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VI Legislatura 1.º Sessão Legislativa (2017-2018)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

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Data Deputados Síntese das interpelações Âmbito Despacho Nº Interpelações Resposta
09/02/2018 Lam Iok Fong
Eficácia duvidosa da implementação simultânea das medidas de controle de mercado imobiliário e da redução dos limites do rácio dos empréstimos hipotecários destinados à aquisição do primeiro bem imóvel pelos jovens. Eco./Fin. 189/VI.2018
08/02/2018 Chan Hong
Aumento, para as funcionárias públicas, do período de faltas por maternidade em caso de aborto. Adm./Jus. 211/VI/2018
07/02/2018 Wong Kit Cheng
Ponto da situação sobre a construção de uma zona de lazer com instalações desportivas perto do reservatório de Seac Pai Van. Trans./OP 210/VI/2018
06/02/2018 Ng Kuok Cheong
Introdução em Macau das ténicas de reprodução medicamente assistida. A. Soc./Cul. 204/VI/2018
05/02/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre revisão do Decreto-lei 122/84/M, de 15 de Dezembro. Adm./Jus. 206/VI/2018
02/02/2018 Wong Kit Cheng
Envolvimento de Macau na concretização de construção da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 212/VI/2018
02/02/2018 Song Pek Kei
Problemas de trânsito após a inauguração da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 208/VI/2018
02/02/2018 Chan Hong
Demolição dos edifícios antigos: supervisão e avaliação da execução da demolição, acompanhamento dos casos sem autorização governamental e actualizacão das respectivas normas. Trans./OP 202/VI/2018
02/02/2018 Au Kam San
Monitorização da qualidade da segurança da aviação. Trans./OP 192/VI/2018
01/02/2018 Zheng Anting
Poluição produzida pelas obras de demolição. Trans./OP 201/VI/2018
01/02/2018 Lei Cheng I
Ponto de situação da revisão do Regulamento Geral da Construção Urbana e da legislação sobre o regime disciplinar e regras de conduta na arquitectura, na engenharia e no urbanismo. Trans./OP 195/VI/2018
01/02/2018 Si Ka Lon
Aperfeiçoamento dos regimes relativos à rede de transporte aéreo de Macau. Trans./OP 191/VI/2018
31/01/2018 Ip Sio Kai
Viabilidade de criação de uma entidade de credenciamento - jóias, jade e diamantes, bem como elevação da aceitabilidade das indústriais locais de jóias. Eco./Fin. 188/VI/2018
31/01/2018 Mak Soi Kun
Formação dos motoristas de autocarros. Trans./OP 184/VI/2018
30/01/2018 Ho Ion Sang
Desenvolvimento do Governo Electrónico. Adm./Jus. 209/VI/2018
30/01/2018 Lam Iok Fong
Obras de demolição na Avenida Padre Tomás Pereira, S.J., Taipa. Trans./OP 207/VI/2018
29/01/2018 Ng Kuok Cheong
Fiscalização da qualidade de segurança das bancas de jogo instaladas. Eco./Fin. 183/VI/2018
29/01/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre reserva de terrenos para construção de habitação para os trabalhadores da Função Pública. Adm./Jus. 178/VI/2018
26/01/2018 Wong Kit Cheng
Exatidão dos resultados da monitorização da qualidade do ar e o respectivo mecanismo de divulgação. Trans./OP 194/VI/2018
26/01/2018 Ho Ion Sang
Desenvolvimento do Governo Electrónico. Adm./Jus. 176/VI/2018
26/01/2018 Lam Iok Fong
Insuficiência de lugares de estacionamento na Ilha Verde e respectivo planeamento das infra-estruturas rodoviárias. Trans./OP 174/VI/2018
26/01/2018 Song Pek Kei
Equipamentos de drenagem em caso de medidas de urgência, sensibilização para os trabalhos de protecção civil, bem como inspecção da segurança e modernização das instalações públicas de electricidade e água. Seg. 170/VI/2018
26/01/2018 Si Ka Lon
Melhoramento dos equipamentos de monitoração da qualidade do ar e situação do seu funcionamento. Trans./OP 169/VI/2018
26/01/2018 Au Kam San
Ponto de situação das obras de manutenção das vias rodoviárias. Adm./Jus. 168/VI/2018
25/01/2018 Lam Lon Wai
Plano de desenvolvimento dos serviços das creches de 2018 a 2022. A. Soc./Cul. 205/VI/2018
25/01/2018 Lei Cheng I
Obras no empreendimento do Novo Acesso Fronteiriço Guangdong-Macau e as respectivas instalações de transporte. Trans./OP 203/VI/2018
