Em Análise
1.ª Comissão Permanente
- Proposta de Lei intitulada “Regime da venda de artigos de ouro e de platina”
anteriormente intitulada “Regime de comercialização do ouro e da platina”
- Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos”
anteriormente intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e estabelecimentos relacionados”
Admitidas
- Projecto de resolução intitulado “Alteração à Resolução n.º 2/2004 - Processo de interpelação sobre a acção governativa”
- Projecto de resolução intitulado “Alteração à Resolução n.º 5/2000 - Do modelo e das regras de utilização do cartão de identificação de Deputado”
- Projecto de simples deliberação do plenário sobre a Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2025
- Projecto de simples deliberação do plenário sobre a 3.ª Alteração Orçamental da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2026
Informações Actualizadas
19/03
Documentos Recentes
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos”
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório”
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Comissão de Defesa da Segurança do Estado da Região Administrativa Especial de Macau”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 4/2010 ‒ Regime da Segurança Social e à Lei n.º 7/2017 ‒ Regime de previdência central não obrigatório”
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Lei da actividade de restauração e bebidas e respectivos estabelecimentos”
- Parecer - Proposta de Lei intitulada “Regime da venda de artigos de ouro e de platina”
- Relatório n.º 1/VIII/2026 pela Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas
- Versão recebida - Proposta de Lei intitulada “Regime da venda de artigos de ouro e de platina”
- Relatório de Actividades da Assembleia Legislativa (2024/2025)
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e propostas de lei por via postal ou através de e-mail.