administração Pública de Macau. | Adm./Jus. | 355/V/2016 |
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| 07/03/2016 |
Mak Soi Kun |
Protecção dos consumidores nas compras realizadas via internet através da sua regulamentação . | Eco./Fin. | 322/V/2016 |
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| 07/03/2016 |
Chan Meng Kam |
Medidas de execução do Mecanismo de Protecção dos Idosos da RAEM . | A. Soc./Cul. | 320/V/2016 |
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| 07/03/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Competência da Comissão de Planeamento Urbanístico para enfrentar a construção de um edifício com cem metros de altura no Alto de Coloane. | Trans./OP | 319/V/2016 |
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| 07/03/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa ao mecanismo de fiscalização para concretizar o princípio da prioridade dos trabalhadores locais no acesso ao emprego. | Eco./Fin. | 316/V/2016 |
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| 04/03/2016 |
Chan Melinda Mei Yi |
Situação do emprego, formação profissional e igualdade no concurso de ingresso externo para os deficientes. | A. Soc./Cul. | 318/V/2016 |
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| 04/03/2016 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita sobre o equilíbrio do costume tradicional e protecção dos templos. | A. Soc./Cul. | 317/V/2016 |
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| 04/03/2016 |
Ho Ion Sang |
Interpelação escrita sobre o combate aos crimes de branqueamento de capitais. | Eco./Fin. | 314/V/2016 |
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| 04/03/2016 |
Chan Hong |
Questão relativa ao combate à imigração ilegal e à alteração da Lei nª 6/2004. | Seg. | 313/V/2016 |
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| 03/03/2016 |
Zheng Anting |
Questão relativa às medidas de curto, médio e longo prazo para a fiscalização do preço dos produtos petrolíferos. | Eco./Fin. | 353/V/2016 |
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| 03/03/2016 |
Si Ka Lon |
Questão do visto do passporte e o título de viagem da RAEM . | Adm./Jus. | 321/V/2016 |
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| 03/03/2016 |
Mak Soi Kun |
Interpelação escrita sobre o desenvolvimento do ensino técnico-profissional. | A. Soc./Cul. | 315/V/2016 |
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| 03/03/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa à obra de construção das escadas rolantes na Rua da Surpresa. | Trans./OP | 299/V/2016 |
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| 03/03/2016 |
Lei Cheng I |
Mecanismo de fiscalização e plano legislativo sobre a segurança de instalações eletromecânicas. | Trans./OP | 285/V/2016 |
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| 02/03/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo sobre questões referentes a uma maior transparência na contratação pública. | Eco./Fin. | 300/V/2016 |
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| 02/03/2016 |
Au Kam San |
Questão relativa ao registo de carreira de terapeuta da medicina desportiva. | A. Soc./Cul. | 282/V/2016 |
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| 01/03/2016 |
Leong Veng Chai |
Medidas de apoio e garantias para o pessoal de inspecção da linha de frente. | Adm./Jus. | 286/V/2016 |
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| 29/02/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Interpelação escrita o desenvolvimento da democracia em Macau. | Adm./Jus. | 284/V/2016 |
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| 29/02/2016 |
Chan Meng Kam |
Medidas para aumentar a eficiência e eficácia dos serviços oferecidos pela Direcção dos Serviço de Finanças. | Eco./Fin. | 281/V/2016 |
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| 26/02/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questão relativa ào problema da qualidade das obras públicas e aos critérios de recepção das mesmas. | Trans./OP | 298/V/2016 |
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| 26/02/2016 |
Chan Hong |
Questão relativa à solução para o problema dos trabalhadores ilegais. | Eco./Fin. | 283/V/2016 |
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| 26/02/2016 |
Au Kam San |
Questão de ligação entre a ilha artificial da Ponte de Hong Kong - Zhuhai - Macau e a península de Macau. | Trans./OP | 280/V/2016 |
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| 26/02/2016 |
Wong Kit Cheng |
Aceleração da construção do sistema pedonal na zona norte. | Trans./OP | 279/V/2016 |
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| 26/02/2016 |
Leong On Kei |
Medidas para fortalecer a protecção do património cultural. | A. Soc./Cul. | 278/V/2016 |
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| 26/02/2016 |
Kou Hoi In Chui Sai Peng Jose |
Interpelação escrita sobre a manutenção e a gestão ordinária de facilidade dos estaleiros antigos de Lei Chin Vun. | A. Soc./Cul. | 276/V/2016 |
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| 26/02/2016 |
Si Ka Lon |
Construção de prédio com altura de 100 metros num terreno sito no sopé do Alto de Coloane. | Trans./OP | 275/V/2016 |
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| 26/02/2016 |
Chan Iek Lap |
Combate às infracções cometidas pelos taxistas | Trans./OP | 274/V/2016 |
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| 26/02/2016 |
Ho Ion Sang |
Trabalhos relativos à desenvolvimento da educação téncino-profissional. | A. Soc./Cul. | 264/V/2016 |
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| 25/02/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Interpelação escrita sobre o precesso da revisão dos regimes jurídicos da construção urbana. | Trans./OP | 263/V/2016 |
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| 25/02/2016 |
Zheng Anting |
Interpelação escrita sobre o reforço das medidas para a prevenção de doenças infecto-contagiosas. | A. Soc./Cul. | 262/V/2016 |
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| 25/02/2016 |
Lei Cheng I |
Trabalhos legislativos relativos à elaboração de um Regulamento Administrativo sobre Aprovação de modelos de capacetes para uso de condutores e passageiros de ciclomotores e motociclos. | Trans./OP | 260/V/2016 |
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| 23/02/2016 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa ao planeamento urbanístico global para o projecto de construção de empreendimentos na montanha de Coloane e à preservação dos espaços verdes. | Trans./OP | 297/V/2016 |
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| 23/02/2016 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa à introdução de diligências, mediante alteração do código de processo civil, para resolver o fenómeno de “arrendatários trapaceiros”. | Adm./Jus. | 277/V/2016 |
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| 22/02/2016 |
Ng Kuok Cheong |
A conversão das concessões provisõrias dos Lotes 133 e 134, situados no NAPE, em definitiva. | Trans./OP | 257/V/2016 |
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| 22/02/2016 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita sobre o prejuízo dos direitos dos consumidores à fixação de preços de combustíveis. | Eco./Fin. | 255/V/2016 |
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| 19/02/2016 |
Si Ka Lon |
Criação de um melhor mecanismo de publicação de informações. | Adm./Jus. | 259/V/2016 |
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| 19/02/2016 |
Lei Cheng I |
Medidas oportunas da protecção dos direitos e interesses dos deficientes. | A. Soc./Cul. | 258/V/2016 |
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| 19/02/2016 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa à execusão das leis nas áreas marítimas sob jurisdiçãoda RAEM. | Trans./OP | 256/V/2016 |
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| 19/02/2016 |
Ho Ion Sang |
Estabelecer um sistema de indices sobre o mercado imobiliária de Macau e aperfeiçoar o respectivo mecanismo de divulgação de informação. | Eco./Fin. | 254/V/2016 |
