V Legislatura 1.ª Sessão Legislativa (2013-2014)
= Chefe do Executivo = Administração e Justiça = Economia e Finanças = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura = Transportes e Obras Públicas
= Em processo de tradução
Palavra-chave para busca :
| Data | Deputados | Síntese das interpelações＊ | Âmbito＊ | Despacho Nº | Interpelações | Resposta |
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| 15/10/2014 |
Chan Hong |
Elaborar regulamentos sobre avaliação do desempenho e desenvolvimento profissional do pessoal docente; alterar o Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude; e baixar a componente lectiva normal por semana para os docentes das escolas públicas. | A. Soc./Cul. | 1237/V/2014 |
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| 13/10/2014 |
Chan Meng Kam |
Controlo de qualidade, serviços de cuidados de saúde e instalação de entretenimento para idosos nas habitações públicas de Seac Pai Van. | Trans./OP | 1238/V/2014 |
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| 13/10/2014 |
Leong On Kei |
Medidas para evitar danos causados às teceiros pelos prédios, e garantir a realização dos obras de conservação e reparação para as edificações existentes com uma periodicidade de 5 anos, e suguro de responsabilidade civil condomínio. | Trans./OP | 1236/V/2014 |
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| 10/10/2014 |
Au Kam San |
Natureza do "subsídio provisório e complementar de invalidez" e estabelecimento para os deficientes físicos ou intelectuais em causa de um mecanismo de pagamento das contribuições retroactivas de só uma vez. | A. Soc./Cul. | 1233/V/2014 |
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| 10/10/2014 |
Wong Kit Cheng |
Medidas de combate pelo Governo, no curto prazo, relativo ao aumento do número de veículos motorizados privados. | Trans./OP | 1232/V/2014 |
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| 10/10/2014 |
Ho Ion Sang |
Criação de um regime de emissão de licença para os estabelecimentos de comidas do tipo takeaway e inspecção aos estabecimentos que possuem licença temporária. | Adm./Jus. | 1222/V/2014 |
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| 09/10/2014 |
Leong Veng Chai |
Progresso das obras e segurança de funcionamento do novo estabelecimento prisional de Macau. | Seg. | 1231/V/2014 |
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| 09/10/2014 |
Song Pek Kei |
Críticas ao regime de recrutamento centralizado e adoptação de novo do recrutamento no próprio serviço. | Adm./Jus. | 1223/V/2014 |
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| 08/10/2014 |
Si Ka Lon |
Exploração simultânea do serviço público e de aluguer de autocarros. | Trans./OP | 1220/V/2014 |
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| 08/10/2014 |
Zheng Anting |
Reforçar a inspecção das mercadorias contrabandeadas em defesa da segurança alimentar dos residentes de Macau. | Seg. | 1219/V/2014 |
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| 08/10/2014 |
Mak Soi Kun |
Política da educação cívica em Macau. | Adm./Jus. | 1216/V/2014 |
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| 07/10/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Questiona a fácil atribuição de apoio financeiro pela Fundação Macau, em detrimento do erário público, e a dupla atribuição por causa do seu âmbito de apoio coincidente com apoios de outros órgãos administrativos. | CE | 1218/V/2014 |
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| 07/10/2014 |
Chan Hong |
Medidas para reforçar apoio aos lares para deficientes mentais, aprofundar o conhecimento sobre as doenças mentais, e resolver a falta de recursos humanos. | A. Soc./Cul. | 1215/V/2014 |
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| 06/10/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Questões referentes à uniformização de instruções para as situações em que está içado o sinal 8 de tufão e regime de compensação para trabalhadores que tenham de estar ao serviço em tais situações. | Adm./Jus. | 1221/V/2014 |
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| 06/10/2014 |
Chan Meng Kam |
Trabalho relativo à elaboração do Plano Geral do Desenvolvimento da Indústria do Turismo, avaliação dos quatro roteiros turísticos da DST, e criação do mercado nocturno. | A. Soc./Cul. | 1217/V/2014 |
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| 06/10/2014 |
Leong On Kei |
Legislar e fiscalizar sobre os serviços de beleza e estética, a medicina estética e a segurança das máquinas e equipamentos de estética. | A. Soc./Cul. | 1214/V/2014 |
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| 30/09/2014 |
Au Kam San |
Conteúdo concreto das políticas “concretizar a primazia dos transportes públicos”, “melhorar o modo de funcionamento dos autocarros”e “controlar o número e itinerário dos autocarros dos casinos”, medidas para as concretizar e tempo da sua realização. | Trans./OP | 1213/V/2014 |
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| 30/09/2014 |
Wong Kit Cheng |
Calendarização da revisão da Lei de bases da política familiar, criação de um orgão responsável por tratar e estudar os problemas familiares, e providências para o desenolvimento, concretização e execução da política familiar. | A. Soc./Cul. | 1212/V/2014 |
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| 30/09/2014 |
Leong Veng Chai |
Medidas para aumentar a transparência de governação, promover a aceitabilidade das políticas e melhorar o regime de responsabilização dos titulares dos principais cargos. | Adm./Jus. | 1211/V/2014 |
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| 30/09/2014 |
Si Ka Lon |
Medida de forma provisória no NAPE para aumentar as tarifas dos parquímetros e diminuir o tempo para o estacionamento. | Trans./OP | 1210/V/2014 |
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| 30/09/2014 |
Ho Ion Sang |
Publicação e consulta pública sobre o plano completo do reordenamento dos itinerários dos autocarros e as suas etapas para prosseguir﹔medidas destinadas a assegurar um número suficiente de condutores locais para prestar o serviço. | Trans./OP | 1209/V/2014 |
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| 29/09/2014 |
Mak Soi Kun |
Causas de não ter publicado o relatório final do estudo sobre os serviços televisivos em Macau e não ter registado um aperfeiçoamento notável na qualidade e no número dos canais até agora. | Trans./OP | 1208/V/2014 |
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| 29/09/2014 |
Chan Meng Kam |
Implementação do contrato de concessão em regime de exclusivo pela Companhia de Transportes Aéreos Air Macau, S.A.R.L., futuro desenvolvimento de rotas aéreos e concurso para a concessão dos serviços do aeroporto. | Trans./OP | 1207/V/2014 |
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| 29/09/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes aos processos de apreensão de marfim na RAEM. | Seg. | 1206/V/2014 |
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| 29/09/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Medidas para resolver a questão da inundação no Porto Interior. | Trans./OP | 1200/V/2014 |
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| 26/09/2014 |
Au Kam San |
Fiscalização do conteúdo da publicidade a jogos de fortuna e azar na internet, publicidade por empresas não concessionárias e regulamentação legislativa sobre o assunto. | Eco./Fin. | 1202/V/2014 |
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| 26/09/2014 |
Song Pek Kei |
Desactualização da legislação reguladora da publicidade a jogos de fortuna e azar e progresso do trabalho legislativo para alterar a Lei nº 7/89/M. | Eco./Fin. | 1201/V/2014 |
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| 26/09/2014 |
Si Ka Lon |
Questões relativas à diversificação da economia de Macau e a distribuição de interesse. | CE | 1199/V/2014 |
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| 26/09/2014 |
Wong Kit Cheng |
Questões relativas à utilização inapropriada do serviço de urgência. | A. Soc./Cul. | 1198/V/2014 |
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| 26/09/2014 |
Ho Ion Sang |
Elaboração da instrução e fiscalização sobre a situação de cobrança de taxa adicional dos estabelecimentos de comidas e bebidas durante os feriados, e revisão das leis relativas aos feriados obrigatórios e dias de descanso. | Eco./Fin. | 1186/V/2014 |
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| 25/09/2014 |
Leong Veng Chai |
Na qual interpela o Governo relativamente à adopção de medidas destinadas a melhorar a competitividade da RAEM no sector de viagens e turismo a nível mundial. | A. Soc./Cul. | 1185/V/2014 |
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| 23/09/2014 |
Chan Hong |
Coordenação dos trabalhos de drenagem entre os serviços do Governo e planeamento para aperfeiçoar as obras das redes de drenagem no Porto Interior. | Adm./Jus. | 1184/V/2014 |
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| 22/09/2014 |
Chan Meng Kam |
Revisão do mecanismo de aviso de 《storm surge》，problema de transporte durante e depois do tufão e medidas de remediação de longo prazo para inundações no Porto Interior. | Trans./OP | 1182/V/2014 |
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| 22/09/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Situação concreta da execução sobre a responsabilização dos titulares dos pricinpais cargos e as respectivas decisões. | Adm./Jus. | 1181/V/2014 |
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| 22/09/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes a uma maior transparência na acção governativa. | Adm./Jus. | 1180/V/2014 |
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| 22/09/2014 |
Mak Soi Kun |
Avaliação do desempenho dos directores sem ser realizada e publicada até agora. | Adm./Jus. | 1179/V/2014 |
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| 22/09/2014 |
Zheng Anting |
Estabelecimento do pagamento de contribuições retroactivas de só uma vez no subsídio provisório de invalidez, e medidas para simplificar as formalidades do pedido. | A. Soc./Cul. | 1178/V/2014 |
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| 19/09/2014 |
Wong Kit Cheng |
Questão sobre os novos e antigos contratos de serviços de autocarros﹔Igualdade entre os respectivos operadores﹔Questão sobre a utilização do erário público. | Trans./OP | 1183/V/2014 |
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| 19/09/2014 |
Ho Ion Sang |
Criação de um mecanismo de coordenação sobre trabalhos de drenagem e medidas para reduzir o entupimento dos colectores provocado pelas águas residuais. | Trans./OP | 1176/V/2014 |
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| 19/09/2014 |
Chan Hong |
Qualidade dos serviços de táxi em tempos de tufões e chuvas torrenciais | Trans./OP | 1175/V/2014 |
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| 18/09/2014 |
Mak Soi Kun |
Ocorrência frequente de acidentes de autocarros, disparidade nas habilidades dos condutores e falta de recursos humanos. | Trans./OP | 1174/V/2014 |
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| 18/09/2014 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita sobre promoção do trabalho e consulta pública do “Plano Comceptual Urbanístico da Zona das Portas do Cerco e Envolvente”, e método da resolução radical do problema da circulação de ar na paragem de autocarro da Zona das Portas do Cerco. | Trans./OP | 1159/V/2014 |
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| 17/09/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Construção do Hospital de Terceira Idade e das instituições para os cuidados de idosos com doenças crónicas；Medidas para resolver o congestionamento no Serviço de Urgências do Centro Hospitalar C.S.J.；Medidas a médio e longo prazo para resolver a falta de recursos humanos para cuidar dos idosos com doenças crónicas. | A. Soc./Cul. | 1177/V/2014 |
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| 17/09/2014 |
Au Kam San |
Calendarização para a conclusão da construção das habitações públicas na zona A dos Novos Aterros Urbanos, bem como a calendarização para a apresentação do respectivo pedido de candidatura. | Trans./OP | 1160/V/2014 |
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| 17/09/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Funcionamento do sistema de aviso de 《storm surge》e investimento em instalações para prevenir a intrusão de água do mar. | Trans./OP | 1158/V/2014 |
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| 15/09/2014 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre dificuldade operacional da empresa comercial, trabalho da disposição dos habitantes novos e progresso da obra de construção do complexo de instalações públicas, na zona das habitações públicas de Seac Pai Van. | Trans./OP | 1157/V/2014 |
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| 15/09/2014 |
Chan Meng Kam |
Como se promovem, com eficiência, as medidas de requalificação dos edifícios industriais. | Trans./OP | 1156/V/2014 |
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| 12/09/2014 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita sobre crescimento dos imigrantes ilegais pela Universidade de Macau na Nova Zona de Hengqin, e problema da segurança do trânsito dentro do campo universitário. | Seg. | 1155/V/2014 |
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| 12/09/2014 |
Wong Kit Cheng |
Problemas relativos à segurança dos produtos alimentares importados. | Adm./Jus. | 1154/V/2014 |
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| 12/09/2014 |
Ho Ion Sang |
Situação sobre a transição dos usários da 2G para a 3G e calendário para a implementação dos serviços de 4G. | Trans./OP | 1153/V/2014 |
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| 12/09/2014 |
Au Kam San |
Requisitos para atribuição da comparticipação pecuniária. | Eco./Fin. | 1149/V/2014 |
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| 12/09/2014 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre dificuldade operacional da empresa comercial, trabalho da disposição dos habitantes novos e progresso da obra de construção do complexo de instalações públicas, na zona das habitações públicas de Seac Pai Van. | Trans./OP | 1148/V/2014 |
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| 12/09/2014 |
Mak Soi Kun |
Relatório sobre o teste dos óleos retirados e arquivados e os respectivos produtos, bem como as medidas de apoio para as pequenas e médias empresas afectadas pelo incidente. | Adm./Jus. | 1147/V/2014 |
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| 08/09/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Interpelação escrita sobre análise das opiniões apresentadas pelos residentes e associações locais apresentadas ao candidato ao quarto mandato do cargo de Executivo, e melhoramento das funções do Gabinete de Estudo das Políticas do Governo da RAEM. | CE | 1146/V/2014 |
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| 08/09/2014 |
Zheng Anting |
Problemas relativos à higiene dos estabelecimentos de restauração e das ruas nos bairros antigos. | Adm./Jus. | 1143/V/2014 |
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| 08/09/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Revisão do trabalho relativo à análise da segurança dos géneros alimentícios e estabelecimento de um sistema independente e próprio de Macau para o exame e análise dos géneros alimentícios importados. | Adm./Jus. | 1137/V/2014 |
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| 08/09/2014 |
Chan Meng Kam |
Fiscalização da aquisição governamental, criação de um orgão coordenador responsável pelo concurso, e medidas para aumentar transparência da dispensa da abertura de concurso público. | Eco./Fin. | 1136/V/2014 |
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| 05/09/2014 |
Si Ka Lon |
Proporção de procura nas diferentes tipologias de habitação económica e problemas ligados ao projecto e à qualidade de construção . | Trans./OP | 1145/V/2014 |
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| 05/09/2014 |
Ho Ion Sang |
Orientações estratégicas para o desenvolvimento do sector financeiro e aperfeiçoamento dos regimes jurídicos nesta área | Eco./Fin. | 1144/V/2014 |
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| 05/09/2014 |
Song Pek Kei |
Interpelação escrita sobre influência negativa para trânsito sugerida pelas obras do metro ligeiro. | Trans./OP | 1133/V/2014 |
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| 05/09/2014 |
Wong Kit Cheng |
Medidas para garantir a manutenção e reparação sobre instalação de gases combustíveis realizadas pela entidade exploradora, revisão e reparação periódicas dos fogões e tubagens pelos fornecedores, e o regime de inscrição e reconhecimento da qualidade técnica profissional. | Trans./OP | 1132/V/2014 |
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| 04/09/2014 |
Chan Iek Lap |
Venda de carne ou vegetal contrabandeada no mercado, melhoria do trabalho de inspecção relativa às importações de carne ou vegetal, e combate à actividade ilegal no posto fronteiriço das Portas do Cerco. | Adm./Jus. | 1122/V/2014 |
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| 04/09/2014 |
Au Kam San |
Calendário para a conclusão da obra de construção e a entrada em funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas e dos Centros de Saúde na habitação económica do Edifício do Lago, Bairro da Ilha Verde e Seak Pai Van. | A. Soc./Cul. | 1121/V/2014 |
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| 03/09/2014 |
Chan Hong |
Como a proposta da Lei do “Regime do Ensino Superior” resolver os problemas actuais relativos ao ensino superior, e possibilidade de passar o texto da proposta na Assembleia Legislativa este ano. | A. Soc./Cul. | 1120/V/2014 |
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| 03/09/2014 |
Leong Veng Chai |
Segurança dos inspectores da linha de frente nas actividades de inspecção. | Adm./Jus. | 1119/V/2014 |
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| 03/09/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Recebimento antecipado da pensão para idosos. | A. Soc./Cul. | 1118/V/2014 |
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| 01/09/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Aumentar a capacidade linguística em chinês, português e inglês dos trabalhadores da Administração Pública da RAEM. | Adm./Jus. | 1138/V/2014 |
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| 01/09/2014 |
Mak Soi Kun |
Medidas para melhorar a qualidade dos serviços de táxi. | Trans./OP | 1114/V/2014 |
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| 01/09/2014 |
Chan Meng Kam |
Instalações, equipamentos e serviços de transporte público necessários perante o ajustamento da função do Posto Fronteiriço do Parque Industrial Transfronteiriço Zhuhai-Macau；calendário dos trabalhos relativos ao projecto do novo posto fronteiriço Guangdong-Macau. | Trans./OP | 1113/V/2014 |
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| 01/09/2014 |
Zheng Anting |
Elaboração do plano global de mercados e construção de novos mercados nas zonas do Porto Exterior e da Taipa. | Adm./Jus. | 1112/V/2014 |
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| 29/08/2014 |
Si Ka Lon |
Explicação do conteúdo das 《Normas para a Consulta de Políticas Públicas》, mecanismo de nomeação dos membros de organização consultiva e critérios para a adopção das sugestões obtidas durante a consulta. | Adm./Jus. | 1111/V/2014 |
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| 29/08/2014 |
Song Pek Kei |
Abertura da biblioteca do Parque Central da Taipa e falta de recursos humanos. | A. Soc./Cul. | 1097/V/2014 |
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| 29/08/2014 |
Leong On Kei |
Planeamento de longo, médio e curto prazo relativo ao tratamento e à recuperação de portador de anomalia psíquica, bem como divulgação e educação sobre a doença mental. | A. Soc./Cul. | 1096/V/2014 |
