13/05/2022 |
Lo Choi In
|
Redução do custo dos testes de ácido nucleico. |
A. Soc./Cul. |
671/VII/2022 |
|
|
12/05/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Diversificação dos produtos turísticos e maior participação dos sectores locais na organização da Gala de Drones. |
Eco./Fin. |
670/VII/2022 |
|
|
12/05/2022 |
Che Sai Wang
|
Fiscalização dos plataformas de《take-away》e garantia de segurança dos entregadores. |
Eco./Fin. |
669/VII/2022 |
|
|
11/05/2022 |
Ho Ion Sang
|
Eficácia das medidas de redução do plástico e investigação dos microplásticos. |
Trans./OP |
668/VII/2022 |
|
|
06/05/2022 |
Lam Lon Wai
|
Reforçar a aprendizagem dos alunos para o trabalho. |
A. Soc./Cul. |
639/VII/2022 |
|
|
06/05/2022 |
Leong Sun Iok
|
Projecto "Novo Bairro de Macau" em Hengqin. |
CE |
638/VII/2022 |
|
|
06/05/2022 |
Lei Leong Wong
|
Optimização do mecanismo de fiscalização das obras viárias. |
Trans./OP |
637/VII/2022 |
|
|
06/05/2022 |
Zheng Anting
|
Reforço do trabalho de eliminação de mosquitos nos terrenos desaproveitados e promoção de programas de eliminação de mosquitos por modo inteligente e ecológico. |
Adm./Jus. |
636/VII/2022 |
|
|
06/05/2022 |
Si Ka Lon
|
Lançamento dos planos de estágio para criar melhores perspectivas de trabalho e para remuneração subsidiada pelo Governo. |
Eco./Fin. |
635/VII/2022 |
|
|
06/05/2022 |
Che Sai Wang
|
Permanência dos turnos do pessoal de prevenção para contingência contra incêndios, reforço da formação sobre incidentes marítimos, bem como necessidade da aquisição de seguro dos barcos de pesca. |
Trans./OP |
627/VII/2022 |
|
|
04/05/2022 |
Lei Chan U
|
Reforço da fiscalização e investigação sobre o uso de produtos do tabaco por menores. |
A. Soc./Cul. |
661/VII/2022 |
|
|
04/05/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Optimização dos trabalhos de prevenção e desinfestação de mosquitos. |
Adm./Jus. |
608/VII/2022 |
|
|
03/05/2022 |
Chan Iek Lap
|
Medidas de apoio às instituições de ensino superior privado para a formação de médicos e de outros profissionais locais. |
A. Soc./Cul. |
607/VII/2022 |
|
|
29/04/2022 |
Ma Io Fong
|
Prestar atenção à pressão sobre os recém-formados quanto ao reembolso dos empréstimos estudantis durante a epidemia. |
A. Soc./Cul. |
667/VII/2022 |
|
|
29/04/2022 |
Leong Sun Iok
|
Como fortalecer a segurança no trânsito e a segurança ocupacional dos motoristas de Takeaway. |
Eco./Fin. |
664/VII/2022 |
|
|
29/04/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Aperfeiçoar o “programa piloto de isenção de restrições de entrada para os trabalhadores domésticos estrangeiros de nacionalidade filipina”. |
Eco./Fin. |
663/VII/2022 |
|
|
29/04/2022 |
Lei Leong Wong
|
Optimização do “Plano piloto de isenção de restrições de entrada de trabalhadores estrangeiros filipinos para trabalhadores domésticos”. |
Eco./Fin. |
660/VII/2022 |
|
|
29/04/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Reforçar a formação de talentos na área das tecnologias, e promover o desenvolvimento da digitalização da indústria. |
Eco./Fin. |
634/VII/2022 |
|
|
29/04/2022 |
Zheng Anting
|
Resolver, de forma global, as inundações no Porto Interior. |
Trans./OP |
621/VII/2022 |
|
|
29/04/2022 |
Lam U Tou
|
Avaliação do Decreto-Lei n.º 47/98/M “Regime do licenciamento administrativo de determinadas actividades económicas” e fiscalização dos poluentes atmosféricos emitidas pelas oficinas de reparação de veículos e da sua localização. |
Adm./Jus. |
604/VII/2022 |
|
|
28/04/2022 |
Che Sai Wang
|
Revisão global dos organismos consultivos e optimização da sua eficácia. |
Adm./Jus. |
620/VII/2022 |
|
|
27/04/2022 |
Ho Ion Sang
|
Combater contrabandos de cigarros e de cigarros electrónicos, ajudar a desistir de fumar. |
A. Soc./Cul. |
633/VII/2022 |
|
|
27/04/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Simplificação das marcações para os hotéis de observação médica, isenção do pagamento dos testes de ácido nucleico e alteração das medidas de prevenção e controlo da epidemia para os turistas. |
A. Soc./Cul. |
626/VII/2022 |
|
|
27/04/2022 |
Lei Cheng I
|
Reforçar o mecanismo de salvamento em situações de emergência no mar e medidas de apoio aos pescadores afectados pelas calamidades marítimas. |
Trans./OP |
619/VII/2022 |
|
|
27/04/2022 |
Song Pek Kei
|
Optimização do plano de apoio a pequenas e médias empresas e cooperação com o sector financeiro no apoio às mesmas. |
Eco./Fin. |
606/VII/2022 |
|
|
27/04/2022 |
Leong Hong Sai
|
Fiscalização das empresas de capitais públicos. |
CE |
601/VII/2022 |
|
|
27/04/2022 |
Si Ka Lon
|
Estabilização dos preços. |
Eco./Fin. |
591/VII/2022 |
|
|
22/04/2022 |
Lam U Tou
|
A garantir que o investimento em educação per capita não seja reduzido e a fazer bom uso dos professores locais para melhorar a qualidade da educação. |
A. Soc./Cul. |
659/VII/2022 |
|
|
22/04/2022 |
Lam Lon Wai
|
Aperfeiçoamento do plano de concessão de apoio financeiro à substituição de motociclos obsoletos por motociclos eléctricos novos e regime de matrícula de veículos. |
Trans./OP |
603/VII/2022 |
|
|
22/04/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Aperfeiçoar o “Programa de desenvolvimento e aperfeiçoamento contínuo”. |
A. Soc./Cul. |
590/VII/2022 |
|
|
22/04/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Projecto geral da Praça Qingmao e plano de reordenamento da zona de lazer da Zona Norte. |
Adm./Jus. |
589/VII/2022 |
|
|
22/04/2022 |
Leong Sun Iok
|
Planeamento e construção de espaços de lazer. |
Trans./OP |
588/VII/2022 |
|
|
22/04/2022 |
Ma Io Fong
|
Impacto do fundo autónomo no desenvolvimento e no planeamento educativo. |
A. Soc./Cul. |
587/VII/2022 |
|
|
22/04/2022 |
Lei Cheng I
|
Promover o emprego e o desenvolvimento dos talentos financeiros locais. |
Eco./Fin. |
568/VII/2022 |
|
|
22/04/2022 |
Zheng Anting
|
Reforço da fiscalização dos preços e adopção das medidas correspondentes. |
Eco./Fin. |
561/VII/2022 |
|
|
22/04/2022 |
Si Ka Lon
|
Reconhecimento de dados entre Macau e a Zona de Cooperação Aprofundada, bem como aperfeiçoamento das políticas relacionadas com a vida da população na referida Zona. |
