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V Legislatura 4.ª Sessão Legislativa (2016-2017)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Palavra-chave para busca :
Data Deputados Síntese das interpelações＊ Âmbito＊ Despacho Nº Interpelações Resposta
09/10/2017 Kwan Tsui Hang
 Desenvolvimento do sitema político de acordo com o princício "Um País, Dois Sistemas". Adm./Jus. 1166/V/2017
04/10/2017 Au Kam San
 Compatibilidade entre os dados do endereço registados no sistema de recenseamento eleitoral e no sistema do bilhete de identidade dos residentes, bem como aperfeiçoamento dos locais de votação. Adm./Jus. 1161/V/2017
29/09/2017 Lei Cheng I
 Regime de responsabilização dos titulares de cargos principais. Adm./Jus. 1158/V/2017
29/09/2017 Ho Ion Sang
 Plano para substituir as árvores destruídas e obras relativas ao restauro de edifícios patrimoniais. Adm./Jus. 1155/V/2017
28/09/2017 Song Pek Kei
 Fixação de residência em Macau dos "filhos maiores". Adm./Jus. 1159/V/2017
15/09/2017 Wong Kit Cheng
 Melhoria das instalações dos mercados. Adm./Jus. 1136/V/2017
14/09/2017 Chan Meng Kam
 Conflito da locação e procedimento do despejo. Adm./Jus. 1132/V/2017
08/09/2017 Si Ka Lon
 Ponto da situação da análise sobre a emissão de licença provisória para os estabelecimentos de comida e desenvolvimento do modelo serviço "one-stop" para a respectiva aprovação. Adm./Jus. 1113/V/2017
04/09/2017 Mak Soi Kun
 Melhoria das instalações livres de barreiras nas assembleias de voto. Adm./Jus. 1077/V/2017
25/08/2017 Au Kam San
 Medidas de prevenção e de resposta às catástrofes naturais. Adm./Jus. 1032/V/2017
18/08/2017 Zheng Anting
 Mecanismo para manter a estabilidade do funcionamento dos sistemas de drenagem subterrânea e os critérios seguidos na construção das actuais instalações para protecção dos terrenos contra inundações. Adm./Jus. 1050/V/2017
18/08/2017 Ho Ion Sang
 Dimensão e horário de funcionamento da " Feira da Taipa" Adm./Jus. 1037/V/2017
18/08/2017 Mak Soi Kun
 Viabilidade de adicionar instalações para cuidados a bebés nos sanitários públicos. Adm./Jus. 1027/V/2017
18/08/2017 Si Ka Lon
 Generalização gradual da busca electrónica sobre o registo predial. Adm./Jus. 1012/V/2017
15/08/2017 Chan Hong
 Planeamento da prevenção de inundações e respectivas medidas de fiscalização. Adm./Jus. 1009/V/2017
11/08/2017 Wong Kit Cheng
 Inundações na Zona Norte. Adm./Jus. 1008/V/2017
11/08/2017 Si Ka Lon
 Alteração ao Regime de previdência dos trabalhadores dos serviços públicos para o pessoal assalariado ter direito a usufruir desse Regime, com retroactividade, e lançamento de um subsídio especial. Adm./Jus. 1002/V/2017
11/08/2017 Mak Soi Kun
 Reforço da eficácia das respostas às interpelações escritas dos deputados. Adm./Jus. 999/V/2017
08/08/2017 Zheng Anting
 Trabalho de controlo e eliminação de roedores. Adm./Jus. 992/V/2017
07/08/2017 José Maria Pereira Coutinho
 Na qual interpela o Governo sobre as diligências efectuadas para que a RAEM volte a contar dos relatórios anuais C.P.I. (Corruption Perception Index) da Transparency Internacional. Adm./Jus. 1029/V/2017
31/07/2017 Chan Melinda Mei Yi
 Melhoria da higiene e das instalações dos mercados. Adm./Jus. 989/V/2017
28/07/2017 Si Ka Lon
 Regime dos prémios e incentivos dos trabalhadores dos serviços públicos e sistema de responsabilização do pessoal de direcção. Adm./Jus. 946/V/2017