24/01/2018 Mak Soi Kun
Medidas legislativas e administrativas para melhorar a qualidade do ar. Trans./OP 193/VI/2018
24/01/2018 Leong Sun Iok
Casamento fictício. Seg. 167/VI/2018
23/01/2018 Ng Kuok Cheong
Critérios de acreditação profissional de cada sector; registo de cada caso e criação de um departamento oficial que preste informações sobre a articulação entre as habilitações académicas e a acreditação profissional. Adm./Jus. 166/IV/2018
23/01/2018 Ip Sio Kai
Risco da inclusão de Macau numa lista negra de países e territórios de fuga e evasão fiscal da UE. Eco./Fin. 123/VI/2018
22/01/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre questões relativas à extensão do traçado da linha de metro em Macau. Trans./OP 152/VI/2018
22/01/2018 Chan Hong
Ponto da situação do estudo sobre os subsídios atribuídos às associações cívicas de serviços sociais para as suas contribuições para o regime de previdência e futura colaboração e planeamento entre os serviços sociais públicos e privados. A. Soc./Cul. 137/VI/2018
22/01/2018 Zheng Anting
Os recursos humanos e os cuidados aos idosos. A. Soc./Cul. 116/VI/2018
19/01/2018 Wong Kit Cheng
Melhoramento do ambiente dos sanitários públicos. Adm./Jus. 151/VI/2018
19/01/2018 Au Kam San
Revisão da concessão de um terreno nas proximidades da Avenida Marginal Flor de Lótus e de Avenida dos Jogos da Ásia Oriental, no COTAI. Trans./OP 122/VI/2018
19/01/2018 Song Pek Kei
Avaliação permanente de rescos e mecanismos de prevenção e de alerta no âmbito do sistema de segurança. Seg. 121/VI/2018
19/01/2018 Zheng Anting
Apoio aos idosos isolados. A. Soc./Cul. 119/VI/2018
19/01/2018 Lam Iok Fong
Esclarecimento sobre as razões do aumento das tarifas dos autocarros, aperfeiçoamento dos serviços de autocarros e publicação dos dados de avaliação relativos à eficácia destes serviços. Trans./OP 118/VI/2018
19/01/2018 Si Ka Lon
Fiscalização das despesas orçamentais dos serviços públicos. Eco./Fin. 111/VI/2018
18/01/2018 Ho Ion Sang
Revisão e aperfeiçoamento do regime de responsabilizaçáo dos altos quadros do Governo, bem como correção dos casos de infracção, aumentando a transparência na administração. Adm./Jus. 109/VI/2018
17/01/2018 Leong Sun Iok
Trabalhos de revisão da legislação com vista a combater o exercício não autorizado de funções de motorista e aumento da eficiência na execução da lei. Trans./OP 117/VI/2018
17/01/2018 Mak Soi Kun
Formação profissional, realização de provas, bem como trabalho com o certificado de qualificação para os motoristas de veículos pesados. Trans./OP 106/VI/2018
16/01/2018 Lei Cheng I
Recrutamento e formação de trabalhadores para o Metro Ligeiro. Trans./OP 103/VI/2018
15/01/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo com questões sobre recrutamento, formação e especialização de juristas e intérpretes tradutores. Adm./Jus. 115/VI/2018
15/01/2018 Lei Chan U
Intenção legislativa da Lei das relações de trabalho quanto à resolução do contrato com justa causa, revisão do montante pecuniária no caso da resolução sem justa causa e avaliação do regime completo. Eco./Fin. 105/VI/2018
15/01/2018 Chan Hong
Reforçar a clareza dos dísticos e avisos de proibição de fumar nas zonas da paragens de autocarros e melhorar as repectivas instalações complementares. A. Soc./Cul. 107/VI/2018
15/01/2018 Ng Kuok Cheong
Modo de selecção dos membros dos órgãos municipais. Adm./Jus. 100/VI/2018
12/01/2018 Au Kam San
Probelmas surgidos pelo projecto da implementação de órgãos municipais e probabilidade de estabelecer um sistema de eleição directa por zona. Adm./Jus. 187/VI/2018
12/01/2018 Chan Iek Lap
Revisão ao regime das carreiras de auxiliar de saúde. A. Soc./Cul. 112/VI/2018
12/01/2018 Wong Kit Cheng
Medidas de apoio à aquisição de habitação própria pela classe média e plano de construção do novo tipo de habitação pública. Trans./OP 110/VI/2018
12/01/2018 Leong Sun Iok
O governo irá rever o Regime de avaliação do tipo e grau de deficiência, seu registo e emissão de cartão, estabelecerá uma nova categoria de deficiência e apoiará as pessoas portadores desta nova deficiência na procura de emprego. A. Soc./Cul. 96/VI/2018