Adm./Jus. |
560/VII/2022 |
|
|
22/04/2022 |
Song Pek Kei
|
Apoiar o sector da mediação imobiliária. |
Trans./OP |
559/VII/2022 |
|
|
21/04/2022 |
Leong Hong Sai
|
Garantir a segurança do trânsito e melhorar as instalações para pedestres. |
Trans./OP |
666/VII/2022 |
|
|
21/04/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Insuficiência em número e em dimensão de empresas de locação financeira em Macau. |
Eco./Fin. |
586/VII/2022 |
|
|
21/04/2022 |
Ho Ion Sang
|
Problema da baixa taxa de natalidade; Melhorar o ambiente comunitário favorável à criação de crianças; Oferecer o serviço de procriação assistida no Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. |
A. Soc./Cul. |
585/VII/2022 |
|
|
21/04/2022 |
Lei Chan U
|
Melhoramento das legislações da segurança e saúde ocupacional. |
Eco./Fin. |
567/VII/2022 |
|
|
19/04/2022 |
Lo Choi In
|
Promover o desenvolvimento diversificado da indústria da saúde e criar uma Comissão das Terapias Adjuvantes para promover o desenvolvimento das mesmas. |
A. Soc./Cul. |
584/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Lei Leong Wong
|
Plano de lares para idosos fora da Zona A dos Novos Aterros e medidas de aperfeiçoamento destinadas aos idosos. |
A. Soc./Cul. |
602/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Acelerar a promoção da utilização de carros amigos de ambiente. |
Trans./OP |
583/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Song Pek Kei
|
Medidas de apoio às pequenas e médias empresas e ao sector de convenções e exposições. |
Eco./Fin. |
582/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Lei Cheng I
|
Medidas para reforçar a fiscalização dos preços dos bens de consumo e para aliviar a pressão sobre os recursos humanos do Conselho de Consumidores. |
Eco./Fin. |
566/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Promover a integração dos idosos na vida digital. |
Adm./Jus. |
565/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Leong Hong Sai
|
Uso e segurança dos materiais da via pública. |
Adm./Jus. |
564/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Si Ka Lon
|
Reembolso de empréstimos pelos residentes de Macau. |
Eco./Fin. |
562/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Che Sai Wang
|
Aperfeiçoamento do regime das carreiras dos serviços da Administração Pública (designadamente dos serviços de obras públicas) e cooperação interdepartamental. |
Adm./Jus. |
558/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Leong Sun Iok
|
Prestação de apoio ao sector dos táxis para ultrapassarem as actuais dificuldades. |
Trans./OP |
557/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Zheng Anting
|
Reforçar a gestão da segurança pública. |
Seg. |
556/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Ho Ion Sang
|
Estudo sobre a instalação de «WiFi» nos mercados públicos, e optimização e promoção de aplicações para telemóveis |
Adm./Jus. |
555/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Lo Choi In
|
Construção de mais parques de estacionamento automático. |
Trans./OP |
541/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Continuação do aperfeiçoamento do Plano de resposta de emergência para a situação epidémica da COVID-19 em grande escala do Governo da RAEM. |
CE |
540/VII/2022 |
|
|
14/04/2022 |
Lam U Tou
|
Plano de resposta de emergência para os restos mortais de pessoas com covid; construção de um crematório em local afastado das zonas habitacionais e industriais. |
A. Soc./Cul. |
533/VII/2022 |
|
|
13/04/2022 |
Ma Io Fong
|
Optimização das funções do Centro de Ciência, promovendo o desenvolvimento da educação e popularização da ciência em Macau. |
A. Soc./Cul. |
554/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Leong Sun Iok
|
Resolver o problema da “escassez de trabalhadores domésticos”. |
Eco./Fin. |
600/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Lei Leong Wong
|
Apoio ao emprego dos jovens. |
Eco./Fin. |
553/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Lei Chan U
|
A excluir as três unidades universitárias da categoria de funcionário público. |
Adm./Jus. |
539/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Ma Io Fong
|
Promoção da educação sobre a segurança nacional e aprofundamento das respectivas acções de divulgação. |
A. Soc./Cul. |
532/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Ho Ion Sang
|
Restrições na gestão das bancas dos mercados levam os arrendatários a chorar pelo seu negócio. |
Trans./OP |
531/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Dar atenção ao ambiente de negócios do sector dos táxis durante a epidemia. |
Trans./OP |
530/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Leong Hong Sai
|
Apoio aos desempregados do sector do jogo e respectivas famílias. |
Eco./Fin. |
524/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Zheng Anting
|
Aperfeiçoar o serviço de autocarro de reabilitação. |
A. Soc./Cul. |
521/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Lam Lon Wai
|
Revisão e aperfeiçoamento do mecanismo de fiscalização dos trabalhadores não residentes |
Eco./Fin. |
520/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Si Ka Lon
|
Desenvolvimento do emprego para os cidadãos de Macau na zona de cooperação aprofundada entre Guangdong e Macau em Hengqin. |
Eco./Fin. |
519/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Song Pek Kei
|
Optimizar o fluxo de capitais do mercado e, através de políticas, alargar o espaço de desenvolvimento das empresas. |
Eco./Fin. |
507/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Lei Cheng I
|
Eficácia e optimização das instruções de redução do peso das mochilas do “Guia de Funcionamento das Escolas”. |
A. Soc./Cul. |
506/VII/2022 |
|
|
08/04/2022 |
Lam U Tou
|
Disponibilidade do serviço de pagamento agregado “SimplePay” nos parquímetros e parques públicos de estacionamento, bem como instalação do sistema de pagamento electrónico sem contacto em todos os parques públicos de estacionamento para carros e motociclos . |