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| 29/08/2014 |
Wong Kit Cheng |
Capacidade dos serviços de obstetrícia e ginecologia em Macau. | A. Soc./Cul. | 1095/V/2014 |
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| 28/08/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Interpelação escrita sobre quais autoridades públicas fiscalizaram o cumprimento do uso da moeda local de Macau e quais medidas efectuadas para que a moeda local seja facilmente convertível nas regiões adjacentes. | Eco./Fin. | 1094/V/2014 |
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| 28/08/2014 |
Mak Soi Kun |
Qualidade dos serviços dos autocarros públicos. | Trans./OP | 1093/V/2014 |
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| 28/08/2014 |
Lei Cheng I |
Alterações ao “Regulamento Geral da Construção Urbana”, na parte relativa ao prazo e âmbito de conservação das edificações, bem como às regras da projecção de sombra pelos edificios. | Trans./OP | 1092/V/2014 |
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| 28/08/2014 |
Leong Veng Chai |
Ajustamento nas pensões de aposentação e sobrevivência. | Adm./Jus. | 1091/V/2014 |
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| 27/08/2014 |
Ho Ion Sang |
Alterar a “Postura dos Vendilhões, Artesãos e Adelos da Cidade de Macau” para impedir o subarrendamento. | Adm./Jus. | 1110/V/2014 |
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| 26/08/2014 |
Ng Kuok Cheong |
O plano de legislar sobre o crime de atentado ao pudor. | Eco./Fin. | 1072/V/2014 |
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| 25/08/2014 |
Chan Meng Kam |
Interpelação escrita sobre uma séria das questões relativas a serviços de cuidados de saúde nas habitações públicas de Seac Pai Van | A. Soc./Cul. | 1088/V/2014 |
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| 25/08/2014 |
Chui Sai Peng Jose |
Quantidade de árvores de ruas, quantidade de pessoas e instrumentos para exame e administração profissionais, e questão sobre exame e conservação das árvores no local privado. | Adm./Jus. | 1075/V/2014 |
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| 25/08/2014 |
Au Kam San |
Concepção do bairro de escolas. | A. Soc./Cul. | 1073/V/2014 |
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| 22/08/2014 |
Zheng Anting |
Alterar o regime de arrendamento para evitar que os inquilinos com incumprimentos dolosos possam continuar a ficar no imóvel locado. | Adm./Jus. | 1076/V/2014 |
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| 22/08/2014 |
Ho Ion Sang |
Aperfeiçoamento , avaliação de eficácia e mecanismo de fiscalização, e meios de divulgação dos serviços electrónicos | Adm./Jus. | 1074/V/2014 |
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| 22/08/2014 |
Song Pek Kei |
Interpelação ecrita sobre determinação da lei de bases do sistema educativo superior, revisão do estatuto da pessoa colectiva da Universidade de Macau, e regime da fiscalização e responsabilidade da Universidade. | A. Soc./Cul. | 1070/V/2014 |
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| 22/08/2014 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre fixação das taxas cobradas pela agência de emprego licenciada, revisão da Lei da contratação de trabalhadores não residentes relativa a período de inactividade e mecanismo de melhorar capacidade técnica das trabalhadoras domésticas. | Eco./Fin. | 1069/V/2014 |
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| 22/08/2014 |
Wong Kit Cheng |
Critérios diagnósticos para Demência em Macau, formação dos respectivos profissionais e trabalhos de divulgação e educação sobre Demência. | A. Soc./Cul. | 1068/V/2014 |
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| 21/08/2014 |
Si Ka Lon |
Fomento da reconversão e valorização do Parque Industrial transfronteiriço, funcionamento da fronteira do Parque a 24 horas e planeamento urbanístico par Zona da Ilha Verde. | Trans./OP | 1067/V/2014 |
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| 19/08/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
O Governo relativamente à fiscalização do cumprimento da lei laboral no sector industrial dos casinos. | Eco./Fin. | 1066/V/2014 |
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| 18/08/2014 |
Chan Meng Kam |
Mecanismo fiscalizador para o serviço dos rádio-táxis, avaliação do serviço nas “zona com carência de táxis” e pelas pessoas com mobilidade reduzida, e viabilidade do concurso público dos táxis especiais. | Trans./OP | 1060/V/2014 |
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| 18/08/2014 |
Chan Hong |
Calendário da alteração da 《Lei do Trânsito Rodoviário》; Estudo sobre a viabilidade da introdução do sistema de pontuação; Medidas para reforçar a propagação da segurança no trânsito. | Trans./OP | 1058/V/2014 |
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| 18/08/2014 |
Au Kam San |
Estabelecimento do armazém à escala dos Gases de Petróleo. | Trans./OP | 1057/V/2014 |
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| 18/08/2014 |
Mak Soi Kun |
Instalação de temporizador de contagem regressiva nos semáforos. | Trans./OP | 1055/V/2014 |
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| 15/08/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
O Governo relativamente à gestão dos recursos humanos da Administração Pública da RAEM, nomeadamente os trabalhadores que possuem o grau de mestrado ou de doutoramento. | Adm./Jus. | 1061/V/2014 |
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| 15/08/2014 |
Ho Ion Sang |
Avaliar a capacidade das vias públicas em Macau e combater o aumento, em excesso, do número de veículos motorizados privados. | Trans./OP | 1052/V/2014 |
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| 15/08/2014 |
Au Kam San |
Questão sobre a desocupação da fracção da habitação social por parte do agregado familiar cujo rendimento mensal ultrapassa o limite legal; Compra da fracção reservada da habitação económica. | Trans./OP | 1048/V/2014 |
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| 15/08/2014 |
Lei Cheng I |
Diferença entre os índices das carreiras com mesmas condições de ingresso, bem como a respectiva revisão e solução para essa situação | Adm./Jus. | 1047/V/2014 |
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| 15/08/2014 |
Si Ka Lon |
Criação de um fundo soberano, melhoria da gestão das reservas financeiras e formação do respectivo pessoal. | Eco./Fin. | 1046/V/2014 |
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| 14/08/2014 |
Wong Kit Cheng |
Interpelação escrita sobre melhoramento do nível da higiene nas zonas comunitárias. | Trans./OP | 1054/V/2014 |
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| 14/08/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Fornecimento a longo prazo de gás natural | Trans./OP | 1040/V/2014 |
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| 12/08/2014 |
Song Pek Kei |
Calendarização da revisão da lei de Proibição de Prestação Ilegal de Alojamento e medidas para combater o alojamento ilegal. | A. Soc./Cul. | 1028/V/2014 |
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| 11/08/2014 |
Ng Kuok Cheong |
O plano de legislar sobre o crime de atentado ao pudor. | Adm./Jus. | 1053/V/2014 |
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| 11/08/2014 |
Leong Veng Chai |
Ponto da situação relativo ao recrutamento centralizado e medidas para acelerar o respectivo trabalho. | Adm./Jus. | 1045/V/2014 |
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| 11/08/2014 |
Mak Soi Kun |
Demissão dos oficiais públicos desqualificados e eficácia da governação desde o retorno à pátria até agora | Adm./Jus. | 1027/V/2014 |
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| 11/08/2014 |
Chan Meng Kam |
Mecanismo de coordenação das obras viárias e fiscalização do progresso das obras | Trans./OP | 1026/V/2014 |
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| 11/08/2014 |
Chan Hong |
Calendarização da revisão da lei n.ﾟ10/78/M e medidas para combater prostituição e distribuição dos "panfletos pornográficos". | Adm./Jus. | 1023/V/2014 |
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| 08/08/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
A questões referentes ao novo aterro da Zona A e seu desenvolvimento, bem como dos das Zonas B, C e D. | Trans./OP | 1059/V/2014 |
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| 08/08/2014 |
Ho Ion Sang |
Inchação da estrutura administrativa do Governo, aperfeiçoamento do regime da avaliação do desempenho dos trabalhadores da Administração Pública e revisão do processo de recrutamento centralizado. | Adm./Jus. | 1056/V/2014 |
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| 08/08/2014 |
Si Ka Lon |
Soluções para os problemas de infiltrações de água nos edifícios e progresso do plano para a revisão dos diplomas legais. | Trans./OP | 1044/V/2014 |
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| 08/08/2014 |
Au Kam San |
Como se enfrenta o problema da falta de confiança da população no Governo e se optimizam as directrizes de "fundamentação das decisões políticas em estudos científicos" e de "formação de um sistema administrativo transparente". | Adm./Jus. | 1043/V/2014 |
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| 08/08/2014 |
Zheng Anting |
Questão relativa à incriminalização da distribuição de panfletos pornográficos e agravar a respectiva punição | Seg. | 1025/V/2014 |
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| 08/08/2014 |
Wong Kit Cheng |
Medidas aplicadas pela DSEJ para apoiar as escolas a promover acções de educação sexual. | A. Soc./Cul. | 1022/V/2014 |
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| 08/08/2014 |
Leong Veng Chai |
Inspecção e análise da segurança dos géneros alimentícios | Adm./Jus. | 1013/V/2014 |
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| 07/08/2014 |
Song Pek Kei |
Instalação de câmaras de videovigilância e de um posto policial nas habitações públicas de Seac Pai Van para melhorar a segurança; Constituição do edifício do Comissariado Policial de Coloane. | Seg. | 1024/V/2014 |
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| 07/08/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Fiscalização de obras viárias. | Trans./OP | 1021/V/2014 |
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| 07/08/2014 |
Lei Cheng I |
Estabelecer limite máximo da entrada para os trabalhadores não residentes | Eco./Fin. | 1012/V/2014 |
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| 06/08/2014 |
Mak Soi Kun |
Política de "manter os idosos no domicílio" e trabalhos relativos ao apoio psíquico e psicológico para os mesmos. | A. Soc./Cul. | 1020/V/2014 |
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| 05/08/2014 |
Chan Hong |
Questão legislativa sobre a licença de paternidade e questão sobre a instalação das salas de amamentação . | Eco./Fin. | 1007/V/2014 |
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| 04/08/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Criação do regime de registo dos profissionais de medicina tradicional chinesa e promoção da participação dos profissionais locais no desenvolvimento do projecto do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau | A. Soc./Cul. | 1006/V/2014 |
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| 04/08/2014 |
Chan Meng Kam |
Medida da via especial para motociclos e ciclomotores na ponte Sai Van e medidas concretas para controlar o número de veículos. | Trans./OP | 999/V/2014 |
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| 01/08/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente a medidas para a promoção de uma efectiva concorrência leal no mercado de telecomunicações da RAEM. | Trans./OP | 1005/V/2014 |
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| 01/08/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Regime de apreciação do desempenho e suas medidas complementares. | Adm./Jus. | 1000/V/2014 |
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| 01/08/2014 |
Wong Kit Cheng |
Cumprimento do tempo mínimo para a prática desportiva, fixado no “quadro da organização curricular da educação regular do regime escolar local”, e necessidade das instalações desportivas. | A. Soc./Cul. | 998/V/2014 |
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| 01/08/2014 |
Au Kam San |
Problemas subjacentes às medidas propostas pelo Conselho de Educação de não repetição durante o 1 ﾟao 4ﾟano do ensino primário e de criação de uma taxa máxima de repetição para os 5ﾟao 9ﾟanos. | A. Soc./Cul. | 997/V/2014 |
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| 01/08/2014 |
Leong Veng Chai |
Regulamento interno do Instituto de Menores. | Adm./Jus. | 996/V/2014 |
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| 01/08/2014 |
Ho Ion Sang |
Regulação do mercado de arrendamento e calendarização para lançar as políticas e medidas a curto, médio e longo prazo. | Trans./OP | 995/V/2014 |
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| 01/08/2014 |
Lei Cheng I |
Progresso da Revisão da Lei da habitação económica na primeira fase relativa à alteração dos limites mínimos de rendimento mensal dos candidatos a compra de fracções de habitação económica. | Trans./OP | 990/V/2014 |
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| 01/08/2014 |
Song Pek Kei |
Melhorar a qualidade do serviço de internet, orientar o desenvolvimento do sector de comercio-eletrónico e fazer revisão periódica sobre os planos de apoio financeiro. | Eco./Fin. | 988/V/2014 |
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| 31/07/2014 |
Si Ka Lon |
Calendarização da publicação da lista de espera para habitação social, e criação de mecanismos permanentes para o concurso público de habitação social. | Trans./OP | 989/V/2014 |
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| 31/07/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Progresso do trabalho legislativo sobre regulamentação da sociedade gestora e de emissão de licença para porteiros, instrução ou regulamento sobre administração predial e trabalho legislativo sobre relativos diplomas complementares. | Trans./OP | 985/V/2014 |
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| 30/07/2014 |
Zheng Anting |
Plano de reordenamento dos cabos aéreos em vias públicas e pontos pilotos com preferência da melhoria de cabos. | Trans./OP | 977/V/2014 |
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| 28/07/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Fiscalização do regime relativo às categorias de gestão no sector do jogo e coordenação na resolução dos conflitos laborais entre diferentes categorias de gestão do mesmo sector. | Eco./Fin. | 976/V/2014 |
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| 28/07/2014 |
Mak Soi Kun |
Qualidade de tecnologia de análise utilizada pelo Centro de Segurança Alimentar, e competência profissional dos respectivos funcionários. | Adm./Jus. | 975/V/2014 |
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| 28/07/2014 |
Chan Meng Kam |
Regime de avaliação dos serviços prestados pelo Macau Nova Era de Autocarros Públicos, S.A. E trabalhos de fiscalização. | Trans./OP | 974/V/2014 |
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| 28/07/2014 |
Chan Hong |
Melhoramento do ensino escolar e do espaço da actividade da escola. | A. Soc./Cul. | 970/V/2014 |
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| 25/07/2014 |
Au Kam San |
Emprego dos diplomados no curso de especialização em enfermagem e necessidade do pessoal médico. | A. Soc./Cul. | 973/V/2014 |
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| 25/07/2014 |
Lei Cheng I |
Página específica para a publicação uniforme de todos os resultados das investigações e do estudo, e todas as informações sobre visitas externas, intercâmbios e actividades de aprendizagem, financiados pelo erário público. | Adm./Jus. | 972/V/2014 |
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| 25/07/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Trabalho legislativo em relação ao reordenamento dos bairros antigos e medidas com vista a incentivar a reconstrução espontânea dos edifícios mais antigos | Trans./OP | 971/V/2014 |
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| 25/07/2014 |
Wong Kit Cheng |
Seguimento do caso dos frangos congelados importados à "Husi Food, Co.", objectivos, escala e projectos da supervisão do Centro de Segurança Alimentar, e medidas futuras para garantia da segurança alimentar. | Adm./Jus. | 969/V/2014 |
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| 25/07/2014 |
Si Ka Lon |
Situação concreta sobre a criação da Direcção dos Serviços de Macau na Nova Zona de Hengqin, criação do fundo especial de desenvolvimento e progresso do plano de cooperação regional. | Eco./Fin. | 968/V/2014 |
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| 25/07/2014 |
Leong Veng Chai |
Questões relativas ao ajustamento das funções do Instituto para os Assuntos Cívicos e Municipais. | Adm./Jus. | 960/V/2014 |
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| 24/07/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Fiscalização na matéria de segurança alimentar | Adm./Jus. | 953/V/2014 |
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| 24/07/2014 |
Zheng Anting |
Planeamento para as zonas dos Novos Aterros Urbanos e calendarização para o lançamento de medidas novas relativas ao controlo do desenvolvimento do mercado imobiliário. | Trans./OP | 940/V/2014 |
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| 23/07/2014 |
Song Pek Kei |
Aumento do valor do subsídio complementar aos residentes que trabalham com baixos rendimentos, subida do salário mínimo dos trabalhadores na prestação de serviços de limpeza e de segurança a instalações dos serviços públicos, e calendário de execução do salário mínimo. | Eco./Fin. | 961/V/2014 |
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| 22/07/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
A questões referentes ao contrato de concessão entre a RAEM e a Canais de Televisão Básicos de Macau S.A (CTBM), relativo ao serviço de assistência na recepção de canais de televisão básicos. | Trans./OP | 978/V/2014 |
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| 22/07/2014 |
Ho Ion Sang |
Plano legislativo do regime jurídico do reordenamento dos bairros antigos e adopção do modelo de “regulamentação gradual”. | Trans./OP | 945/V/2014 |
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| 22/07/2014 |
Mak Soi Kun |
Combate à situação dos crimes praticados por pessoas não residentes e revisão dos respectivos diplomas legais para o aperfeiçoamento de todo o mecanismo de execução. | Seg. | 921/V/2014 |
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| 21/07/2014 |
Chan Meng Kam |
Progresso legislativo da Proposta da 《Lei de Bases dos Direitos e Garantias dos Idosos》；Avaliação e revisão da política de “cuidar dos idosos em casa e mantê-los no domicílio”；Publicação da proposta de plano de 10 anos para realizar as políticas de cuidados dos idosos | A. Soc./Cul. | 939/V/2014 |
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| 21/07/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Liberdade de expressão e liberdade académica | A. Soc./Cul. | 932/V/2014 |
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| 18/07/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente à necessidade de adopção de procedimentos de inserção social para os invisuais. | A. Soc./Cul. | 920/V/2014 |
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| 18/07/2014 |
Ho Ion Sang |
Progresso do trabalho relativo ao Programa de Estudo sobre o Apoio Pecuniário Permanente aos Serviços de Beneficência Social de Macau, e falta de recursos humanos nas instituições particulares do serviço social. | A. Soc./Cul. | 919/V/2014 |
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| 18/07/2014 |
Leong On Kei |
