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VII Legislatura 1.ª Sessão Legislativa (2021-2022)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Palavra-chave para busca :
Data Deputados Síntese das interpelações＊ Âmbito＊ Despacho Nº Interpelações Resposta
14/10/2022 Lo Choi In
 Desenvolvimento do mercado de obrigações de Macau. Eco./Fin. 1335/VII/2022
14/10/2022 Lam U Tou
 O Governo é obrigado a melhorar, ajustar e optimizar as questões específicas da implementação da ajuda económica. Eco./Fin. 1333/VII/2022
14/10/2022 Song Pek Kei
 Promoção do desenvolvimento da indústria tecnológica de Macau. Eco./Fin. 1316/VII/2022
13/10/2022 José Maria Pereira Coutinho
 Medidas para aumentar o número de visitantes. Eco./Fin. 1373/VII/2022
11/10/2022 Ngan Iek Hang
 Promover o desenvolvimento da economia digital em Macau. Eco./Fin. 1305/VII/2022
07/10/2022 Lei Leong Wong
 Tempestividade, integridade e transparência nos trabalhos da Estatística Oficial. Eco./Fin. 1311/VII/2022
07/10/2022 Ngan Iek Hang
 Optimização das políticas de criação e promoção das marcas de Macau e dos produtos fabricados em Macau. Eco./Fin. 1302/VII/2022
06/10/2022 José Maria Pereira Coutinho
 RAEM como porto franco facilitador de actividades económicas e comerciais regionais e internacionais. Eco./Fin. 1420/VII/2022
06/10/2022 Leong Hong Sai
 Defesa dos direitos e interesses dos consumidores (organismos de consulta pública, anti-monopólio e concorrência leal). Eco./Fin. 1287/VII/2022
30/09/2022 Lei Leong Wong
 Conteúdo e meios de distribuição do Plano de subsídio de vida para aliviar o impacto negativo da epidemia nos residentes da Região Administrativa Especial de Macau em 2022. Eco./Fin. 1321/VII/2022
30/09/2022 Song Pek Kei
 Alargar o âmbito de utilização do “Simple Pay” e promover o desenvolvimento da cidade inteligente. Eco./Fin. 1299/VII/2022
30/09/2022 Si Ka Lon
 Construção de “Uma base” em Macau. Eco./Fin. 1285/VII/2022
30/09/2022 Wong Kit Cheng
 Continuidade das medidas de apoio no próximo ano e elaboração do plano sobre o orçamento remanescente das medidas de apoio. Eco./Fin. 1272/VII/2022
23/09/2022 Song Pek Kei
 Estimular o crescimento económico de forma generalizada, estabilizar os pilares existentes do desenvolvimento. Eco./Fin. 1259/VII/2022
23/09/2022 Zheng Anting
 Promoção da economia comunitária. Eco./Fin. 1261/VII/2022
21/09/2022 Lo Choi In
 Fiscalização da segurança dos aparelhos electrodomésticos. Eco./Fin. 1226/VII/2022
21/09/2022 Leong Hong Sai
 Políticas para o desenvolvimento colaborativa entre Hengqin e Macau. Eco./Fin. 1255/VII/2022
19/09/2022 José Maria Pereira Coutinho
 “Concurso público para atribuição de concessões para a exploração de jogos de fortuna ou azar em casino – Activação e Monitorização das condições para o cumprimento das propostas de acordo com as exigências do Caderno de Encargos”. Eco./Fin. 1319/VII/2022
16/09/2022 Song Pek Kei
 Promover o mercado turístico e desenvolvimento da cidade turística de Macau. Eco./Fin. 1220/VII/2022
09/09/2022 Ngan Iek Hang
 Melhoramento das medidas de atracção de turistas. Eco./Fin. 1208/VII/2022
09/09/2022 Zheng Anting
 Estudo dos dados sobre os preços; ponto de situação da execução do “Programa de apoio alimentar de curto prazo para as pessoas em situação de desemprego involuntário”; e reforço da diversidade da informação no Posto de Informações de Preços de Macau. Eco./Fin. 1214/VII/2022
02/09/2022 Si Ka Lon
 Formação de talentos para o sector das convenções e exposições de Macau e alargamento das vias de emprego no sector. Eco./Fin. 1164/VII/2022
02/09/2022 Song Pek Kei
 Revisão das medidas de reconversão dos edifícios industriais. Eco./Fin. 1158/VII/2022
01/09/2022 José Maria Pereira Coutinho
