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Série I
Série II
IV Legislatura 4.ªSESSÃO LEGISLATIVA Série I
Nº Data Sumário Ficheiros(PDF)
IV-109 15/08/2013
  • Perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, com a presença do Chefe do Executivo.
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IV-108 13/08/2013
12/08/2013
09/08/2013
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alterações ao Código de Processo Penal”
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei do planeamento urbanístico”
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei de terras”
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei de salvaguarda do património cultural”
  • Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de resolução intitulado “Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa”.
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IV-107 07/08/2013
06/08/2013
  • Interpelação apresentada pela Deputada Kwan Tsui Hang no dia 25 de Julho de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Lam Heong Sang no dia 29 de Julho de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Mak Soi Kun no dia 25 de Julho de 2013;
  • Interpelação apresentada pela Deputada Leong On Kei no dia 26 de Julho de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Au Kam San no dia 29 de Julho de 2013;
  • Interpelação apresentada pelos Deputados Chan Meng Kam e Ung Choi Kun no dia 29 de Julho de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado José Pereira Coutinho no dia 29 de Julho de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Ho Ion Sang no dia 29 de Julho de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Ng Kuok Cheong no dia 17 de Julho de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Chan Wai Chi no dia 29 de Julho de 2013;
  • Interpelação apresentada pela Deputada Chan Melinda Mei Yi no dia 29 de Julho de 2013.
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IV-106 18/07/2013
  • Discussão e votação do projecto de deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentado pelo Deputado Au Kam San em 21 de Junho de 2013.
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IV-105 04/07/2013
03/07/2013
  • Interpelação apresentada pela Deputada Kwan Tsui Hang no dia 13 de Maio de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Au Kam San no dia 27 de Maio de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Mak Soi Kun no dia 15 de Maio de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Ho Ion Sang no dia 23 de Maio de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Chan Wai Chi no dia 24 de Maio de 2013;
  • Interpelação apresentada pelos Deputados Chan Meng Kam e Ung Choi Kun no dia 27 de Maio de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Lee Chong Cheng no dia 27 de Maio de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado José Pereira Coutinho no dia 27 de Maio de 2013;
  • Interpelação apresentada pela Deputada Melinda Chan Mei Yi no dia 27 de Maio de 2013.
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IV-104 20/06/2013
  • Debate sobre o assunto de interesse público, apresentado pelos Sr.s Deputados Chan Wai Chi e Ng Kuok Cheong: “Coloane é o pulmão da cidade de Macau e a última zona verde da cidade, portanto, há que recorrer, quanto antes, ao planeamento urbanístico para a sua manutenção como zona natural e ecológica, assim como suspender a autorização de quaisquer projectos de construção de grande envergadura incompatíveis com esta realidade.”
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IV-103 11/06/2013
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis)”
  • Discussão e votação do projecto de deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentado pela Deputada Kwan Tsui Hang em 28 de Maio de 2013.
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IV-102 22/05/2013
21/05/2013
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico da promessa de transmissão de edifícios em construção”
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Regime da Actualização das Rendas de Bens Imóveis Destinados a Habitação”
  • 3) Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Regime jurídico aplicável à prestação de serviços de promoção, informação e apoio aos consumidores e utentes, através de centros telefónicos”
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Processo especial de tutela dos trabalhadores com base na igualdade e não discriminação em função do sexo e da orientação sexual”
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Processo especial de tutela da personalidade do trabalhador”
  • Discussão e votação do projecto de deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentado pelos deputados Chan Wai Chi e Ng Kuok Cheong em 11 de Abril de 2013.
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IV-101 25/04/2013
  • Perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, com a presença do Chefe do Executivo.
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IV-100 23/04/2013
22/04/2013
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública”
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Estatuto Jurídico e Protecção dos Animais”
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Medidas de Protecção da Imagem dos Detidos”
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Estabelece o regime jurídico aplicável à prevenção da violência doméstica, à protecção e à assistência das suas vítimas e à criminalização da violência doméstica”
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Norma interpretativa do Decreto-Lei n.º 33/81/M”
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da OIT”
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Acção de Impugnação da Confidencialidade de Informações ou da Recusa da sua Prestação ou da Realização de Consultas”
  • Discussão da Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2012, e votação do respectivo projecto de deliberação do Plenário
  • Discussão do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2013, e votação do respectivo projecto de deliberação do Plenário.
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IV-99 16/04/2013
15/04/2013
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Ng Kuok Cheong no dia 5 de Março de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Chan Meng Kam no dia 13 de Março de 2013;
  • Interpelação apresentada pela Deputada Kwan Tsui Hang no dia 8 de Março de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Lee Chong Cheng no dia 13 de Março de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Chan Wai Chi no dia 13 de Março de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Ho Ion Sang no dia 13 de Março de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado José Pereira Coutinho no dia 28 de Fevereiro de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Mak Soi Kun no dia 11 de Março de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Ung Choi Kun no dia 13 de Março de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Au Kam San no dia 5 de Março de 2013;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Lam Heong Sang no dia 13 de Março de 2013.