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| 19/02/2016 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita sobre o implemento do serviço de creches. | A. Soc./Cul. | 245/V/2016 |
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| 19/02/2016 |
Au Kam San |
Questão de se ter tornado definitiva a concessão de dois terrenos sitos na Avenida do Dr. Rodrigo Rodrigues abandonados durante longo tempo. | Trans./OP | 244/V/2016 |
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| 19/02/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Necessidade de instalação de um edifício de doenças transmissíveis junto ao Centro Hospitalar Conde de São Januário. | A. Soc./Cul. | 228/V/2016 |
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| 17/02/2016 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa à redução da pressão do trânsito rodoviário. | Trans./OP | 220/V/2016 |
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| 16/02/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa à revisão da Lei de combate à criminalidade informática e às estratégias para combater os novos tipos de cibercrimes. | Seg. | 219/V/2016 |
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| 16/02/2016 |
Zheng Anting |
Camiões e reboques abandonados. | Trans./OP | 211/V/2016 |
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| 15/02/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Medidas de protecção para os proprietários que compraram as fracções autónomas em edifícios em construção, que são influenciados pela recupeção do terreno. | Trans./OP | 225/V/2016 |
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| 15/02/2016 |
Chan Meng Kam |
Trabalhos de aperfeiçoamento das consultas políticas. | Adm./Jus. | 221/V/2016 |
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| 15/02/2016 |
Chan Hong |
Elaborar instruções sobre suspensão das aulas para os dias com temperaturas severamente baixas, bem como aperfeiçoar o mecanismo de divulgação das informações relativas à supensão de aulas. | A. Soc./Cul. | 210/V/2016 |
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| 12/02/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Interpelação escrita sobre a eficácia do fundo para o desenvolvimento das ciências e da tecnologia. | CE | 227/V/2016 |
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| 12/02/2016 |
Zheng Anting |
Melhoramento no tratamento de contravenções de trânsito. | Seg. | 224/V/2016 |
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| 12/02/2016 |
Mak Soi Kun |
Prioridade das actividades económicas ou indústrias na matéria de formação profissional. | Eco./Fin. | 209/V/2016 |
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| 12/02/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa à poluição de água nas zonas costeiras do Fai Chi Kei e da Areia Preta. | Trans./OP | 207/V/2016 |
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| 12/02/2016 |
Lei Cheng I |
Legislação relativa à criação de um mecanismo de regressão ao lugar de origem para o pessoal contratado nomeado para cargos de direcção e chefia. | Adm./Jus. | 202/V/2016 |
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| 11/02/2016 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita sobre o arrendamento de bens imóveis de propriedade privada para os serviços públicos. | Eco./Fin. | 212/V/2016 |
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| 11/02/2016 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita sobre a política de desenvolvimento do sector logístico. | Trans./OP | 208/V/2016 |
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| 11/02/2016 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita sobre efectuar uma melhor triagem e fiscalização dos autocarros de turismo. | A. Soc./Cul. | 206/V/2016 |
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| 11/02/2016 |
Ho Ion Sang |
Interpelação escrita sobre reforçar o combate das mensagens de lixo relacionadas com o jogo. | Seg. | 205/V/2016 |
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| 11/02/2016 |
Au Kam San |
Interpelação escrita sobre a ampliação das instalações do fornecimento de energia por gás natural. | Trans./OP | 188/V/2016 |
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| 11/02/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Interpelação escrita sobre a renovação ou exploração do Hotel Estoril e Piscina Estoril. | A. Soc./Cul. | 187/V/2016 |
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| 05/02/2016 |
Ho Ion Sang |
Interpelação escrita sobre o melhoramento do planeamento global do trânsito e da infra-estrutura da via rodoviária. | Trans./OP | 226/V/2016 |
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| 05/02/2016 |
Lei Cheng I |
Interpelação escrita sobre publicitação das informações e relatórios de estudo do Governo. | Adm./Jus. | 186/V/2016 |
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| 05/02/2016 |
Au Kam San |
Interpelação escrita sobre os melhoramentos do regime da nomeação da comissão de serviços do pessoal da direcção e chefia recrutados abrigo dos contratos administrativos de provimento. | Adm./Jus. | 185/V/2016 |
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| 05/02/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Interpelação escrita sobre a aceleração da criação do mecanismo da advertência de viagem. | A. Soc./Cul. | 184/V/2016 |
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| 05/02/2016 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita sobre a interrupção da eliminação dos veículos com alta poluição. | Trans./OP | 183/V/2016 |
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| 05/02/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Interpelação escrita sobre simplificação dos trâmites do tratamento e renovação das viaturas com dupla matrícula. | CE | 182/V/2016 |
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| 04/02/2016 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa à fiscalização e desmontagem de reclamos e tabuletas. | Adm./Jus. | 181/V/2016 |
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| 04/02/2016 |
Zheng Anting |
Questões relativos à gestão, aproveitamento e desenvolvimento da área marítima da RAEM. | Trans./OP | 174/V/2016 |
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| 03/02/2016 |
Wong Kit Cheng |
Alterar o regime da aquisição de bens e serviços o mais rápido possível. | Eco./Fin. | 180/V/2016 |
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| 02/02/2016 |
Chui Sai Peng Jose |
Revisão das disposições relativas aos crimes sexuais do Codigo Penal. | Adm./Jus. | 179/V/2016 |
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| 01/02/2016 |
Chan Hong |
Segurança pública nas vésperas do ano novo chinês e crimes cometidos por não residentes de Macau. | Seg. | 178/V/2016 |
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| 01/02/2016 |
Chan Meng Kam |
Melhoria da localização das paragens autocarros públicos e respectivas instalações de apoio. | Trans./OP | 175/V/2016 |
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| 01/02/2016 |
Mak Soi Kun |
Problema relativo à pressão na passagem de fronteiras durante as férias do ano novo chinês, e respectivas medidas de mitigação. | Seg. | 159/V/2016 |
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| 01/02/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Interpelação escrita sobre a recuperação dos terrenos não aproveitados para construir as habitações económicas. | Trans./OP | 157/V/2016 |
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| 29/01/2016 |
Au Kam San |
Questão relativa aos objectivos concretos da "renovação urbana" e aos planos de reconstrução para os bairros antigos. | Trans./OP | 163/V/2016 |
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| 29/01/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Revisão dos regimes de carreiras, de subsídios e de aposentação do pessoal do Corpo de Bombeiros. | Seg. | 158/V/2016 |
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| 29/01/2016 |
Wong Kit Cheng |
Aperfeiçoar os serviços do aeroporto no sentido de proporcionar uma melhor experiência de viagem. | Trans./OP | 156/V/2016 |