 Subida vertiginosa dos preços do gás, da gasolina e do gasóleo. Eco./Fin. 1162/VII/2022
01/09/2022 Zheng Anting
 Reforçar as medidas para aliviar a difícil situação do desemprego. Eco./Fin. 1156/VII/2022
31/08/2022 Ngan Iek Hang
 Aperfeiçoamento dos trabalhos relativos à declaração fiscal, ao aviso de pagamento de impostos e ao pagamento de impostos online. Eco./Fin. 1150/VII/2022
26/08/2022 Ma Io Fong
 Optimização das medidas de apoio ao emprego e do emprego dos jovens. Eco./Fin. 1146/VII/2022
25/08/2022 Ngan Iek Hang
 Promover a economia comunitária e apoiar as pequenas e médias empresas. Eco./Fin. 1130/VII/2022
24/08/2022 Ho Ion Sang
 Questão relativa ao desenvolvimento do sector do comércio electrónico transfronteiriço. Eco./Fin. 1143/VII/2022
24/08/2022 Leong Sun Iok
 Nova ronda de concurso para a concessão de licenças de jogo. Eco./Fin. 1142/VII/2022
19/08/2022 Lam U Tou
 Aperfeiçoar a regulação do mercado de combustíveis para que o preço dos combustíveis diminua e as condições de acesso ao mercado sejam mais justas e transparentes. Eco./Fin. 1141/VII/2022
19/08/2022 Song Pek Kei
 Promover o apoio ao desenvolvimento do sector de convenções e exposições. Eco./Fin. 1127/VII/2022
19/08/2022 Wong Kit Cheng
 Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau e recuperação do sector do turismo de Macau. Eco./Fin. 1100/VII/2022
19/08/2022 Lei Cheng I
 Padrão para suspensão e retoma operação e apoio económico de natureza permanente. Eco./Fin. 1098/VII/2022
19/08/2022 Lei Chan U
 Revisão dos feriados obrigatórios. Eco./Fin. 1088/VII/2022
17/08/2022 Ngan Iek Hang
 Minimizar o problema do emprego dos residentes devido à epidemia. Eco./Fin. 1093/VII/2022
12/08/2022 Leong Sun Iok
 Rever a legislação laboral para garantir os direitos e interesses dos trabalhadores afectados pela implementação das medidas anti-epidémicas e dos trabalhadores em situação de licença sem vencimento de longa duração. Eco./Fin. 1123/VII/2022
12/08/2022 Wong Kit Cheng
 Futuro desenvolvimento das finanças públicas e dos investimentos da reserva financeira de Macau. Eco./Fin. 1120/VII/2022
12/08/2022 Lei Leong Wong
 Revisar os padrões do esquema de assistência aos trabalhadores, anunciar medidas inclusivas e estabelecer o fundo de cuidados comunitários. Eco./Fin. 1074/VII/2022
12/08/2022 Song Pek Kei
 Aumentar a competitividade turística de Macau. Eco./Fin. 1067/VII/2022
08/08/2022 Leong Hong Sai
 Licitações de jogos. Eco./Fin. 1072/VII/2022
05/08/2022 Lei Cheng I
 Apoiar o sector do turismo para aumentar e enriquecer a reserva de talentos. Eco./Fin. 1045/VII/2022
05/08/2022 Si Ka Lon
 Promoção do emprego dos residentes em Macau e na Zona de cooperação aprofundada. Eco./Fin. 1027/VII/2022
05/08/2022 Zheng Anting
 Ajustamento da política do mercado imobiliário para apoiar os residentes na aquisição de habitação. Eco./Fin. 1017/VII/2022
29/07/2022 Lei Cheng I
 Implementar mais medidas para promover o emprego dos residentes após a pandemia. Eco./Fin. 1015/VII/2022
27/07/2022 Lam U Tou
 Como reduzir o impacto da epidemia sobre a economia e o emprego. Eco./Fin. 1011/VII/2022
27/07/2022 Leong Hong Sai
 Apoio económico e psicológico no combate à epidemia. Eco./Fin. 983/VII/2022
26/07/2022 Che Sai Wang
 Apoios durante a epidemia (nomeadamente, económico e de emprego). Eco./Fin. 981/VII/2022
26/07/2022 José Maria Pereira Coutinho
 Garantia da prioridade do emprego dos residentes, apoio aos trabalhadores que não se incluam no apoio pecuniário, e criação de uma página online para uniformizar todas as vagas de emprego. Eco./Fin. 980/VII/2022
26/07/2022 Ngan Iek Hang
 Promover a implementação da “Lei de Protecção dos direitos e interesses do consumidor” para proteger os direitos e interesses legítimos dos consumidores. Eco./Fin. 979/VII/2022