Planos de formação do pessoal médico de curto, médio e longo prazo; Planificação de recursos humanos para o novo hospital das ilhas; Expansão do serviço do departamento especifico para tratar dos assuntos dos idosos e formação do pessoal médico nessa área. | A. Soc./Cul. | 918/V/2014 |
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| 18/07/2014 |
Au Kam San |
Possibilidade do Regime de Comparticipação Pecuniária no Desenvolvimento Económico e do Regime de Poupança Central, e constituição do respectivo mecanismo de longo prazo. | Eco./Fin. | 916/V/2014 |
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| 18/07/2014 |
Wong Kit Cheng |
Acrescentar o rastreio auditivo aos recém-nascidos no actual programa de cuidados médicos primários. | A. Soc./Cul. | 915/V/2014 |
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| 17/07/2014 |
Zheng Anting |
Supervisão e regulação de preços dos mercados. | Eco./Fin. | 931/V/2014 |
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| 17/07/2014 |
Si Ka Lon |
Reformulação da Zona das Portas do Cerco e publicação do "Plano Conceptual Urbanistico da Zona das Portas do Cerco e Envolvente" | Trans./OP | 917/V/2014 |
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| 17/07/2014 |
Lei Cheng I |
Mecanismo de gestão para o tratamento de queixas apresentadas por trabalhadores dos serviços públicos e conciliação. | Adm./Jus. | 914/V/2014 |
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| 17/07/2014 |
Leong Veng Chai |
Utilização dos activos da concessão relativos aos serviços públicos de telecommunicações e cobrança da contribuição industrial à CTM pelas prestação dos serviços de internet. | Trans./OP | 893/V/2014 |
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| 17/07/2014 |
Chan Hong |
Reciclagem de resíduos separados por categorias, promoção da consciência ambiental e Fundo para a Protecção Ambiental e a Conservação Energética. | Trans./OP | 891/V/2014 |
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| 15/07/2014 |
Mak Soi Kun |
Trabalho legislativo relativo à violência doméstica. | A. Soc./Cul. | 892/V/2014 |
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| 14/07/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Revisão dos regimes de espera e distribuição das habitação social e habitação económica; Política da habitação eficaz a longo prazo para as zonas dos Novos Aterros Urbanos | Trans./OP | 878/V/2014 |
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| 14/07/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Saída completa da comunidade social das instalações dos jogos e restrição normativas à publicidade a jogos de fortuna e azar. | Eco./Fin. | 877/V/2014 |
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| 14/07/2014 |
Chan Meng Kam |
Plano de apoio a jovens empreendedores. | Eco./Fin. | 871/V/2014 |
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| 11/07/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Vistoria obrigatória dos edifício antigos, revisão do Regulamento Geral da Construção Urbana e progresso do trabalho da alteração do Regime Jurídico de Reordenamento dos Bairros Antigos. | Trans./OP | 879/V/2014 |
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| 11/07/2014 |
Au Kam San |
Interpelação escrita sobre a concessão de terras de Cotai（Coloane-Taipa）para Wynn Macau. | Trans./OP | 876/V/2014 |
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| 11/07/2014 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre o progresso da retirada dos terrenos por aproveitar, a utilização dos terrenos retirados e a administração e a fiscalização dos referidos terrenos. | Trans./OP | 875/V/2014 |
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| 11/07/2014 |
Lei Cheng I |
Melhoramento do serviço de transporte público entre Seac Pai Van e a Penísula de Macau | Trans./OP | 874/V/2014 |
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| 11/07/2014 |
Wong Kit Cheng |
Calendário para a alteração da Lei da Habitação económica e publicação dos planos da habitação pública presentes e futuros. | Trans./OP | 873/V/2014 |
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| 11/07/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Melhoramento dos serviços de indagação e notificação da quantidade dos dados móveis por parte dos operadores﹔Introdução do mecanismo do árbitro obrigatório no regime da protecção dos direitos e interesses dos consumidores | Trans./OP | 872/V/2014 |
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| 11/07/2014 |
Chan Hong |
Ausência de recintos para a realização de espectáculos e diversões ou exposições, e revisão do plano director relativamento ao desenvolvimento das indústrias culturais e criativas. | A. Soc./Cul. | 863/V/2014 |
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| 11/07/2014 |
Ho Ion Sang |
Revisão das matérias relativas aos organismos consultivos existentes e aperfeiçoamento das medidas para acompanhar os trabalhos consultivos | Adm./Jus. | 862/V/2014 |
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| 11/07/2014 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita sobre o controlo da circulação das notas comemorativas dos signos chineses, a revisão da sua natureza e o progresso da referida alteração legislativa. | Eco./Fin. | 861/V/2014 |
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| 09/07/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes às práticas das concessionárias de jogo em matéria de publicidade e sobre uma possível alteração da legislação em vigor sobre esta mesma matéria. | Eco./Fin. | 860/V/2014 |
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| 08/07/2014 |
Mak Soi Kun |
Interpelação escrita sobre a probabilidade da alteração legislativa relativa ao exame obrigatório dos edifícios antigos. | Trans./OP | 859/V/2014 |
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| 08/07/2014 |
Zheng Anting |
Medidas de controle sobre a emissão de gases de escape de veículos e revisão das respectivas leis. | Trans./OP | 858/V/2014 |
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| 08/07/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Regulação do valor mínimo das apostas nas salas VIP dos casinos para evitar que os espaços das salas comuns se transformem em salas VIP, eficácia do sistema de ventilação nas salas de fumadores das salas VIP e revisão total sobre o Regime de Prevenção e Controlo do Tabagismo. | A. Soc./Cul. | 851/V/2014 |
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| 07/07/2014 |
Chan Meng Kam |
Emissão das licenças de telecomunicações 4G e actualização dos preços do serviço de rede fixa. | Trans./OP | 847/V/2014 |
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| 04/07/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Medidas e políticas para aliviar a pressão sobre as necessidades de habitação e para combater o monopólio no mercado dos produtos alimentícios, e aumento do montante da comparticipação pecuniária. | Adm./Jus. | 850/V/2014 |
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| 04/07/2014 |
Wong Kit Cheng |
Calendário e progresso de alteração da 《Lei das Relações de Trabalho》；Intensificação da protecção dos direitos e interesses das mulheres | Eco./Fin. | 849/V/2014 |
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| 04/07/2014 |
Lei Cheng I |
Alteração do Regime de Previdência Central não obrigatório；Questão de não conseguir levantar a parte da contribuição do empregador nos casos específicos | A. Soc./Cul. | 848/V/2014 |
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| 04/07/2014 |
Chan Hong |
Medidas de apoio aos estudantes, melhoria dos recursos educativos e revisão das leis relativas à educação especial. | A. Soc./Cul. | 846/V/2014 |
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| 04/07/2014 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre a regulação relativa à necessidade de prestar serviços pelos trabalhadores dos serviços públicos durante tempestades tropicais. | Trans./OP | 845/V/2014 |
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| 04/07/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Interpelação escrita sobre a eficiência do trabalho de combate aos fenómenos da droga e da toxicodependência efectuado pela Comissão da Luta contra a Droga, a revisão das leis de luta contra a droga e a probabilidade de alteração do Código Penal relativo à pena de condução sob influência da droga. | A. Soc./Cul. | 844/V/2014 |
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| 04/07/2014 |
Ho Ion Sang |
Ausência de regulamentação para certas fontes da poluição do ar no documento de 《Planeamento da Protecção Ambiental de Macau ﹙2010-2020﹚- avaliação, eficácia e resultados das acções recentemente implementadas》. | Trans./OP | 843/V/2014 |
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| 04/07/2014 |
Au Kam San |
Possibilidade de criação de via especial para ciclomotores e motociclos na Ponte Governador Nobre de Carvalho. | Trans./OP | 840/V/2014 |
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| 03/07/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Planos de utilização dos terrenos por aproveitar；Planeamento prévio para responder a necessidade da habitação pública | Trans./OP | 839/V/2014 |
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| 03/07/2014 |
Zheng Anting |
Interpelação escrita sobre o controlo do crescimento da quantidade de shuttle buses dos casinos. | Trans./OP | 837/V/2014 |
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| 03/07/2014 |
Mak Soi Kun |
Escada rolante e qualidade do ar no terminal de autocarros do posto fronteiriço das Portas do Cerco. | Trans./OP | 836/V/2014 |
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| 03/07/2014 |
Si Ka Lon |
Jogo responsável e restrições normativas à publicidade a jogos de fortuna e azar | CE | 835/V/2014 |
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| 01/07/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Resultado do estudo actuarial relativo aos prejuízos sofridos pelo recebimento antecipado da pensão para idosos e respectiva medida de compensação | A. Soc./Cul. | 834/V/2014 |
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| 30/06/2014 |
Chan Meng Kam |
Mecanismo de revisão intercalar relativa às estratégias de investimento das reservas financeiras, fixação de objectivos na rentabilidade das aplicações financeiras e possibilidade de criação de uma empresa gestora de um fundo geral da população . | Eco./Fin. | 830/V/2014 |
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| 27/06/2014 |
Wong Kit Cheng |
Questão sobre a violência contra os médicos e enfermeiros；Necessidade de legislação para a sua protecção. | A. Soc./Cul. | 838/V/2014 |
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| 27/06/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Políticas específicas para os terrenos por aproveitar e os novos aterros para responder a grande necessidade da habitação pública; Medidas de curto e médio prazo para aumentar a reserva de terrenos para a habitação pública | Trans./OP | 833/V/2014 |
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| 27/06/2014 |
Ho Ion Sang |
Coordenação dos trabalhos legislativos, mecanismo central de produção legislativa e adaptação dos diplomas legais previamente vigentes | Adm./Jus. | 829/V/2014 |
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| 27/06/2014 |
Si Ka Lon |
Resolução dos problema da ilegalidade nos contratos de serviços de autocarros públicos e responsabilidade dos respectivos governantes. | Trans./OP | 828/V/2014 |
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| 27/06/2014 |
Leong Veng Chai |
Interpelação escrita sobre o mecanismo do aperfeiçoamento da segurança do uso dos cartões de ATM e de caixas eletrónicas provido pelo Governo. | Eco./Fin. | 827/V/2014 |
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| 27/06/2014 |
Au Kam San |
Alargamento do âmbito de beneficiários da pensão de invalidez e lares para pessoas portadoras de deficiência. | A. Soc./Cul. | 826/V/2014 |
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| 27/06/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Desempenho, dos Funcionários Públicos, das funcões fora da sua propria area funcional. | Adm./Jus. | 825/V/2014 |
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| 27/06/2014 |
Chan Hong |
Subsídio temporário e complementar de invalidez. | A. Soc./Cul. | 824/V/2014 |
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| 26/06/2014 |
Mak Soi Kun |
Interpelação escrita sobre a revisão do sistema da prevenção do combate a crimes de droga e o horário concreto da alteração das leis de Luta contra a Droga. | Seg. | 823/V/2014 |
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| 25/06/2014 |
Lei Cheng I |
Medidas de fiscalização da AMCA e responsabilidade do banco no acontecimento do furto de dados dos clentes bancários através das caixas ATM. | Eco./Fin. | 822/V/2014 |
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| 25/06/2014 |
Zheng Anting |
Combate ao problema de os condutores, titulares da licença de condução especial, trabalharem nas actividades não autorizadas, implementação de um curso de formação obrigatória e complementar na área de tráfego, e punição imediata dos infractores mediante revisão das respectivas normas legais. | Trans./OP | 821/V/2014 |
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| 23/06/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Questões relativa à introdução, sem consentimento, na habitação de residentes pelos funcionários do Governo, bem como ao melhoramento do mecanismo do serviços médicos no exterior. | A. Soc./Cul. | 802/V/2014 |
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| 23/06/2014 |
Chan Meng Kam |
A duração do "Subsídio suplementar de invalidez por prazo temporário" e o melhoramento do sistema da segurança social dos deficientes. | A. Soc./Cul. | 799/V/2014 |
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| 20/06/2014 |
Au Kam San |
Revisão da Lei da Habitação Económica. | Trans./OP | 820/V/2014 |
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| 20/06/2014 |
Chan Hong |
Planeamento a médio e longo prazo para o serviço de creche e proporção entre o serviço de creche por dia inteiro e o serviço por meio dia | A. Soc./Cul. | 807/V/2014 |
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| 20/06/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Cursos de formação para efeitos de acesso dos trabalhadores dos serviços públicos | Adm./Jus. | 801/V/2014 |
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| 20/06/2014 |
Ho Ion Sang |
O procedimento do tratamento das queixas relativas aos prédios, e o mecanismo da inspecção e do tratamento da segurança dos prédios pelo Governo. | Trans./OP | 798/V/2014 |
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| 20/06/2014 |
Leong Veng Chai |
Questões relativas à divulgação e aperfeiçoamento do regime de separação de lixo e de recolha de resíduos, e ao direito à informação dos condutores dos veículos com excesso de lotação. | Trans./OP | 797/V/2014 |
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| 20/06/2014 |
Song Pek Kei |
Critérios de avaliação dos funcionários públicos, seu regime e desempenho dos funcionários públicos | Adm./Jus. | 796/V/2014 |
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| 20/06/2014 |
Lei Cheng I |
Revisão das condições que permitem os estrangeiros a entrar em Macau com o objectivo de aqui trabalhar e aperfeiçoamento do mecanismo de repatriamento dos trabalhadores não residentes em caso de cessação da relação de trabalho. | Eco./Fin. | 795/V/2014 |
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| 20/06/2014 |
Wong Kit Cheng |
Trabalhos do “Grupo de Inspecção Conjunta”, criação de legislação para reforçar a segurança de utilização de combustíveis gasosos e uniformização dos requisitos de segurança dos aparelhos a gás. | CE | 794/V/2014 |
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| 19/06/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Medidas de melhoramento para os serviços de autocarros, implementação do plano das vias rápidas reservadas ao transporte público e do sistema de localização em tempo real. | Trans./OP | 793/V/2014 |
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| 19/06/2014 |
Si Ka Lon |
Interpelação escrita sobre o controlo da qualidade das obras de aterro na zona A, a possibilidade do programa de projecto correctivo ou orçamento suplementar, e o conteúdo concreto do programa provisório. | Trans./OP | 780/V/2014 |
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| 18/06/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Obras de aterro da zona A, obras de infraestrutura a seguir e soluções alternativas em casos de atraso | Trans./OP | 792/V/2014 |
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| 18/06/2014 |
Mak Soi Kun |
Fiscalização da segurança da navegação, medidas para evitar novos acidentes e causas dos acidentes precedentes | Trans./OP | 770/V/2014 |
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| 17/06/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa ao conteúdo do documento de consulta sobre 《Plano de aquisição de imóveis para habitação por residentes de Macau》e ao futuro documento de consulta sobre projectos de planeamento para as zonas dos Novos Aterros Urbanos. | Trans./OP | 769/V/2014 |
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| 17/06/2014 |
Zheng Anting |
Interpelação escrita sobre o segundo nível da segurança social︰Regime de Previdência Central não obrigatório. | A. Soc./Cul. | 766/V/2014 |
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| 16/06/2014 |
Chan Meng Kam |
Fiscalização e planeamento dos terrenos por aproveitar, combate a ocupações ilegais. | Trans./OP | 767/V/2014 |
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| 13/06/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa aos subsídios concedidos pelo Governo a convidados que venham festejar um casamento à RAEM | A. Soc./Cul. | 779/V/2014 |
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| 13/06/2014 |
Lei Cheng I |
Questão relativa ao facto de os trabalhadores não chegarem a ser organizados para trabalhar em Macau após a concessão de autorização, e os respectivos mecanismos de fiscalização e comunicação . | Eco./Fin. | 765/V/2014 |
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| 13/06/2014 |
Kwan Tsui Hang |
A legislar sobre o crime de atentado ao pudor | Adm./Jus. | 752/V/2014 |
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| 13/06/2014 |
Wong Kit Cheng |
Trabalhos do “Grupo de Inspecção Conjunta”, criação de legislação para reforçar a segurança de utilização de combustíveis gasosos e uniformização dos requisitos de segurança dos aparelhos a gás. | Seg. | 750/V/2014 |
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| 13/06/2014 |
Au Kam San |
Políticas e medidas concretas para poupança de energia. | Trans./OP | 749/V/2014 |
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| 13/06/2014 |
Leong Veng Chai |
Medidas provisórias para as partes influenciadas pelo facto de o julgamento durar muito tempo﹔Reforma do sistema judiciário﹔Aumento dos números dos magistrados judiciais e funcionários judiciais. | Adm./Jus. | 741/V/2014 |
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| 12/06/2014 |
Ho Ion Sang |
Modelo de operação, controlo de despesa orçamental e progresso de trabalho de sistema do metro ligeiro. | Trans./OP | 751/V/2014 |
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| 11/06/2014 |
Zheng Anting |
Regulamentação parcial do 《Regime jurídico de Reordenamento dos Bairros Antigos》e promoção da reconstrução pela iniciativa própria dos cidadãos. | Trans./OP | 745/V/2014 |
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| 11/06/2014 |
Chan Hong |
As pessoas com deficiência, cujos expansão das instalações, aumento de suporte económico e ajustamento do sistema de pagamento do subsídio de invalidez. | A. Soc./Cul. | 740/V/2014 |
