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VI Legislatura 1.º Sessão Legislativa (2017-2018)

= Chefe do Executivo    = Administração e Justiça    = Economia e Finanças    = Segurança
= Assuntos Sociais e Cultura    = Transportes e Obras Públicas    = Em processo de tradução

Palavra-chave para busca :
Data Deputados Síntese das interpelações Âmbito Despacho Nº Interpelações Resposta
17/11/2017 Sou Ka Hou
Estabelecimento de um regime sobre a política de comparticipação pecuniária no desenvolvimento económico. Eco./Fin. 139/VI/2017
17/11/2017 Wong Kit Cheng
Regulamentação dos trabalhadores domésticos estrangeiros. Eco./Fin. 138/VI/2017
17/11/2017 Si Ka Lon
Direitos de autor relativos à recepção dos canais de CCTV e dos vídeos publicados na internet. Trans./OP 134/VI/2017
16/11/2017 José Maria Pereira Coutinho
Na qual interpela o Governo sobre medidas de apuramento de responsabilidades políticas dos titulares dos principais cargos pela má gestão do Governo aquando da passagem do tufão Nida pelo território de Macau. CE 140/VI/2017
15/11/2017 Zheng Anting
Medidas sobre o reconhecimento mútuo das licenças de condução entre Macau e o Interior da China. Trans./OP 156/VI/2017
15/11/2017 Lei Cheng I
Segurança do trabalho na construção civil. Eco./Fin. 132/VI/2017
13/11/2017 Ng Kuok Cheong
Regime de limitação à compra das habitações nos novos aterros. Adm./Jus. 129/VI/2017
10/11/2017 Chan Hong
Legislar sobre a proibição de consumo de bebidas alcoólicas por menores. A. Soc./Cul. 153/VI/2017
10/11/2017 Au Kam San
Reserva de fracções prevista na Lei da habitação económica. Eco./Fin. 135/VI/2017
10/11/2017 Chan Iek Lap
Desenvolvimento da indústria da medicina tradicional chinesa. Eco./Fin. 133/VI/2017
10/11/2017 Zheng Anting
Participação no desenvolvimento da região metropolitana da Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. Eco./Fin. 119/VI/2017
10/11/2017 Lei Cheng I
Medidas de apoio para a reconstrução de edifícios. Eco./Fin. 128/VI/2017
10/11/2017 Si Ka Lon
Construção de centros logísticos e de plataforma com informações sobre logística. Trans./OP 127/VI/2017
10/11/2017 Leong Sun Iok
Ponto de situação dos trabalhos preparatórios sobre o planeamento da forma de exploração dos autocarros públicos. Trans./OP 120/VI/2017
09/11/2017 Wong Kit Cheng
Melhoramento das medidas para circulação das pessoas portadoras de deficiència e criação de uma passagem superior pedonal com elevador nas proximidades da Rua dos Pescadores. A. Soc./Cul. 118/VI/2017
08/11/2017 Mak Soi Kun
Melhoramento das medidas para circulação das pessoas portadoras de deficiència e criação de uma passagem superior pedonal com elevador nas proximidades da Rua dos Pescadores. Trans./OP 117/VI/2017
08/11/2017 Ng Kuok Cheong
Criação da Lei Sindical. Eco./Fin. 112/VI/2017
07/11/2017 Sou Ka Hou
Escolha de membros de órgãos municipais. Adm./Jus. 114/VI/2017
03/11/2017 Sou Ka Hou
Compensação razoável para as viaturas danificadas pelo tufão Hato. CE 131/VI/2017
03/11/2017 Zheng Anting
Fiscalização das lojas take away e similares que prestam alimentos. Trans./OP 130/VI/2017
03/11/2017 Wong Kit Cheng
Ponto de situação da revisão das regras a observar nos actos que tenham por objecto a dádiva, a colheita e a transplantação de órgãos e tecidos de origem humana bem como cooperação com as instituições médicas do Interior da China para desenvolver mais programas de transplante de órgãos e formação de pessoal. A. Soc./Cul. 111/VI/2017
03/11/2017 Si Ka Lon
Instruções ténicas para a elaboração do plano director de Macau e medidas de fiscalização para a execução do mesmo. Trans./OP 109/VI/2017
03/11/2017 Chan Hong
Cidade Criativa em Gastronomia: plano de promoção, medidas a adoptar para reabilitar a zona central e acções a adoptar para apoiar os estabelecimentos de restauração de pequena e média dimensão. A. Soc./Cul. 108/VI/2017
03/11/2017 Lei Cheng I
Revisão do regime jurídico da função pública com o objectivo a defesa dos direitos dos trabalhadores da função pública quando vítimas de acidente laboral ou de doença profissiaonal. Adm./Jus. 107/VI/2017
03/11/2017 Au Kam San
Necessidade de aplicar recursos no ensino com precisão. A. Soc./Cul. 106/VI/2017
03/11/2017 Leong Sun Iok
Melhoramento das instalações comunitárias da habitação pública de Seac Pai Van. Trans./OP 100/VI/2017
03/11/2017 Lam Iok Fong
Reconhecimento mútuo das cartas de condução. Trans./OP 99/VI/2017
03/11/2017 Ho Ion Sang
Dificuldades na obtenção dos serviços de táxis especiais. Trans./OP 94/VI/2017
01/11/2017 Song Pek Kei
Problemas resultantes da realização do reconhecimento mútuo das cartas de condução. Trans./OP 110/VI/2017
01/11/2017 Mak Soi Kun