12/01/2018 Ho Ion Sang
Incentivar o uso generalizado do serviço de pagamento electrónico nas pequenas/médias empresas ou empresas tradicionais. Eco./Fin. 84/VI/2018
12/01/2018 Chui Sai Peng Jose
Infra-estrutura rodoviária da Zona A dos Novos Aterros Urbanos. Trans./OP 78/VI/2018
12/01/2018 Song Pek Kei
Insuficiência de lugares de estacionamento para veículos pesados. Trans./OP 75/VI/2018
11/01/2018 Lam Lon Wai
“ Estudo sobre a Procura de Talentos no Sector da Construção (2017-2019) ”. A. Soc./Cul. 101/VI/2018
11/01/2018 Si Ka Lon
Aperfeiçoamento do mecanismo de divulgação de informações sobre as obras públicas. Trans./OP 72/VI/2018
11/01/2018 Lei Cheng I
Atribuição de retroactividade ao plano de aumento do montante do subsídio de nascimento atribuído pelo Fundo de Segurança Social. A. Soc./Cul. 71/VI/2018
10/01/2018 Lam Iok Fong
Criação de mais instalações sem barreiras nas passagens elavadas para peões em Macau. Trans./OP 73/VI/2018
10/01/2018 Chan Hong
Existem lacunas nas medidas de segurança nos postos fronteiricos. Seg. 65/VI/2018
09/01/2018 Mak Soi Kun
Despesas e rubricas orçamentais da UMAC nos últimos três anos, e manutenção e reparação das instalações do complexo universitário, nomeadamente, o túnel para peões A. Soc./Cul. 97/VI/2018
08/01/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre recuperação de empréstimos concedidos a empresas do território da RAEM. Eco./Fin. 104/VI/2018
08/01/2018 Ng Kuok Cheong
Abandono por longo período da propriedade do governo. Eco./Fin. 74/VI/2018
05/01/2018 Leong Sun Iok
Planos de trabalho referentes à criação do Fundo para o Desenvolvimento do Investimento da RAEM e mecanismo para manter os benefícios sociais dos residentes. Eco./Fin. 70/VI/2018
05/01/2018 Ho Ion Sang
Aperfeiçoamento do mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa. Adm./Jus. 68/VI/2018
05/01/2018 Au Kam San
Situação de reparação dos troços de vias e dos auto-silos afectados pelo tufão Hato. Trans./OP 66/VI/2018
05/01/2018 Si Ka Lon
Transporte transfronteiriço de mercadorias entre Guangdong, Hong Kong e Macau. Trans./OP 51/VI/2018
05/01/2018 Lei Cheng I
Questões relativas à capacidade de recepção de turistas em Macau. A. Soc./Cul. 53/VI/2018
05/01/2018 Wong Kit Cheng
Estabelecimento de um mecanismo eficiente de longo prazo para a distribuição adequada dos saldos financeiros positivos. Eco./Fin. 50/VI/2018
05/01/2018 Lam Iok Fong
Política de conservação da patrimônio cultural intangível em Macau e seu futuro desenvolvimento. A. Soc./Cul. 47/VI/2018
05/01/2018 Zheng Anting
Condução segura da bicileta. Trans./OP 8/VI/2018
04/01/2018 Leong On Kei
Capacidade de recepção de turistas em Macau. A. Soc./Cul. 69/VI/2018
04/01/2018 Chan Hong
Equipamentos de elevadores e instalações de entretimento de grande dimensão. Trans./OP 49/VI/2018
03/01/2018 Chan Iek Lap
Criação do “fundo de garantia de responsabilidade profissional do pessoal médico”. A. Soc./Cul. 67/VI/2018
02/01/2018 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo para justificação da criação de um novo serviço público com missão de Protecção Civil. Seg. 102/VI/2018
02/01/2018 Song Pek Kei
Revisão do sistema de avaliação dos funcionários públicos. Adm./Jus. 32/VI/2018
02/01/2018 Ng Kuok Cheong
Razão do atraso dos trabalhos legislativos do Governo, mecanismo de coordenação da produção legislativa e respectivo regime de responsibilização. Adm./Jus. 22/VI/2018
02/01/2018 Mak Soi Kun
Concretização da construção de uma cidade habitável. Trans./OP 21/VI/2018
29/12/2017 Si Ka Lon
Projecto estratégico da diversificação industrial de Macau no âmbito do desenvolvimento da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 52/VI/2018
29/12/2017 Lei Cheng I
Mecanismos de pesquisa do Governo. CE 44/VI/2018
29/12/2017 Wong Kit Cheng
Terrenos situados no Bairro das Missões em Coloane: reversão de direitos, gestão ambiental e futuro desenvolvimento. Trans./OP 20/VI/2018
29/12/2017 Leong Sun Iok