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| 11/06/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Justificação da decisão do Governo para a construção do posto de combustível na Estrada Lou Lim Ieok, e possibilidade de revisão da decisão com base nas opiniões da população e no impacto ambiental. | Trans./OP | 730/V/2014 |
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| 11/06/2014 |
Mak Soi Kun |
Proceder à revisão das leis penais vigentes com vista a combater os crimes de abuso sexual cometidos contra menores e crianças, bem como proceder aos estudos e estatística com base nos casos em causa. | Adm./Jus. | 729/V/2014 |
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| 11/06/2014 |
Si Ka Lon |
Tratamento de infiltrações de água nos edifícios | Trans./OP | 728/V/2014 |
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| 09/06/2014 |
Ng Kuok Cheong |
A conservação do património cultural e o arranjo da fixação do planeamento urbanístico sobre determinada rua de Coloane. | A. Soc./Cul. | 709/V/2014 |
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| 09/06/2014 |
Chan Meng Kam |
Como se reforçam as medidas de prevenção e de combate a certas formas de criminalidade. | Seg. | 706/V/2014 |
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| 06/06/2014 |
Song Pek Kei |
Eficácia do exercício de《Instruções para Apreciação, Aprovação, Vistoria e Operação dos Equipamentos de Elevadores》; Mecanismo de formação para os operários das respectivas instalações electromecânicas; Calendário para o início do processo legislativo do respectivo assunto | Trans./OP | 727/V/2014 |
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| 06/06/2014 |
Ho Ion Sang |
Preço da carne de porco fresca, transparência dos preços nos mercados e subarrendamento das bancas de mercado isentas da taxa de licença | Adm./Jus. | 726/V/2014 |
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| 06/06/2014 |
Au Kam San |
Questão relativa às novas e actuais licenças de táxis e melhoramento nos diversos serviços de transporte | Trans./OP | 705/V/2014 |
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| 06/06/2014 |
Leong Veng Chai |
O funcionamento do centro de quarentena do mercado por grosso, e sobre a maneira para reduzir os preços elevados dos produtos em Macau. | Adm./Jus. | 704/V/2014 |
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| 05/06/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
O Governo relativamente aos concursos de promoção dos oficiais de justiça. | Adm./Jus. | 707/V/2014 |
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| 05/06/2014 |
Wong Kit Cheng |
Trabalho legislativo na área de violência sexual, revisão da lei para agravar as respectivas penas aplicáveis e introdução de procedimentos simplificados para apresentação de queixa. | Adm./Jus. | 703/V/2014 |
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| 05/06/2014 |
Si Ka Lon |
Controlo do desenvolvimento do mercado imobiliário | Trans./OP | 702/V/2014 |
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| 05/06/2014 |
Mak Soi Kun |
Capacidade de acolhimento turístico | A. Soc./Cul. | 701/V/2014 |
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| 05/06/2014 |
Zheng Anting |
Trabalho de acompanhamento sobre a questão de jovens anónimos, e medidas de aconselhamento para os menores de 16 anos fora da escola | A. Soc./Cul. | 700/V/2014 |
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| 05/06/2014 |
Lei Cheng I |
Reforçar a capacidade nas passagens de fronteira e melhorar os serviços complementares de transporte público no Posto Fronteiriço de Cotai, a fim de aliviar a pressão do fluxo de visitantes no posto froteiriço das Portas do Cerco | Seg. | 698/V/2014 |
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| 04/06/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Interpelação escrita sobre a atribuição de responsabilidade e a medida preventiva após o roubo de dados dos cartões de ATM, e o progresso da substituição dos chips dos cartões de ATM. | Eco./Fin. | 685/V/2014 |
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| 04/06/2014 |
Chan Hong |
Legislação para protecção à criança, criação de medidas para prevenir a violência contra crianças e elaboração de guias orientadoras respectivas. | A. Soc./Cul. | 684/V/2014 |
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| 03/06/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Regulamentar e fiscalizar o desenvolvimento do sector de jogos | Eco./Fin. | 699/V/2014 |
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| 03/06/2014 |
Chan Meng Kam |
Aperfeiçoamento do trabalho de consulta de Políticas Públicas, âmbito da aplicação e revisão das 《Normas para a Consulta de Políticas Públicas》 | Adm./Jus. | 683/V/2014 |
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| 30/05/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Revisão da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa, introdução do mecanismo da inscrição automática de eleitores no recenseamento e divulgação do relatório sobre as actividades eleitorais de 2013. | Adm./Jus. | 682/V/2014 |
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| 30/05/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
A agenda, o conteúdo e o planeamento concreto da Alteração do “Regime do licenciamento das agências de emprego”. | Eco./Fin. | 681/V/2014 |
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| 30/05/2014 |
Si Ka Lon |
Criação de um regime de demissão para os titulares de cargos públicos, publicação do resultado da avaliação de desempenho dos mesmos e introdução de uma entidade neutra de avaliação. | Adm./Jus. | 680/V/2014 |
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| 30/05/2014 |
Wong Kit Cheng |
Novo contrato misto nos serviços de autocarros e articulação entre este e o antigo contrato. | Trans./OP | 679/V/2014 |
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| 30/05/2014 |
Au Kam San |
Negociação sobre o empreendimento suspenso situado na Calçada do Gaio﹔Qestões sanitárias e de segurança causadas pela suspensão a longo prazo do empreendimento | Trans./OP | 678/V/2014 |
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| 30/05/2014 |
Ho Ion Sang |
Interpelação sobre o percurso dos autocarros, a passarela e o recurso policiais distribuídos nas habitações públicas de Seac Pai Van. | Trans./OP | 676/V/2014 |
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| 30/05/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Tratamento dos resíduos domésticos e da construção civil, falta de espaço na zona do aterro sanitário e cooperação inter-regional nesta matéria | Trans./OP | 675/V/2014 |
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| 29/05/2014 |
Chan Hong |
Planos de curto, médio e longo prazo para o ensino profissional; Melhoramento do regime de subsídio﹔Aproveitamento dos recursos do ensino profissional das cidades circundantes | A. Soc./Cul. | 677/V/2014 |
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| 29/05/2014 |
Zheng Anting |
Revisão do regime de recrutamento centralizado | Adm./Jus. | 674/V/2014 |
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| 28/05/2014 |
Mak Soi Kun |
Objectivos desenvolvimento e construção do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa Guangdong-Macau | Eco./Fin. | 663/V/2014 |
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| 28/05/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Consideração da reforma do sistema jurídico conforme às experiências eficazes das cidades arredores para elevar o grau da prevenção das infiltrações de água nos edifícios | Trans./OP | 662/V/2014 |
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| 26/05/2014 |
Leong Veng Chai |
Relativa a questões referentes ao aumento das tarifas praticadas pela empresa Turbo Jet (Shun Tak ) na ligação marítima entre a RAEM ea RAEHK. | Trans./OP | 673/V/2014 |
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| 26/05/2014 |
Chan Meng Kam |
Manutenção das instalações de abastecimento de água nos edifícios, medidas de controlo para os incidentes da segurança de água potável, e publicação do resultado do exame relativo à qualidade da água potável. | Trans./OP | 655/V/2014 |
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| 23/05/2014 |
Si Ka Lon |
Fundamentos para a classificação das notas comemorativas dos signos chineses como notas em circulação e a limitação à sua quantidade de emissão; Revisão e ajustamento adequado do respectivo plano de emissão. | Eco./Fin. | 664/V/2014 |
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| 23/05/2014 |
Leong Veng Chai |
Número de mesas de jogo | Eco./Fin. | 658/V/2014 |
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| 23/05/2014 |
Leong On Kei |
Quanto à falha da rede telecomunicações, cujo melhoramento do sistema de sanção, cujo programa da solução radical e cuja transparência do relatório após incidente | Trans./OP | 657/V/2014 |
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| 23/05/2014 |
Au Kam San |
Com vista a conter a subida do preço das rendas das lojas, como é que o Governo consegue encontrar mais espaços para a construção de mais lojas nas zonas das habitações públicas, e gestão das lojas na Praça de Ferreira do Amaral e Centro de Actividades Turísicas. | Trans./OP | 643/V/2014 |
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| 22/05/2014 |
Lei Cheng I |
Data da publicação dos estudos e resultados sobre a eficácia da política de “Vistos Individuais”; Capacidade de carga da cidade será um factor importante para ponderar a capacidade de carga turística﹔Avaliação sobre as influências feitas à sociedade pela promoção dos roteiros turísticos | A. Soc./Cul. | 656/V/2014 |
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| 22/05/2014 |
Chan Hong |
Jovens menores em cibercafés e estabelecimentos de máquinas de diversão | Adm./Jus. | 642/V/2014 |
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| 22/05/2014 |
Wong Kit Cheng |
Criação de critérios de envelhecimento para os deficientes e medidas de apoio para as famílias com membros deficientes mentais a resolver os problemas emergentes do fenómeno de duplo envelhecimento | A. Soc./Cul. | 641/V/2014 |
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| 21/05/2014 |
Zheng Anting |
Medidas de prevenção de burla telefónica, procedimento simplificado para apresentação de queixas, e colaboração com os territórios vizinhos para combate ao crime. | Seg. | 644/V/2014 |
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| 21/05/2014 |
Kwan Tsui Hang |
O progresso da alteração do “Regulamento do Trânsito Rodoviário” e o conteúdo concreto da referida alteração | Trans./OP | 637/V/2014 |
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| 19/05/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Os planos concretos e o respectivo progresso do trabalho para a realização da política de “três centros e uma plataforma”, definida para fortalecer a “Plataforma de Serviços de Cooperação Económica e Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa” | Eco./Fin. | 636/V/2014 |
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| 19/05/2014 |
Mak Soi Kun |
Cidade habitável e desenvolvimento económico | A. Soc./Cul. | 635/V/2014 |
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| 19/05/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativamente à tributação fiscal das receitas brutas de jogo dos casinos da RAEM | Eco./Fin. | 626/V/2014 |
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| 19/05/2014 |
Ho Ion Sang |
Tempo de processamento necessário para os casos de infiltrações de água nos edifícios, possibilidade de lançamento da Carta de Qualidade e optimização dos respectivos mecanismos de tratamento através da revisão dos diplomas legais | Trans./OP | 625/V/2014 |
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| 19/05/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Medidas de salvaguardar a segurança de peões na utilização das zebras, bem como a revisão das respectivas políticas penais. | Trans./OP | 624/V/2014 |
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| 19/05/2014 |
Chan Meng Kam |
Promoção do conhecimento da segurança de trânsito, execução do planeamento de estradas e do melhoramento das medidas de trânsito e controlo de veículos | Trans./OP | 622/V/2014 |
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| 16/05/2014 |
Wong Kit Cheng |
Função do Programa de Comparticipação nos Cuidados de Saúde; alargamento do âmbito de uso dos vales de saúde e cancelamento do seu limite temporal | A. Soc./Cul. | 623/V/2014 |
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| 16/05/2014 |
Lei Cheng I |
Reprimir a não cedência de passagem nas travessias de peões e nos cruzamentos; e estudar as razões da fraca sensibilização dos condutores no âmbito da segurança rodoviária. | Trans./OP | 619/V/2014 |
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| 16/05/2014 |
Leong Veng Chai |
As Medidas para melhorar a situação do estacionamento ilegal; A atribuição do espaço para estacionamento de reboques do recipiente; A elevação da eficácia na execução da 《Lei do Trânsito Rodoviário》 | Trans./OP | 618/V/2014 |
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| 16/05/2014 |
Kwan Tsui Hang |
O tratamento do problema relativo à paragem do projecto de "Habitação Pública na Rua Central de Tói San", bem como a razão do adiamento, o processo de construção e a data de finalização do projecto de "Edifício Cheng I" e os outros projectos de habitação pública. | Trans./OP | 617/V/2014 |
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| 16/05/2014 |
Zheng Anting |
Divulgação da informação relativa à prevenção da demência, e à falta de especialistas e de lares que prestem serviço social. | A. Soc./Cul. | 614/V/2014 |
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| 16/05/2014 |
Ho Ion Sang |
Reforçar as tarefas policiais através dos meios electrónicos e introduzir o sistema de pontuação nas infracções rodoviárias e o curso de aperfeiçoamento de condução. | Trans./OP | 608/V/2014 |
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| 16/05/2014 |
Au Kam San |
Planeamentos de utilização para as instalações do antigo Hotel Estoril e planos de renovação para a Piscina Estoril. | A. Soc./Cul. | 607/V/2014 |
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| 16/05/2014 |
Si Ka Lon |
O progresso e a agenda do processo da revisão da "Lei de Enquadramento Orçamental", e a criação do mecanismo de apreciação individual das obras públicas na nova lei. | Eco./Fin. | 606/V/2014 |
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| 14/05/2014 |
Chan Hong |
A data da execução do "Plano Conceptual Urbanistico da Zona das Portas do Cerco e Envolvente", bem como o melhoramento da situação de estacionamento ilegal e da regulamentação e fiscalização dos shuttle buses dos casinos na Zona das Portas do Cerco. | Trans./OP | 616/V/2014 |
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| 13/05/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes ao ensino nomeadamente de filosofia, de introdução à política e de educação moral e educação civica | A. Soc./Cul. | 627/V/2014 |
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| 12/05/2014 |
Ng Kuok Cheong |
A dispensa da realização de concurso público para o serviço público de autocarros - Secção II e Secção V, a perda do erário público e a respectiva responsabilidade no caso da gerência provisória de Reolian pelo Governo. | Trans./OP | 615/V/2014 |
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| 12/05/2014 |
Mak Soi Kun |
A fiscalização pelo Governo das Apps de telemóvel e a protecção da privacidade dos dados pessoais dos cidadãos ao uso das Apps. | Trans./OP | 596/V/2014 |
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| 12/05/2014 |
Chan Meng Kam |
O Progresso significativo da retirada dos terrenos de não aproveitamento, situação da implementação do plano e planificação prévia com os terrenos de não aproveitamento. | Trans./OP | 591/V/2014 |
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| 09/05/2014 |
Kou Hoi In Cheang Chi Keong Chui Sai Peng Jose |
Exploração dos estabelecimentos de restauração e bebidas, de carnes congeladas e de produção de géneros alimentícios com licença provisória; e realização dos estudos interdepartamentais para a simplificação e centralização dos seus procedimentos de licenciamento | Adm./Jus. | 808/V/2014 |
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| 09/05/2014 |
Si Ka Lon |
Medidas para aliviar a pressão da passagem do posto fronteiriço das Portas do Cerco, melhoramento dos serviços nos postos fronteiriços e revisão da capacidade de passagem do projecto da nova passagem transfronteiriça entre Guangdong e Macau | Trans./OP | 588/V/2014 |
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| 09/05/2014 |
Leong Veng Chai |
Revisão do actual mecanismo de coordenação e comunicação das obras viárias | Trans./OP | 579/V/2014 |
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| 09/05/2014 |
Lei Cheng I |
Melhoramento do regime de indemnizações em caso de acidente de trabalho e alargamento do âmbito da cobertura do seguro de acidentes de trabalho através da revisão dos respectivos diplomas legais | Eco./Fin. | 577/V/2014 |
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| 09/05/2014 |
Chan Iek Lap |
Reordenamento dos itinerários dos autocarros e adjudicação por ajuste directo dos itinerários dos autocarros da Reolian | Trans./OP | 576/V/2014 |
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| 09/05/2014 |
Wong Kit Cheng |
Progresso do trabalho sobre a alteração dos diplomas reguladores de organização e funcionamento do Instituto Cultural e do Instituto do Desporto, e calendário para o trabalho de reformulação dos outros serviços e órgãos com funções cruzadas | Adm./Jus. | 575/V/2014 |
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| 08/05/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativamente à discricionariedade dos regimes de horários de trabalho especial, nomeadamente os dos inspectores do I.A.C.M.. | Adm./Jus. | 595/V/2014 |
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| 08/05/2014 |
Zheng Anting |
A agenda e o calendário da reapreciação da proposta de lei "Regime Jurídico do Reordenamento dos Bairros Antigos". | Trans./OP | 578/V/2014 |
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| 08/05/2014 |
Au Kam San |
Suspensão do abastecimento de gás natural durante três anos | Trans./OP | 574/V/2014 |
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| 08/05/2014 |
Ho Ion Sang |
Evitação da mercadorização excessiva da 2.ª fase do " Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo" e baixa taxa da participação a nível das pessoas de meia-idade e idosas | A. Soc./Cul. | 573/V/2014 |
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| 07/05/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Prazo prescricional de infracções administrativas, revisão dos mecanismos de fiscalização de obras e calendarização da legislação da 《Regime Jurídico da Construção Urbana》 | Trans./OP | 564/V/2014 |
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| 07/05/2014 |
Chan Hong |
Prevenção e controlo da poluição luminosa | Trans./OP | 560/V/2014 |
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| 05/05/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Qualificações para o exercício de funções docentes do ensino infantil | A. Soc./Cul. | 561/V/2014 |
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| 05/05/2014 |
Chan Meng Kam |
Revisão das leis de habitação social | Trans./OP | 558/V/2014 |
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| 05/05/2014 |
Mak Soi Kun |
Identificação dos instruendos das Forças de Segurança, como os seus direitos ao aumento de tempo de serviço | Seg. | 557/V/2014 |
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| 05/05/2014 |
Song Pek Kei |
Combate à entrada ilegal | Seg. | 551/V/2014 |
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| 05/05/2014 |
Ng Kuok Cheong |