27/07/2017 Zheng Anting
 Manutenção dos equipamentos no espaço público para fins de lazer infantil. Adm./Jus. 988/V/2017
27/07/2017 Mak Soi Kun
 Aperfeiçoamento das instalações de lazer do jardim da Areia Preta. Adm./Jus. 947/V/2017
20/07/2017 Lei Cheng I
 Calendário para a conclusão das obras do novo Mercado Municipal de Patane; obras de melhoria no Mercado Vermelho. Adm./Jus. 932/V/2017
18/07/2017 José Maria Pereira Coutinho
 Sindicância e responsablilização de algumas chefias funcionais que abusam do poder. Adm./Jus. 957/V/2017
18/07/2017 Leong Veng Chai
 Higiene e salubridade nos espaços privados frequentados pelo público. Adm./Jus. 919/V/2017
18/07/2017 Mak Soi Kun
 Manutenção e melhoria das instalações e equipamentos do Mercado Vermelho. Adm./Jus. 905/V/2017
14/07/2017 Zheng Anting
 Revisão do Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. Adm./Jus. 962/V/2017
14/07/2017 Wong Kit Cheng
 Melhorar o ambiente e a higiene das instalações recreativas para crianças. Adm./Jus. 887/V/2017
13/07/2017 Mak Soi Kun
 Instalar ar condicionado e escadas rolantes no Mercado de Iao Hon, a fim de melhorar o ambiente de negócio. Adm./Jus. 903/V/2017
03/07/2017 Ng Kuok Cheong
 Criação e revisão dos regimes relativos à qualificação profissional. Adm./Jus. 889/V/2017
30/06/2017 Si Ka Lon
 Revisão das "Orientações sobre os circuitos operacionais internos relativos ao mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa''. Adm./Jus. 817/V/2017
30/06/2017 Zheng Anting
 Aumento da transparência das obras nas vias públicas, criação de um mecanismo de compensação para as pessoas afectadas por essas obras, e melhoria do sistema de administração e fiscalização da segurança nas ruas onde se realizam. Adm./Jus. 815/V/2017
23/06/2017 Leong Veng Chai
 Oportunidades nos serviços públicos para os trabalhadores bilíngues. Adm./Jus. 800/V/2017
23/06/2017 Ho Ion Sang
 Análise atempada e revisão da Lei de segurança alimentar, bem como medidas a tomar quanto ao aumento da sensibilização para a segurança alimentar e a higiene alimentar na indústria de Macau. Adm./Jus. 799/V/2017
16/06/2017 José Maria Pereira Coutinho
 Apoio financeiro aos trabalhadores e aos donos das bancas dos mercados municipais. Adm./Jus. 802/V/2017
16/06/2017 Ho Ion Sang
 Aperfeiçoamento do ambiente de negócio e consumo na Zona de Seac Pai Van. Adm./Jus. 764/V/2017
09/06/2017 Wong Kit Cheng
 Melhoria da situação sanitária na zona do Iao Hon e nos bairros antigos; optimização das instalações de recolha de resíduos. Adm./Jus. 750/V/2017
07/06/2017 Chan Meng Kam
 Ponto de situação da revisão do regime de avaliação dos funcionários e conjugação da avaliação do desempenho e do regime da responsabilização quanto à introdução da apreciação por uma terceira parte. Adm./Jus. 681/V/2017
05/06/2017 Ng Kuok Cheong
 Questão relativa às divergências entre a versão chinesa e portuguesa de um artigo da lei eleitoral para a Assembleia Legislativa e revisão do diploma. Adm./Jus. 687/V/2017
05/06/2017 Mak Soi Kun
 Questão relativa à correspondência entre a versão chinesa e a portuguesa de diplomas legais. Adm./Jus. 686/V/2017
02/06/2017 Au Kam San
 Questão relativa à coordenação das obras nas vias públicas. Adm./Jus. 685/V/2017
29/05/2017 José Maria Pereira Coutinho