Trans./OP |
495/VII/2022 |
|
|
07/04/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
O ensino da língua portuguesa e a importância dos quadros bilingues. |
A. Soc./Cul. |
599/VII/2022 |
|
|
07/04/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Optimização do sistema de pagamento inteligente nos auto-silos públicos. |
Trans./OP |
500/VII/2022 |
|
|
06/04/2022 |
Che Sai Wang
|
Alteração do regime da actividade cambial e respectivas medidas de apoio. |
Eco./Fin. |
483/VII/2022 |
|
|
01/04/2022 |
Leong Sun Iok
|
Medidas de combate ao contrabando por portadores do visto de visita a familiares e de apoio à execução da lei através do sistema de identificação pessoal. |
Seg. |
529/VII/2022 |
|
|
01/04/2022 |
Lam U Tou
|
Abertura ao público e melhor aproveitamento dos terrenos abandonados, acrescendo nos edifícios do Governo no NAPE instalações comunitárias. |
Trans./OP |
523/VII/2022 |
|
|
01/04/2022 |
Ma Io Fong
|
Formação contínua e desenvolvimento profissional dos assistentes sociais. |
A. Soc./Cul. |
522/VII/2022 |
|
|
01/04/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Prestar mais atenção às necessidades das crianças com necessidades especiais e das suas famílias durante a epidemia. |
A. Soc./Cul. |
518/VII/2022 |
|
|
01/04/2022 |
Song Pek Kei
|
Implementação do Programa de Poupança de Água. |
Trans./OP |
505/VII/2022 |
|
|
01/04/2022 |
Si Ka Lon
|
Desenvolvimento orientado para a industrialização da medicina tradicional chinesa. |
A. Soc./Cul. |
504/VII/2022 |
|
|
01/04/2022 |
Zheng Anting
|
Eficácia e optimização das políticas de apoio às micro, pequenas e médias empresas e das medidas de apoio ao empreendedorismo juvenil. |
Eco./Fin. |
494/VII/2022 |
|
|
01/04/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Aumento do número de participações nos planos de formação, ajustamento do conteúdo do “Inquérito à situação de emprego dos formandos que obtiveram formação e certificação” e configuração dos planos de formação pelas empresas. |
Eco./Fin. |
493/VII/2022 |
|
|
01/04/2022 |
Lo Choi In
|
Proibição da circulação dos esquentadores a gás ilegais e inspecção e apoio financeiro para a sua substituição. |
Eco./Fin. |
492/VII/2022 |
|
|
01/04/2022 |
Lei Cheng I
|
Apoio ao desenvolvimento do sector de convenções e exposições. |
Eco./Fin. |
482/VII/2022 |
|
|
01/04/2022 |
Lei Leong Wong
|
Saúde mental dos jovens. |
A. Soc./Cul. |
481/VII/2022 |
|
|
31/03/2022 |
Leong Hong Sai
|
Optimizar o mecanismo de saída dos trabalhadores não residentes e criar condições de emprego para os residentes de Macau. |
Eco./Fin. |
480/VII/2022 |
|
|
31/03/2022 |
Ho Ion Sang
|
Planeamento da zona da lha Verde e instalações complementares de trânsito e comerciais no Posto Fronteiriço Qingmao. |
Trans./OP |
479/VII/2022 |
|
|
30/03/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Estabelecimento da comissão de acompanhamento para mitigação da poluição luminosa, bem como ensino sobre a poluição luminosa nos currículos escolares. |
Trans./OP |
528/VII/2022 |
|
|
30/03/2022 |
Che Sai Wang
|
Fiscalização dos veículos alterados ilegalmente, de ruído derivado desses veículos e de oficinas de reparação que oferecem serviços de alteração ilegal para combater corridas de carros ilegais à noite. |
Seg. |
461/VII/2022 |
|
|
25/03/2022 |
Lam U Tou
|
Medidas para assegurar o emprego dos residentes e novas medidas de apoio económico. |
Eco./Fin. |
503/VII/2022 |
|
|
25/03/2022 |
Che Sai Wang
|
Melhorar o tratamento dos residentes que ingressam no sector de actividade de segurança privada. |
Seg. |
475/VII/2022 |
|
|
25/03/2022 |
Lam Lon Wai
|
Optimização das formas de cobrança de tarifas dos parques de estacionamento públicos, com vista a elevar a taxa de estacionamento. |
Trans./OP |
478/VII/2022 |
|
|
25/03/2022 |
Ma Io Fong
|
Introduzir a técnica arquitectónica “estrutura de cúpula de ar” para melhorar os espaços desportivos de Macau. |
Adm./Jus. |
468/VII/2022 |
|
|
25/03/2022 |
Leong Sun Iok
|
Lançar uma nova ronda de medidas de apoio económico. |
Eco./Fin. |
458/VII/2022 |
|
|
25/03/2022 |
Lei Cheng I
|
Aproveitamento dos terrenos ainda não explorados para aumentar os espaços de lazer e de arborização para a população. |
Adm./Jus. |
447/VII/2022 |
|
|
25/03/2022 |
Song Pek Kei
|
Levantamento das restrições ao turismo e optimização dos itinerários turísticos. |
Eco./Fin. |
445/VII/2022 |
|
|
25/03/2022 |
Si Ka Lon
|
Instalações complementares para carros eléctricos. |
Trans./OP |
444/VII/2022 |
|
|
25/03/2022 |
Lei Leong Wong
|
Melhoria das garantias na velhice e apoio à reinserção social dos idosos. |
A. Soc./Cul. |
443/VII/2022 |
|
|
25/03/2022 |
Lei Chan U
|
Promoção de emprego para os alunos graduados. |
Eco./Fin. |
442/VII/2022 |
|
|
25/03/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Optimização de critérios de concessão de permanência regulados na Lei n.º 21/2009, “Lei da contratação de trabalhadores não residentes”, bem como elaboração do plano de quarentena para os trabalhadores domésticos provenientes das regiões com risco baixo de epidemia. |
Eco./Fin. |
433/VII/2022 |
|
|
24/03/2022 |
Chan Iek Lap
|
Construções antigas e conservação, revitalização e desenvolvimento por zonas. |
A. Soc./Cul. |
467/VII/2022 |
|
|
24/03/2022 |
Zheng Anting
|
Fiscalização da qualidade dos brinquedos e produtos infantis. |
Eco./Fin. |
460/VII/2022 |
|
|
24/03/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Planeamento e optimização dos parques e das instalações de lazer de Macau. |
Adm./Jus. |
441/VII/2022 |
|
|
24/03/2022 |
Ho Ion Sang
|
Reservar mais terrenos para o desenvolvimento educativo na área do ensino não superior. |
A. Soc./Cul. |
432/VII/2022 |
|
|
23/03/2022 |
Leong Hong Sai
|
Optimização dos apoios à saúde mental dos residentes de Macau. |
A. Soc./Cul. |
457/VII/2022 |
|
|
23/03/2022 |
Lo Choi In
|
Exortar o Governo a melhorar e reiniciar o programa dos Serviços de Amas Comunitária, contratar cuidadores para aumentar o emprego e desenvolver serviços noturnos de creche. |
A. Soc./Cul. |
431/VII/2022 |
|
|