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| 29/01/2016 |
Ho Ion Sang |
Problemas relativos à fiscalização das públicas e medidas para garantir a qualidade das obras. | Trans./OP | 153/V/2016 |
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| 28/01/2016 |
Si Ka Lon |
Questão relativa à optimização das atracções ao longo dos roteiros turísticos a pé "Sentir Macau passo-a-passo". | A. Soc./Cul. | 161/V/2016 |
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| 28/01/2016 |
Zheng Anting |
Interpelação escrita sobre o desenvolvimento de um plano global de educação. | A. Soc./Cul. | 154/V/2016 |
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| 27/01/2016 |
Chan Hong |
Problema de exclusão dos residentes de Macau que estudam no exterior do “Programa de benefícios das tarifas para estudantes”. | Trans./OP | 155/V/2016 |
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| 27/01/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa ao alto valor das sobretaxas de combustível em Macau. | Trans./OP | 150/V/2016 |
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| 26/01/2016 |
Leong Veng Chai |
Trabalhos relativos ao combate e revenção de doenças infecto-contagiosas. | A. Soc./Cul. | 129/V/2016 |
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| 25/01/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa à recuperação dos terrenos desaproveitados em relação aos quais não se veriifcam razões para serem “libertados”mesmo após o estudo. | Trans./OP | 152/V/2016 |
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| 25/01/2016 |
Lei Cheng I |
Medida para enfrentar o problema causado pelo fechamento provisório do cais de Wanchai de Zhuhai, e aumetar o seu aproveitamento. | Seg. | 149/V/2016 |
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| 25/01/2016 |
Mak Soi Kun |
Interpelação escrita sobre a Administração deve aumentar o número de análises aleatórias aos produtos alimentares alusivos ao Ano Novo Chinês. | Adm./Jus. | 128/V/2016 |
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| 25/01/2016 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa ao mecanismo de coordenação sobre o progresso de todas as obras incluídas no projecto de novo posto transfronteiriço entre Guangdong e Macau, bem como ao regime de responsabilidade quanto à qualidade das obras e ao modelo da passagem fronteiriça. | Trans./OP | 125/V/2016 |
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| 22/01/2016 |
Wong Kit Cheng |
Criação de um mecanismo permanente de candidatura à habitação social e de prestação de apoio financeiro. | Trans./OP | 151/V/2016 |
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| 22/01/2016 |
Au Kam San |
Interpalação escrita sobre o quarto canal entre Macau e a Coloane será construído sob forma da ponte. | Trans./OP | 126/V/2016 |
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| 22/01/2016 |
Chan Hong |
Situação dos estudantes transfronteiriços afectados pelo encerramento do posto fronteiriço de Wanchai. | Seg. | 123/V/2016 |
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| 22/01/2016 |
Ho Ion Sang |
Trabalhos relativos ao desenvolvimento para Macau na cooperação regional através da Ponte Hong Kong-Macau-Zhuhai. | A. Soc./Cul. | 92/V/2016 |
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| 21/01/2016 |
Leong Veng Chai |
Aumento do número das escolas integradas à rede de escolaridade gratuita, e medidas para aumentar o conhecimento dos alunos sobre os valores socias e consciência cívica. | A. Soc./Cul. | 148/V/2016 |
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| 21/01/2016 |
Si Ka Lon |
Questão relativa ao relatório de auditoria de resultados sobre 《Serviços adjudicados de consultoria, de estudos e de sondagens de opinião》. | Adm./Jus. | 124/V/2016 |
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| 21/01/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Tratamento violento sofrido pelos funcionários públicos da linha de frente. | Adm./Jus. | 95/V/2016 |
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| 20/01/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Interpelação escrita sobre os trabalhos de seguimento e a protecção da rede de esgotos para a prevenção da fuga de gás tóxico. | Trans./OP | 94/V/2016 |
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| 20/01/2016 |
Lei Cheng I |
Protecção legal do direito ao aleitamento materno em locais públicos. | A. Soc./Cul. | 91/V/2016 |
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| 19/01/2016 |
Zheng Anting |
Formação e importação dos médicos especialistas e. Plano de desenvolvimento da “medicina preditiva”. | A. Soc./Cul. | 90/V/2016 |
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| 19/01/2016 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa à situação das ilegalidades e infraccões disciplinares cometidas por agentes dos serviços das Forças de Segurança. | Seg. | 88/V/2016 |
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| 18/01/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Medidas para minizar o impacto negativo da implementação do salário mínimo. | Eco./Fin. | 84/V/2016 |
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| 18/01/2016 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita sobre aperfeiçoamento do sistema financeiro. | Eco./Fin. | 83/V/2016 |
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| 15/01/2016 |
Au Kam San |
Assegurar serviços de administração nos edifícios e criar juízos específicos para litígios ligados a habitação e/ou arrendamento. | Adm./Jus. | 177/V/2016 |
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| 15/01/2016 |
Wong Kit Cheng |
Protecção legal do direito ao aleitamento materno. | A. Soc./Cul. | 89/V/2016 |
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| 15/01/2016 |
Chan Hong |
Ponto de situação relativo ao trabalho de revisão da medida do "subsídio provisório de invalidez". | A. Soc./Cul. | 87/V/2016 |
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| 14/01/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Interpela o Governo sobre medidas para a fiscalização e efectiva redução de viaturas poluentes no território de Macau. | Trans./OP | 86/V/2016 |
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| 14/01/2016 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita sobre a possibilidade de introdução da cláusula penal compensatória no contrato de obras púbicas. | Trans./OP | 71/V/2016 |
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| 14/01/2016 |
Ho Ion Sang |
Problemas relativos à criação de um mecanismo edicaz de supervisão e gestão das obra públicas e medidas para reforçar a fiscalização dessas obras. | Trans./OP | 58/V/2016 |
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| 13/01/2016 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa ao regime de aposentação e sobrevivência para o pessoal das Forças de Segurança que desempenhe trabalho de risco agravado. | Seg. | 85/V/2016 |
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| 13/01/2016 |
Lei Cheng I |
Andamento dos trabalhos preparatórios da criação do grupo de serviços extensivos ao exterior para os doentes psiquiátricos, e regulação da internação psiquiátrica obrigatória. | A. Soc./Cul. | 57/V/2016 |
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| 12/01/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Constante conservação e reparação das instalações de entretenimento de grandes dimensões. | Trans./OP | 81/V/2016 |
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| 11/01/2016 |
Mak Soi Kun |
Moral e remunerações dos funcionários públicos, especialmente do pessoal de direcção e chefia. | Adm./Jus. | 80/V/2016 |
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| 11/01/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Jurisdição da zona de “terra de ninguém”e actividade ilegal dos condutores de licença especial. | Seg. | 56/V/2016 |
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| 11/01/2016 |
Leong On Kei |
Questão relativa ao reforço na promoção de actividades desportivas para todos os cidadãos. | A. Soc./Cul. | 55/V/2016 |