 Responsabilidade e medidas sancionatórias pelos atrasos na execução de obras nas vias públicas. Adm./Jus. 715/V/2017
29/05/2017 Mak Soi Kun
 Simplificação da acção de despejo na alteração do Código de Processo Civil. Adm./Jus. 673/V/2017
26/05/2017 Lei Cheng I
 Implementar um mecanismo de troca de informações entre os serviços públicos. Adm./Jus. 657/V/2017
26/05/2017 Chan Hong
 Coordenação e getão das obras viárias. Adm./Jus. 651/V/2017
26/05/2017 Chan Melinda Mei Yi
 Fiscalização e gestão das obras de escavação repetida nas vias públicas. Adm./Jus. 649/V/2017
25/05/2017 Zheng Anting
 Coordenação das obras na via pública, eliminação dos atrasos e aumento da capacidade de execução dos funcionários públicos respectivos. Adm./Jus. 638/V/2017
22/05/2017 José Maria Pereira Coutinho
 Trabalhadores da função pública com tarefas no exterior - condições de ingresso, categoria e índice de vencimento. Adm./Jus. 623/V/2017
16/05/2017 Chan Meng Kam
 2ª fase da reorganização de funções e estruturas dos serviços públicos. Adm./Jus. 607/V/2017
10/05/2017 Chan Hong
 Melhoria do sistema de inspecção e supervisão da segurança alimentar e da respectivas leis e regulamentos. Adm./Jus. 570/V/2017
04/05/2017 Mak Soi Kun
 Fundamentos para a proibição de venda de aves vivas. Adm./Jus. 565/V/2017
02/05/2017 Chan Meng Kam
 Revisão das disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia e abertura de cursos de formação da administração pública e das finanças com o fim de aumentar o conhecimento jurídico. Adm./Jus. 596/V/2017
02/05/2017 José Maria Pereira Coutinho
 Criação de um regime próprio de disponbilidade permanente para todos os trabalhadores da função pública. Adm./Jus. 555/V/2017
26/04/2017 Chan Meng Kam
 Excessos na fiscalização às restaurantes de comida e desproporção na aplicação da lei. Adm./Jus. 551/V/2017
25/04/2017 Kwan Tsui Hang
 Criação de um mecanismo de tratamento das queixas dos funcionários públicos. Adm./Jus. 535/V/2017
21/04/2017 Wong Kit Cheng
 Aumentar a proporção dos sanitários femininos e dos fraldários nas instalações públicas e melhorar as garantias para as mulheres no trabalho. Adm./Jus. 519/V/2017
18/04/2017 Mak Soi Kun
 Legislar sobre o registo da identificação dos titulares de órgãos sociais a título honorífico ou por mérito. Adm./Jus. 511/V/2017
13/04/2017 Leong Veng Chai
 Critérios de segurança dos pisos tácteis direccionais. Adm./Jus. 505/V/2017
13/04/2017 Zheng Anting
 Regime de Previdência dos Trabalhadores dos Serviços Públicos. Adm./Jus. 480/V/2017
11/04/2017 Chan Iek Lap
 Supervisão da segurança alimentar. Adm./Jus. 479/V/2017
10/04/2017 Chan Melinda Mei Yi
 Requerimento e concessão da licença de pejamento. Adm./Jus. 462/V/2017
10/04/2017 Chan Meng Kam
 Plano de construção do mercado na Zona Nova de Aterros do Porto Exterior. Adm./Jus. 494/V/2017
07/04/2017 Chan Hong
 Planeamento legislativo das leis e dos regulamentos para os mercados e vendilhões. Adm./Jus. 453/V/2017
06/04/2017 Kwan Tsui Hang
 Melhoria das instalações dos mercados e planeamento da cave do Mercado de S. Domingos. Adm./Jus. 440/V/2017
06/04/2017 Lei Cheng I
 Modelo de gestão e mecanismo de supervisão do novo Mercado Abastecedor de Macau. Adm./Jus. 448/V/2017
03/04/2017 José Maria Pereira Coutinho