22/03/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Planos para a retoma económica e normalização social no período pós pandemia. |
Eco./Fin. |
491/VII/2022 |
|
|
18/03/2022 |
Lei Chan U
|
Não é aplicável a Convenção n.º 103 da Organização Internacional em Macau e alteração das leis laborais. |
Eco./Fin. |
459/VII/2022 |
|
|
18/03/2022 |
Si Ka Lon
|
Autorizar a isenção da taxa de teste de ácido nucleico nas situações especiais. |
A. Soc./Cul. |
430/VII/2022 |
|
|
18/03/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Aperfeiçoamento contínuo do regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos. |
Adm./Jus. |
429/VII/2022 |
|
|
18/03/2022 |
Leong Sun Iok
|
Promover o desenvolvimento do turismo de iates. |
Trans./OP |
419/VII/2022 |
|
|
18/03/2022 |
Song Pek Kei
|
Elevação dos serviços de apoio aos idosos. |
A. Soc./Cul. |
418/VII/2022 |
|
|
18/03/2022 |
Lei Leong Wong
|
Prestação de apoio relativo à despesa de arrendamento para os agregados familiares da candidatura de natureza permanente a habitação social em lista de espera e redução do prazo de atribuição da fracção. |
Trans./OP |
410/VII/2022 |
|
|
18/03/2022 |
Che Sai Wang
|
Planeamento, supervisão e avaliação do uso das barreiras de trânsito. |
Trans./OP |
403/VII/2022 |
|
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18/03/2022 |
Lei Cheng I
|
Reforçar a fiscalização das formas de venda em Macau das propriedades do Interior da China e apoio aos residentes locais na resolução dos conflitos relacionados com a aquisição das mesmas. |
Eco./Fin. |
402/VII/2022 |
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|
18/03/2022 |
Zheng Anting
|
Acelerar o estabelecimento de leis e regulamentos complementares para a zona de cooperação aprofundada. |
Adm./Jus. |
401/VII/2022 |
|
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18/03/2022 |
Lam U Tou
|
Proteger as árvores antigas e mantê-las nos seus locais de acordo com a lei e através da coordenação inter-departamental. |
A. Soc./Cul. |
400/VII/2022 |
|
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18/03/2022 |
Ma Io Fong
|
Desenvolvimento do ensino infantil de Macau com elevada qualidade. |
A. Soc./Cul. |
399/VII/2022 |
|
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17/03/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Medidas para promover a utilização correcta da Internet e dos produtos electrónicos por parte das crianças e dos jovens de Macau. |
A. Soc./Cul. |
428/VII/2022 |
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17/03/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Medidas concretas para o desenvolvimento e a diversificação económica das PME da RAEM. |
Eco./Fin. |
409/VII/2022 |
|
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17/03/2022 |
Ho Ion Sang
|
Optimização da política educativa em resposta à mudança da taxa de natalidade. |
A. Soc./Cul. |
398/VII/2022 |
|
|
17/03/2022 |
Leong Hong Sai
|
Lançamento de medidas de apoio à procriação. |
A. Soc./Cul. |
397/VII/2022 |
|
|
14/03/2022 |
Lo Choi In
|
Reforçar a protecção das árvores antigas e de reconhecido valor. |
Trans./OP |
388/VII/2022 |
|
|
11/03/2022 |
Lei Leong Wong
|
Terrenos para habitação económica na próxima fase e concretização do mecanismo permanente de candidatura. |
Trans./OP |
440/VII/2022 |
|
|
11/03/2022 |
Ma Io Fong
|
Planos de reciclagem dos resíduos sólidos e medidas de apoio ao sector de reciclagem. |
Trans./OP |
396/VII/2022 |
|
|
11/03/2022 |
Lam Lon Wai
|
Reforçar a flexibilidade na definição do número de vagas nas creches para satisfazer, o mais possível, as necessidades. |
A. Soc./Cul. |
395/VII/2022 |
|
|
11/03/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Reforçar a política de promoção da natalidade, elevando a respectiva taxa. |
CE |
387/VII/2022 |
|
|
11/03/2022 |
Si Ka Lon
|
Medidas para promover o desenvolvimento da saúde física e mental dos alunos do ensino não superior de Macau. |
A. Soc./Cul. |
380/VII/2022 |
|
|
11/03/2022 |
Che Sai Wang
|
Qualidade da habitação pública. |
Trans./OP |
379/VII/2022 |
|
|
11/03/2022 |
Lam U Tou
|
Abertura, manutenção e planeamento dos Centros Modais de Transportes. |
Trans./OP |
364/VII/2022 |
|
|
11/03/2022 |
Lei Cheng I
|
Promover e optimizar a aplicação do pagamento electrónico nos serviços de transportes públicos. |
Trans./OP |
361/VII/2022 |
|
|
10/03/2022 |
Leong Sun Iok
|
O preço dos combustíveis e a precisão da respectiva unidade de medida. |
Eco./Fin. |
439/VII/2022 |
|
|
10/03/2022 |
Song Pek Kei
|
Optimização dos trabalhos de protecção ambiental. |
Trans./OP |
378/VII/2022 |
|
|
10/03/2022 |
Zheng Anting
|
Uso de gás natural, alargamento dos tipos de electrodomésticos para recolha no domicílio, bem como redução das águas residuais descarregadas nas águas costeiras a partir da fonte. |
Trans./OP |
360/VII/2022 |
|
|
10/03/2022 |
Leong Hong Sai
|
Qualidade de pavimento betuminoso. |
Adm./Jus. |
359/VII/2022 |
|
|
09/03/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Lançar medidas para aliviar as dificuldades económicas e dar atenção às dificuldades sentidas pelas camadas sociais desfavorecidas. |
Eco./Fin. |
474/VII/2022 |
|
|
09/03/2022 |
Ho Ion Sang
|
Promover a digitalização do património cultural e das actividades artísticas e culturais. |
A. Soc./Cul. |
384/VII/2022 |
|
|
07/03/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Dispositivo de alerta de limite de altura dos veículos de transporte de contentores e elevar de forma sistemática a consciência de segurança dos condutores de camiões de transporte de mercadorias. |
Trans./OP |
394/VII/2022 |
|
|
07/03/2022 |
Lo Choi In
|
O Governo deve aumentar o valor dos vales de saúde, ampliar a sua utilização e reforçar a fiscalização. |
A. Soc./Cul. |
383/VII/2022 |
|
|
04/03/2022 |
Leong Sun Iok
|
Medidas para garantir o emprego dos guias turísticos. |
Eco./Fin. |
377/VII/2022 |
|
|
04/03/2022 |
Lei Leong Wong
|
Diagnóstico, referência médica e tratamento das crianças portadoras de transtornos no desenvolvimento. |
A. Soc./Cul. |
355/VII/2022 |
|
|
04/03/2022 |
Ma Io Fong