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| 11/01/2016 |
Zheng Anting |
Problemas relativos à implementação do plano de classificação e reciclagem de resíduos. | Adm./Jus. | 42/V/2016 |
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| 11/01/2016 |
Chan Meng Kam |
Soluções para colmatar a falta de médicos e enfermeiros | A. Soc./Cul. | 41/V/2016 |
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| 08/01/2016 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa ao sistema de pagamento electrónico dos parques de estacionamento públicos e dos lugares de estacionamento tarifados nas vias públicas. | Trans./OP | 54/V/2016 |
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| 08/01/2016 |
Ho Ion Sang |
Promoção dos trabalhos de formação de quadros qualificados de língua portuguesa. | A. Soc./Cul. | 39/V/2016 |
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| 08/01/2016 |
José Maria Pereira Coutinho |
Interpelação escrita sobre optimização do regime da transferência de funções dos trabalhadores do serviço público. | Adm./Jus. | 38/V/2016 |
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| 08/01/2016 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita sobre ponto da situação da resolução dos problemas das águas marginais do Porto Interior. | Trans./OP | 37/V/2016 |
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| 08/01/2016 |
Lei Cheng I |
Regular a responsabilidade solidária dos empreiteiros pelos prejuízos dos trabalhadores recrutados pelos subempreiteiros. | Eco./Fin. | 36/V/2016 |
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| 07/01/2016 |
Song Pek Kei |
Problema da administração predial que surgiu depois da implementação do salário mínimo. | Trans./OP | 34/V/2016 |
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| 07/01/2016 |
Chan Hong |
Obras de reconstrução do pavilhão desportivo de Mong Há. | Trans./OP | 21/V/2016 |
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| 07/01/2016 |
Wong Kit Cheng |
Questão relativa à optimização das medidas de apoio do Governo a jovens empreendedores. | Eco./Fin. | 18/V/2016 |
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| 06/01/2016 |
Mak Soi Kun |
Interpelação escrita sobre o Governo deve utilizar os terrenos recuperados por ocupação ilegal para construir provisoriamente parques de estacionamento robotizado. | Trans./OP | 32/V/2016 |
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| 06/01/2016 |
Au Kam San |
Questões relativas ao plano para construir o centro de tratamento de doenças contagiosas ao lado do Hospital São Januário. | A. Soc./Cul. | 31/V/2016 |
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| 06/01/2016 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa ao reforço do mecanismo do Governo para a resolução de conflitos laborais entre empregadores e trabalhadores. | Eco./Fin. | 17/V/2016 |
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| 05/01/2016 |
Zheng Anting |
Novos limites de emissão de gases poluentes para os automóveis importados, e medidas para reduzir a poluição causada pela emissão de gases de escape dos veículos velhos. | Trans./OP | 35/V/2016 |
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| 04/01/2016 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita sobre publicação da relação de bens de concessão da Companhia de Telecomunicações de Macau, S.A.R.L. | Trans./OP | 33/V/2016 |
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| 04/01/2016 |
Leong On Kei |
Questão relativa ao melhoramento do ambiente da sala de espera no terminal de autocarros das Portas do Cerco e ponto de situação do 《Plano conceptual de intervenção urbanística da zona do Posto Fronteiriço das Portas do Cerco e envolvente》. | Trans./OP | 12/V/2016 |
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| 04/01/2016 |
Ng Kuok Cheong |
Medidas para garantir os interesses dos pequenos proprietários que compraram as fracções autónomas em edifícios em construção. | Trans./OP | 11/V/2016 |
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| 31/12/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Realização e melhoramento da electronização dos serviços públicos, e segurança da base de dados do Governo. | Adm./Jus. | 30/V/2016 |
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| 31/12/2015 |
Si Ka Lon |
Adjudicação do serviço pagando quase 8 milhões enquanto inauguração do metro ligeiro sem prazo. | Trans./OP | 3/V/2016 |
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| 30/12/2015 |
Au Kam San |
Questões relativas às garantia para os interesses dos pequenos proprietários que compraram as fracções autónomas em edifícios em construção. | Trans./OP | 10/V/2016 |
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| 30/12/2015 |
Wong Kit Cheng |
As orientações legislativas da proposta de lei “antimonopólio”e o andamento do processo legislativo, e mididas para proteção dos direitos e interesses dos comsumidores antes da alteração legislativa. | Eco./Fin. | 9/V/2016 |
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| 30/12/2015 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre finalidade de utilização do juro de créditos pela Caixa Económica Postal. | Eco./Fin. | 2/V/2016 |
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| 30/12/2015 |
Chan Hong |
Questão relativa aos planeamentos a curto, médio e longo prazo do tratamento dos resíduos, bem como ao reforço na promoção de medida "redução de resíduos a partir da fonte". | Trans./OP | 1447/V/2015 |
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| 29/12/2015 |
Zheng Anting |
Questões relativas à regulamentação adequada do número e os itinerários dos autocarros ao serviço das empressas concessionários do jogo. | Trans./OP | 22/V/2016 |
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| 29/12/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Questões relativas à construção de um túnel para peões ao lado da Colina da Guia e medidas para incentivar a deslocação a pé. | Trans./OP | 8/V/2016 |
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| 29/12/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Problemas decorrentes da execução do Regulamento Administrativo nº17/2004. | Eco./Fin. | 7/V/2016 |
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| 29/12/2015 |
Ho Ion Sang |
Sistema de licença e fiscalização de lojas de take away, e segurança dos alimentos vendidos na internet. | Adm./Jus. | 6/V/2016 |
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| 29/12/2015 |
Lei Cheng I |
Interpelação escrita sobre redução de área dos espaços da natureza e do equilíbrio ecológico. | Trans./OP | 1/V/2016 |
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| 29/12/2015 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa ao nível das teses e dissertações em chinês publicadas pela Universidade de Macau. | A. Soc./Cul. | 1446/V/2015 |
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| 28/12/2015 |
Chan Meng Kam |
Melhoramento dos equipamentos nas zonas de pesca e criação de nova zona de pesca. | Adm./Jus. | 4/V/2016 |
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| 28/12/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa à reforço na concretização da isenção de visto ou visto à chegada, concedidos aos titulares do passaporte da RAEM. | Adm./Jus. | 1445/V/2015 |
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| 28/12/2015 |
Leong On Kei |
Interpelação escrita sobre optimização das actividades de convenções e exposições. | A. Soc./Cul. | 1437/V/2015 |
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| 23/12/2015 |
Si Ka Lon |
Relatório de análise da responsabilidade pelo atraso no aproveitamento dos terrenos, e actualização das respectivas informações. | Trans./OP | 5/V/2016 |
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| 23/12/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Assunto relativo ao consurso público para a emissão de nova licença de televisão por subscrição, e resultado concreto do estudo sobre a fusão de três serviços - televisão, telefone e internet. | Trans./OP | 1444/V/2015 |