08/07/2022 Lei Leong Wong
 Problema de emprego sob a nova onda de epídema e melhorar o Plano de abonos provisórios para o incentivo à contratação de residentes desempregados por empregadores durante o período da epidemia. Eco./Fin. 978/VII/2022
08/07/2022 Lam U Tou
 Aperfeiçoar as novas medidas de apoio ao combate à epidemia para alargar o seu âmbito dos beneficiários. Eco./Fin. 894/VII/2022
07/07/2022 José Maria Pereira Coutinho
 Aperfeiçoamento das novas medidas de apoio ao combate à epidemia. Eco./Fin. 970/VII/2022
01/07/2022 Wong Kit Cheng
 Ampliar o nível de benefícios de dez mil milhões de patacas. Eco./Fin. 965/VII/2022
01/07/2022 Song Pek Kei
 Medidas para assegurar os direitos e interesses dos trabalhadores de entrega de comida. Eco./Fin. 891/VII/2022
29/06/2022 Ho Ion Sang
 Medidas de apoio económico durante a epidemia. Eco./Fin. 861/VII/2022
24/06/2022 Leong Sun Iok
 Optimização do serviço de pedido de emprego online e formação online. Eco./Fin. 884/VII/2022
24/06/2022 Lam U Tou
 Apoio às pequenas e médias empresas, quotas de trabalhadores não residentes e ajustamento das medidas de reembolso. Eco./Fin. 849/VII/2022
23/06/2022 Lo Choi In
 Aperfeiçoar as formas de pagamento das tarifas de eletricidade e àgua através do Plano de benefícios de consumo por meio eletrónico e as medidas de subvenção do pagamento de tarifas de àgua e de energia elétrica. Eco./Fin. 976/VII/2022
21/06/2022 Lei Cheng I
 Alargamento adequado do âmbito de aplicação da nova medida do apoio financeiro para apoiar mais residentes afectados. Eco./Fin. 848/VII/2022
17/06/2022 Lei Leong Wong
 Revisão e optimização dos trabalhos de recolha de moedas. Eco./Fin. 882/VII/2022
17/06/2022 Ma Io Fong
 Optimização das medidas de apoio ao emprego dos residentes locais. Eco./Fin. 881/VII/2022
10/06/2022 Ma Io Fong
 Recuperação do turismo em Macau. Eco./Fin. 821/VII/2022
10/06/2022 Song Pek Kei
 Optimização das instalações comerciais dos postos fronteiriços. Eco./Fin. 805/VII/2022
09/06/2022 Lo Choi In
 Promoção por parte do Governo da estabilização dos preços e do alívio da pressão da vida dos pequenos comerciantes e grupos de baixos rendimentos. Eco./Fin. 820/VII/2022
09/06/2022 Ho Ion Sang
 Promover o desenvolvimento do sector de convenções e exposições na zona de cooperação aprofundada. Eco./Fin. 819/VII/2022
06/06/2022 Leong Hong Sai
 Planeamento de construção de instalaçoes físicas turísticas. Eco./Fin. 841/VII/2022
02/06/2022 Wong Kit Cheng
 Aumentar o limite de isenção e o limite máximo de restituição do imposto profissional. Eco./Fin. 787/VII/2022
01/06/2022 Lei Cheng I
 Lançamento de um subsídio de combustíveis para aliviar a pressão sofrida pelo sector dos transportes. Eco./Fin. 785/VII/2022
01/06/2022 Lei Chan U
 Situação da aplicação da “Revogação do regime jurídico do exercício da actividade offshore”. Eco./Fin. 771/VII/2022
27/05/2022 Lei Leong Wong
 Medidas para aliviar a pressão de reembolso das PME e possibilidade de constituição de um fundo especial para as PME. Eco./Fin. 768/VII/2022
27/05/2022 Lei Cheng I
 O procedimento concreto da injecção de capital no valor de 2,6 mil milhões de patacas da “Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A”. e a concretização rigorosa do princípio da transparência orçamental previsto na “Lei do Enquadramento Orçamental. Eco./Fin. 761/VII/2022
27/05/2022 Ngan Iek Hang
 Reforço do apoio às pequenas e médias empresas. Eco./Fin. 751/VII/2022
27/05/2022 Lo Choi In
 Promover o aperfeiçoamento do sistema de gestão da segurança e saúde ocupacional, e reforçar a supervisão para garantir a segurança do trabalho dos trabalhadores. Eco./Fin. 749/VII/2022
26/05/2022 Ip Sio Kai