Melhoramento do ambiente habitacional dos idosos que moram nos bairros antigos. Trans./OP 89/VI/2017
01/11/2017 Chan Iek Lap
Reforço do apoio às crianças com necessidades educativas especiais. A. Soc./Cul. 80/VI/2017
31/10/2017 Ng Kuok Cheong
Conteúdo da consulta sobre a criação do órgão municipal sem poder político e considerações sobre o modelo de constituição dos “District Councils”na região vizinha. Adm./Jus. 81/VI/2017
27/10/2017 Lam Iok Fong
Implementação do regime de responsabilização dos titulares de cargos principais e acelerar o processo de reforma administrativa. Adm./Jus. 155/VI/2017
27/10/2017 José Maria Pereira Coutinho
Expansão dos serviços estomatológicos para os idosos. A. Soc./Cul. 154/VI/2017
27/10/2017 Chan Hong
Medidas de trânsito para os veículos com duas matrículas que transportam os estudantes transfronteiriços. Trans./OP 93/VI/2017
27/10/2017 Song Pek Kei
Criar medidas relevantes de tratamento médico para as crianças com transtornos de desenvolvimento e atribuir-lhes um subsídio. A. Soc./Cul. 87/VI/2017
27/10/2017 Zheng Anting
Projecto de recuperação e melhoramento do Terminal Subterrâneo de Transportes Públicos da Praça das Portas de Cerco e futuras medidas a adoptar pelo Governo para mitigar, a curto prazo, o problema de trânsito nesta zona. Trans./OP 86/VI/2017
27/10/2017 Au Kam San
Plano de reconhecimento mútuo das cartas de condução entre Macau e o Interior da China. Trans./OP 82/VI/2017
27/10/2017 Leong Sun Iok
Andamento do estudo sobre o Programa de Comparticipação nos Cuídados de Saúde. A. Soc./Cul. 61/VI/2017
27/10/2017 Ho Ion Sang
Desenvolvimento sustentável do Fundo de Segurança Social. A. Soc./Cul. 60/VI/2017
27/10/2017 Si Ka Lon
Razão para a sua entrada não atempada das propostas de lei na AL, determinação por especificidade, incluindo a data da sua entrega e regime de responsabilização do governo. Adm./Jus. 59/VI/2017
27/10/2017 Wong Kit Cheng
Aperfeiçoamento dos apoios prestados às crianças com deficiência e às suas famílias. A. Soc./Cul. 57/VI/2017
25/10/2017 Sou Ka Hou
Políticas relativos ao desenvolvimento da arte e criação de mais espaços para exposições e espectáculos artísticos e culturais. A. Soc./Cul. 88/VI/2017
25/10/2017 Chan Iek Lap
Médicos especialistas. A. Soc./Cul. 56/VI/2017
25/10/2017 Lei Cheng I
Alteração do regime de permissões especiais de condução, regulamento da licença especial de condução para transportes rodoviários interubanos entre a RAEM e a RAEHK. Trans./OP 54/VI/2017
23/10/2017 Ng Kuok Cheong
Implementação de um subsídio para salários baixos antes da concretização do salário mínimo, e determinação, num programa específico dos mecanismos de subsídio dos salários. Eco./Fin. 58/VI/2017
23/10/2017 Mak Soi Kun
Difusão dos bons hábitos do Governo da RAEM. Adm./Jus. 50/VI/2017
20/10/2017 Ho Ion Sang
Concstrução e regime de distribuição das habitações públicas. Trans./OP 55/VI/2017
20/10/2017 Si Ka Lon
Revisão do “Regime de qualificações nos domínios da construção urbana e do urbanismo”. Trans./OP 49/VI/2017
20/10/2017 Song Pek Kei
Revisão da legislação relativa à optimização dos edifícios industrais. Trans./OP 48/VI/2017
20/10/2017 Zheng Anting
Medidas de combate à burla telefónica. Seg. 39/VI/2017
20/10/2017 Leong Sun Iok
Procura e formação de talentos no sector financeiro. Adm./Jus. 38/VI/2017
20/10/2017 Wong Kit Cheng
Planeamento e concretização da construção de habitação pública e política para manter a oferta estável de habitação pública e da habitação do mercado privado. Trans./OP 36/VI/2017
20/10/2017 Lei Cheng I
Trabalhos relativos à revisão da Lei de Bases da Organização Judiciária. Adm./Jus. 22/VI/2017
20/10/2017 Au Kam San
Planeamento da reconstrução dos bairros anitgos e andamento da respectiva proposta de lei. Trans./OP 17/VI/2017
19/10/2017 Leong On Kei
Localização do terminal temporário e plano de ordenamento do novo terminal de autocarros das Portas do Cerco. Trans./OP 51/VI/2017
19/10/2017 Chan Iek Lap
Viablilidade de sistemas individuais de seguro de doença para todos os residentes do Território e de cooperação entre o Governo e os sectores privados nesta área. A. Soc./Cul. 24/VI/2017
19/10/2017 Lam Iok Fong
Critério do aumento do preço dos autocarros públicos. Trans./OP 21/VI/2017
17/10/2017 Sou Ka Hou
Responsabilidade política do Chefe do Executivo pelas insuficiências do Governo no tratamento de incidentes imprevistos. CE 14/VI/2017
16/10/2017 Ng Kuok Cheong
Ponto de situação da implementação da criação de órgãos municipais sem poder político e do sistema de eleição directa por zona. Adm./Jus. 23/VI/2017
16/10/2017 Mak Soi Kun
Melhoramento do regime de segurança e saúde ocupacinal. Eco./Fin. 16/VI/2017