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| 23/12/2015 |
Chan Meng Kam |
Revisão das medidas de controlo de multidões e questão relativa ao desvio de turistas | Seg. | 1443/V/2015 |
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| 23/12/2015 |
Wong Kit Cheng |
Questões relativas às recursos humanos, melhoria do regime de formação e regime de acesso do pessoal dos Serviços de Alfândega. | Seg. | 1442/V/2015 |
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| 23/12/2015 |
Lei Cheng I |
Questão relativa à criação de um regime da lista de construtoras qualificadas e da gestão dos subempreiteiros nas obras públicas. | Trans./OP | 1439/V/2015 |
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| 23/12/2015 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa à protecção da zona ao longo da Muralha e da Fortaleza de São Francisco. | A. Soc./Cul. | 1438/V/2015 |
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| 23/12/2015 |
Ho Ion Sang |
Interpelação escrita sobre impulso dos serviços electrónicos nos sectores públicos. | Adm./Jus. | 1436/V/2015 |
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| 23/12/2015 |
Au Kam San |
Interpelação escrita sobre arrendamento dos espaços do Hospital da Universidade de Ciência e Tecnologia de Macau em prestação de serviços de urgência. | A. Soc./Cul. | 1435/V/2015 |
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| 23/12/2015 |
Zheng Anting |
Questão relativa aos estudos para o sistema de "votação em mobilidade". | Adm./Jus. | 1432/V/2015 |
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| 23/12/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Resolução sem justa causa por iniciativa da empresa de jogo. | Eco./Fin. | 1431/V/2015 |
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| 23/12/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Actos de concorrência no sector de turismo e lembraças, susceptíveis de ser considerados como desleais nos termos do Código Comercial. | Eco./Fin. | 1430/V/2015 |
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| 18/12/2015 |
Chan Hong |
Questões relativas à divulgação, melhoramento e fiscalização do serviço 4G. | Trans./OP | 1441/V/2015 |
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| 18/12/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Eficácia do Plano de Turismo Comunitário, medida para o desvio de turistas e, questão sobre a revitalização de arquitectura histórica. | A. Soc./Cul. | 1440/V/2015 |
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| 18/12/2015 |
Au Kam San |
Interpelação escrita sobre o Governo da RAEM aplicou as suas reservas financeiras no financiamento da construção de "Uma Faixa, Uma Rota". | Eco./Fin. | 1434/V/2015 |
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| 18/12/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Questão relativa ao ajustamento dos montantes das contribuições e das prestações no âmbito de segurança social. | A. Soc./Cul. | 1433/V/2015 |
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| 18/12/2015 |
Wong Kit Cheng |
Questão relativa à administração e aos planos de desenvolvimento do bairro social em Coloane. | Trans./OP | 1429/V/2015 |
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| 18/12/2015 |
Si Ka Lon |
Questão relativa às obras públicas de construção da parte de Macau da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. | Trans./OP | 1428/V/2015 |
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| 17/12/2015 |
Lei Cheng I |
Aumentar a atração dos museus para os visitantes e os residentes. | A. Soc./Cul. | 1427/V/2015 |
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| 17/12/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Trabalhos relativos à optimização da rede de carreiras dos autocarros. | Trans./OP | 1418/V/2015 |
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| 16/12/2015 |
Ho Ion Sang |
Aperfeiçoamento das medidas da passagem alfandegária nos postos fronteiriços terrestres, e questão relativa ao desvio dos visitantes | Seg. | 1426/V/2015 |
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| 16/12/2015 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre disponibilização do transporte ao pessoal do Centro de Saúde de Coloane. | A. Soc./Cul. | 1422/V/2015 |
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| 16/12/2015 |
Zheng Anting |
Questão relativa à regulação dos mini armazenamentos para evitar o depósito de produtos perigosos e inflamáveis. | Seg. | 1419/V/2015 |
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| 15/12/2015 |
Mak Soi Kun |
Alunos do Curso de Língua chinesa ensinados por professores licenciados em Língua Inglesa na Universidade de Macau. | A. Soc./Cul. | 1425/V/2015 |
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| 15/12/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Interpelação escrita sobre aproveitamento dos terrenos dos novos aterros. | Trans./OP | 1421/V/2015 |
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| 15/12/2015 |
Chan Meng Kam |
Questão relativa à implementação da política da primazia dos transportes públicos. | Trans./OP | 1417/V/2015 |
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| 11/12/2015 |
Chan Hong |
Razão do adiamento da consulta pública sobre a limitação ao uso de sacos plásticos, e respectivas actividades de educação e divulgação e, medidas limitativas. | Trans./OP | 1424/V/2015 |
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| 11/12/2015 |
Au Kam San |
Interpalação escrita sobre o progresso das obras de construção da escola no complexo de Seac Pai Van. | A. Soc./Cul. | 1420/V/2015 |
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| 11/12/2015 |
Chan Meng Kam |
Rede dos serviços de autocarros. | Trans./OP | 1415/V/2015 |
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| 11/12/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questão relativa à razoabilidade da integração do Instituto de Menores no Estabelecimento Prisional de Macau. | Seg. | 1413/V/2015 |
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| 11/12/2015 |
Ho Ion Sang |
Medidas do controlo das emissões de gases de veículos, e progresso legislativo referente à definição das normas relativas aos valores-limite das emissões de gases de escape poluentes dos veículos, à gasolina sem chumbo e ao gasóleo leve para veículos. | Trans./OP | 1409/V/2015 |
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| 10/12/2015 |
Si Ka Lon |
Revisão e ajustamento da estrutura orgânica do Gabinete de Apoio ao Ensino Superior. | A. Soc./Cul. | 1423/V/2015 |
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| 10/12/2015 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre emissão de gases de escape de veículos e promoção do uso de motocicleta eléctrica. | Trans./OP | 1416/V/2015 |
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| 10/12/2015 |
Wong Kit Cheng |
Questão relativa à razoabilidade da fusão da Direcção dos Serviços de Correios e da Direcção dos Serviços de Regulação de Telecomunicação. | Trans./OP | 1407/V/2015 |
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| 10/12/2015 |
Zheng Anting |
Resolver o problema de falta de recursos humanos na área dos médicos especialistas. | A. Soc./Cul. | 1395/V/2015 |
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| 10/12/2015 |
Leong On Kei |
Medidas para promover o turismo inteligente e a diversificação dos mercados de visitantes. | A. Soc./Cul. | 1392/V/2015 |
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| 09/12/2015 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa ao ponto da situação da alteração dos Regulamentos Administrativos n.o 13/2002 e n.o 32/2004. | Seg. | 1397/V/2015 |
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| 07/12/2015 |
Lei Cheng I |
Arrendamento de bens imóveis de propriedade privada para serviços públicos versus bem aproveitamento do erário público e espaço. | Eco./Fin. | 1414/V/2015 |
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| 07/12/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Interpelação escrita sobre os shuttle buses dos casinos ferquentam fazer U-turn no posto fronteiriço. | Seg. | 1398/V/2015 |