 Eficácia da apreciação e aprovação dos pedidos de imigração por fixação de residência dos técnicos especializados. Eco./Fin. 767/VII/2022
26/05/2022 Lam Lon Wai
 Optimização do serviço “Simple Pay” e cartão de consumo . Eco./Fin. 747/VII/2022
20/05/2022 Wong Kit Cheng
 Investimento de Macau no Banco Comercial Internacional da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 742/VII/2022
20/05/2022 Song Pek Kei
 Apoiar os recém-graduados no emprego e alargar o espaço de emprego dos jovens. Eco./Fin. 725/VII/2022
17/05/2022 Ngan Iek Hang
 Emprego e estágio dos recém-graduados em instituições de ensino superior do Interior da China que regressam a Macau. Eco./Fin. 766/VII/2022
13/05/2022 José Maria Pereira Coutinho
 Concretização do mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes não especializados com uma via orientada, resolvendo efectivamente a questão do emprego dos trabalhadores do local. Eco./Fin. 744/VII/2022
13/05/2022 Lei Chan U
 A eficácia e revisão do “Regulamento da Verba Específica para as Acções de Formação Profissionais.” Eco./Fin. 680/VII/2022
12/05/2022 Zheng Anting
 Promover o desenvolvimento do sector do turismo (especialmente a expansão das fontes de turistas e a formação dos trabalhadores). Eco./Fin. 679/VII/2022
12/05/2022 Ngan Iek Hang
 Diversificação dos produtos turísticos e maior participação dos sectores locais na organização da Gala de Drones. Eco./Fin. 670/VII/2022
12/05/2022 Che Sai Wang
 Fiscalização dos plataformas de《take-away》e garantia de segurança dos entregadores. Eco./Fin. 669/VII/2022
06/05/2022 Song Pek Kei
 Ampliar a função de Macau enquanto“Plataforma de Serviços para a Cooperação Comercial entre a China e os Países de Língua Portuguesa”e melhorar a implementação do “Acordo sobre Comércio de Mercadorias no âmbito do CEPA”. Eco./Fin. 699/VII/2022
06/05/2022 Si Ka Lon
 Lançamento dos planos de estágio para criar melhores perspectivas de trabalho e para remuneração subsidiada pelo Governo. Eco./Fin. 635/VII/2022
29/04/2022 Leong Sun Iok
 Como fortalecer a segurança no trânsito e a segurança ocupacional dos motoristas de Takeaway. Eco./Fin. 664/VII/2022
29/04/2022 Wong Kit Cheng
 Aperfeiçoar o “programa piloto de isenção de restrições de entrada para os trabalhadores domésticos estrangeiros de nacionalidade filipina”. Eco./Fin. 663/VII/2022
29/04/2022 Lei Leong Wong
 Optimização do “Plano piloto de isenção de restrições de entrada de trabalhadores estrangeiros filipinos para trabalhadores domésticos”. Eco./Fin. 660/VII/2022
29/04/2022 Ngan Iek Hang
 Reforçar a formação de talentos na área das tecnologias, e promover o desenvolvimento da digitalização da indústria. Eco./Fin. 634/VII/2022
27/04/2022 Song Pek Kei
 Optimização do plano de apoio a pequenas e médias empresas e cooperação com o sector financeiro no apoio às mesmas. Eco./Fin. 606/VII/2022
27/04/2022 Si Ka Lon
 Estabilização dos preços. Eco./Fin. 591/VII/2022
22/04/2022 Lei Cheng I
 Promover o emprego e o desenvolvimento dos talentos financeiros locais. Eco./Fin. 568/VII/2022
22/04/2022 Zheng Anting
 Reforço da fiscalização dos preços e adopção das medidas correspondentes. Eco./Fin. 561/VII/2022
21/04/2022 José Maria Pereira Coutinho
 Insuficiência em número e em dimensão de empresas de locação financeira em Macau. Eco./Fin. 586/VII/2022
21/04/2022 Lei Chan U
 Melhoramento das legislações da segurança e saúde ocupacional. Eco./Fin. 567/VII/2022
14/04/2022 Song Pek Kei
 Medidas de apoio às pequenas e médias empresas e ao sector de convenções e exposições. Eco./Fin. 582/VII/2022
14/04/2022 Lei Cheng I
 Medidas para reforçar a fiscalização dos preços dos bens de consumo e para aliviar a pressão sobre os recursos humanos do Conselho de Consumidores. Eco./Fin. 566/VII/2022