|
Optimização dos serviços de tratamento precoce de doenças infantis. |
A. Soc./Cul. |
350/VII/2022 |
|
|
04/03/2022 |
Zheng Anting
|
Reforço do apoio aos atletas de elite e das suas garantias de aposentação. |
A. Soc./Cul. |
341/VII/2022 |
|
|
04/03/2022 |
Lei Cheng I
|
Utilização das tecnologias inteligentes para elevar a qualidade dos serviços prestados aos idosos. |
A. Soc./Cul. |
340/VII/2022 |
|
|
04/03/2022 |
Lam U Tou
|
Medidas antiepidémicas recentes em Macau. |
Seg. |
339/VII/2022 |
|
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04/03/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Optimização do regime de recenseamento eleitoral. |
Adm./Jus. |
337/VII/2022 |
|
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04/03/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Avaliação do “Plano de benefícios de consumo por meio electrónico”, lançamento, o mais cedo possível, das medidas de apoio prometidas nas Linhas de Acção Governativa, e mais oferta das vagas de estágios e de subsídios. |
Eco./Fin. |
336/VII/2022 |
|
|
03/03/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Dinamizar ainda mais o desenvolvimento económico dos bairros comunitários. |
Eco./Fin. |
382/VII/2022 |
|
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03/03/2022 |
Leong Hong Sai
|
Desprendimento de azulejos nas fachadas das habitações públicas. |
Trans./OP |
381/VII/2022 |
|
|
03/03/2022 |
Song Pek Kei
|
Interpelação escrita sobre melhorar os serviços de sistema de terminal inteligente no veículo. |
Trans./OP |
376/VII/2022 |
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03/03/2022 |
Che Sai Wang
|
Fiscalização da circulação dos automóveis pesados na Zona A dos Novos Aterros Urbanos e planeamento do trânsito na referida zona. |
Seg. |
335/VII/2022 |
|
|
03/03/2022 |
Si Ka Lon
|
Classificação da indústria tecnológica de Macau e medidas de certificação das empresas tecnológicas de Macau. |
Eco./Fin. |
333/VII/2022 |
|
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02/03/2022 |
Ho Ion Sang
|
Obra de modificação da estação de autocarros e do parque de estacionamento da Praça de Ferreira do Amaral. |
Trans./OP |
332/VII/2022 |
|
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25/02/2022 |
Lei Leong Wong
|
Interpelação escrita sobre melhorar a qualidade dos serviços dos autocarros. |
Trans./OP |
375/VII/2022 |
|
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25/02/2022 |
Che Sai Wang
|
Resolver o mais rápido possível o problema da grave falta de correspondência entre o emprego recomendado e o curso frequentado no âmbito do plano da formação subsidiada. |
Eco./Fin. |
374/VII/2022 |
|
|
25/02/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Instalações turísticas complementares e trabalhos de conservação e revitalização do Centro Histórico de Macau. |
A. Soc./Cul. |
358/VII/2022 |
|
|
25/02/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Aperfeiçoar o ambiente sem barreiras. |
A. Soc./Cul. |
338/VII/2022 |
|
|
25/02/2022 |
Si Ka Lon
|
Construção de Macau em articulação com a ideia de “cidade esponja”. |
Trans./OP |
331/VII/2022 |
|
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25/02/2022 |
Song Pek Kei
|
Desenvolvimento do ensino técnico-profissional. |
A. Soc./Cul. |
310/VII/2022 |
|
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25/02/2022 |
Lam U Tou
|
Grau de transparência do método de selecção dos representantes dos atletas da RAEM, normas de utilização do Centro de Formação e Estágio de Atletas, bem como avaliação da atribuição do apoio financeiro às organizações do desporto associativo. |
A. Soc./Cul. |
309/VII/2022 |
|
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25/02/2022 |
Lam Lon Wai
|
Optimização das travessias aéreas e redução do impacto da sua construção. |
Trans./OP |
306/VII/2022 |
|
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25/02/2022 |
Ma Io Fong
|
Tratamento e recolha das baterias de lítio dos veículos eléctricos. |
Trans./OP |
305/VII/2022 |
|
|
25/02/2022 |
Lei Cheng I
|
Elaboração do regulamento administrativo relativo às obras viárias e medidas para elevar a qualidade dos pavimentos. |
Adm./Jus. |
304/VII/2022 |
|
|
25/02/2022 |
Lei Chan U
|
Aumentar a competitividade do mercado de turismo em família em Macau. |
Eco./Fin. |
303/VII/2022 |
|
|
24/02/2022 |
Leong Sun Iok
|
Medidas para resolver o problema do desemprego que se verifica durante a epidemia. |
Eco./Fin. |
334/VII/2022 |
|
|
24/02/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Direito ao emprego dos idosos. |
A. Soc./Cul. |
317/VII/2022 |
|
|
24/02/2022 |
Zheng Anting
|
Promover a revitalização de Lai Chi Vun. |
A. Soc./Cul. |
302/VII/2022 |
|
|
24/02/2022 |
Leong Hong Sai
|
Segurança dos prédios em ruínas e dos antigos. |
Trans./OP |
301/VII/2022 |
|
|
24/02/2022 |
Ho Ion Sang
|
Promoção da interacção entre o turismo e as festividades dos templos, bem como reforço do suporte prestado pelo Governo aos templos. |
Eco./Fin. |
300/VII/2022 |
|
|
23/02/2022 |
Lo Choi In
|
Reajustar a legislação para impedir que os empregados domésticos estrangeiros troquem de emprego. |
Eco./Fin. |
354/VII/2022 |
|
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18/02/2022 |
Leong Sun Iok
|
Integrar as vantagens do turismo desportivo, desenvolvendo-o e fortalecendo-o. |
A. Soc./Cul. |
330/VII/2022 |
|
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18/02/2022 |
Zheng Anting
|
Promover o desenvolvimento de motociclos eléctricos. |
Trans./OP |
299/VII/2022 |
|
|
18/02/2022 |
Leong Hong Sai
|
Instalações complementares para carregamento de motociclos e ciclomotores eléctricos e tratamento das baterias. |
Trans./OP |
298/VII/2022 |
|
|
18/02/2022 |
Si Ka Lon
|
Ponto de situação dos projectos de grande saúde do Parque Científico e Industrial de Medicina Tradicional Chinesa para a Cooperação entre Guangdong-Macau; Criar o curso técnico-profissional de medicina tradicional chinesa. |
Eco./Fin. |
287/VII/2022 |
|
|
18/02/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Planeamento do desenvolvimento do desporto e da indústria do desporto em Macau. |