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| 07/12/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Criação de um mecanismos de aquisição de bens e equipamentos comuns para todos serviços e corporações da área da segurança. | Seg. | 1391/V/2015 |
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| 04/12/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes à política geral de aleitamento materno. | A. Soc./Cul. | 1399/V/2015 |
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| 04/12/2015 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita sobre a suspensão do envio dos pacientes ao exterior para o tratamento do problema da infertilidade. | A. Soc./Cul. | 1396/V/2015 |
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| 04/12/2015 |
Si Ka Lon |
Problema de ser difícil apanhar táxi. | Trans./OP | 1394/V/2015 |
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| 04/12/2015 |
Chan Hong |
Andamento dos trabalhos sobre a revisão da pena para o crime da condução sob influência de álcool, e medidas para reforçar a capacidade de execução e a divulgação | Seg. | 1388/V/2015 |
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| 04/12/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa à regulamentação do envio indevido de mensagens electrónicas comerciais. | Trans./OP | 1385/V/2015 |
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| 04/12/2015 |
Au Kam San |
Questão relativa aos planos urbanísticos para a zona de Coloane. | Trans./OP | 1384/V/2015 |
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| 04/12/2015 |
Ho Ion Sang |
Questões relativas à fiscalização de preços de combustíveis. | Eco./Fin. | 1383/V/2015 |
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| 03/12/2015 |
Zheng Anting |
Reforço dos serviços relativos à emissão de licença. | Adm./Jus. | 1393/V/2015 |
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| 03/12/2015 |
Chan Meng Kam |
Plano da introdução de aparelhos electrónicos de autuação e a situação actual da sua utilização . | Seg. | 1387/V/2015 |
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| 03/12/2015 |
Lei Cheng I |
Melhoria da utilização do piso B1 do Auto-silo Praça de Ferreira do Amaral. | Trans./OP | 1369/V/2015 |
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| 02/12/2015 |
Song Pek Kei |
Interpelação escrita relativa ao progresso da apresentação das propostas de lei pelo Governo e métodos de aperfeiçoamento das regras legislativas. | Adm./Jus. | 1390/V/2015 |
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| 30/11/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Assunto relativo à criação do regime da actualização salarial em função das categorias | Adm./Jus. | 1386/V/2015 |
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| 30/11/2015 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa à possibilidade de introdução de um novo tipo de processo mediante alteração do código de processo civil ou legislação avulsa. | Adm./Jus. | 1382/V/2015 |
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| 27/11/2015 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita relativa ao reforço da capacidade da contribuição do Governo, da sua supervisão e da assunção da responsabilidade. | Adm./Jus. | 1366/V/2015 |
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| 27/11/2015 |
Si Ka Lon |
Aperfeiçoamento do regime de acesso dos funcionários públicos. | Adm./Jus. | 1363/V/2015 |
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| 27/11/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Abertura de mercado a novas entidades médicas | A. Soc./Cul. | 1362/V/2015 |
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| 26/11/2015 |
Chan Hong |
Questão relativa ao reforço em promover os trabalhos de recolhas de resíduos alimentares. | Trans./OP | 1368/V/2015 |
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| 26/11/2015 |
Ho Ion Sang |
Interpelação escrita relativa à revisão do fenómeno da violação das regras normais sobre os bilhetes mensais pelos parques de estacionamento públicos. | Trans./OP | 1367/V/2015 |
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| 26/11/2015 |
Chan Meng Kam |
Aperfeiçoamento dos planos de formação e organização de cursos destinados aos trabalhadores da Administração Pública. | Adm./Jus. | 1364/V/2015 |
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| 26/11/2015 |
Au Kam San |
Falecimento da directora-geral dos Serviços de Alfândega | Seg. | 1361/V/2015 |
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| 26/11/2015 |
Leong Veng Chai |
Expansão das funções do Consumidores e, medidas de melhoramento para os bens e serviços mais reclamados | Eco./Fin. | 1359/V/2015 |
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| 25/11/2015 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa à realização de estudos quanto ao regime das habitações públicas e à necessidade de habitações públicas dos residentes. | Trans./OP | 1348/V/2015 |
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| 24/11/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Questões relativas à criação do sistema de informação da localização dos autocarros nas paragens | Trans./OP | 1360/V/2015 |
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| 24/11/2015 |
Zheng Anting |
Trabalhos relativos ao desenvolvimento na área de tursimo com barcos de recreio entre Zhougshan e Macau. | Trans./OP | 1351/V/2015 |
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| 24/11/2015 |
Lei Cheng I |
Regulamentar o serviço de transporte de passageiros em veíuclos, através da aplicação para telemóvel. | Trans./OP | 1344/V/2015 |
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| 23/11/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Interpelação escrita relativa ao processo legislativo do “Regime de Previdência Central não obrigatório” do “Regime de Credenciação e Inscrição para o Exercício de Funções de Assistente Social” e das alterações à lei laboral. | Adm./Jus. | 1365/V/2015 |
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| 20/11/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Interpelação escrita relativa à implementação de um mecanismo de avaliação da doença de autismo nas crianças | A. Soc./Cul. | 1350/V/2015 |
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| 20/11/2015 |
Ho Ion Sang |
Questão relativa à fiscalização do mercado e do preço de produtos petrolíferos. | Eco./Fin. | 1349/V/2015 |
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| 20/11/2015 |
Si Ka Lon |
Infraestrutura de informática em Macau. | Trans./OP | 1327/V/2015 |
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| 20/11/2015 |
Au Kam San |
Questão relativa ao planeamento para as obras de aterro e de construção das habitações públicas na zona A dos Novos Aterros Urbanos. | Trans./OP | 1326/V/2015 |
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| 20/11/2015 |
Wong Kit Cheng |
Questões relativas à implementação do “Quadro da Organização Curricular da Educação Regular do Regime Escolar Local”e “Exigências das competências académicas básicas”no ensino infantil | A. Soc./Cul. | 1324/V/2015 |
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| 20/11/2015 |
Chan Hong |
Conteúdo da alteração do “Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude ”, e questões relativas ao regime de avaliação e ao número de horas de aula dadas pelos professores das escolas públicas | A. Soc./Cul. | 1323/V/2015 |
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| 20/11/2015 |
Lei Cheng I |
Causa do adiamento dos trabalhos legislativos relativos ao “Regime de previdência central não obrigatório”e fixar uma data certa para a apresentação da proposta à AL | A. Soc./Cul. | 1322/V/2015 |
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| 18/11/2015 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita relativa ao plano de desenvolvimento da água reciclada em Macau. | Trans./OP | 1347/V/2015 |