14/04/2022 Si Ka Lon
 Reembolso de empréstimos pelos residentes de Macau. Eco./Fin. 562/VII/2022
08/04/2022 Leong Sun Iok
 Resolver o problema da “escassez de trabalhadores domésticos”. Eco./Fin. 600/VII/2022
08/04/2022 Lei Leong Wong
 Apoio ao emprego dos jovens. Eco./Fin. 553/VII/2022
08/04/2022 Leong Hong Sai
 Apoio aos desempregados do sector do jogo e respectivas famílias. Eco./Fin. 524/VII/2022
08/04/2022 Lam Lon Wai
 Revisão e aperfeiçoamento do mecanismo de fiscalização dos trabalhadores não residentes Eco./Fin. 520/VII/2022
08/04/2022 Si Ka Lon
 Desenvolvimento do emprego para os cidadãos de Macau na zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. Eco./Fin. 519/VII/2022
08/04/2022 Song Pek Kei
 Optimizar o fluxo de capitais do mercado e, através de políticas, alargar o espaço de desenvolvimento das empresas. Eco./Fin. 507/VII/2022
06/04/2022 Che Sai Wang
 Alteração do regime da actividade cambial e respectivas medidas de apoio. Eco./Fin. 483/VII/2022
01/04/2022 Zheng Anting
 Eficácia e optimização das políticas de apoio às micro, pequenas e médias empresas e das medidas de apoio ao empreendedorismo juvenil. Eco./Fin. 494/VII/2022
01/04/2022 Ngan Iek Hang
 Aumento do número de participações nos planos de formação, ajustamento do conteúdo do “Inquérito à situação de emprego dos formandos que obtiveram formação e certificação” e configuração dos planos de formação pelas empresas. Eco./Fin. 493/VII/2022
01/04/2022 Lo Choi In
 Proibição da circulação dos esquentadores a gás ilegais e inspecção e apoio financeiro para a sua substituição. Eco./Fin. 492/VII/2022
01/04/2022 Lei Cheng I
 Apoio ao desenvolvimento do sector de convenções e exposições. Eco./Fin. 482/VII/2022
31/03/2022 Leong Hong Sai
 Optimizar o mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes e criar condições de emprego para os residentes de Macau. Eco./Fin. 480/VII/2022
25/03/2022 Lam U Tou
 Medidas para assegurar o emprego dos residentes e novas medidas de apoio económico. Eco./Fin. 503/VII/2022
25/03/2022 Leong Sun Iok
 Lançar uma nova ronda de medidas de apoio económico. Eco./Fin. 458/VII/2022
25/03/2022 Song Pek Kei
 Levantamento das restrições ao turismo e optimização dos itinerários turísticos. Eco./Fin. 445/VII/2022
25/03/2022 Lei Chan U
 Promoção de emprego para os alunos graduados. Eco./Fin. 442/VII/2022
25/03/2022 Wong Kit Cheng
 Optimização de critérios de concessão de permanência regulados na Lei n.º 21/2009, “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”, bem como elaboração do plano de quarentena para os trabalhadores domésticos provenientes das regiões com risco baixo de epidemia. Eco./Fin. 433/VII/2022
24/03/2022 Zheng Anting
 Fiscalização da qualidade dos brinquedos e produtos infantis. Eco./Fin. 460/VII/2022
22/03/2022 José Maria Pereira Coutinho
 Planos para a retoma económica e normalização social no período pós pandemia. Eco./Fin. 491/VII/2022
18/03/2022 Lei Chan U
 Não é aplicável a Convenção n.º 103 da Organização Internacional em Macau e alteração das leis laborais. Eco./Fin. 459/VII/2022
18/03/2022 Lei Cheng I
 Reforçar a fiscalização das formas de venda em Macau das propriedades do Interior da China e apoio aos residentes locais na resolução dos conflitos relacionados com a aquisição das mesmas. Eco./Fin. 402/VII/2022
17/03/2022 José Maria Pereira Coutinho
 Medidas concretas para o desenvolvimento e a diversificação económica das PME da RAEM. Eco./Fin. 409/VII/2022
10/03/2022 Leong Sun Iok
 O preço dos combustíveis e a precisão da respectiva unidade de medida. Eco./Fin. 439/VII/2022
09/03/2022 José Maria Pereira Coutinho