 Incluir os funcionários que sejam pais de crianças com necessidades especiais no regime de aposentação e criar serviços de apoio para eles. Adm./Jus. 447/V/2017
29/03/2017 Mak Soi Kun
 Avaliação e estudo sobre a eficácia da "simplificação da estrutura administrativa e reajustamento do pessoal". Adm./Jus. 427/V/2017
28/03/2017 Leong Veng Chai
 Problema do recrutamento ilegal de funcionários por parte dos serviços públicos. Adm./Jus. 457/V/2017
24/03/2017 Lei Cheng I
 Planeamento da construção do parque de estacionamento ao lado do Parque de Seac Pai Van. Adm./Jus. 406/V/2017
24/03/2017 Au Kam San
 Insuficiência de instituições no complexo de habitação pública de Seac Pai Van. Adm./Jus. 431/V/2017
21/03/2017 Kwan Tsui Hang
 Obras das 4.a a 6.a fases da pista de bicicletas na Zona de Lazer da Marginal da Taipa. Adm./Jus. 391/V/2017
21/03/2017 José Maria Pereira Coutinho
 Plano para a prestação de informações à Transparência Internacional e medidas para elevar o moral dos funcionários públicos. Adm./Jus. 388/V/2017
16/03/2017 Mak Soi Kun
 Recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte do Governo e alteração do regime de aquisição de bens e serviços. Adm./Jus. 379/V/2017
16/03/2017 José Maria Pereira Coutinho
 Criar departamentos semelhantes à Comissão para a Igualdade de Oportunidades e ao Gabinete do Provedor de Justiça da zona vizinha, definir a respectiva legislação e promover acções de sensibilização. Adm./Jus. 357/V/2017
14/03/2017 Chan Meng Kam
 Fiscalização do recrutamento de trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 355/V/2017
14/03/2017 Lei Cheng I
 Questões relativas ao recrutamento de trabalhadores em regime de aquisição de serviços por parte dos serviços públicos. Adm./Jus. 352/V/2017
13/03/2017 Ng Kuok Cheong
 Renovação dos equipamentos do espaço de divertimento infantil da Alameda da Tranquilidade e consulta pública sobre o estabelecimento de órgãos municipais. Adm./Jus. 328/V/2017
10/03/2017 Ho Ion Sang
 Processo de Disciplinar: o prazo de prescrição, a eficácia e números de efectivação da responsabilidade face a irregularidades no processo de aquisição de bens e serviço. Adm./Jus. 326/V/2017
08/03/2017 José Maria Pereira Coutinho
 Coursos de formação realizados pela Direcção dos Serviços de Administração e Função Pública. Adm./Jus. 327/V/2017
01/03/2017 Leong Veng Chai
 As medidas de fiscalização das empresas de limpeza adjudicatárias e a fixação do horário para a limpeza das instalações públicas. Adm./Jus. 303/V/2017
27/02/2017 Mak Soi Kun
 Questões relativas ao meio de identificação dos cães perigosos. Adm./Jus. 262/V/2017
15/02/2017 Leong Veng Chai
 Ponto de situação do trabalho legislativo sobre o regime de responsabilização dos titulares de cargos principais. Adm./Jus. 221/V/2017
14/02/2017 Kwan Tsui Hang
 Questões relativas à entrada em vigor atempadamente de diplomas complementares. Adm./Jus. 205/V/2017
10/02/2017 Chan Hong
 Registo obrigatório para os operadores do sector alimentar e alteração da lei sobre compras de alimentos transfronteiriços, no sentido de reforçar a respectiva fiscalização. Adm./Jus. 203/V/2017
10/02/2017 José Maria Pereira Coutinho
 A desigualdade quanto ao número de dias da licença de maternidade na Lei das relações de trabalho. Adm./Jus. 194/V/2017
10/02/2017 Wong Kit Cheng
 Estudo sobre a viabilidade abate centralizado das aves de capoeira vivas. Adm./Jus. 190/V/2017