Medidas para o controlo do tabaco nos casinos. A. Soc./Cul. 18/VI/2018
29/12/2017 Au Kam San
Implementação da estratégia governativa de 《racionalização de quadros e simplificação administrativa》. Adm./Jus. 16/VI/2018
29/12/2017 Lam Lon Wai
Implementação do novo Regime de prevenção e controlo do tabagismo. A. Soc./Cul. 15/VI/2018
28/12/2017 Chan Hong
Situação de reparação dos auto-silos públicos e dos elevadores na passagem superior pedonal, afectados pelo tufão Hato. Trans./OP 45/VI/2018
28/12/2017 Mak Soi Kun
Medidas a tomar quanto à resolução do problema das deslocações para o trabalho dos portadores de deficiência e implementação completa de instalações sem barreiras. A. Soc./Cul. 14/VI/2018
28/12/2017 Zheng Anting
Planeamento da rede rodoviária. Trans./OP 13/VI/2018
28/12/2017 José Maria Pereira Coutinho
Qual é a razão para o regime de aposentação abranger apenas os magistrados. Adm./Jus. 12/VI/2018
27/12/2017 Ng Kuok Cheong
Horário para conclusão do projcto das habitações económicas determinadas. Trans./OP 11/VI/2018
27/12/2017 Ho Ion Sang
Salvaguarda de árvores antigas e de reconhecido valor. Adm./Jus. 272/VI/2017
21/12/2017 Leong Sun Iok
Novas medidas para fiscalizar a qualidade da construção das habitações públicas. Trans./OP 271/VI/2017
21/12/2017 Lam Lon Wai
Aperfeiçoamento do mecanismo de dotações para o Fundo de Segurança Social. A. Soc./Cul. 267/VI/2017
21/12/2017 Au Kam San
Como melhor utilizar os dados actuais que constam no Registo de Informações de Talentos e revisão pelo Governo do Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo. Trans./OP 268/VI/2017
21/12/2017 Si Ka Lon
Estabelecimento de um mecanismo eficiente de longo prazo para a distribuição adequada dos saldos financeiros positivos. Eco./Fin. 269/VI/2017
19/12/2017 Chan Hong
Criação de um centro de apoio e de um subsídio para cuidadores de idosos. A. Soc./Cul. 270/VI/2017
19/12/2017 Wong Kit Cheng
Recolha e tratamento de resíduos alimentares. Trans./OP 256/VI/2017
19/12/2017 Lam Iok Fong
Situação mais recente da execução dos planos de acção a médio prazo no âmbito do “Planeamento da Protecção Ambiental de Macau (2010-2020)”. Trans./OP 254/VI/2017
18/12/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a divulgação pública de determinadas questões relativas à exploração da indústria de jogo. Eco./Fin. 46/VI/2018
18/12/2017 Lei Cheng I
Formação de enfermeiros especialistas. A. Soc./Cul. 253/VI/2017
18/12/2017 Zheng Anting
Problema de infiltrações de água nos edificios. Trans./OP 248/VI/2017
18/12/2017 Ng Kuok Cheong
Custos de funcionamento do Metro Ligeiro. Trans./OP 252/VI/2017
18/12/2017 Mak Soi Kun
Derrapagens orçamentais na ocnstrução da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 251/VI/2017
18/12/2017 Ho Ion Sang
Planeamento dos produtos de turismo marítimo. A. Soc./Cul. 255/VI/2017
15/12/2017 Lam Iok Fong
Revisão das normas desactualizadas e localização legislativa. Adm./Jus. 250/VI/2017
15/12/2017 Wong Kit Cheng
Ajustamento do subsídio de nascimento do Fundo de Segurança Social e medidas a tomar quanto ao incentivo da fertilidade. A. Soc./Cul. 247/VI/2017
15/12/2017 Zheng Anting
Desenvolvimento de Macau como Cidade Criativa da Gastronomia. A. Soc./Cul. 244/VI/2017
15/12/2017 Si Ka Lon
Projecto pioneiro da renovação urbana. Trans./OP 249/VI/2017
15/12/2017 Leong Sun Iok
Será dado, ou não, início ao estudo sobre a construção dos novos tipos de habitações na “Zona A”dos Novos Aterros urbanos. Em caso afirmativo, qual será o futuro acompanhamento deste estudo? Trans./OP 245/VI/2017
15/12/2017 Chan Hong
Ponto de situação da criação de um dique para as merés e actualização das instalações de esgotos. Trans./OP 246/VI/2017
15/12/2017 Au Kam San
Crítérios do aumento da tarifa dos autocarros públicos. Trans./OP 239/VI/2017
14/12/2017 Song Pek Kei
Elaboração do Orçamento da RAEM e avalição do utilização do erário público. Eco./Fin. 242/VI/2017
13/12/2017 Lei Cheng I
Horário para conclusão do projecto das quatro habitações económicas e o progresso da reparação dos referidos edificios. Trans./OP 240/VI/2017