 Lançar medidas para aliviar as dificuldades económicas e dar atenção às dificuldades sentidas pelas camadas sociais desfavorecidas. Eco./Fin. 474/VII/2022
04/03/2022 Leong Sun Iok
 Medidas para garantir o emprego dos guias turísticos. Eco./Fin. 377/VII/2022
04/03/2022 Wong Kit Cheng
 Avaliação do “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico”, lançamento, o mais cedo possível, das medidas de apoio prometidas nas Linhas de Acção Governativa, e mais oferta das vagas de estágios e de subsídios. Eco./Fin. 336/VII/2022
03/03/2022 Ngan Iek Hang
 Dinamizar ainda mais o desenvolvimento económico dos bairros comunitários. Eco./Fin. 382/VII/2022
03/03/2022 Si Ka Lon
 Classificação da indústria tecnológica de Macau e medidas de certificação das empresas tecnológicas de Macau. Eco./Fin. 333/VII/2022
25/02/2022 Che Sai Wang
 Resolver o mais rápido possível o problema da grave falta de correspondência entre o emprego recomendado e o curso frequentado no âmbito do plano da formação subsidiada. Eco./Fin. 374/VII/2022
25/02/2022 Lei Chan U
 Aumentar a competitividade do mercado de turismo em família em Macau. Eco./Fin. 303/VII/2022
24/02/2022 Leong Sun Iok
 Medidas para resolver o problema do desemprego que se verifica durante a epidemia. Eco./Fin. 334/VII/2022
24/02/2022 Ho Ion Sang
 Promoção da interacção entre o turismo e as festividades dos templos, bem como reforço do suporte prestado pelo Governo aos templos. Eco./Fin. 300/VII/2022
23/02/2022 Lo Choi In
 Reajustar a legislação para impedir que os empregados domésticos estrangeiros troquem de emprego. Eco./Fin. 354/VII/2022
18/02/2022 Si Ka Lon
 Ponto de situação dos projectos de grande saúde do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau; Criar o curso técnico-profissional de medicina tradicional chinesa. Eco./Fin. 287/VII/2022
18/02/2022 Wong Kit Cheng
 Reforçar as características do turismo cultural e promover o turismo da cultura das festividades. Eco./Fin. 269/VII/2022
16/02/2022 Ho Ion Sang
 Segurança dos esquentadores. Eco./Fin. 259/VII/2022
11/02/2022 Lam U Tou
 Elaborar legislação para fiscalizar as vendas das fracções autónomas de edifícios em construção e das fracções autónomas em primeira mão destinadas à habitação. Eco./Fin. 281/VII/2022
11/02/2022 Lei Cheng I
 Reforço do mecanismo de reclamação de salários em dívida e melhoramento do regime de adiantamento de créditos, de modo a garantir os direitos dos trabalhadores. Eco./Fin. 229/VII/2022
11/02/2022 Ma Io Fong
 Lançamento do novo plano de estágios “Criar Melhores Perspectivas de Trabalho” e implementação da formação profissional online para os jovens. Eco./Fin. 226/VII/2022
08/02/2022 Lo Choi In
 Prestar apoio ao sector do comércio electrónico transfronteiriço, favorecendo assim a recuperação da economia e a diversificação. Eco./Fin. 222/VII/2022
04/02/2022 Song Pek Kei
 Melhoramento do plano de “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”. Eco./Fin. 176/VII/2022
31/01/2022 Che Sai Wang
 Medidas de apoio para os graduados com habilitações académicas mais elevadas para obterem trabalho correspondente às suas qualificações, bem como medidas de motivação para os locais irem para a zona de cooperação aprofundada. Eco./Fin. 206/VII/2022
31/01/2022 Ma Io Fong
 Eficácia das medidas de apoio aos empregados da indústria turística, aumento do número de beneficiários dos “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” e lançamento do “Programa de Incentivos para a Certificação de Turismo da Grande Baía”. Eco./Fin. 204/VII/2022
28/01/2022 Lei Cheng I
 Eficácia das oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas e novos projectos para aumentar a confiança do mercado e estabilizar o emprego. Eco./Fin. 178/VII/2022
28/01/2022 Leong Sun Iok