As medidas adoptadas pelo Governo para fiscalizar os residentes do Continente da China quem passam por Macau sem cumprir processo normal da passagem do visto de turista | Seg. | 549/V/2014 |
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| 02/05/2014 |
Si Ka Lon |
Existe uma grande diferença entre os preços de importação, de venda por grosso e de venda a retalho dos produtos alimentícios, e deve-se legislar para regulação dos "preços convencionados" | Eco./Fin. | 556/V/2014 |
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| 02/05/2014 |
Ho Ion Sang |
A situação da reserva terrestre para a habitação pública e a data da publicação da "Estratégia do Desenvolvimento para a Habitação Pública" | Trans./OP | 548/V/2014 |
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| 02/05/2014 |
Lei Cheng I |
Actualização e revisão do limite máximo de indemnização em casos de resolução sem justa causa por iniciativa do empregador, prescrito na Lei das relações de trabalho vigente | Eco./Fin. | 547/V/2014 |
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| 02/05/2014 |
Au Kam San |
Devolução do terreno relativo à Central Térmica de Macau e respectivo desenvolvimento para futura construção de habitação pública. | Trans./OP | 546/V/2014 |
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| 30/04/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativamente aos serviços de assistência médica providenciados aos trabalhadores da função pública | A. Soc./Cul. | 563/V/2014 |
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| 30/04/2014 |
Zheng Anting |
Poluição da àgua no jardim Lou Lim Ieoc, o risco da transmissão da Dengue, e o respectivo mecanismo de queixas | Adm./Jus. | 550/V/2014 |
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| 30/04/2014 |
Wong Kit Cheng |
Calendário de revisão da Lei das relações de trabalho para dar forma legal à licença de paternidade e políticas que favorecem o progresso | Eco./Fin. | 535/V/2014 |
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| 30/04/2014 |
Leong Veng Chai |
A estabilidade e a segurança de fornecimento da electricidade em Macau, e a abertura do referido mercado e a nova introdução de gás natural | Trans./OP | 532/V/2014 |
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| 30/04/2014 |
Mak Soi Kun |
Mau desempenho por parte do Governo da R.A.E.M em matéria de educação | A. Soc./Cul. | 525/V/2014 |
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| 30/04/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Exame, supervisão e investigação do acidente sobre qualidade da água potável de domicílio e publicação dos dados relevantes pela internet | Trans./OP | 521/V/2014 |
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| 28/04/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Criação de um mecanismo de fiscalização dos trabalhadores ilegais nos estaleiros de obras, que funcione através de um sistema de intercomunicação interna e externa | Seg. | 523/V/2014 |
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| 28/04/2014 |
Chan Meng Kam |
Ponto da situação das obras de aterro nas zonas A e E1 dos Novos Aterros Urbanos e criação de um plano de contingência para garantir que os respectivos procedimentos de concurso e obras possam ser bem sucedidos | Trans./OP | 514/V/2014 |
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| 28/04/2014 |
Chan Hong |
Modelo de gestão do Parque de Campismo da Colónia Balnear da Praia de Hác-Sá, calendarização da reabertura ao público da Casa de Férias da mesma praia, e falta de recintos para os jovens praticarem actividades ao ar livre | Adm./Jus. | 513/V/2014 |
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| 25/04/2014 |
Zheng Anting |
Garantia do fornecimento normal de energia, aperfeiçoamento das medidas punitivas e fiscalizadoras relativas à entidade fornecedora, e criação de mecanismos a indemnizar os cidadãos e empresas afectados | Trans./OP | 512/V/2014 |
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| 25/04/2014 |
Song Pek Kei |
Política do serviço de acolhimento de crianças, aperfeiçoamento da eficiência na aprovação do pedido de licença do serviço de creches, e medidas para aumentar as respectivas vagas | A. Soc./Cul. | 508/V/2014 |
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| 25/04/2014 |
Lei Cheng I |
Questão dos turístas do Interior da China em trânsito, em Macau, e que aqui permanecem, por meio de um visto concedido para outro local | Seg. | 507/V/2014 |
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| 25/04/2014 |
Si Ka Lon |
Desenvolvimento relativo ao plano de aterros e respectiva transparência﹔planeamento da utilização dos novos terrenos na Ilha de Hengqin e da jurisdição da área marítima | Trans./OP | 504/V/2014 |
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| 25/04/2014 |
Au Kam San |
Medidas para facilitar a concessão do apoio judiciário aos proprietários do Edificio Sin Fong Garden﹔O prejuízo ao direito regulado no art.36º da Lei Básica pela escusa de advogado﹔A questão sobre a recuperação das despesas antecipadas | Adm./Jus. | 503/V/2014 |
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| 25/04/2014 |
Leong Veng Chai |
Remuneração acessória das chefias funcionais e dos trabalhadores que exercem funções do secretariado | Adm./Jus. | 479/V/2014 |
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| 24/04/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes à política de habitação pública | Trans./OP | 524/V/2014 |
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| 24/04/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Fiscalização sobre as situações de dissimulação e encoberta das indicações na rotulagem e de utilização das substâncias proibidas, e a regulamentação sobre os aditivos alimentares, detergentes, microorganismos patogénicos e resíduos de pesticidas | Adm./Jus. | 502/V/2014 |
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| 24/04/2014 |
Ho Ion Sang |
Publicação e explicação oportunas por parte do Governo da estratégia utilizada nos investimentos e nas aplicações das reservas financeiras, e introdução, no portfólio, de outros investimentos diversificados e estratégicos | Eco./Fin. | 478/V/2014 |
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| 24/04/2014 |
Wong Kit Cheng |
Medidas de reordenamento do trânsito na Zona Norte, regulamentação dos shuttle buses dos casinos e construção de infra-estruturas de apoio ao transporte no Posto Fronteiriço do Cotai | Trans./OP | 477/V/2014 |
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| 24/04/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Aperfeiçoamento dos mecanismos de inspecção sanitária das aves importadas, reforço das medidas preventivas, nos locais de criação de aves e medidas de apoio para os vendedores do mercado | Adm./Jus. | 475/V/2014 |
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| 24/04/2014 |
Mak Soi Kun |
Promover a autorização de operação da TDM em terra da China | Trans./OP | 472/V/2014 |
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| 23/04/2014 |
Leong On Kei |
Combate ao funcionamento sem licença dos estabelecimentos do tipo 《karaoke》 | A. Soc./Cul. | 531/V/2014 |
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| 22/04/2014 |
Chan Meng Kam |
Necessidade de eficiência administativa na área de atendimento da DSAT(Estrada de D.Maria II), prazo do processo de revalidação da carta de condução e calendarização para o lançamento da Carta de Qualidade | Trans./OP | 474/V/2014 |
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| 21/04/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Questão sobre os “filhos maiores” não autorizados a fixar residência em Macau | Adm./Jus. | 473/V/2014 |
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| 17/04/2014 |
Lei Cheng I |
Critérios e fundamentos para a autorização de trabalhadores não residentes e melhoramento dos regimes de pena e respectivos mecanismos | Eco./Fin. | 509/V/2014 |
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| 17/04/2014 |
Leong Veng Chai |
Regalias do pessoal das Forças de Segurança | Seg. | 476/V/2014 |
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| 17/04/2014 |
Si Ka Lon |
Criação de base de dados sobre as pessoas portadoras de deficiência congénita, alteração do "regime de segurança social" e definição de outras políticas de apoio às mesmas pessoas | A. Soc./Cul. | 469/V/2014 |
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| 17/04/2014 |
Au Kam San |
Resultado da avaliação actuarial do recebimento antecipado da pensão para idosos, respectivas medidas para remediar as perdas efectivas, e redução da idade para atribuição dessa pensão | A. Soc./Cul. | 461/V/2014 |
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| 17/04/2014 |
Wong Kit Cheng |
Os estudos, a orientação e o calendário de trabalhos dos serviços competentes sobre a insubstituição da pena de prisão pelo pagamento de multa nos casos de condução em estado de embriaguez, e sobre a introdução do regime de pontos nas infrações rodoviárias | Seg. | 460/V/2014 |
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| 16/04/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente ao contrato de concessão de telecomunicações com a empresa C.T.M.( Companhia de Telecomunicações de Macau ) | Trans./OP | 506/V/2014 |
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| 16/04/2014 |
Ho Ion Sang |
Revisão da eficácia da política de benefícios fiscais para os eco-veículos e planeamanto global da promoção do uso de eco-veículos | Eco./Fin. | 471/V/2014 |
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| 16/04/2014 |
Zheng Anting |
Revisão de medidas e mecanismo de fiscalização e inspecção destinados a combater "as excursões a custo zero" e as agências irregulares de turismo, e possibilidade de criar legislação para regular o mercado de turismo | A. Soc./Cul. | 458/V/2014 |
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| 16/04/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Calendarização para o lançamento da segunda fase do Programa de Desenvolvimento e Aperfeiçoamento Contínuo, e mecanismo para assegurar a implementação efectiva do plano das Linhas de Acção Governativa | A. Soc./Cul. | 457/V/2014 |
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| 16/04/2014 |
Mak Soi Kun |
Quais são as medidas adoptadas pelo Governo que poderão melhorar o mal sorriso dos trabalhadores na indústria de serviços | A. Soc./Cul. | 456/V/2014 |
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| 15/04/2014 |
Leong On Kei |
Revisão do sistema de informação da localização dos autocarros nas paragens, bem como o trabalho de acompanhamento e o calendário do seu novo funcionamento | Trans./OP | 451/V/2014 |
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| 14/04/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Realização de vistorias aleatórias a edifícios em sequência de incidente grave, e revisão dos diplomas legais sobre a fiscalização de obras de edifícios e os prazos de prescrição das sanções | Trans./OP | 450/V/2014 |
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| 14/04/2014 |
Chan Meng Kam |
A saúde bucal dos idosos | A. Soc./Cul. | 449/V/2014 |
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| 11/04/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes à correcta interpretação do artigo 202º do ETAPM, conforme recomendação do Comissariado contra a Corrupção, e consequências práticas da mesma | Adm./Jus. | 505/V/2014 |
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| 11/04/2014 |
Si Ka Lon |
Desenvolvimento da concertação entre a procura por parte dos serviços sociais e oferta de recursos humanos qualificados nesta àrea, bem como a questão da igualdade e autonomia dos assistentes sociais no "regime de credenciação paralelo" | A. Soc./Cul. | 459/V/2014 |
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| 11/04/2014 |
Wong Kit Cheng |
O adiamento do processo legislativo da proposta de lei da "Lei de prevenção e correcção da violência doméstica" | A. Soc./Cul. | 446/V/2014 |
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| 11/04/2014 |
Au Kam San |
Monitorização da qualidade do ar na zona de Ká Hó, medidas adoptadas para melhor conhecer fontes de poluição e para o respectivo combate | Trans./OP | 445/V/2014 |
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| 11/04/2014 |
Leong Veng Chai |
Assunto de regulação sobre sociedade detentora de exclusivo do mercado por grosso | Adm./Jus. | 444/V/2014 |
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| 11/04/2014 |
Ho Ion Sang |
Causando impacto negativo dos espaços e recursos públicos o aumento agudo dos trabalhadores não residentes | Eco./Fin. | 443/V/2014 |
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| 11/04/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Contrato de Concessão do Serviço Público de Importação e Transporte de Gás Natural | Trans./OP | 442/V/2014 |
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| 11/04/2014 |
Chan Hong |
Questão relativa ao regime do licenciamento e fiscalização dos centros de explicações e de apoio para transporte de crianças, bem como à revisão dos respectivos diplomas legais | A. Soc./Cul. | 433/V/2014 |
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| 10/04/2014 |
Lei Cheng I |
Regulamentação da compensação de férias dos funcionários públicos e dos empregados sujeitos à lei das relações de trabalho | Eco./Fin. | 432/V/2014 |
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| 09/04/2014 |
Zheng Anting |
Segurança e anti-terrorismo | Seg. | 431/V/2014 |
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| 09/04/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Licenciamento fiscalização dos centros de explicações e de apoio para transporte de crianças, bem como a revisão dos respectivos legais | A. Soc./Cul. | 429/V/2014 |
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| 08/04/2014 |
Chan Meng Kam |
Sistema de informação da localização dos autocarros nas paragens | Trans./OP | 428/V/2014 |
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| 08/04/2014 |
Leong On Kei |
Revisão do Plano de Apoio Financeiro para a Promoção do Emprego das Pessoas com Deficiência | A. Soc./Cul. | 426/V/2014 |
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| 08/04/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Trabalho legislativo da legislação especial sobre "as relações de trabalho dos marítimos" e "o trabalho a tempo parical" da Lei das relações de trabalho | Adm./Jus. | 425/V/2014 |
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| 08/04/2014 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa ao reordenamento da qualidade ambiental nas águas circunvizinhas de Macau e melhoramento na drenagem de águas residuais | Trans./OP | 424/V/2014 |
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| 04/04/2014 |
Wong Kit Cheng |
Incentivar as empresas do jogo a exercerem a sua responsabilidade social | Eco./Fin. | 427/V/2014 |
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| 04/04/2014 |
Leong Veng Chai |
Mecanismos para o tratamento da poluição das águas marginais | Trans./OP | 423/V/2014 |
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| 04/04/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Melhoramento do serviço de rede pública de telecomunicações fixa | Trans./OP | 422/V/2014 |
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| 04/04/2014 |
Ho Ion Sang |
Mecanismos e medidas para o tratamento de resíduos | Trans./OP | 418/V/2014 |
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| 04/04/2014 |
Si Ka Lon |
Estabelecer uma empresa, exclusivamente de capitais públicos, para a transmissão de sinais televisivos no âmbito do chamado "pacote de canais básicos" | Trans./OP | 417/V/2014 |
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| 04/04/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Mais fiscalização sobre as chamadas excursões a custo zero | A. Soc./Cul. | 416/V/2014 |
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| 03/04/2014 |
Au Kam San |
De que medidas dispõe o Governo para resolver o vicio do contrato de concessão dos serviços de autocarros | Trans./OP | 421/V/2014 |
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| 02/04/2014 |
Zheng Anting |
Plano de melhoria do mercado da Taipa e de construção de um novo mercado na Taipa | Adm./Jus. | 415/V/2014 |
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| 02/04/2014 |
Lei Cheng I |
Terapeutas profissionais - oferta e demanda, impacto da importação e programa de incentivo | A. Soc./Cul. | 414/V/2014 |
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| 01/04/2014 |
Chan Hong |
Medidas do governo para resolver os problemas de falta de recursos humanos nas creches e a insuficiência de vagas | A. Soc./Cul. | 413/V/2014 |
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| 01/04/2014 |
Song Pek Kei |
Revisão da legislação respectiva para a combate eficaz à distribuição de panfletos com conteúdo pornográfico | Adm./Jus. | 412/V/2014 |
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| 31/03/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Tomada, por sequestro, da exploração dos serviços de autocarros - prejuízos, despesas e trabalhos posteriores | Trans./OP | 411/V/2014 |
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| 31/03/2014 |
Chan Meng Kam |
Regime de concessão do serviço de transportes prestado pelos autocarros, a tomada, através de sequestro, da exploração da sociedade falida e o erário público gasto | Trans./OP | 403/V/2014 |
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| 31/03/2014 |
Mak Soi Kun |
Informações sobre a Segurança Alimentar | Adm./Jus. | 399/V/2014 |
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| 28/03/2014 |
Leong Veng Chai |
Localização dos Tribunais, a sua adequação e o calendário para a sua construção | Trans./OP | 402/V/2014 |
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| 28/03/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Ensino não superior - igualdade na distribuição dos recursos | A. Soc./Cul. | 396/V/2014 |
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| 28/03/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
O aproveitamento útil da Nave Desportiva dos jogos da Ásia Oriental de Macau | A. Soc./Cul. | 395/V/2014 |
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| 27/03/2014 |
Au Kam San |
Os esforços para desenvolvimento dos planos de habitação economica | Trans./OP | 387/V/2014 |
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| 27/03/2014 |
Si Ka Lon |
Aperfeiçoar o mecanismo de apreciação da qualificação dos candidatos à habitação económica | Trans./OP | 385/V/2014 |
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| 26/03/2014 |
Ho Ion Sang |
Questão sobre o aperfeçoamento do contrato de serviços de transporte público | Trans./OP | 394/V/2014 |
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| 26/03/2014 |
Zheng Anting |
Medidas de processamento e de reciclagem de resíduos electrónicos | Trans./OP | 386/V/2014 |
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| 26/03/2014 |
Lei Cheng I |
Os salários mínimos dos trabalhadores que prestam serviços de limpeza e de segurança | Eco./Fin. | 382/V/2014 |
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| 26/03/2014 |
Wong Kit Cheng |
Apoio educacional e terapêutico a crianças com crescimento atrasado também têm atrasos no desenvolvimento | A. Soc./Cul. | 380/V/2014 |
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| 25/03/2014 |
Mak Soi Kun |
O programa de construção e o progresso de trabalho de sistema do metro ligeiro | Trans./OP | 393/V/2014 |
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| 25/03/2014 |
Tong Io Cheng |
Requisito de acesso à habitação económica | Trans./OP | 373/V/2014 |
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| 24/03/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Medidas a tomar depois de expirar o contrato de concessão celebrado com a TV Cabo | Trans./OP | 372/V/2014 |
