A Assembleia Legislativa disponibiliza serviços de atendimento ao público, a fim de receber opiniões, sugestões ou reparos relativos à produção legislativa, a acções ou políticas do Governo ou a outros temas de interesse público, bem como prestar esclarecimentos sobre a actividade da Assembleia Legislativa e auxiliar no exercício do direito de petição e de queixa perante a Assembleia Legislativa. O serviço de atendimento ao público funciona durante o horário normal de trabalho da Administração Pública. 
Por outro lado, o atendimento é feito pelos deputados, mediante marcação prévia do particular, segundo uma escala de atendimento consecutiva para cada sessão legislativa, tendo lugar entre o meio-dia e as 13 horas, às segundas, quartas e sextas-feiras, no Edifício da Assembleia Legislativa.