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IV-98 28/03/2013
27/03/2013
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei de segurança alimentar”
  •  Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Actualização dos vencimentos e pensões de aposentação e de sobrevivência dos trabalhadores da Administração Pública”
  •  Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes)”
  •  Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Direito Fundamental de Associação Sindical”
  •  Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Uniões Civis Entre Pessoas do Mesmo Sexo”.
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IV-97 27/02/2013
26/02/2013
  • DInterpelação apresentada pela Deputada Leong On Kei no dia 21 de Janeiro de 2013
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Lam Heong Sang no dia 1 de Fevereiro de 2013
  • Interpelação apresentada pela Deputada Kwan Tsui Hang no dia 25 de Janeiro de 2013
  • Interpelação apresentada pelos Deputados Ung Choi Kun e Chan Meng Kam no dia 1 de Fevereiro de 2013
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Chan Wai Chi no dia 31 de Janeiro de 2013
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Ng Kuok Cheong no dia 31 de Janeiro de 2013
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Au Kam San no dia 31 de Janeiro de 2013
  • Interpelação apresentada pela Deputada Chan Melinda Mei Yi no dia 1 de Fevereiro de 2013. Interpelação apresentada pelo Deputado Mak Soi Kun no dia 30 de Janeiro de 2013
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Ho Ion Sang no dia 1 de Fevereiro de 2013.
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IV-96 05/02/2013
04/02/2013
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do Direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin”
  • Discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada“Lei de Terras”
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei do Planeamento Urbanístico”.
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IV-95 08/01/2013
07/01/2013
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Au Kam San no dia 16 de Outubro de 2012;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Chan Meng Kam no dia 22 de Outubro de 2012;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Chui Sai Peng José no dia 29 de Outubro de 2012;
  • Interpelação, na sua versão alterada, apresentada pelo Deputado Ng Kuok Cheong no dia 7 de Dezembro de 2012;
  • Interpelação apresentada pela Deputada Kwan Tsui Hang no dia 26 de Outubro de 2012;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Lee Chong Cheng no dia 29 de Outubro de 2012;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Chan Wai Chi no dia 17 de Outubro de 2012;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Mak Soi Kun no dia 22 de Outubro de 2012;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado José Maria Pereira Coutinho no dia 29 de Outubro de 2012;
  • Interpelação apresentada pelo Deputado Lam Heong Sang no dia 26 de Outubro de 2012;
  • Interpelação apresentada pela Deputada Chan Melinda Mei Yi no dia 29 de Outubro de 2012.
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IV-94 03/01/2013
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de leiintitulada “Alteração à Lei n.º 11/2003” (Declaração de rendimentose interesses patrimoniais)
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de leiintitulada “Lei da investigação de acidentes e incidentes da aviaçãocivil e da protecção da informação de segurança aérea”
  • Apresentação da proposta de lei intitulada “Lei de terras”.
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IV-93 13/12/2012
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2013”
  • Apreciação do Parecer da 2.ª Comissão Permanente, relativo ao Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2011 e votação do projecto de Resolução para os efeitos do artigo 154.º, do Regimento da Assembleia Legislativa.
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IV-92 04/12/2012
03/12/2012
  • Debate das Linhas de Acção Governativa para 2013 - área dos Transportes e Obras Públicas.
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IV-91 30/11/2012
29/11/2012
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2013”
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin”.
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IV-90 27/11/2012
26/11/2012
  • Debate das Linhas de Acção Governativa para 2013- área de Segurança.
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IV-89 23/11/2012
22/11/2012
  • Debate das Linhas de Acção Governativa para 2013- área da Economia e Finanças.
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IV-88 22/11/2012
21/11/2012
  • Debate das Linhas de Acção Governativa para 2013- área da Administração e Justiça.
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IV-87 19/11/2012
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2013”
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Estabelece as normas fundamentais para a aplicação do direito da Região Administrativa Especial de Macau no novo campus da Universidade de Macau na Ilha de Hengqin”.
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IV-86 14/11/2012
  • Sessão de perguntas e respostas sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2013, com a presença do Chefe do Executivo.
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IV-85 13/11/2012
  • Declaração do Chefe do Executivo sobre o relatóriodas Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2013.
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IV-84 07/11/2012
  • Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 21/2009 (Lei da contratação de trabalhadores não residentes)”.
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IV-83 24/10/2012
  • apresentação, discussão e votação na generalidade, da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 6/2011 (Imposto do selo especial sobre a transmissão de bens imóveis destinados a habitação) e ao Regulamento do Imposto do Selo”.
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IV-82 18/10/2012
16/10/2012
  • Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da Actividade de MediaçãoImobiliária”
  • Discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei de salvaguarda do património cultural”
  • Apresentação do Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2011 e do Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2011, pelos representantes do Governo
  • Projecto de deliberação do Plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2013. 
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