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| 24/03/2014 |
Chan Hong |
Promoção e divulgação da ciência e formação de talentos de ciência e tecnologia | A. Soc./Cul. | 370/V/2014 |
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| 24/03/2014 |
Chan Meng Kam |
Para evitar problemas de inundações | Trans./OP | 360/V/2014 |
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| 21/03/2014 |
Lei Cheng I |
Fiscalizar os casinos quanto ao cumprimento da lei que aprova o regime de prevenção e controlo do tabagismo | A. Soc./Cul. | 371/V/2014 |
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| 21/03/2014 |
Ho Ion Sang |
Questão sobre a prevenção e a repressão às infrações contra a livre concorrência | Eco./Fin. | 367/V/2014 |
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| 21/03/2014 |
Zheng Anting |
Como resolver os problemas causados pelos caixotes do lixo perto da Igreja de São Lourenço | Adm./Jus. | 362/V/2014 |
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| 20/03/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativamente à obrigatoriedade do uso generalizado da Pataca nas transacções realizadas no território da RAEM | Eco./Fin. | 401/V/2014 |
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| 20/03/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
O regime do sistema do seguro para veículos motorizado de Macau que entram e saem da Ilha de Henqin | Eco./Fin. | 358/V/2014 |
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| 20/03/2014 |
Au Kam San |
Limite o número de pessoas que entregam carta ao governo | Seg. | 357/V/2014 |
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| 20/03/2014 |
Leong Veng Chai |
Contagem do tempo de serviço para efeitos de promoção do pessoal em regime de assalariamento da Direcção dos Serviços de Saúde | A. Soc./Cul. | 355/V/2014 |
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| 20/03/2014 |
Wong Kit Cheng |
Reajustamento do número de vagas, entrada em funcionamento e recursos humanos das creches | A. Soc./Cul. | 354/V/2014 |
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| 19/03/2014 |
Kwan Tsui Hang |
A reparação e a manutenção adequadas dos prédios do governo da RAEM | Trans./OP | 366/V/2014 |
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| 19/03/2014 |
Mak Soi Kun |
Identificação, serviço prestado e tempo de serviço das Forças de Segurança | Seg. | 353/V/2014 |
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| 19/03/2014 |
Chui Sai Peng Jose |
Transparência das informações relacionadas com os edifícios em perigo de ruína | Trans./OP | 349/V/2014 |
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| 18/03/2014 |
Song Pek Kei |
Revisão de conteúdo para o exame de recrutamento centralizado | Adm./Jus. | 352/V/2014 |
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| 18/03/2014 |
Si Ka Lon |
Apreciação da eficácia do Fundo de Reparação Predial | Trans./OP | 351/V/2014 |
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| 17/03/2014 |
Chan Meng Kam |
Serviço de transmissão de sinais de televisão | Trans./OP | 350/V/2014 |
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| 17/03/2014 |
Chan Hong |
Regular sobre a exploração da actividade de reparação de veículos | Adm./Jus. | 336/V/2014 |
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| 17/03/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa às medidas mais eficazes para tratamento de infiltrações de água nos edifícios | Trans./OP | 323/V/2014 |
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| 14/03/2014 |
Wong Kit Cheng |
Eficácia dos equipamentos de videovigilância | Seg. | 329/V/2014 |
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| 14/03/2014 |
Leong Veng Chai |
Reforço na preservação ecológica e desenvolvimento das funções das zonas húmidas | Adm./Jus. | 328/V/2014 |
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| 14/03/2014 |
Au Kam San |
De que medidas dispõe o Governo para resolver o problema do congestionamento de trânsito no acesso do lado de Macau para Ponte de Amizade | Seg. | 322/V/2014 |
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| 13/03/2014 |
Lei Cheng I |
Atraso das obras de reordenamento dos mercados e das zonas dos vendilhões | Adm./Jus. | 320/V/2014 |
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| 13/03/2014 |
Si Ka Lon |
Ambiente de trabalho, trabalho por turnos e salários e regalias dos trabalhadores das empresas concessionárias | Eco./Fin. | 308/V/2014 |
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| 12/03/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Na qual interpela o Governo relativamente à segurança e fiabilidade do controlo e fiscalização alfandegária que vêm sendo realizados no Aeroporto Internaciaonal de Macau | Seg. | 337/V/2014 |
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| 12/03/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Impossibilidade de obter licença de agente imobiliário por parte de alguns profissionais da medição imobiliária | Trans./OP | 309/V/2014 |
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| 12/03/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Controle do número de turistas de Macau | A. Soc./Cul. | 306/V/2014 |
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| 10/03/2014 |
Mak Soi Kun |
Questão relativa à execução do 《Acordo-Quadro de Cooperação Guangdong-Macau》 | Eco./Fin. | 321/V/2014 |
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| 10/03/2014 |
Ho Ion Sang |
Fiscalização do uso de dados pesooais e critérios do tratamento de queixas nas actividades de venda directa | CE | 297/V/2014 |
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| 10/03/2014 |
Chan Meng Kam |
Aprofundamento das aplicações dos serviços electrónicos | Adm./Jus. | 293/V/2014 |
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| 07/03/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes à renovação dos contratos de concessão no sector do jogo e respectivo conteúdo | Eco./Fin. | 330/V/2014 |
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| 06/03/2014 |
Leong Veng Chai |
Revisão das leis eleitorais e reforço da incorruptabilidade das eleições | Adm./Jus. | 298/V/2014 |
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| 06/03/2014 |
Au Kam San |
Evitar os malefícios do jogo: sensibilizar os jovens e proibir o jogo aos trabalhadores dos casinos | A. Soc./Cul. | 296/V/2014 |
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| 06/03/2014 |
Ho Ion Sang |
Questão sobre a ética profisional dos agentes das forças de segurança | Seg. | 287/V/2014 |
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| 05/03/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Fundamentos para actualização e atribuição integrada da pensão para idosos, e o trabalho preparatório do regime de previdência central | A. Soc./Cul. | 289/V/2014 |
|
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| 05/03/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Indicação para acelerar a elaboração dos diplomas complementares, da "Lei do Planeamento Urbanístico ", e da "Lei de Salvaguarda do Património Cultural" | Trans./OP | 286/V/2014 |
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| 05/03/2014 |
Si Ka Lon |
Planeamento do trânsito entre a Península de Macau e as Ilhas | Trans./OP | 285/V/2014 |
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| 05/03/2014 |
Lei Cheng I |
Questão relativa à cobrança de taxa de entrevista por parte das escolas infantis | A. Soc./Cul. | 284/V/2014 |
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| 04/03/2014 |
Mak Soi Kun |
Desenvolvimento e política do Comércio Electrónico | Eco./Fin. | 283/V/2014 |
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| 04/03/2014 |
Zheng Anting |
Optimizar os equipamentos dos autocarros para facilitar o serviço aos idosos e portadores de deficiência | Trans./OP | 280/V/2014 |
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| 04/03/2014 |
Wong Kit Cheng |
Planeamento e desenvolvimento da ilha de Coloane. | Trans./OP | 278/V/2014 |
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| 03/03/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Questão relativa ao cumprimento das disposições de Lei nº 2/93/M | Seg. | 307/V/2014 |
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| 03/03/2014 |
Chan Meng Kam |
O processamento de Concurso aberto para prestação de serviços de salvamento nas piscinas afectas ao Instituto do Desporto | A. Soc./Cul. | 279/V/2014 |
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| 28/02/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Manutenção da liberdade de imprensa na TDM | CE | 288/V/2014 |
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| 28/02/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
As medidas para resolver o problema da falta de instalações desportivas | A. Soc./Cul. | 282/V/2014 |
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| 28/02/2014 |
Ho Ion Sang |
Trabalho de acompanhamento dos relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado da Auditoria | Adm./Jus. | 277/V/2014 |
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| 28/02/2014 |
Wong Kit Cheng |
Número de vagas e de pessoal docente no ensino pré-escolar. | A. Soc./Cul. | 273/V/2014 |
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| 28/02/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Alargamento do âmbito de atribuição de subsídios escolares e publicação da lista dos alunos admitidos ao ensino pré-escolar | Eco./Fin. | 272/V/2014 |
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| 28/02/2014 |
Leong Veng Chai |
Incidente do Edificio Sin Fong Garden - medidas de apoio, responsabilização e proibição das respectivas obras de construção. | Trans./OP | 271/V/2014 |
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| 27/02/2014 |
Si Ka Lon |
O acompanhamento do relatório de auditoria de resultados "Meios de Autuação das Infracções de Trânsito e seu Controlo" | Seg. | 257/V/2014 |
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| 26/02/2014 |
Au Kam San |
Responsabilização pelas deficiências de construção da "casa de vidro", situada na Praça do Tap Seac, e plano de manutenção da mesma para nova utilização | A. Soc./Cul. | 281/V/2014 |
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| 26/02/2014 |
Chan Hong |
A situação do processo de alteração do Decreto-Lei 11/91/M (Regime do Ensino Superior) | A. Soc./Cul. | 276/V/2014 |
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| 26/02/2014 |
Lei Cheng I |
Para resolver o problema da sobrecarga de veículos pesados (destinados à construção civil), é preciso intensificar a fiscalização | Seg. | 275/V/2014 |
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| 26/02/2014 |
Mak Soi Kun |
Capacidade de acolhimento turístico | A. Soc./Cul. | 270/V/2014 |
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| 25/02/2014 |
Leong On Kei |
Os contratos de concessão, a melhoria do serviço e o reforço da fiscalização de taxis | Trans./OP | 248/V/2014 |
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| 24/02/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Criação de um regime de gestão dos serviços públicos de Radiodifusão e Teledifusão | CE | 247/V/2014 |
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| 24/02/2014 |
Chan Meng Kam |
Controlo da poluição ambiental na Zona de Ká-Hó e protecção do ambiente de Coloane. | Trans./OP | 239/V/2014 |
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| 21/02/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
O Governo relativamente à necessidade de mais construção económica e social | Trans./OP | 261/V/2014 |
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| 21/02/2014 |
Wong Kit Cheng |
O modelo dos futuros serviços de televisão de Macau | Trans./OP | 256/V/2014 |
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| 21/02/2014 |
Ho Ion Sang |
As medidas do controlo da velocidade do aumento de veículos motorizados | Trans./OP | 246/V/2014 |
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| 21/02/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Revisão da legislação, comparação das medidas legislativas e protecção na via pública no âmbito da segurança do trânsito | Trans./OP | 245/V/2014 |
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| 21/02/2014 |
Si Ka Lon |
Revisão da Lei de Imprensa e da Lei de Radiodifusão e melhoria do ambiente de exercício de funções do pessoal dos média. | CE | 235/V/2014 |
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| 21/02/2014 |
Au Kam San |
Questões sobre a regulamentação do local de criação, espécies de animais e deslocações com animais no âmbito da lei de protecção de animais. | Adm./Jus. | 233/V/2014 |
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| 20/02/2014 |
Mak Soi Kun |
Moradores de rua é uma questão social e que pede por uma maior atenção por parte do governo. | A. Soc./Cul. | 244/V/2014 |
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| 20/02/2014 |
Leong Veng Chai |
O ajustamento de índice e subsídios dos trabalhadores da Administração Pública. | Adm./Jus. | 232/V/2014 |
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| 19/02/2014 |
Kwan Tsui Hang |
O melhor aproveitamento dos prédios do governo da RAEM. | Eco./Fin. | 234/V/2014 |
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| 18/02/2014 |
Tong Io Cheng |
A legislação de protecção dos animais | Adm./Jus. | 243/V/2014 |
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| 18/02/2014 |
Zheng Anting |
Regime de segurança social e regime do fundo de previdência central. | A. Soc./Cul. | 238/V/2014 |
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| 18/02/2014 |
Ng Kuok Cheong |
O controlo de despesa orçamental e o progresso de trabalho de sistema do metro ligeiro. | Trans./OP | 215/V/2014 |
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| 18/02/2014 |
Chan Meng Kam |
A política de habitação pública. | Trans./OP | 213/V/2014 |
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| 14/02/2014 |
Au Kam San |
Para fazer face às queixas de selecção e recusas de taxistas, bem como à cobrança abusiva de tarifas. | Trans./OP | 242/V/2014 |
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| 14/02/2014 |
Wong Kit Cheng |
Sobre conservação de terras húmidas. | Trans./OP | 209/V/2014 |
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| 14/02/2014 |
Si Ka Lon |
Sobre a responsabilização dos governantes | Adm./Jus. | 208/V/2014 |
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| 14/02/2014 |
Lei Cheng I |
Sobre a questão do andamento do processo de revisão do Código do Registo e do Notariado de Macau. | Adm./Jus. | 207/V/2014 |
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| 14/02/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Relativa a questões referentes à demolição de prédio na Rua da Barca. | Trans./OP | 206/V/2014 |
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| 14/02/2014 |
Ho Ion Sang |
Relativa a questões referentes aos serviços de rádio-táxis. | Trans./OP | 205/V/2014 |
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| 14/02/2014 |
Kwan Tsui Hang |
A capacidade de recepção de turistas de Macau. | A. Soc./Cul. | 204/V/2014 |
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| 13/02/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes a queixas quanto a agressões a trabalhadores dos casinos. | Eco./Fin. | 231/V/2014 |
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| 12/02/2014 |
Mak Soi Kun |
Pergunta ao Executivo deveria ter prestado atenção às dificuldades de apanhar táxi. | Trans./OP | 203/V/2014 |
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| 12/02/2014 |
Leong Veng Chai |
O lugar do estacionamento dos veículos dos casinos. | Trans./OP | 202/V/2014 |
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| 11/02/2014 |
Zheng Anting |
Relativa a questões referentes a facilitar a participação dos cidadãos em actividades desportivas. | A. Soc./Cul. | 184/V/2014 |
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| 10/02/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Sobre os contratos de concessão dos serviços de utilidade pública. | Trans./OP | 183/V/2014 |
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| 10/02/2014 |
Chan Meng Kam |
Pergunta ao Executivo se tem planos para controlar a poluição causada pelos automóveis. | Trans./OP | 182/V/2014 |
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| 07/02/2014 |
Si Ka Lon |
Sobre a questão de toxicodependência nos jovens de Macau. | A. Soc./Cul. | 174/V/2014 |
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| 07/02/2014 |
Lei Cheng I |
O Governo deve melhorar o actual mecanismo de declaração de rendimentos do imposto profissional. | Eco./Fin. | 170/V/2014 |
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| 07/02/2014 |
Ho Ion Sang |
O Governo deve ter planos para melhorar as instalações para a inexistência de barreiras arquitectónicas nas zonas comunitárias. | A. Soc./Cul. | 169/V/2014 |
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| 07/02/2014 |
Wong Kit Cheng |
Serviços de saúde prestados às crianças que têm problemas de desenvolvimento físico e intelectual, ensino especial e apoio a estas famílias. | A. Soc./Cul. | 168/V/2014 |
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| 06/02/2014 |
Mak Soi Kun |
Problemas relacionados com a recusa de transporte de clientes e a cobrança ilegal dos taxistas no período do ano novo chinês. | Trans./OP | 171/V/2014 |
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| 06/02/2014 |
Leong Veng Chai |
Quando é que o Governo vai rever e alterar a Lei do Trânsito Rodoviário. | Trans./OP | 167/V/2014 |
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| 06/02/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Quando é que o Governo vai publicar os diplomas complementares relativos à Lei da Segurança Alimentar. | Adm./Jus. | 166/V/2014 |
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| 06/02/2014 |
Au Kam San |
Serviços de autocarros, número de vagas das escolas e ruído na zona de Seac Pai Van. | Trans./OP | 165/V/2014 |
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| 06/02/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Diplomas complementares referentes ao Conselho do Planeamento Urbanístico, a transparência do seu funcionamento e requisitos para os seus membros. | Trans./OP | 163/V/2014 |
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| 06/02/2014 |
Chan Meng Kam |
Análise sobre as políticas a aplicar para as indústrias criativas, medidas de apoio e o fundo para as indústrias criativas. | A. Soc./Cul. | 156/V/2014 |
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| 05/02/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Para que os trabalhadores da função pública estejam em paridade com os do sector privado, o Governo deve rever a actual legislação em vigor sobre a compensação dos feriados obrigatórios. | Adm./Jus. | 164/V/2014 |
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| 29/01/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Relativa a questões referentes à Lei da actividade de mediação imobiliária (Lei n.º 16/2012). | Trans./OP | 173/V/2014 |
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| 29/01/2014 |
Ho Ion Sang |
Fiscalização dos trabalhos relacionados com a protecção de dados pessoais. | CE | 155/V/2014 |
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| 29/01/2014 |
Leong Veng Chai |
Compensação das tolerâncias de ponto, aprovadas pelo Chefe do Executivo, aos polícias que trabalharam por turnos nos respectivos dias. | Seg. | 154/V/2014 |
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| 29/01/2014 |
Au Kam San |
Medidas para aliviar a inflação, assim como controlar e regular sobre o aumento de preços. | Eco./Fin. | 153/V/2014 |
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| 29/01/2014 |
Lei Cheng I |
Revisão da Lei que Regula a Dádiva, a Colheita e a Transplantação de Órgãos e Tecidos de Origem Humana. | A. Soc./Cul. | 146/V/2014 |