A. Soc./Cul. |
286/VII/2022 |
|
|
18/02/2022 |
Lei Leong Wong
|
Planos de prevenção e controlo de epidemias e capacidade de resposta do sistema de saúde. |
A. Soc./Cul. |
282/VII/2022 |
|
|
18/02/2022 |
Song Pek Kei
|
Elevação da qualidade do serviço prestado aos deficientes mentais. |
A. Soc./Cul. |
273/VII/2022 |
|
|
18/02/2022 |
Lam U Tou
|
Salvaguarda do património cultural e reunião do Conselho do Património Cultural. |
A. Soc./Cul. |
272/VII/2022 |
|
|
18/02/2022 |
Ma Io Fong
|
Planeamento Geral das Bibliotecas Públicas de Macau. |
A. Soc./Cul. |
271/VII/2022 |
|
|
18/02/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Reforçar as características do turismo cultural e promover o turismo da cultura das festividades. |
Eco./Fin. |
269/VII/2022 |
|
|
18/02/2022 |
Che Sai Wang
|
Salvaguarda da segurança dos utilizadores de cadeiras de rodas eléctricas, reforço da promoção da segurança rodoviária, bem como revisão da Lei n.º 3/2007 “Lei do Trânsito Rodoviário”. |
Trans./OP |
260/VII/2022 |
|
|
17/02/2022 |
Lo Choi In
|
Interpelação escrita sobre a exortar as autoridades a legislar sobre questões de poluição luminosa e realizar consultas públicas sobre redução de resíduos na fonte. |
Trans./OP |
316/VII/2022 |
|
|
17/02/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Necessidade de elaborar e implementar uma Lei de Bases da Economia Social e de reforçar as medidas de apoio social. |
A. Soc./Cul. |
308/VII/2022 |
|
|
17/02/2022 |
Lei Chan U
|
O problema da recolha dos motociclos obsoletos e dos baterias após a implementação do “Plano de concessão de apoio financeiro ao abate de motociclos obsoletos e a sua substituição por motociclos eléctricos novos”. |
Trans./OP |
268/VII/2022 |
|
|
16/02/2022 |
Ho Ion Sang
|
Segurança dos esquentadores. |
Eco./Fin. |
259/VII/2022 |
|
|
11/02/2022 |
Song Pek Kei
|
Acompanhamento do desenvolvimento da educação de talentos. |
A. Soc./Cul. |
289/VII/2022 |
|
|
11/02/2022 |
Lam U Tou
|
Elaborar legislação para fiscalizar as vendas das fracções autónomas de edifícios em construção e das fracções autónomas em primeira mão destinadas à habitação. |
Eco./Fin. |
281/VII/2022 |
|
|
11/02/2022 |
Lei Chan U
|
Estabelecer o regime jurídico da avaliação de impacto ambiental. |
Trans./OP |
280/VII/2022 |
|
|
11/02/2022 |
Lei Leong Wong
|
Recursos humanos da Direcção dos Serviços Correccionais. |
Seg. |
279/VII/2022 |
|
|
11/02/2022 |
Che Sai Wang
|
Apoio das empresas sociais às medidas de prevenção da epidemia, mecanismo para classificação dos indivíduos que regressam a Macau e sistema de referência para responder a emergências epidémicas. |
A. Soc./Cul. |
230/VII/2022 |
|
|
11/02/2022 |
Lei Cheng I
|
Reforço do mecanismo de reclamação de salários em dívida e melhoramento do regime de adiantamento de créditos, de modo a garantir os direitos dos trabalhadores. |
Eco./Fin. |
229/VII/2022 |
|
|
11/02/2022 |
Lam Lon Wai
|
Criação de um parque de pneus no terreno desaproveitado de Hac-Sá. |
Adm./Jus. |
228/VII/2022 |
|
|
11/02/2022 |
Ma Io Fong
|
Lançamento do novo plano de estágios “Criar Melhores Perspectivas de Trabalho” e implementação da formação profissional online para os jovens. |
Eco./Fin. |
226/VII/2022 |
|
|
11/02/2022 |
Leong Sun Iok
|
Desenvolvimento da indústria da saúde. |
A. Soc./Cul. |
225/VII/2022 |
|
|
10/02/2022 |
Zheng Anting
|
Interpelação escrita sobre melhorar a “Programa de estímulo à formação e aos exames de credenciação dos quadros qualificados”. |
CE |
288/VII/2022 |
|
|
10/02/2022 |
Leong Hong Sai
|
Segurança na circulação de cadeiras de rodas eléctricas. |
Trans./OP |
278/VII/2022 |
|
|
10/02/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Clarificação do mecanismo de ajustamento das propinas dos estabelecimentos de ensino superior, optimização dos equipamentos de apoio à atribuição de bolsas. |
A. Soc./Cul. |
224/VII/2022 |
|
|
09/02/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Calendarização dos pacotes legais relacionados com a gestão do futuro Complexo Hospitalar de Cuidados de Saúde das Ilhas. |
A. Soc./Cul. |
307/VII/2022 |
|
|
09/02/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Aperfeiçoar o programa de estímulo à formação e aos exames de credenciação dos quadros qualificados. |
CE |
258/VII/2022 |
|
|
09/02/2022 |
Ho Ion Sang
|
Inteligência artificial na educação. |
A. Soc./Cul. |
223/VII/2022 |
|
|
08/02/2022 |
Lo Choi In
|
Prestar apoio ao sector do comércio electrónico transfronteiriço, favorecendo assim a recuperação da economia e a diversificação. |
Eco./Fin. |
222/VII/2022 |
|
|
07/02/2022 |
Si Ka Lon
|
“Grid management” dos bairros comunitários de Macau . |
Adm./Jus. |
221/VII/2022 |
|
|
04/02/2022 |
Lam U Tou
|
Interpelação escrita sobre a necessidade de voltar a disponibilizar água potável nos recintos desportivos e aumentar o número de bebedouros de água nas zonas de lazer dos parques. |
A. Soc./Cul. |
220/VII/2022 |
|
|
04/02/2022 |
Lei Leong Wong
|
Cumprimento da Lei da Actividade Comercial de Administração de Condomínios e referidas medidas de acompanhamento, bem como avaliação da eficácia da implementação das leis sobre administração de condomínios. |
Trans./OP |
207/VII/2022 |
|
|
04/02/2022 |
Song Pek Kei
|
Melhoramento do plano de “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”. |
Eco./Fin. |
176/VII/2022 |
|
|
31/01/2022 |
Che Sai Wang
|
Medidas de apoio para os graduados com habilitações académicas mais elevadas para obterem trabalho correspondente às suas qualificações, bem como medidas de motivação para os locais irem para a zona de cooperação aprofundada. |
Eco./Fin. |
206/VII/2022 |
|
|
31/01/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Segurança rodoviária dos motociclistas que fazem entregas de Comidas. |
Trans./OP |
205/VII/2022 |
|
|
31/01/2022 |
Ma Io Fong
|
Eficácia das medidas de apoio aos empregados da indústria turística, aumento do número de beneficiários dos “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau” e lançamento do “Programa de Incentivos para a Certificação de Turismo da Grande Baía”. |