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| 18/11/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Calendário da divulgação dos critérios e resultados da avaliação realizada por uma entidade terçeira relativos à rede de internet e qualidade do serviço. | Trans./OP | 1312/V/2015 |
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| 18/11/2015 |
Zheng Anting |
Regime de avaliação de impacte ambiental. | Trans./OP | 1311/V/2015 |
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| 17/11/2015 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa às medidas destinadas à resolução dos problemas de infiltração de água nos edifícios. | Trans./OP | 1309/V/2015 |
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| 16/11/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Interpelação escrita relativa à recuperação dos terrenos não aproveitados. | Trans./OP | 1346/V/2015 |
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| 16/11/2015 |
Chan Meng Kam |
Situação actual do uso dos terrenos recuperados, que tinham sido alvo de ocupação ilegal﹔Respectivos planos de utilização e medidas de inspecção. | Trans./OP | 1307/V/2015 |
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| 13/11/2015 |
Si Ka Lon |
Medidas para fazer subir o número de visitantes e frutos do desenvolvimento na cooperação do sector do turismo entre Guangzhou e Macau. | A. Soc./Cul. | 1345/V/2015 |
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| 13/11/2015 |
Au Kam San |
Interpelação escrita relativa ao progresso da declaração da caducidade da concessão por falta de realização do aproveitamento do terreno. | Trans./OP | 1310/V/2015 |
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| 13/11/2015 |
Ho Ion Sang |
Escolha dos locais de fornecimento do gás de petróleo, exatidão das informações relativas aos preços a retalho. | Eco./Fin. | 1308/V/2015 |
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| 13/11/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questão relativa aos planos de melhoramento para o ambiente da zona de espera no terminal de autocarros das Portas do Cerco. | Trans./OP | 1306/V/2015 |
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| 13/11/2015 |
Wong Kit Cheng |
Questão relativa aos planos para o futuro desenvolvimento na redução de resíduos sólidos e na reciclagem de recursos. | Trans./OP | 1305/V/2015 |
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| 12/11/2015 |
Zheng Anting |
Questão relativa à promoção e ao desenvolvimento dos serviços de arbitragem em Macau. | Adm./Jus. | 1303/V/2015 |
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| 12/11/2015 |
Lei Cheng I |
Asssuntos relativos à consulta pública e à apresentação da proposta de lei de 《regulamento de segurança e saúde ocupacional》 | Eco./Fin. | 1300/V/2015 |
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| 12/11/2015 |
Leong Veng Chai |
Fiscalização dos locais de transformação de géneros alimentícios. | Adm./Jus. | 1292/V/2015 |
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| 11/11/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Questões relativas à velocidade lenta e tarifas caras da internet, medidas para aperfeiçoar os serviços de telecomunicações e o mecanismo de fiscalização. | Trans./OP | 1293/V/2015 |
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| 11/11/2015 |
Chan Hong |
Interpelação escrita relativa a elevar os conhecimentos e meios de prevenção criminais dos jovens para a sua segurança. | A. Soc./Cul. | 1282/V/2015 |
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| 10/11/2015 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa à diminuição da qualidade de serviço da Companhia de Transportes Aéreos Air Macau | Trans./OP | 1299/V/2015 |
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| 10/11/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Viabilidade da integração no Trans-Pacific Partnership para Macau. | Eco./Fin. | 1281/V/2015 |
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| 10/11/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Questão relativa à publicação , gestão e manutenção dos activos no âmbito de concessão | Trans./OP | 1278/V/2015 |
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| 09/11/2015 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita o resultado do estudo relativo à construção de o quarto canal entre Macau e a Coloane. | Trans./OP | 1276/V/2015 |
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| 06/11/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questão relativa ao melhoramento dos serviços de internet. | Trans./OP | 1298/V/2015 |
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| 06/11/2015 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita sobre o desenvolvimento do “Projecto-Piloto de Intervenção precoce das crianças”. | A. Soc./Cul. | 1277/V/2015 |
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| 06/11/2015 |
Si Ka Lon |
Turismo intligente, transportre inteligente, bem como plano global de desenvolvimento para ser uma cidade inteligente. | A. Soc./Cul. | 1275/V/2015 |
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| 06/11/2015 |
Ho Ion Sang |
Questão relativa à poluição ambiental causada pela emissão de gases de escape dos veículos automóveis. | Trans./OP | 1274/V/2015 |
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| 06/11/2015 |
Lei Cheng I |
Fiscalização do uso dos lugares com passe mensal de estacionamento nos auto-silos públicos. | Trans./OP | 1269/V/2015 |
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| 06/11/2015 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa ao âmbito e aos critérios da avaliação do Plano de Apoio Financeiro a Aquisição de Produtos e Equipamentos para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. | Trans./OP | 1268/V/2015 |
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| 05/11/2015 |
Au Kam San |
Questão relativa ao limite do aumento do número de mesas de jogo | Eco./Fin. | 1267/V/2015 |
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| 05/11/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Atrasos na execução de obras de renovação na zona E dos Lagos de Nam Van | Adm./Jus. | 1264/V/2015 |
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| 03/11/2015 |
Zheng Anting |
Situação sobre a cooperação judiciária,e questão relativa ao melhoramento dos métodos e técnicas de prevenção e combate aos crimes. | Seg. | 1266/V/2015 |
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| 03/11/2015 |
Chan Hong |
Questão rlativa à promoção de aplicação dos serviços de Internet móvel nos sectores ligados à vida da população e è promoção do sistema de dados abertos de governo. | Adm./Jus. | 1263/V/2015 |
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| 03/11/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Interpelação escrita sobre o regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos pricipais cargos após cessação de funções. | Adm./Jus. | 1262/V/2015 |
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| 03/11/2015 |
Mak Soi Kun |
Questões relativa à cobertura da rede de fibra óptica. | Trans./OP | 1261/V/2015 |
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| 03/11/2015 |
Chan Meng Kam |
Revisão plena da situação actual das despesas financeiras. | Eco./Fin. | 1260/V/2015 |
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| 30/10/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Viabilidade da medida de usar os terrenos não aproveitados como parque de estacionamento provisório, e plano de construção de parque de estacionamento. | Trans./OP | 1265/V/2015 |
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| 30/10/2015 |
Lei Cheng I |
Interpelação escrita sobre a revisão do Regulamento do Imposto sobre Veículos Motorizados e eliminação da isenção do imposto dos veículos destinados ao turismo. | Eco./Fin. | 1258/V/2015 |
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| 30/10/2015 |
Leong Veng Chai |
Questão relativa à revisão do Regulamento do licenciamento dos estabelecimentos para venda a retalho de carnes, pescado, aves e vegetais e do Regulamento dos mercados municipais. | Adm./Jus. | 1257/V/2015 |
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| 30/10/2015 |