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| 29/01/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Como é que o Governo pode despender melhor o erário público. | Eco./Fin. | 145/V/2014 |
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| 28/01/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Protecção do meio ambiente e ecológico de Coloane. | Trans./OP | 144/V/2014 |
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| 28/01/2014 |
Si Ka Lon |
Mecanismos actuais para a resolução das infiltrações dos edifícios. | Trans./OP | 143/V/2014 |
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| 28/01/2014 |
Wong Kit Cheng |
Melhoramento dos meios de divulgação de informações e aumento da eficácia de recepção. | Adm./Jus. | 142/V/2014 |
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| 27/01/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Como é que o Governo consegue melhorar a qualidade dos serviços saúde prestados no Hospital Conde S. Januário. | A. Soc./Cul. | 141/V/2014 |
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| 27/01/2014 |
Chan Meng Kam |
Relativa a questões referentes ao aperfreiçoamento dos serviços de correios. | Trans./OP | 140/V/2014 |
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| 27/01/2014 |
Mak Soi Kun |
Fiscalizar os serviços de táxis. | Trans./OP | 132/V/2014 |
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| 24/01/2014 |
Ho Ion Sang |
Como é que o Governo vai manter um fornecimento estável do leite em pó às crianças. | A. Soc./Cul. | 139/V/2014 |
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| 24/01/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Como prevenir que as obras de um estaleiro não afectem as construções adjacentes. | Trans./OP | 138/V/2014 |
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| 24/01/2014 |
Lei Cheng I |
Políticas para que os motoristas profissionais sejam apenas executados por locais. | Eco./Fin. | 137/V/2014 |
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| 24/01/2014 |
Wong Kit Cheng |
Deve-se legislar sobre a fiscalização da qualidade do ar. | Trans./OP | 131/V/2014 |
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| 24/01/2014 |
Leong Veng Chai |
Aplicação do Estatuto dos titulares dos principais cargos. Mais mecanismos para o aumento da comunicação entre dirigentes, cidadãos e comunicação social. | Adm./Jus. | 130/V/2014 |
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| 23/01/2014 |
Si Ka Lon |
Análise de viabilidade e aprender com as experiências de outros locais para a criação de um fundo para os residentes. Gestão actual do Fundo de Reserva da RAEM. | Eco./Fin. | 136/V/2014 |
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| 23/01/2014 |
Au Kam San |
Insuficiência de pessoal no sistema de saúde público. | A. Soc./Cul. | 108/V/2014 |
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| 22/01/2014 |
Song Pek Kei |
Como é que o Governo vai aumentar o combate às pensões ilegais. | A. Soc./Cul. | 107/V/2014 |
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| 21/01/2014 |
Kou Hoi In Cheang Chi Keong Chui Sai Peng Jose |
Sinais de transmissão de televisão. | Trans./OP | 106/V/2014 |
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| 20/01/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Contrato de concessão celebrado com a TV Cabo Macau, SA. | Trans./OP | 135/V/2014 |
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| 20/01/2014 |
Mak Soi Kun |
Protecção dos direitos dos turistas, a capacidade de os receber e a influência destes na vida quotidiana dos residentes na época do ano novo chinês. | A. Soc./Cul. | 99/V/2014 |
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| 20/01/2014 |
Chan Meng Kam |
Quais são as medidas do Governo para aliviar a insuficiência de parques de estacionamento na Taipa. | Trans./OP | 95/V/2014 |
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| 20/01/2014 |
Leong On Kei |
Quais as medidas e políticas a serem aplicadas pelo Governo para a promoção do desenvolvimento das indústrias criativas. | A. Soc./Cul. | 94/V/2014 |
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| 20/01/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Trabalhos a efectuar antes e depois da entrada em vigor da Lei do Planeamento Urbanístico. | Trans./OP | 81/V/2014 |
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| 17/01/2014 |
Leong Veng Chai |
Assunção de responsabilidades decorrentes do caso do contrato de prestação de serviços de transporte colectivo rodoviário e quais as medidas de remedeio. | Trans./OP | 91/V/2014 |
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| 17/01/2014 |
Wong Kit Cheng |
Quando é que o Governo vai legislar sobre os direitos de amamentação. | A. Soc./Cul. | 90/V/2014 |
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| 17/01/2014 |
Au Kam San |
Orçamento para as obras do Metro Ligeiro. | Eco./Fin. | 85/V/2014 |
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| 17/01/2014 |
Zheng Anting |
Qualidade da água potável das habitações públicas em Seac Pai Van. | Trans./OP | 80/V/2014 |
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| 17/01/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Divulgação detalhada dos resultados da intoxicação alimentar de um grupo pessoas. | Adm./Jus. | 79/V/2014 |
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| 17/01/2014 |
Lei Cheng I |
Averiguação e medidas de controlo aos titulares de licença de condução especial e quando será apresentado o novo regulamento administrativo sobre este tipo de licenças. | Seg. | 78/V/2014 |
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| 16/01/2014 |
Si Ka Lon |
Mecanismos de divulgação de informações do Governo. | CE | 60/V/2014 |
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| 15/01/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Medidas de apoio às pessoas mais carenciadas. | Eco./Fin. | 76/V/2014 |
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| 14/01/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
A actual gestão do auto-silo do Campo dos Operários junto das Portas do Cerco e a sua futura adjudicação. | Trans./OP | 77/V/2014 |
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| 14/01/2014 |
Chan Hong |
Instalações desportivas para os jovens. | A. Soc./Cul. | 59/V/2014 |
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| 13/01/2014 |
Ho Ion Sang |
O Governo deve rever os serviços de consulta externa da parte do dia e da noite. | A. Soc./Cul. | 58/V/2014 |
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| 13/01/2014 |
Mak Soi Kun |
Fiscalização das finanças públicas. | Eco./Fin. | 56/V/2014 |
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| 13/01/2014 |
Chan Meng Kam |
Questões relacionadas com a construção das habitações públicas. | Trans./OP | 55/V/2014 |
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| 13/01/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Questões relativas ao desenvolvimento do ordenamento jurídico. | Adm./Jus. | 52/V/2014 |
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| 10/01/2014 |
Au Kam San |
Com vista a conter a subida do preço das rendas das lojas, como é que o Governo consegue encontrar mais espaços para a construção de mais lojas nas zonas das habitações públicas. | Trans./OP | 51/V/2014 |
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| 10/01/2014 |
Si Ka Lon |
Demolição de um edifício com valor histórico. | A. Soc./Cul. | 39/V/2014 |
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| 10/01/2014 |
Wong Kit Cheng |
Serviço prestado pelos táxis. | Trans./OP | 38/V/2014 |
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| 09/01/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Medidas de apoio aos portadores de deficiência para estes ingressarem na sociedade. | A. Soc./Cul. | 134/V/2014 |
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| 09/01/2014 |
Kwan Tsui Hang |
Ponto da situação nas obras de aterro. | Trans./OP | 33/V/2014 |
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| 09/01/2014 |
Chan Melinda Mei Yi |
Quando é que o Governo vai implementar o regime de resolução centralizada de problemas dos funcionários públicos. | Adm./Jus. | 31/V/2014 |
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| 09/01/2014 |
Lei Cheng I |
Construção de um sistema pedonal conveniente em Macau. | Trans./OP | 29/V/2014 |
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| 08/01/2014 |
Ho Ion Sang |
Planos para reformular a Escola Técnico-Profissional. | A. Soc./Cul. | 30/V/2014 |
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| 08/01/2014 |
Leong Veng Chai |
Instalações para a cremação de defuntos. | Adm./Jus. | 26/V/2014 |
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| 06/01/2014 |
Mak Soi Kun |
Avaliação dos efeitos e eficácia das medidas implementadas na passagem de fronteira do terminal marítimo e nas Portas do Cerco, dar seguimento aos resultados e tratamento recíproco entre Hong Kong e Macau. | Seg. | 23/V/2014 |
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| 06/01/2014 |
Ng Kuok Cheong |
Decisões recentes do Governo sobre o planeamento urbanístico e a protecção do património cultural. | Trans./OP | 20/V/2014 |
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| 06/01/2014 |
Chan Meng Kam |
O Governo deve coordenar os trabalhos efectuados pelos museus de Macau. | A. Soc./Cul. | 19/V/2014 |
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| 03/01/2014 |
José Maria Pereira Coutinho |
Direitos fundamentais dos trabalhadores consagrados no artigo 27.º da Lei Básica. | Eco./Fin. | 24/V/2014 |
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| 03/01/2014 |
Leong Veng Chai |
Fiscalização dos procedimentos de aquisição de bens e serviços pelos serviços públicos. | Eco./Fin. | 22/V/2014 |
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| 03/01/2014 |
Song Pek Kei |
Medidas de apoio às PME. | Eco./Fin. | 21/V/2014 |
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| 03/01/2014 |
Lei Cheng I |
Critérios para o cálculo da taxa de ocupação das habitações económicas, métodos para a sua averiguação e distribuição das respectivas chaves aos proprietários. | Trans./OP | 18/V/2014 |
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| 03/01/2014 |
Au Kam San |
Emissão das licenças de táxis. | Trans./OP | 16/V/2014 |
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| 02/01/2014 |
Kwan Tsui Hang |
O Governo deve divulgar a qualidade da água potável das habitações públicas de Seac Pai Van. | Trans./OP | 15/V/2014 |
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| 02/01/2014 |
Si Ka Lon |
Dispêndio do erário público e gestão dos imóveis do Governo. | Eco./Fin. | 8/V/2014 |
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| 31/12/2013 |
Chan Melinda Mei Yi |
Grandes congestionamentos e insuficiência do número de lugares de estacionamento nos auto-silos junto das Portas do Cerco. | Trans./OP | 14/V/2014 |
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| 31/12/2013 |
Mak Soi Kun |
A qualidade do pessoal das Forças de Segurança de Macau. | Seg. | 6/V/2014 |
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| 30/12/2013 |
Ho Ion Sang |
Qual o ponto da situação dos trabalhos de instalação do sistema de videovigilância e a sua área de abrangência. | Seg. | 28/V/2014 |
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| 30/12/2013 |
Chan Hong |
Revisão do regime educativo especial, formação de docentes e plano de educação para sobredotados. | A. Soc./Cul. | 5/V/2014 |
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| 30/12/2013 |
Ng Kuok Cheong |
Número de habitações sociais necessárias, suas condições de candidatura e tempo de espera. | Trans./OP | 250/V/2013 |
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| 30/12/2013 |
Wong Kit Cheng |
Fiscalização, reparação e qualidade das estradas. | Trans./OP | 249/V/2013 |
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| 30/12/2013 |
Chan Meng Kam |
Mecanismo para o pedido das habitações económicas. A necessidade dos residentes quanto às habitações públicas e a política da “Terra de Macau destinada a residentes de Macau”. | Trans./OP | 248/V/2013 |
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| 27/12/2013 |
Leong Veng Chai |
Regular os mandatos dos membros das comissões, critérios para a criação de serviços públicos e selecção dos seus dirigentes. | Adm./Jus. | 4/V/2014 |
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| 27/12/2013 |
Chan Melinda Mei Yi |
Aumento das penas para os crimes de contrabando em grande escala, suas medidas de combate, reforço nos equipamentos e na capacidade do pessoal alfandegário. | Seg. | 243/V/2013 |
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| 27/12/2013 |
Wong Kit Cheng |
Planeamento do sistema de saúde, construção de uma rede de saúde e planeamento provisório destas questões. | A. Soc./Cul. | 242/V/2013 |
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| 27/12/2013 |
Kwan Tsui Hang |
Cancelamento da cobrança de taxas sobre contas inactivas dos bancos e segurança dos cartões de ATM. | Eco./Fin. | 241/V/2013 |
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| 27/12/2013 |
Lei Cheng I |
Políticas de habitação pública. | Trans./OP | 240/V/2013 |
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| 27/12/2013 |
Song Pek Kei |
Plano e projecto para as instalações complementares nos bairros comunitários das habitações públicas, assim como medidas de curto prazo para suprir a falta destas instalações. | Trans./OP | 239/V/2013 |
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| 27/12/2013 |
Au Kam San |
Eficácia na emissão de licenças dos estabelecimentos de comida, simplificação dos seus procedimentos e regular sobre as casas de petiscos. | Adm./Jus. | 238/V/2013 |
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| 26/12/2013 |
Chan Meng Kam |
Emissão da licença de telecomunicações 4G, os activos da concessão e taxas de interligação. | Trans./OP | 247/V/2013 |
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| 26/12/2013 |
José Maria Pereira Coutinho |
Reserva de recursos humanos, recrutamento e utilização eficaz destes recursos pelo Governo da RAEM. | Adm./Jus. | 237/V/2013 |
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| 26/12/2013 |
Ng Kuok Cheong |
Implementação de políticas e criação de leis para que os centros de slot machines e de apostas sejam retirados das zonas residenciais. | Eco./Fin. | 236/V/2013 |
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| 26/12/2013 |
Mak Soi Kun |
Plano de apoio às indústrias criativas, viabilidade do fundo das indústrias criativas e requisitos para a obtenção de apoio. | A. Soc./Cul. | 235/V/2013 |
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| 26/12/2013 |
Ho Ion Sang |
Afixação de reclamos e tabuletas, seu conteúdo e fiscalização. | Adm./Jus. | 234/V/2013 |
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| 19/12/2013 |
Au Kam San |
Reforma nas contribuições e investimento do Fundo de Segurança Social. | A. Soc./Cul. | 233/V/2013 |
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| 19/12/2013 |
Wong Kit Cheng |
Relatório das análises, resultados da aplicação da lei e promoção do controlo do tabagismo. | A. Soc./Cul. | 232/V/2013 |
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| 19/12/2013 |
Leong Veng Chai |
Ponto da situação dos trabalhos sobre o mecanismo de atribuição das pensões de aposentação do Fundo de Segurança Social, ajustamento dos seus valores e o regime de segurança social a dois níveis. | A. Soc./Cul. | 231/V/2013 |
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| 19/12/2013 |
Mak Soi Kun |
Tempo de serviço e licença especial dos instruendos das Forças de Segurança. | Seg. | 230/V/2013 |
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| 19/12/2013 |
Si Ka Lon |
Ponto da situação dos estudos, consultas e dados do Metro Ligeiro no segmento de Macau. | Trans./OP | 229/V/2013 |
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| 19/12/2013 |
Kwan Tsui Hang |
Ponto da situação das obras, condições, recursos e mecanismos de coordenação de um posto operacional do Corpo de Bombeiros. | Seg. | 228/V/2013 |
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| 19/12/2013 |
Lei Cheng I |
Critérios e fundamentos para a autorização de TNR e melhoramento dos respectivos mecanismos. | Eco./Fin. | 227/V/2013 |
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| 19/12/2013 |
Ho Ion Sang |
Revisão da competência do Conselho de Consumidores. | Eco./Fin. | 217/V/2013 |
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| 18/12/2013 |
Ng Kuok Cheong |
Ruídos perturbadores devido ao funcionamento do Cais 5º do Porto Interior. | Trans./OP | 216/V/2013 |
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| 17/12/2013 |
José Maria Pereira Coutinho |
Mecanismo de emissão de licença para os estabelecimentos de comida. | Adm./Jus. | 246/V/2013 |
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| 16/12/2013 |
Chan Meng Kam |
Trabalhos de fiscalização do CCAC e do Comissariado da Auditoria. | Adm./Jus. | 210/V/2013 |
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| 13/12/2013 |
José Maria Pereira Coutinho |
Gestão dos recursos humanos dos serviços da Administração Pública da RAEM. | Adm./Jus. | 215/V/2013 |
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| 13/12/2013 |
Au Kam San |
Os serviços competentes devem dar seguimento às opiniões emitidas pelo CCAC. | Seg. | 212/V/2013 |
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| 13/12/2013 |
Wong Kit Cheng |
Segurança das obras nas vias públicas. | Trans./OP | 209/V/2013 |
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| 13/12/2013 |
Ho Ion Sang |
Mecanismos para o tratamento e seguimento dos casos referente aos alunos que desistem dos estudos. | A. Soc./Cul. | 208/V/2013 |
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| 13/12/2013 |
Si Ka Lon |
O Governo deve aumentar o nível das políticas e os conhecimentos jurídicos dos dirigentes. | Trans./OP | 207/V/2013 |
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| 13/12/2013 |
Mak Soi Kun |
Formação de pessoal bilingue na área jurídica e de intérpretes-tradutores. | Eco./Fin. | 206/V/2013 |
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| 13/12/2013 |
Lei Cheng I |
Falta de normas claras sobre a subconcessão. | Eco./Fin. | 188/V/2013 |
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| 12/12/2013 |
Chan Melinda Mei Yi |
Critérios para a definição do valor do subsídio de invalidez, utilidade do “cartão de registo” dos portadores de deficiência e trabalhos de divulgação da “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência”. | A. Soc./Cul. | 211/V/2013 |
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| 12/12/2013 |
Kwan Tsui Hang |
Reparação e manutenção das edificações dos Serviços da Administração Pública. | Trans./OP | 181/V/2013 |
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| 11/12/2013 |
Leong Veng Chai |
Medidas para a aplicação do Regime de prevenção e controlo do tabagismo nos casinos e cooperação entre serviços públicos sobre esta questão. | A. Soc./Cul. | 182/V/2013 |
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| 10/12/2013 |
Chan Hong |
Como é que o Governo vai formar mais pessoal para os serviços sociais. | A. Soc./Cul. | 187/V/2013 |
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| 10/12/2013 |
Ng Kuok Cheong |
Relatório de análise do Comissariado Contra a Corrupção sobre o novo modelo dos serviços de autocarros. | Trans./OP | 186/V/2013 |
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| 10/12/2013 |
Chan Meng Kam |
Ponto da situação dos trabalhos de planeamento para a construção de um túnel subaquático. | Trans./OP | 180/V/2013 |
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| 10/12/2013 |
Leong On Kei |
Critérios de atribuição e aumento do valor do subsídio de invalidez. | A. Soc./Cul. | 179/V/2013 |