Eco./Fin. |
204/VII/2022 |
|
|
31/01/2022 |
Leong Sun Iok
|
Revitalização da Povoação de Lai Chi Vun para promover a pesca recreativa. |
A. Soc./Cul. |
181/VII/2022 |
|
|
31/01/2022 |
Leong Hong Sai
|
Reforço da fiscalização dos ruídos de baixa frequência, elaboração de instruções sobre o ruído electromecânico nos edifícios e simplificação do processo de autorização para as situações excepcionais previstas na Lei do Ruído. |
Trans./OP |
180/VII/2022 |
|
|
31/01/2022 |
Lei Cheng I
|
Revisão e aperfeiçoamento do mecanismo de gestão da poluição luminosa de Macau. |
Trans./OP |
179/VII/2022 |
|
|
31/01/2022 |
Ho Ion Sang
|
Poluição do ar. |
Trans./OP |
175/VII/2022 |
|
|
31/01/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Desenvolvimento de Macau como cidade inteligente. |
Adm./Jus. |
171/VII/2022 |
|
|
31/01/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Gestão inteligente e orientação do uso das instalações desportivas. |
A. Soc./Cul. |
170/VII/2022 |
|
|
28/01/2022 |
Lei Cheng I
|
Eficácia das oito medidas de apoio às pequenas e médias empresas e novos projectos para aumentar a confiança do mercado e estabilizar o emprego. |
Eco./Fin. |
178/VII/2022 |
|
|
28/01/2022 |
Leong Sun Iok
|
Cursos de formação destinados a satisfazer as necessidades do mercado de trabalho de Hengqin, bem como medidas de apoio para os recém-licenciados que trabalham em Hengqin. |
Eco./Fin. |
174/VII/2022 |
|
|
28/01/2022 |
Lam Lon Wai
|
Progresso e eficácia do projecto de simulação de cobrança de taxas de resíduos domésticos e iniciação de consultas públicas sobre o regime de cobrança de taxas para os resíduos urbanos. |
Trans./OP |
173/VII/2022 |
|
|
28/01/2022 |
Lam U Tou
|
Acelerar a revisão da “Lei do Trânsito Rodoviário” em relação às cadeiras de rodas eléctricas e bicicletas, e da “supressão de barreiras arquitectónicas”, bem como melhorar o conteúdo da aprendizagem de condução e do respectivo exame. |
Trans./OP |
169/VII/2022 |
|
|
28/01/2022 |
Ma Io Fong
|
Ponto de situação da formação de talentos bilingues em chinês e português. |
A. Soc./Cul. |
168/VII/2022 |
|
|
28/01/2022 |
Lei Chan U
|
Número de vagas, avaliação de necessidades e planeamento da formação dos trabalhadores do serviço de cuidados de longo prazo para idosos. |
A. Soc./Cul. |
167/VII/2022 |
|
|
28/01/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Procura de recursos humanos em saúde em Macau. |
A. Soc./Cul. |
166/VII/2022 |
|
|
28/01/2022 |
Lei Leong Wong
|
Avaliação da Lei n.º 3/2012 “Quadro geral do pessoal docente das escolas particulares do ensino não superior”, plano sobre as contribuições para o fundo de previdência dos docentes e suas garantias de aposentação. |
A. Soc./Cul. |
165/VII/2022 |
|
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27/01/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Formação de quadros qualificados na área da inovação científica e tecnológica desde o ensino básico. |
A. Soc./Cul. |
257/VII/2022 |
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27/01/2022 |
Si Ka Lon
|
Problema de poluição da água costeira. |
Trans./OP |
219/VII/2022 |
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27/01/2022 |
Song Pek Kei
|
Melhorar as medidas do desenvolvimento de ensino durante a epidemia para os professores e alunos transfronteiriços. |
A. Soc./Cul. |
209/VII/2022 |
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27/01/2022 |
Che Sai Wang
|
Direito a trabalho dos residentes locais. |
Eco./Fin. |
177/VII/2022 |
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27/01/2022 |
Zheng Anting
|
Promover o desenvolvimento dos mercados tradicionais. |
Adm./Jus. |
162/VII/2022 |
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25/01/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Interpelação escrita sobre o slogan denominado por “Transformar Macau num centro de baixo carbono e criar em conjunto uma vida ecológica” deve ser executada com medidas concretas e respectiva calendarização. |
Trans./OP |
203/VII/2022 |
|
|
25/01/2022 |
Leong Hong Sai
|
Eficácia dos concursos de «Joint Venture», participação das companhias locais em grandes projectos de infra-estruturas e apoio ao desenvolvimento das referidas companhias. |
Trans./OP |
164/VII/2022 |
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25/01/2022 |
Ho Ion Sang
|
Interpelação escrita sobre cooperação nas áreas profissionais para as pessoas portadoras de deficiência na zona da Grande Baia. |
A. Soc./Cul. |
161/VII/2022 |
|
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21/01/2022 |
Zheng Anting
|
Fiscalização das oficinas de reparação de veículos motorizados. |
Adm./Jus. |
172/VII/2022 |
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21/01/2022 |
Lei Chan U
|
Questão relativa à construção de uma ilha ecológica. |
Trans./OP |
160/VII/2022 |
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|
21/01/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Integrar os recursos e dar apoio ao impulsionamento do ensino familiar. |
A. Soc./Cul. |
137/VII/2022 |
|
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21/01/2022 |
Lei Leong Wong
|
Mecanismo de acompanhamento e de publicação dos relatórios do Comissariado contra a Corrupção e do Comissariado de Auditoria, devendo os respectivos relatórios servir de indicador de referência para a avaliação do pessoal de direcção. |
Adm./Jus. |
136/VII/2022 |
|
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21/01/2022 |
Lam U Tou
|
Abertura efectiva do mercado das telecomunicações. |
Trans./OP |
133/VII/2022 |
|
|
21/01/2022 |
Lei Cheng I
|
Reduzir a pressão dos professores em relação ao sistema de avaliação e ao uso de software de comunicação. |
A. Soc./Cul. |
132/VII/2022 |
|
|
21/01/2022 |
Ma Io Fong
|
Promoção normativa da educação sexual dos alunos do ensino não superior. |
A. Soc./Cul. |
131/VII/2022 |
|
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21/01/2022 |
Leong Sun Iok
|