13/12/2017 Lei Chan U
Cursos técnico-profissionais: planeamento político, sensibilização e trabalhos legislativos. A. Soc./Cul. 243/VI/2017
12/12/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre questões relativa à revisão do Código de Civil e da Lei de Bases da Organização Judiciária. Adm./Jus. 238/VI/2017
12/12/2017 Lam Lon Wai
Situação de reparação dos auto-silos afectados pelo tufão. Trans./OP 235/VI/2017
12/12/2017 Mak Soi Kun
Risco do vírus da gripe aviária suscitado pela chegada das aves migratórias. A. Soc./Cul. 233/VI/2017
11/12/2017 Leong On Kei
Eficácia do plano “Embaixadores de Convenção”e do desenvolvimento comunitário bem como da formação do pessoal. Eco./Fin. 234/VI/2017
11/12/2017 Ho Ion Sang
Medidas para melhor ajudar os deficientes na sua reabilitação e integração social. A. Soc./Cul. 232/VI/2017
11/12/2017 Ng Kuok Cheong
Implementação de um mecanismo de subsídio dos salários antes da concretização do salário mínimo, de modo a assegurar que os trabalhadores com salários baixos gozem do salário mínimo. Eco./Fin. 228/VI/2017
07/12/2017 Song Pek Kei
Medidas de controlo para o mercado imobiliário. Trans./OP 236/VI/2017
07/12/2017 Si Ka Lon
Revisão da supervisão de obras públicas e criação de plano de longo prazo para a formação de engenheiros locais. Trans./OP 241/VI/2017
07/12/2017 Leong Sun Iok
Promover a popularização dos veículos ecológicos em Macau. Trans./OP 237/VI/2017
07/12/2017 Mak Soi Kun
Vantagens do Parque Industrial de Cooperação Guangdong-Macau em Hengqin. Eco./Fin. 226/VI/2017
07/12/2017 Ho Ion Sang
Preços dos produtos de petróleo. Eco./Fin. 225/VI/2017
07/12/2017 Chan Hong
Revisão das Orientações sobre os circuitos operacionais internos relativos ao mecanismo de centralização da coordenação da produção legislativa. Colaboração e apoios aos departamentos nos trabalhos legislativos. Adm./Jus. 229/VI/2017
06/12/2017 Lei Cheng I
Apreciação e fiscalização da contratação de trabalhadores não residentes. Seg. 223/VI/2017
06/12/2017 Au Kam San
Integração de Macau na lista das jurisdições favoráveis à evasão fiscal. Eco./Fin. 224/VI/2017
04/12/2017 Sou Ka Hou
Aumento das garantias dos velhices e melhoramento o ambiente da vida dos mesmos. A. Soc./Cul. 221/VI/2017
04/12/2017 Ng Kuok Cheong
Definição da natureza “sem poder político”de órgãos municipais, referida no documento de consulta do Governo. Adm./Jus. 222/VI/2017
04/12/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre questões relativas ao imposto especial do Jogo. Eco./Fin. 212/VI/2017
01/12/2017 Wong Kit Cheng
Motivos para a redução da dimensão do Centro de Saúde de Shac Pai Van e ponto de situação da criação dos Centros de Saúde em Macau. A. Soc./Cul. 227/VI/2017
01/12/2017 Song Pek Kei
Regulamento administrativo complementar sobre o seguro de responsabilidade civil previsto no Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo - qual é o ponto de situação do respectivo processo legislativo? Trans./OP 211/VI/2017
01/12/2017 Au Kam San
Re-recrutamento dos estagiários de técnico superior de saúde pelos Serviços de Saúde. A. Soc./Cul. 209/VI/2017
01/12/2017 Si Ka Lon
Facilitação de acesso de veículos de matrícula única de Macau à Ilha de Hengqin. Seg. 207/VI/2017
01/12/2017 Leong Sun Iok
Medidas para a promoção do emprego dos jovens. Eco./Fin. 203/VI/2017
01/12/2017 Zheng Anting
Serviços para o tratamento e prevenção de distúrbios provocados pelo vício do jogo. Eco./Fin. 202/VI/2017
30/11/2017 Sou Ka Hou
A formação de professores para ensino especial e aumento das vagas para alunos com necessidades educativas especiais. A. Soc./Cul. 191/VI/2017
29/11/2017 Lei Cheng I
Primeira fase do Programa Piloto eHR: trabalho de sensibilização, plano de colaboração e protecção da privacidade. A. Soc./Cul. 208/VI/2017
29/11/2017 Ng Kuok Cheong
Questão de comparticipação nas derrapagens orçamentais na construção da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. Trans./OP 206/VI/2017
29/11/2017 Ho Ion Sang
A segurança dos estabelecimentos de reparação e a criação dos referidos regulamentos. Adm./Jus. 192/VI/2017