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| 06/12/2013 |
José Maria Pereira Coutinho |
Calendarização para a atribuição, por via do concurso público, de 171 moradias da RAEM aos trabalhadores da administração pública. | Eco./Fin. | 214/V/2013 |
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| 06/12/2013 |
Wong Kit Cheng |
Infiltração de água nas fracções privadas. | Trans./OP | 177/V/2013 |
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| 06/12/2013 |
Si Ka Lon |
Gestão dos edifícios. | Trans./OP | 175/V/2013 |
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| 06/12/2013 |
Au Kam San |
Diversificação das indústrias de Macau. | Eco./Fin. | 174/V/2013 |
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| 06/12/2013 |
Ho Ion Sang |
Cooperação judiciária em matéria penal entre Macau e o exterior. | Adm./Jus. | 173/V/2013 |
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| 05/12/2013 |
Mak Soi Kun |
Questões sobre a qualidade e a credenciação profissional dos assistentes sociais. | A. Soc./Cul. | 172/V/2013 |
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| 05/12/2013 |
Lei Cheng I |
Mecanismos de divulgação das causas, método de gestão e sanções nos atrasos das obras de reordenamento dos mercados e das zonas dos vendilhões. | Adm./Jus. | 171/V/2013 |
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| 05/12/2013 |
Zheng Anting |
Como é que o Governo vai melhorar as políticas e os serviços a prestar aos idosos de Macau. | A. Soc./Cul. | 170/V/2013 |
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| 05/12/2013 |
Kwan Tsui Hang |
O Governo deve regular sobre o dispêndio do erário público nos apoios efectuados às investigações e intercâmbio de aprendizagem. | Adm./Jus. | 169/V/2013 |
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| 04/12/2013 |
Leong Veng Chai |
Questões sobre a gestão administrativa do Estabelecimento Prisional de Macau. | Seg. | 168/V/2013 |
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| 04/12/2013 |
Chan Meng Kam |
Revisão do mecanismo de recrutamento centralizado para trabalhadores da Função Pública. | Adm./Jus. | 164/V/2013 |
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| 02/12/2013 |
Ng Kuok Cheong |
Condução dos shuttle buses dos casinos pelos portadores de licença especial de condução. | Seg. | 159/V/2013 |
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| 29/11/2013 |
José Maria Pereira Coutinho |
Comunicação interna n.o 67/DPGA/DGP/2013, da Direcção dos Serviços de Educação e Juventude, sobre a “aparência visual e boa conduta” dos seus trabalhadores. | A. Soc./Cul. | 178/V/2013 |
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| 29/11/2013 |
Wong Kit Cheng |
O Governo deve alterar a legislação em vigor e aumentar o combate dos crimes relacionados com a droga nos postos fronteiriços. | Seg. | 163/V/2013 |
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| 29/11/2013 |
Ho Ion Sang |
O problema da oferta e da procura das habitações económicas. | Trans./OP | 158/V/2013 |
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| 29/11/2013 |
Si Ka Lon |
Questões relativas aos requisitos para o pedido da habitação económica. | Trans./OP | 157/V/2013 |
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| 29/11/2013 |
Au Kam San |
Criação do Fundo de desenvolvimento da habitação pública. | Trans./OP | 156/V/2013 |
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| 29/11/2013 |
Leong Veng Chai |
Direitos e garantias laborais dos trabalhadores não residentes. | Eco./Fin. | 153/V/2013 |
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| 28/11/2013 |
Kwan Tsui Hang |
Gestão dos saldos das reservas financeira. | Eco./Fin. | 155/V/2013 |
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| 28/11/2013 |
Lei Cheng I |
Revogar, com maior brevidade, a isenção do pagamento do imposto sobre os “veículos de transporte de passageiros das agências de turismo. | Trans./OP | 154/V/2013 |
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| 27/11/2013 |
Mak Soi Kun |
Resultados do regime de apreciação do desempenho do pessoal de direcção. | Adm./Jus. | 152/V/2013 |
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| 27/11/2013 |
Ng Kuok Cheong |
Questões relativas ao método de criação dos órgãos consultivos e designação dos seus membros. | Adm./Jus. | 150/V/2013 |
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| 27/11/2013 |
Chan Meng Kam |
Ilegalidades administrativas praticadas pelos serviços públicos. | Adm./Jus. | 147/V/2013 |
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| 22/11/2013 |
Au Kam San |
Questões relativas à política das habitações sociais | Trans./OP | 151/V/2013 |
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| 22/11/2013 |
Lei Cheng I |
Número de vagas necessárias no futuro para o ensino. | A. Soc./Cul. | 144/V/2013 |
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| 22/11/2013 |
Zheng Anting |
Estratégias para o combate ao consumo de drogas no domicílio pelos jovens, combate ao fluxo de drogas e planos para as perícias de detecção de droga. | A. Soc./Cul. | 143/V/2013 |
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| 22/11/2013 |
Wong Kit Cheng |
Como é que o Governo vai aumentar a sanção aos condutores que não dão prioridade aos peões nas passadeiras. | Seg. | 142/V/2013 |
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| 22/11/2013 |
Leong Veng Chai |
Como é que o Governo apoiar melhor os deficientes com diferentes graus de deficiência. | A. Soc./Cul. | 141/V/2013 |
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| 19/11/2013 |
José Maria Pereira Coutinho |
O problema da Concessão do Serviço Público de Transportes Colectivos Rodoviários de Passageiros e as diversas concessionárias. | Trans./OP | 148/V/2013 |
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| 19/11/2013 |
Si Ka Lon |
Garantias para a segurança da rede de internet de Macau. | Seg. | 145/V/2013 |
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| 19/11/2013 |
Ho Ion Sang |
Regular sobre o mercado de arrendamento do sector imobiliário. | Adm./Jus. | 136/V/2013 |
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| 19/11/2013 |
Mak Soi Kun |
Políticas de desenvolvimento na Ilha de Hengqin. | Eco./Fin. | 133/V/2013 |
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| 18/11/2013 |
Kwan Tsui Hang |
Revisão da legislação dos crimes relacionados com a droga e os limites das penas. | Seg. | 135/V/2013 |
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| 18/11/2013 |
Ng Kuok Cheong |
Responsabilização dos altos dirigentes referente à questão dos serviços de autocarros, assim como seja debatida e apresentada um novo método para a resolução desta questão. | Trans./OP | 132/V/2013 |
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| 18/11/2013 |
Chan Meng Kam |
Ilegalidades cometidas pelo Governo na questão do serviço público de autocarros. | Trans./OP | 126/V/2013 |
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| 15/11/2013 |
Au Kam San |
Como é que o Governo vai aumentar o combate do trabalho ilegal dos motoristas. | Seg. | 134/V/2013 |
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| 15/11/2013 |
Leong Veng Chai |
Aumento das medidas da segurança rodoviária. | Trans./OP | 131/V/2013 |
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| 15/11/2013 |
Mak Soi Kun |
Resolução dos problemas, pareceres jurídicos e revisão das leis referente aos serviços de autocarros. | Trans./OP | 125/V/2013 |
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| 15/11/2013 |
Leong On Kei |
Questões relativas à lista de espera e o local onde é concedido as habitações sociais aos agregados familiares. | Trans./OP | 124/V/2013 |
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| 15/11/2013 |
Chan Melinda Mei Yi |
Como é que o Governo vai resolver a falta de terapeutas. | A. Soc./Cul. | 123/V/2013 |
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| 14/11/2013 |
Ho Ion Sang |
Concessão dos serviços de autocarros. | Trans./OP | 130/V/2013 |
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| 14/11/2013 |
Kwan Tsui Hang |
Conhecimento, acompanhamento e revisão dos casos em que os docentes deixaram de ter direito de acesso a cuidados de saúde no exterior. | A. Soc./Cul. | 116/V/2013 |
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| 13/11/2013 |
Lei Cheng I |
O Governo deve pronunciar-se sobre os trabalhos e calendarização da alteração do Decreto-Lei n.º 67/84/M que regula a licença de condução especial. | Trans./OP | 122/V/2013 |
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| 12/11/2013 |
José Maria Pereira Coutinho |
Sistema centralizado de recrutamento e selecção dos trabalhadores da Administração Pública. | Adm./Jus. | 114/V/2013 |
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| 12/11/2013 |
Si Ka Lon |
Construção de mercado. | Adm./Jus. | 113/V/2013 |
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| 11/11/2013 |
Ng Kuok Cheong |
Como é que o Governo vai levar os seus residentes a usufruir do desenvolvimento económico. | Eco./Fin. | 115/V/2013 |
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| 11/11/2013 |
Wong Kit Cheng |
Quando é que vai ser implementada a política da importação das trabalhadoras domésticas do Interior da China para Macau. | Eco./Fin. | 112/V/2013 |
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| 11/11/2013 |
Song Pek Kei |
Objectivos a atingir na construção dos “3 centros” em Macau. | Eco./Fin. | 111/V/2013 |
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| 11/11/2013 |
Chan Meng Kam |
Como é que o Governo vai aumentar a eficácia nas passagens das fronteiras. | Seg. | 104/V/2013 |
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| 08/11/2013 |
Wong Kit Cheng |
Insuficiências na política do Governo sobre a “prestação de cuidados domiciliários aos idosos dentro do bairro onde vivem”. | A. Soc./Cul. | 110/V/2013 |
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| 08/11/2013 |
José Maria Pereira Coutinho |
Serviços de tratamento psicológico. | A. Soc./Cul. | 107/V/2013 |
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| 08/11/2013 |
Leong On Kei |
Apoio do Governo às empresas sociais, nomeadamente, nos seus planos, locais de funcionamento e serviços de consultadoria. | A. Soc./Cul. | 106/V/2013 |
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| 08/11/2013 |
Au Kam San |
Resolução das questões posteriores ao incidente do edifício Sin Fong Garden. | Trans./OP | 103/V/2013 |
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| 07/11/2013 |
Mak Soi Kun |
O IACM deve melhorar as condições de higiene dos mercados. | Adm./Jus. | 109/V/2013 |
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| 07/11/2013 |
Lei Cheng I |
Salário em dívida. | Eco./Fin. | 102/V/2013 |
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| 07/11/2013 |
Ho Ion Sang |
Regular as oficinas de reparação e sucata de automóveis. | Adm./Jus. | 101/V/2013 |
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| 07/11/2013 |
Kwan Tsui Hang |
Como aumentar a eficácia do Governo na demolição das obras ilegais. | Trans./OP | 99/V/2013 |
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| 06/11/2013 |
Leong Veng Chai |
Melhoramento dos software e hardware do Estabelecimento Prisional de Macau. | Seg. | 98/V/2013 |
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| 06/11/2013 |
Chan Melinda Mei Yi |
Como é que o Governo pode promover um ambiente de leitura na sociedade de Macau. | A. Soc./Cul. | 96/V/2013 |
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| 06/11/2013 |
Si Ka Lon |
Causas para o aumento de reclamações aos serviços públicos, revisão das suas medidas e dar seguimento. | Trans./OP | 91/V/2013 |
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| 05/11/2013 |
Ng Kuok Cheong |
Solicita-se ao Governo a criação de um mecanismo para um fornecimento estável e de longo prazo do leite em pó. | A. Soc./Cul. | 108/V/2013 |
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| 05/11/2013 |
Chan Meng Kam |
A inclusão da pensão para idosos no cálculo do rendimento do agregado familiar para a candidatura das habitações públicas. | Trans./OP | 90/V/2013 |
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| 01/11/2013 |
Au Kam San |
A reconstrução dos bairros antigos de Macau e a definição da respectiva legislação. | Trans./OP | 139/V/2013 |
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| 01/11/2013 |
Chan Melinda Mei Yi |
Quais os resultados da revisão do reordenamento das “cinco ruas da Emenda”. | Adm./Jus. | 95/V/2013 |
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| 01/11/2013 |
Wong Kit Cheng |
Políticas sobre os recursos humanos na área do serviço social. | A. Soc./Cul. | 93/V/2013 |
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| 01/11/2013 |
Ho Ion Sang |
Sanção para a condução sob a influência de álcool. | Seg. | 87/V/2013 |
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| 01/11/2013 |
Kwan Tsui Hang |
Como é que o desenvolvimento das operadoras de jogo conseguem conduzir ao desenvolvimento das PME de Macau. | Eco./Fin. | 80/V/2013 |
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| 01/11/2013 |
Song Pek Kei |
Revisão da legislação os testes referente à condução sob o efeito de álcool. | Seg. | 70/V/2013 |
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| 31/10/2013 |
Mak Soi Kun |
Prevenção do abuso de medicamentos e o consumo de drogas. | A. Soc./Cul. | 94/V/2013 |
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| 30/10/2013 |
Zheng Anting |
O Governo deve legislar com vista a dispor de um método de controlo dos gases de escape emitidos pelos veículos. | Trans./OP | 71/V/2013 |
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| 30/10/2013 |
Lei Cheng I |
Mecanismo do mútuo reconhecimento das cartas de condução entre o Interior da China e Macau. | Trans./OP | 65/V/2013 |
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| 30/10/2013 |
Leong Veng Chai |
Melhoramento e revitalização do ambiente interior e das zonas adjacentes do mercado da Taipa. | Adm./Jus. | 64/V/2013 |
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| 30/10/2013 |
Si Ka Lon |
Mecanismo para a aplicação da responsabilização dos dirigentes e chefias. | Adm./Jus. | 63/V/2013 |
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| 29/10/2013 |
Chan Hong |
Questões relativas às instalações livres de barreiras arquitectónicas, normas de concepção e coordenação destes trabalhos entre serviços públicos. | A. Soc./Cul. | 60/V/2013 |
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| 28/10/2013 |
José Maria Pereira Coutinho |
Modernização e ajustamento dos mecanismos de compensação pecuniária e atribuição de subsídios aos trabalhadores da Administração Pública. | Adm./Jus. | 88/V/2013 |
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| 28/10/2013 |
Chan Meng Kam |
O Governo deve rever os requisitos para o pedido do subsídio de invalidez. | A. Soc./Cul. | 69/V/2013 |
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| 28/10/2013 |
Ng Kuok Cheong |
Problemas, objectivos e cooperação regional com o mecanismo do mútuo reconhecimento / troca das cartas de condução. | Trans./OP | 46/V/2013 |
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| 25/10/2013 |
Au Kam San |
O Governo deve responsabilizar o dirigente que passou o “cheque sem cobertura” referente às 19 mil habitações públicas. | Trans./OP | 72/V/2013 |
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| 25/10/2013 |
Ho Ion Sang |
Reparação e manutenção das zonas antigas com características específicas. | A. Soc./Cul. | 59/V/2013 |
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| 25/10/2013 |
Lei Cheng I |
Aplicação da Lei de Prevenção e Controlo do Tabagismo nos casinos. | A. Soc./Cul. | 48/V/2013 |
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| 25/10/2013 |
Zheng Anting |
A plena implementação da “Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência” pelo Governo. | A. Soc./Cul. | 28/V/2013 |
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| 25/10/2013 |
Leong On Kei |
Melhoramento das políticas e medidas para a resolução do problema dos gases de escape emitidos pelos veículos. | Trans./OP | 26/V/2013 |
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| 24/10/2013 |
José Maria Pereira Coutinho |
É necessário implementar medidas com vista a incentivar os residentes de Macau, e em especial os jovens, a participarem nas actividades cívicas. | A. Soc./Cul. | 79/V/2013 |
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| 24/10/2013 |
Wong Kit Cheng |
Já se encontra em vigor há muitos anos o mecanismo de tratamento de doença no exterior. | A. Soc./Cul. | 25/V/2013 |
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| 23/10/2013 |
Chan Melinda Mei Yi |
Políticas referentes aos recursos humanos. | Eco./Fin. | 47/V/2013 |
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| 23/10/2013 |
Kwan Tsui Hang |
Melhoramento dos serviços de autocarros, assim como o ajustamento e planos dos seus itinerários. | Trans./OP | 27/V/2013 |
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| 23/10/2013 |
Si Ka Lon |
Mecanismos eficientes de longo prazo para o sistema de saúde de Macau. | A. Soc./Cul. | 23/V/2013 |
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| 22/10/2013 |
Leong Veng Chai |
Publicidade, políticas e medidas para a deslocação ecológica. | A. Soc./Cul. | 22/V/2013 |
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| 22/10/2013 |
Mak Soi Kun |
Legislar sobre a lei de sigilo. | Adm./Jus. | 18/V/2013 |
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| 21/10/2013 |
Ng Kuok Cheong |
O Governo deve rever e melhorar o sistema da pensão para idosos do Fundo de Segurança Social. | A. Soc./Cul. | 16/V/2013 |
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| 21/10/2013 |
Chan Meng Kam Song Pek Kei |
Responsabilização dos dirigentes do Governo | Adm./Jus. | 15/V/2013 |
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| 18/10/2013 |
José Maria Pereira Coutinho |
Construção de um novo edifício para os tribunais e o seu funcionamento. | Trans./OP | 62/V/2013 |
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| 18/10/2013 |
Au Kam San |
Adjudicação dos serviços de “Elaboração do Projecto de Concepção do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas”. | A. Soc./Cul. | 24/V/2013 |
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| 18/10/2013 |
Wong Kit Cheng |
Dificuldades no ingresso numa creche. | A. Soc./Cul. | 17/V/2013 |
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| 18/10/2013 |
Song Pek Kei |
Planos, reformas jurídicas e desenvolvimento do enquadramento jurídico apresentadas pelo Governo. | Adm./Jus. | 12/V/2013 |
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| 18/10/2013 |
Leong Veng Chai |
Isenção do pagamento do imposto complementar de rendimentos às concessionárias do jogo. | Eco./Fin. | 11/V/2013 |
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| 18/10/2013 |
Kwan Tsui Hang |
Questões relativas à Lei da actividade de mediação imobiliária | Trans./OP | 10/V/2013 |
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| 17/10/2013 |
Lei Cheng I |
Políticas do Governo sobre os recursos humanos. | Eco./Fin. | 7/V/2013 |
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| 17/10/2013 |
Si Ka Lon |
Cumprimento e incumprimento do contrato de prestação do serviço de telecomunicações e pessoal qualificado para a sua fiscalização. | Trans./OP | 4/V/2013 |
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| 16/10/2013 |
Ng Kuok Cheong |
A transparência da aplicação do erário público. | Eco./Fin. | 8/V/2013 |
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| 16/10/2013 |
Mak Soi Kun |
Inconveniências e ruído causado pelo Grande Prémio de Macau. | Trans./OP | 5/V/2013 |
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＊A síntese das interpelações e o âmbito em que estão inseridas são apenas para referência.
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