03/02/2017 José Maria Pereira Coutinho
 O prazo para o recenseamento eleitoral. Adm./Jus. 181/V/2017
02/02/2017 Ng Kuok Cheong
 A recomendação de familiares pelo pessoal de Direcção e Chefia para cargos na função pública. Adm./Jus. 162/V/2017
26/01/2017 Zheng Anting
 Reforço da supervisão da segurança alimentar. Adm./Jus. 152/V/2017
24/01/2017 Leong Veng Chai
 Problemas relativos ao plano de aproveitamento do centro de comidas no Mercado Municipal de Iao Hon. Adm./Jus. 142/V/2017
24/01/2017 Lei Cheng I
 A divulgação de relatórios de estudo dos serviços públicos e ponto de situação de estudo sobre o sitema de divulgação de informação do Governo. Adm./Jus. 141/V/2017
24/01/2017 Mak Soi Kun
 Medidas para divulgação da electronização dos serviços públicos, no sentido de simplificar o empreendedorismo. Adm./Jus. 140/V/2017
23/01/2017 Ng Kuok Cheong
 Questão relativa à criação de órgãos municipais sem poder político. Adm./Jus. 137/V/2017
20/01/2017 Wong Kit Cheng
 Trabalhos relativos a promoção da publicitação das informações do Governo. Adm./Jus. 133/V/2017
17/01/2017 Ng Kuok Cheong
 Divulgar os empreendimentos públicos cujo custo ultrapassou 100 milhões de patacas e respectivas informações. Adm./Jus. 101/V/2017
17/01/2017 Chan Melinda Mei Yi
 Compensação pecuniária e seguro de acidentes de trabalho para o pessoal operário e auxiliar, assalariado e contratado antes do estabelecimento da RAEM. Adm./Jus. 85/V/2017
17/01/2017 Mak Soi Kun
 Medidas para melhorar a eficácia das respostas às interpelações escritas dos deputados. Adm./Jus. 84/V/2017
13/01/2017 Si Ka Lon
 Ajustamento salarial de acordo com os diferentes níveis dos trabalhadores dos serviços públicos. Adm./Jus. 69/V/2017
03/01/2017 Ng Kuok Cheong
 Criação de órgãos municipais sem poder político. Adm./Jus. 24/V/2017
28/12/2016 Ho Ion Sang
 Melhoramento da coordenação dos trabalhos legislativos e estabelecimento de mecanismos de avaliação. Adm./Jus. 1580/V/2016
23/12/2016 Chan Iek Lap
 Inspecção do marisco no âmbito da segurança alimentar e respectiva divulgação; educação da população para essa segurança, por parte do IACM. Adm./Jus. 21/V/2017
19/12/2016 Ho Ion Sang
 Promoção e optimização da electronização dos serviços públicos. Adm./Jus. 1564/V/2016
19/12/2016 Ng Kuok Cheong
 Aquisição de bens e serviços e adjudicação de obra na Administração. Adm./Jus. 1563/V/2016
19/12/2016 Chan Melinda Mei Yi
 Modelo de gestão dos mercados, apoios aos vendedores ambulantes nestes mercados e aperfeiçoamento dos mercados antigos. Adm./Jus. 1542/V/2016
16/12/2016 José Maria Pereira Coutinho
 Contratação de trabalhadores não residentes da China Continental para preencherem vagas de funcionários públicos. Adm./Jus. 1540/V/2016
13/12/2016 Chan Melinda Mei Yi
 Construção, gestão e manutenção das instalações municipais para fins de lazer. Adm./Jus. 1524/V/2016
12/12/2016 Kwan Tsui Hang
 Sobre o mecanismo de gestão e de supervisão do novo Mercado Abastecedor de Macau, bem como o regime para o exercício da actividade comercial neste mercado. Adm./Jus. 1516/V/2016
12/12/2016 Mak Soi Kun
 Faltas por motivo de doença de familiares (revisão do ETAPM) . Adm./Jus. 1504/V/2016
07/12/2016 Ng Kuok Cheong
 Implementação de um regime de responsabilização dos principais cargos. Adm./Jus. 1519/V/2016
