Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Em Análise

1.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 7/2008 ‒ Lei das relações de trabalho”

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico de arrendamento e cedência dos espaços comerciais em edifícios de habitação social”

2.ª Comissão Permanente

Projecto de Lei intitulado “Alteração à Lei n.º 11/2000 ‒ Lei Orgânica da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau”

Proposta de Lei intitulada “Regime jurídico dos centros de aperfeiçoamento particulares”

Proposta de Lei intitulada “Alteração ao Regulamento do Imposto de Consumo, aprovado pela Lei n.º 4/99/M, de 13 de Dezembro”

3.ª Comissão Permanente

Proposta de Lei intitulada “Lei de uso das áreas marítimas”

Proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/2011 – Regime de prevenção e controlo do tabagismo”

Admitidas

Proposta de Lei intitulada “Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Pensões”

Informações Actualizadas

06/08

Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública

29/07

Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública

22/07

Reunião da 3.ª Comissão Permanente

21/07

Reunião Plenária

21/07

Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas

Documentos Recentes

Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e propostas de lei por via postal ou através de e-mail.