28/11/2017 Mak Soi Kun
Criação, avaliação do desempenho e fiscalização dos fundos autónomos. Eco./Fin. 204/VI/2017
27/11/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre questões relativas ao imposto de selo e medidas de combate à fuga ao fisco e branqueamento de capitais. Eco./Fin. 189/VI/2017
24/11/2017 Si Ka Lon
Revisão do Decreto-lei nº 48/98M (Aprova o novo regime jurídico das agências de viagem e da profissão de guia turística) . A. Soc./Cul. 205/VI/2017
24/11/2017 Ho Ion Sang
Aumento de eficiência na resolução dos problemas de infiltração de água nos edifícios. Trans./OP 190/VI/2017
24/11/2017 Song Pek Kei
Revisão do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos . Adm./Jus. 188/VI/2017
24/11/2017 Au Kam San
Contratação directa de entidades independentes. Eco./Fin. 186/VI/2017
24/11/2017 Lei Cheng I
Eficácia do “Programa piloto relativo ao incentivo de trabalho de beneficiários da pensão de invalidez”e revisão da Lei nº 9/83/M “Supressão de barreiras arquitectónicas”. A. Soc./Cul. 184/VI/2017
24/11/2017 Chan Hong
Apoio a lojas e estabelecimentos tradicionais e criação de planos de formação. Eco./Fin. 177/VI/2017
24/11/2017 Wong Kit Cheng
Protecção das árvores antigas. Adm./Jus. 176/VI/2017
24/11/2017 Leong Sun Iok
Medidas para evitar a repetição de obras de abertura de valas estudo relativo à instalação de Galeria Técnica nos Novos Aterros Urbanos de Macau. Trans./OP 175/VI/2017
24/11/2017 Zheng Anting
Probelma de saúde nos terrenos abandonados. A. Soc./Cul. 173/VI/2017
23/11/2017 Mak Soi Kun
Ponto da situação dos trabalhos sobre o caso “Pearl Horizon”. Adm./Jus. 178/VI/2017
20/11/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre a necessidade de revisão do actual modelo de funcionamento do Festival de Gastronomia. A. Soc./Cul. 185/VI/2017
20/11/2017 Ng Kuok Cheong
Planeamento dos terrenos para implementação da política «terras de Macau para as gentes de Macau» . Trans./OP 171/VI/2017
17/11/2017 Lei Chan U
Medidas de apoio à mobilidade das pessoas com deficiència e programas de certificação ou prémio as empresas no âmbito da promoção de emprego destas pessoas. A. Soc./Cul. 187/VI/2017
17/11/2017 Song Pek Kei
Planeamento concreto da renovação urbana. Trans./OP 174/VI/2017
17/11/2017 Au Kam San
Regulamentação da construção dos estacionamentos subterrâneos nas áreas baixas e revisão dos mecanismos de contolo de inundações nos mesmos. Trans./OP 170/VI/2017
17/11/2017 Lam Iok Fong
Conteúdo das medidas adoptadas pelo Governo face à ocorrência de calamidades no futuro e agenda para a realização dos respectivos regimes. Trans./OP 168/VI/2017
17/11/2017 Ho Ion Sang
Fiscalização do mercado e do preço de produtos petrolíferos. Eco./Fin. 157/VI/2017
17/11/2017 Sou Ka Hou
Estabelecimento de um regime sobre a política de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico. Eco./Fin. 139/VI/2017
17/11/2017 Wong Kit Cheng
Regulamentação dos trabalhadores domésticos estrangeiros. Eco./Fin. 138/VI/2017
17/11/2017 Si Ka Lon
Direitos de autor relativos à recepção dos canais de CCTV e dos vídeos publicados na internet. Trans./OP 134/VI/2017
16/11/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre medidas de apuramento de responsabilidades políticas dos titulares dos principais cargos pela má gestão do Governo aquando da passagem do tufão Nida pelo território de Macau. Adm./Jus. 140/VI/2017
15/11/2017 Mak Soi Kun
Electronização dos serviços: legislação, técnicas na protecção electrónica e segurança quanto à privacidade dos dados pessoais. Adm./Jus. 167/VI/2017
15/11/2017 Zheng Anting
Medidas sobre o reconhecimento mútuo das licenças de condução entre Macau e o Interior da China. Trans./OP 156/VI/2017
15/11/2017 Lei Cheng I
Segurança do trabalho na construção civil. Eco./Fin. 132/VI/2017
13/11/2017 Leong Sun Iok
Construção de uma cidade inteligente. Eco./Fin. 172/VI/2017
13/11/2017 Ng Kuok Cheong
Regime de limitação à compra das habitações nos novos aterros. CE 129/VI/2017
10/11/2017 Song Pek Kei
Planeamento dos terrenos disponíveis para fornecer habitação pública. Trans./OP 169/VI/2017