 Cursos de formação destinados a satisfazer as necessidades do mercado de trabalho de Hengqin, bem como medidas de apoio para os recém-licenciados que trabalham em Hengqin. Eco./Fin. 174/VII/2022
27/01/2022 Che Sai Wang
 Direito a trabalho dos residentes locais. Eco./Fin. 177/VII/2022
21/01/2022 Song Pek Kei
 Aumentar os direitos e interesses dos empregados dos “take-away” e promover a padronização da distribuição de “take-away”. Eco./Fin. 127/VII/2022
18/01/2022 Chan Iek Lap
 Coordenação na inovação e desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 106/VII/2022
14/01/2022 Lei Cheng I
 Revisão da necessidade dos pontos de serviço externo e dos espaços de armazenagem de cada serviço público com vista a poupar o erário público. Eco./Fin. 105/VII/2022
14/01/2022 Leong Sun Iok
 Regulação e protecção da actividade de “takeaway”. Eco./Fin. 103/VII/2022
14/01/2022 Lei Chan U
 Interpelação escrita sobre a revisão da eficácia da formação profissional. Eco./Fin. 100/VII/2022
13/01/2022 Song Pek Kei
 Elevar as garantias de emprego para os empregados afectados. Eco./Fin. 085/VII/2022
07/01/2022 Lei Leong Wong
 Concretização das disposições da “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor” e aperfeiçoamento do regime jurídico sobre a defesa dos direitos e interesses do consumidor. Eco./Fin. 087/VII/2022
07/01/2022 Zheng Anting
 Optimização do turismo individual com embarcações de recreio e programa de reconhecimento mútuo das cartas de condução de embarcações. Eco./Fin. 065/VII/2022
07/01/2022 Wong Kit Cheng
 Melhoramento das medidas de quarentena e isolamento nos hotéis de observação médica. Eco./Fin. 057/VII/2022
06/01/2022 Lei Chan U
 Aplicação em Macau da “Convenção sobre a Protecção da Maternidade” e da “Convenção sobre as Férias Anuais Remuneradas”. Eco./Fin. 061/VII/2022
05/01/2022 José Maria Pereira Coutinho
 Medidas para os trabalhadores desempregados por causa do encerramento das salas VIP, bem como redução das quotas de trabalhadores não residentes das operadoras de jogo. \ Eco./Fin. 064/VII/2022
31/12/2021 Lam U Tou
 Medidas de apoio ao emprego dos residentes locais. Eco./Fin. 084/VII/2022
31/12/2021 Song Pek Kei
 Estabilizar o desenvolvimento do sector do jogo. Eco./Fin. 060/VII/2022
31/12/2021 Zheng Anting
 Desenvolvimento da indústria de medicina tradicional chinesa em Macau. Eco./Fin. 059/VII/2022
30/12/2021 Ngan Iek Hang
 Promoção das actividades turísticas e os respectivos programas de apoio financeiro. Eco./Fin. 051/VII/2022
30/12/2021 Leong Sun Iok
 Estabilização dos preços e execução da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. Eco./Fin. 043/VII/2022
29/12/2021 José Maria Pereira Coutinho
 Encontro do primeiro trabalho pelos jovens licenciados, participação em cursos de formação profissional e testes de técnicas pelos trabalhadores do jogo, bem como aumento do valor e tempo do subsídio de desemprego. Eco./Fin. 020/VII/2022
23/12/2021 Leong Hong Sai
 Desenvolvimento do comércio a retalho. Eco./Fin. 009/VII/2022
17/12/2021 Lam U Tou
 Importação de empregados domésticos com condições para trabalhar em Macau. Eco./Fin. 007/VII/2022
17/12/2021 Lei Leong Wong
 Novas medidas de apoio aos desempregados, plano de redução prioritária das quotas de trabalhadores não residentes das operadoras de jogo e subsídio para os residentes que trabalham na Grande Baía. Eco./Fin. 006/VII/2022
14/12/2021 Lei Chan U
 Importação de trabalhadores domésticos. Eco./Fin. 048/VII/2022
10/12/2021 Si Ka Lon
 Medidas de apoio ao desenvolvimento do sector de alta e nova tecnologia. Eco./Fin. 311/VII/2021
10/12/2021 Leong Sun Iok
 Razoabilidade relativa à tarifa de prémios de seguro. Eco./Fin. 298/VII/2021
10/12/2021 Lei Cheng I