02/12/2016 Si Ka Lon
 Progresso dos trabalhos legislativos ao nível da renovação urbana e também do trabalho do Conselho para a Renovação Urbana. Adm./Jus. 1482/V/2016
28/11/2016 Ng Kuok Cheong
 Revisão da Lei eleitoral para o Chefe do Executivo. Adm./Jus. 1448/V/2016
25/11/2016 Wong Kit Cheng
 Tornar Macau mais verde e proteger as árvores antigas. Adm./Jus. 1444/V/2016
24/11/2016 José Maria Pereira Coutinho
 Actualização dos subsídios de turno e gratificações das chefias funcionais da Administração Pública. Adm./Jus. 1455/V/2016
21/11/2016 Ng Kuok Cheong
 Caso Pearl Horizon - Mediadas para garantir os interesses dos promitentes - compradores. Adm./Jus. 1423/V/2016
18/11/2016 Lei Cheng I
 Regime do trabalho por turnos e o subsídio de turno do pessoal do Centro de Segurança Alimentar. Adm./Jus. 1443/V/2016
18/11/2016 Si Ka Lon
 Construir mais moradias para funcionários públicos e alterar o respectivo regime de distribuição. Adm./Jus. 1441/V/2016
17/11/2016 José Maria Pereira Coutinho
 Na qual interpela o Governo sobre a necessidade de revisão do Decreto-Lei nº 87/89/M, de 21 de Dezembro (Estatuto dos Trabalhadores da Administração Pública de Macau). Adm./Jus. 1449/V/2016
04/11/2016 Leong Veng Chai
 Medidas concretas e eficazes para resolução das dificuldades dos trabalhadores das FSM e do pessoal civil nas suas deslocações para o local de trabalho quando hasteado o sinal n.º 8 de tufão. Adm./Jus. 1371/V/2016
04/11/2016 Chan Melinda Mei Yi
 Processo de inspecção de segurança dos géneros alimentícios. Adm./Jus. 1347/V/2016
04/11/2016 José Maria Pereira Coutinho
 Sobre o cumprimento do Decreto-Lei n.º 122/84/M, de 15 de Dezembro (Regime das despesas com obras e aquisição de serviços), pelos diversos Serviços Públicos. Adm./Jus. 1346/V/2016
04/11/2016 Wong Kit Cheng
 Sobre o mecanismo de supervisão e fiscalização aos departamentos da administração. Adm./Jus. 1343/V/2016
01/11/2016 Kwan Tsui Hang
 Sobre o progresso dos trabalhos legislativos do Governo e respectiva calendarização. Adm./Jus. 1338/V/2016
01/11/2016 Chan Hong
 Revisão do Código Penal - Crimes contra a liberdade e autodeterminação sexuais. Adm./Jus. 1323/V/2016
28/10/2016 Zheng Anting
 Trabalhos relativos à elaboração da proposta da lei sobre gestão de mercados e construção de um mercado na Taipa. Adm./Jus. 1341/V/2016
28/10/2016 Chan Melinda Mei Yi
 Revisão das penas para os crimes de condução em estado de embriaguez e sob influência de estupefacientes. Adm./Jus. 1315/V/2016
27/10/2016 Kwan Tsui Hang
 Questão relativa ao âmbito dos serviços electrónicos prestados pela plataforma e Pass e aos obstáculos que se encontram na sua aplicação. Adm./Jus. 1333/V/2016
24/10/2016 Mak Soi Kun
 Demora do Governo na resposta às questões levantadas pelos Deputados nas interpelações escritas. Adm./Jus. 1334/V/2016
24/10/2016 Ng Kuok Cheong
 Criação de órgãos municipais sem poder político. Adm./Jus. 1310/V/2016
18/10/2016 Mak Soi Kun
 Concretização de políticas e programas sobre a vida da população, mencionados nas Linhas de Acção Governativa. Adm./Jus. 1285/V/2016
17/10/2016 Chan Melinda Mei Yi
 Reparação do Templo de A-Má e orientações contra incêndio aplicáveis aos templos e columbários privados. Adm./Jus. 1298/V/2016
17/10/2016 Chan Meng Kam
 Simplificação de estrutura administrativa. Adm./Jus. 1283/V/2016