10/11/2017 Ho Ion Sang
Melhoramento do mecanismo de protecção dos idosos. A. Soc./Cul. 159/VI/2017
10/11/2017 Chan Hong
Legislar sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas por menores. A. Soc./Cul. 153/VI/2017
10/11/2017 Au Kam San
Reserva de fracções prevista na Lei da habitação económica. Eco./Fin. 135/VI/2017
10/11/2017 Chan Iek Lap
Desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. A. Soc./Cul. 133/VI/2017
10/11/2017 Zheng Anting
Participação no desenvolvimento da região metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 119/VI/2017
10/11/2017 Lei Cheng I
Medidas de apoio para a reconstrução de edifícios. Trans./OP 128/VI/2017
10/11/2017 Si Ka Lon
Construção de centros logísticos e de plataforma com informações sobre logística. Trans./OP 127/VI/2017
10/11/2017 Leong Sun Iok
Ponto de situação dos trabalhos preparatórios sobre o planeamento da forma de exploração dos autocarros públicos. Trans./OP 120/VI/2017
09/11/2017 Wong Kit Cheng
Melhoramento das medidas para circulação das pessoas portadoras de deficiència e criação de uma passagem superior pedonal com elevador nas proximidades da Rua dos Pescadores. A. Soc./Cul. 118/VI/2017
08/11/2017 Mak Soi Kun
Melhoramento das medidas para circulação das pessoas portadoras de deficiència e criação de uma passagem superior pedonal com elevador nas proximidades da Rua dos Pescadores. Trans./OP 117/VI/2017
08/11/2017 Ng Kuok Cheong
Criação da Lei Sindical. Eco./Fin. 112/VI/2017
07/11/2017 Sou Ka Hou
Escolha de membros de órgãos municipais. Adm./Jus. 114/VI/2017
03/11/2017 Lei Chan U
Estudo do regime de diuturnidades. Eco./Fin. 158/VI/2017
03/11/2017 Sou Ka Hou
Compensação razoável para as viaturas danificadas pelo tufão Hato. CE 131/VI/2017
03/11/2017 Zheng Anting
Fiscalização das lojas take away e similares que prestam alimentos. Trans./OP 130/VI/2017
03/11/2017 Wong Kit Cheng
Ponto de situação da revisão das regras a observar nos actos que tenham por objecto a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana bem como cooperação com as instituições médicas do Interior da China para desenvolver mais programas de transplante de órgãos e formação de pessoal. A. Soc./Cul. 111/VI/2017
03/11/2017 Si Ka Lon
Instruções ténicas para a elaboração do plano director de Macau e medidas de fiscalização para a execução do mesmo. Trans./OP 109/VI/2017
03/11/2017 Chan Hong
Cidade Criativa em Gastronomia: plano de promoção, medidas a adoptar para reabilitar a zona central e acções a adoptar para apoiar os estabelecimentos de restauração de pequena e média dimensão. A. Soc./Cul. 108/VI/2017
03/11/2017 Lei Cheng I
Revisão do regime jurídico da função pública com o objectivo a defesa dos direitos dos trabalhadores da função pública quando vítimas de acidente laboral ou de doença profissiaonal. Adm./Jus. 107/VI/2017
03/11/2017 Au Kam San
Necessidade de aplicar recursos no ensino com precisão. A. Soc./Cul. 106/VI/2017
03/11/2017 Leong Sun Iok
Melhoramento das instalações comunitárias da habitação pública de Seac Pai Van. Trans./OP 100/VI/2017
03/11/2017 Lam Iok Fong
Reconhecimento mútuo das cartas de condução. Trans./OP 99/VI/2017
03/11/2017 Ho Ion Sang
Dificuldades na obtenção dos serviços de táxis especiais. Trans./OP 94/VI/2017
01/11/2017 Song Pek Kei
Problemas resultantes da realização do reconhecimento mútuo das cartas de condução. Trans./OP 110/VI/2017
01/11/2017 Mak Soi Kun
Melhoramento do ambiente habitacional dos idosos que moram nos bairros antigos. A. Soc./Cul. 89/VI/2017
01/11/2017 Chan Iek Lap
Reforço do apoio às crianças com necessidades educativas especiais. A. Soc./Cul. 80/VI/2017
31/10/2017 Ng Kuok Cheong
Conteúdo da consulta sobre a criação do órgão municipal sem poder político e considerações sobre o modelo de constituição dos “District Councils”na região vizinha. Adm./Jus. 81/VI/2017
27/10/2017 Lam Iok Fong
Implementação do regime de responsabilização dos titulares de cargos principais e acelerar o processo de reforma administrativa. Adm./Jus. 155/VI/2017
27/10/2017 José Maria Pereira Coutinho