Ho Ion Sang |
Questões relativas à revisão do Decreto-Lei nº 67/99/M, medidas para garantir o direito e interesse do docente contratado além do quadro e alterção dos contratos em vigor para um contrato de longa duração ou sem termo. | A. Soc./Cul. | 1255/V/2015 |
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| 30/10/2015 |
Au Kam San |
Indicar as causas do atraso em construção de habitações públicas e fixar uma data para o seu término, e questão relativa às responsabilidades. | Trans./OP | 1254/V/2015 |
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| 30/10/2015 |
Wong Kit Cheng |
Regime de mediação familiar. | Adm./Jus. | 1250/V/2015 |
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| 30/10/2015 |
Si Ka Lon |
Desenvolvimento do espaço subterrâneo. | Trans./OP | 1249/V/2015 |
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| 29/10/2015 |
Leong On Kei |
Interpelação escrita sobre a melhoria do ambiente e da segurança rodoviária de Macau. | Trans./OP | 1243/V/2015 |
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| 28/10/2015 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita relativa ao progresso das obras da construção do sistema do metro ligeiro. | Trans./OP | 1242/V/2015 |
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| 28/10/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa à actualização salarial dos funcionários públicos, sugerida na situação em que se exige a redução de despesas públicas. | Adm./Jus. | 1241/V/2015 |
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| 28/10/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Prevenção e tratamento da demência. | A. Soc./Cul. | 1240/V/2015 |
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| 26/10/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Interpelação escrita sobre impulso dos serviços electrónicos nos sectores públicos e promoção da transparência das informações do Governo. | Adm./Jus. | 1239/V/2015 |
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| 26/10/2015 |
Chan Hong |
Reforçar a coordenação central e a eficiência dos trabalhos de produção legislativa. | Adm./Jus. | 1238/V/2015 |
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| 26/10/2015 |
Mak Soi Kun |
Interpela o Governo relativamente aos passes mensais nos parques de estacionamento públicos e à construção de parques de estacionamento automatizados. | Trans./OP | 1232/V/2015 |
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| 23/10/2015 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre impulso da implementação das medidas relativas à optimização do procedimento da Administração Pública. | Adm./Jus. | 1237/V/2015 |
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| 23/10/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referente à transparência governativa no que diz respeito à divulgação das visitas, seminários, conferências, entre outros, em que participam entidades oficiais, bem como os respectivos resultados. | Adm./Jus. | 1236/V/2015 |
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| 23/10/2015 |
Wong Kit Cheng |
Questões relativas à insuficiência do pessoal médico e de enfermagem, e à pressão sentida no trabalho. | A. Soc./Cul. | 1235/V/2015 |
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| 23/10/2015 |
Si Ka Lon |
Questão relativa à recensão e adaptação das posturas e regulamentos municipais. | Adm./Jus. | 1234/V/2015 |
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| 23/10/2015 |
Ho Ion Sang |
Medidas de apoio a pequenas e médias empresas para o desenvolvimento do comércio electrónico, e o respectivo plano de formação. | Eco./Fin. | 1233/V/2015 |
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| 23/10/2015 |
Lei Cheng I |
Rever o renovar as Linhas de Orientação sobre exposição ocupacional dos trabalhadores de saúde ao VIH. | A. Soc./Cul. | 1219/V/2015 |
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| 23/10/2015 |
Au Kam San |
Instalação de uma nova biblioteca central no antigo tribunal. | A. Soc./Cul. | 1198/V/2015 |
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| 20/10/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Reconversão dos edifícios industriais. | Trans./OP | 1208/V/2015 |
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| 20/10/2015 |
Chan Hong |
Questão relativa ao ensino técnico-profissional. | A. Soc./Cul. | 1197/V/2015 |
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| 20/10/2015 |
Zheng Anting |
Passagem superior pedonal na Rotunda do Istmo. | Trans./OP | 1191/V/2015 |
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| 20/10/2015 |
Mak Soi Kun |
Mecanismo de fiscalização para segurança no uso de cartões de cartões de crédito, e medida para prevenir o vazamento de informações dos clientes. | Eco./Fin. | 1190/V/2015 |
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| 20/10/2015 |
Chan Melinda Mei Yi |
Interpelação escrita sobre o progresso legislativo sobre a implementação do “Regime de previdência central não obrigatório ”e o respectivo trabalho de impulso. | A. Soc./Cul. | 1185/V/2015 |
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| 20/10/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Calendário para o lançamento do plano de “Apoio financeiro ao abate de veículos altamente poluidores”e progresso da proposta da 《Elaboração de Normas de Emissão de Gases de Escape de Veículos em Circulação e o Aperfeiçoamento do Regime de Inspecções de Macau》. | Trans./OP | 1184/V/2015 |
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| 19/10/2015 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita sobre processo de serviços da administração e mecanismo de fiscalização do Centro Hospitalar Conde de São Januário. | A. Soc./Cul. | 1183/V/2015 |
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| 16/10/2015 |
Wong Kit Cheng |
Problemas relativos à segurança do uso de cartão de crédito e medidas para garantir a protecção garantir dos dados pessoais dos clientes. | Eco./Fin. | 1225/V/2015 |
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| 16/10/2015 |
Chan Hong |
Andamento de trabalho do estudo do conceito da Renovação Urbana, planos concretos de reodenamento, e calendarização para criação da Comissão de Renovação Urbana | Trans./OP | 1189/V/2015 |
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| 16/10/2015 |
Kwan Tsui Hang |
Planos de construção públicas, e introdução da cláusula penal compensatória. | Trans./OP | 1187/V/2015 |
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| 16/10/2015 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa aos prejuízos sofridos por mais de 40 mil idosos que tinham optados pela antecipação da pensão. | A. Soc./Cul. | 1186/V/2015 |
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| 16/10/2015 |
Lei Cheng I |
Serviços de transporte disponibilizados pelas concessionárias de jogo a favor dos seus trabalhadores não residentes que moram no Interior da China, entre o Posto Fronteiriço da Flor de Lótus os respectivos locais de trabalho sitos na zona de Cotai. | Eco./Fin. | 1178/V/2015 |
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| 16/10/2015 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente a medidas de protecção para os imóveis de interesse público do efeito corrosivo das chuvas ácidas. | A. Soc./Cul. | 1177/V/2015 |
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| 16/10/2015 |
Si Ka Lon |
Questão relativa aos atrasos nas obras para a construção do novo estabelecimento prisional. | Trans./OP | 1176/V/2015 |
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| 16/10/2015 |
Ho Ion Sang |
Questão relativa aos planos de curto, médio e longo prazo de habitação pública. | Trans./OP | 1172/V/2015 |
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| 16/10/2015 |
Au Kam San |
Questão relativa à segurança e ao regime de registo de drones civis utilizados para filmagens e fotografias aéreas. | Trans./OP | 1171/V/2015 |
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＊A síntese das interpelações e o âmbito em que estão inseridas são apenas para referência.
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