 Avaliação da evolução global das actividades das salas VIP e medidas de resposta para fazer face a essa mudança. Eco./Fin. 294/VII/2021
03/12/2021 Si Ka Lon
 Desenvolvimento da indústria financeira moderna. Eco./Fin. 236/VII/2021
03/12/2021 Leong Sun Iok
 Mecanismo e fundamentos legais da atribuição de verba a título de repartição extraordinária dos saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório. Eco./Fin. 256/VII/2021
30/11/2021 José Maria Pereira Coutinho
 Diversificação e internacionalização do mercado turístico. Eco./Fin. 255/VII/2021
26/11/2021 Wong Kit Cheng
 Criação de um regime de idade de aposentação. Eco./Fin. 235/VII/2021
26/11/2021 Lam U Tou
 Porquê as leis regulamentares ainda estão ausentes enquanto a “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor”entratá em vigor em breve? Eco./Fin. 234/VII/2021
26/11/2021 Si Ka Lon
 Apoio à Indústria Transfronteiriça na entrada no mercado do Interior da China e desenvolvimento de quadros locais para participarem em transmissões online em directo. Eco./Fin. 228/VII/2021
26/11/2021 Song Pek Kei
 Medidas na passagem fronteiriça entre Hong Kong e Macau e de promoção turística para dinamizar a economia turística de Macau. Eco./Fin. 216/VII/2021
26/11/2021 Leong Sun Iok
 Situação sobre o arrendamento de imóveis pelo Governo. Eco./Fin. 214/VII/2021
19/11/2021 Che Sai Wang
 Reforçar as medidas de acompanhamento para os residentes de Macau na aquisição de imóveis na Grande Baía e o respectivo mecanismo de protecção. Eco./Fin. 201/VII/2021
19/11/2021 Leong Sun Iok
 O status de operação do Hotel Ruilian Wellness, o qual Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. investiu mais de 2 bilhões para construir. Eco./Fin. 200/VII/2021
17/11/2021 Lo Choi In
 Revisão de novo e aperfeiçoamento contínuo do plano de formação subsidiada. Eco./Fin. 181/VII/2021
12/11/2021 Lei Chan U
 Revisão dos regulamentos no âmbito da formação profissional. Eco./Fin. 164/VII/2021
12/11/2021 Leong Sun Iok
 Reforçar o apoio às pessoas de Macau no consumo e na aquisição de imóveis em Hengqin. Eco./Fin. 147/VII/2021
08/11/2021 Leong Hong Sai
 Orientação sobre a revisão da Lei n.º 16/2001 “Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, nomeadamente, reconversão profissional dos promotores do jogo, conhecimento da origem dos fundos e articulação do desenvolvimento do sector com a segurança nacional. Eco./Fin. 131/VII/2021
05/11/2021 Lei Cheng I
 Razões da morosidade da produção legislativa da “Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil”. Eco./Fin. 088/VII/2021
29/10/2021 José Maria Pereira Coutinho
 Despedimentos sem justa causa de trabalhadores a partir dos 60 anos de idade. Eco./Fin. 149/VII/2021
29/10/2021 Che Sai Wang
 Medidas de apoio para incentivar os proprietários e os comerciantes a actualizarem as rendas e para aliviar a pressão económica dos desempregados. Eco./Fin. 093/VII/2021
29/10/2021 Song Pek Kei
 Medidas de apoio económico para o sector do turismo e plano de excursões em Macau. Eco./Fin. 075/VII/2021
29/10/2021 Zheng Anting
 Promover o aumento do efeito do impulso económico do plano “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”. Eco./Fin. 059/VII/2021
29/10/2021 Lam U Tou
 Autorizar a instalação de postos de abastecimento de combustível nas zonas novas, fornecendo a gasolina 95, no sentido de aumentar a competição no mercado e baixar as despesas com o combustível. Eco./Fin. 058/VII/2021
26/10/2021 Lam Lon Wai
 A prestar atenção ao problema do trabalho ilegal na epidemia. Eco./Fin. 055/VII/2021
21/10/2021 Leong Sun Iok
 Alargar o âmbito da atribuição do apoio de dez mil patacas. Eco./Fin. 029/VII/2021
20/10/2021 Lo Choi In
 Introduzir medidas de apoio económico o mais rápido possível. Eco./Fin. 026/VII/2021