Expansão dos serviços estomatológicos para os idosos. A. Soc./Cul. 154/VI/2017
27/10/2017 Chan Hong
Medidas de trânsito para os veículos com duas matrículas que transportam os estudantes transfronteiriços. Trans./OP 93/VI/2017
27/10/2017 Song Pek Kei
Criar medidas relevantes de tratamento médico para as crianças com transtornos de desenvolvimento e atribuir-lhes um subsídio. A. Soc./Cul. 87/VI/2017
27/10/2017 Zheng Anting
Projecto de recuperação e melhoramento do Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos da Praça das Portas de Cerco e futuras medidas a adoptar pelo Governo para mitigar, a curto prazo, o problema de trânsito nesta zona. Trans./OP 86/VI/2017
27/10/2017 Au Kam San
Plano de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China. Trans./OP 82/VI/2017
27/10/2017 Leong Sun Iok
Andamento do estudo sobre o Programa de Comparticipação nos Cuídados de Saúde. A. Soc./Cul. 61/VI/2017
27/10/2017 Ho Ion Sang
Desenvolvimento sustentável do Fundo de Segurança Social. A. Soc./Cul. 60/VI/2017
27/10/2017 Si Ka Lon
Razão para a sua entrada não atempada das propostas de lei na AL, determinação por especificidade, incluindo a data da sua entrega e regime de responsabilização do governo. Adm./Jus. 59/VI/2017
27/10/2017 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoamento dos apoios prestados às crianças com deficiência e às suas famílias. A. Soc./Cul. 57/VI/2017
25/10/2017 Sou Ka Hou
Políticas relativos ao desenvolvimento da arte e criação de mais espaços para exposições e espectáculos artísticos e culturais. A. Soc./Cul. 88/VI/2017
25/10/2017 Chan Iek Lap
Médicos especialistas. A. Soc./Cul. 56/VI/2017
25/10/2017 Lei Cheng I
Alteração do regime de permissões especiais de condução, regulamento da licença especial de condução para transportes rodoviários interubanos entre a RAEM e a RAEHK. Trans./OP 54/VI/2017
23/10/2017 Ng Kuok Cheong
Implementação de um subsídio para salários baixos antes da concretização do salário mínimo, e determinação, num programa específico dos mecanismos de subsídio dos salários. Eco./Fin. 58/VI/2017
23/10/2017 Mak Soi Kun
Difusão dos bons hábitos do Governo da RAEM. Adm./Jus. 50/VI/2017
20/10/2017 Ho Ion Sang
Concstrução e regime de distribuição das habitações públicas. Trans./OP 55/VI/2017
20/10/2017 Si Ka Lon
Revisão do “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”. Trans./OP 49/VI/2017
20/10/2017 Song Pek Kei
Revisão da legislação relativa à optimização dos edifícios industrais. Trans./OP 48/VI/2017
20/10/2017 Zheng Anting
Medidas de combate à burla telefónica. Seg. 39/VI/2017
20/10/2017 Leong Sun Iok
Procura e formação de talentos no sector financeiro. Adm./Jus. 38/VI/2017
20/10/2017 Wong Kit Cheng
Planeamento e concretização da construção de habitação pública e política para manter a oferta estável de habitação pública e da habitação do mercado privado. Trans./OP 36/VI/2017
20/10/2017 Lei Cheng I
Trabalhos relativos à revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. Adm./Jus. 22/VI/2017
20/10/2017 Au Kam San
Planeamento da reconstrução dos bairros anitgos e andamento da respectiva proposta de lei. Trans./OP 17/VI/2017
19/10/2017 Leong On Kei
Localização do terminal temporário e plano de ordenamento do novo terminal de autocarros das Portas do Cerco. Trans./OP 51/VI/2017
19/10/2017 Chan Iek Lap
Viablilidade de sistemas individuais de seguro de doença para todos os residentes do Território e de cooperação entre o Governo e os sectores privados nesta área. A. Soc./Cul. 24/VI/2017
19/10/2017 Lam Iok Fong
Critério do aumento do preço dos autocarros públicos. Trans./OP 21/VI/2017
17/10/2017 Sou Ka Hou
Responsabilidade política do Chefe do Executivo pelas insuficiências do Governo no tratamento de incidentes imprevistos. Adm./Jus. 14/VI/2017
16/10/2017 Ng Kuok Cheong
Ponto de situação da implementação da criação de órgãos municipais sem poder político e do sistema de eleição directa por zona. Adm./Jus. 23/VI/2017
16/10/2017 Mak Soi Kun
Melhoramento do regime de segurança e saúde ocupacinal. Eco./Fin. 16/VI/2017