Protecção dos direitos e interesses dos trabalhadores com código de saúde amarelo, aperfeiçoamento das orientações de prevenção epidemiológica e medidas para reduzir a conversão incorrecta do código de saúde para cor amarela. |
A. Soc./Cul. |
129/VII/2022 |
|
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21/01/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Interpelação escrita sobre a crime juvenil em Macau. |
Seg. |
126/VII/2022 |
|
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21/01/2022 |
Si Ka Lon
|
Planeamento do trânsito nas zonas de Fai Chi Kei e Doca do Lam Mau de Macau. |
Trans./OP |
128/VII/2022 |
|
|
21/01/2022 |
Song Pek Kei
|
Aumentar os direitos e interesses dos empregados dos “take-away” e promover a padronização da distribuição de “take-away”. |
Eco./Fin. |
127/VII/2022 |
|
|
20/01/2022 |
Che Sai Wang
|
Medidas a tomar para potenciar os benefícios trazidos a Macau pela Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau. |
Trans./OP |
163/VII/2022 |
|
|
20/01/2022 |
Ho Ion Sang
|
O problema de cuidados à criança durante o surto epidémico. |
A. Soc./Cul. |
125/VII/2022 |
|
|
19/01/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Realização de testes de ácido nucleico pelos médicos do sector privado, medidas de apoio ao mesmo sector, bem como redução do preço dos referidos testes. |
A. Soc./Cul. |
122/VII/2022 |
|
|
18/01/2022 |
Chan Iek Lap
|
Coordenação na inovação e desenvolvimento na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. |
Eco./Fin. |
106/VII/2022 |
|
|
18/01/2022 |
Leong Hong Sai
|
Utilização dos terrenos desaproveitados. |
Trans./OP |
124/VII/2022 |
|
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14/01/2022 |
Ma Io Fong
|
Aumentar a eficácia da plataforma de dados abertos do governo. |
Adm./Jus. |
135/VII/2022 |
|
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14/01/2022 |
Si Ka Lon
|
Implementação dos planeamentos da protecção ambiental. |
Trans./OP |
134/VII/2022 |
|
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14/01/2022 |
Lo Choi In
|
Aumentar os espaços verdes e de lazer da zona da Praia do Manduco. |
Adm./Jus. |
130/VII/2022 |
|
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14/01/2022 |
Lam U Tou
|
Medidas a tomar após o acidente de capotamento da viatura dos bombeiros e instruções de segurança para veículos pesados em Macau. |
Seg. |
101/VII/2022 |
|
|
14/01/2022 |
Lei Cheng I
|
Revisão da necessidade dos pontos de serviço externo e dos espaços de armazenagem de cada serviço público com vista a poupar o erário público. |
Eco./Fin. |
105/VII/2022 |
|
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14/01/2022 |
Zheng Anting
|
Optimização do “Programa Piloto de Prótese dentária para Idosos”. |
A. Soc./Cul. |
104/VII/2022 |
|
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14/01/2022 |
Leong Sun Iok
|
Regulação e protecção da actividade de “takeaway”. |
Eco./Fin. |
103/VII/2022 |
|
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14/01/2022 |
Lei Chan U
|
Interpelação escrita sobre a revisão da eficácia da formação profissional. |
Eco./Fin. |
100/VII/2022 |
|
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14/01/2022 |
Ho Ion Sang
|
Aprofundar a educação da cultura chinesa e da história chinesa. |
A. Soc./Cul. |
091/VII/2022 |
|
|
14/01/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Combate contra encomendas de drogas ilegais, reforço da divulgação sobre os males das drogas, bem como medidas contra a clandestinidade do consumo de drogas. |
A. Soc./Cul. |
090/VII/2022 |
|
|
14/01/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Melhorar os sinais na via especial para motociclos e sensibilizar os motociclistas para a segurança na condução. |
Trans./OP |
121/VII/2022 |
|
|
14/01/2022 |
Lei Leong Wong
|
Planeamento sobre a utilização dos espaços desportivos do “Centro Desportivo de Mong-Há” e das instalações desportivas. |
A. Soc./Cul. |
123/VII/2022 |
|
|
13/01/2022 |
Song Pek Kei
|
Elevar as garantias de emprego para os empregados afectados. |
Eco./Fin. |
085/VII/2022 |
|
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12/01/2022 |
Che Sai Wang
|
Reforço da capacidade das escolas no tratamento de incidentes imprevistos, a fim de garantir a segurança da vida de docentes e alunos. |
A. Soc./Cul. |
099/VII/2022 |
|
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11/01/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Interpelação escrita sobre a necessidade de reavaliação, por parte do governo, da razoabilidade do aumento em grande escala das propinas, anunciado precipitadamente, das instituições de ensino superior, em tempos de epidemia. |
A. Soc./Cul. |
089/VII/2022 |
|
|
11/01/2022 |
Leong Hong Sai
|
Transparência das informações do projecto do Plano Director de Macau e articulação com o planeamento do desenvolvimento por zonas. |
Trans./OP |
081/VII/2022 |
|
|
07/01/2022 |
Leong Sun Iok
|
Reforçar a fiscalização dos trabalhos de apreciação e autorização dos terrenos e das obras públicas para evitar casos de corrupção, e a responsabilização e formação dos respectivos dirigentes. |
Adm./Jus. |
098/VII/2022 |
|
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07/01/2022 |
Lam Lon Wai
|
Priorizar o agregado familiar com menores no concurso à habitação social. |
Trans./OP |
088/VII/2022 |
|
|
07/01/2022 |
Lei Leong Wong
|
Concretização das disposições da “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor” e aperfeiçoamento do regime jurídico sobre a defesa dos direitos e interesses do consumidor. |
Eco./Fin. |
087/VII/2022 |
|
|
07/01/2022 |
Si Ka Lon
|
A construir uma base. |
A. Soc./Cul. |
086/VII/2022 |
|
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07/01/2022 |
Lo Choi In
|
Reactivar o projecto TNR/TNA e financiar as associações não governamentais protectoras de animais através da forma “o Governo financia, as associações exercem”. |
Adm./Jus. |
082/VII/2022 |
|
|
07/01/2022 |
Song Pek Kei
|
Optimização das medidas de facilitação de desalfandegamento para os veículos no Posto Fronteiriço de Hengqin. |
Seg. |
067/VII/2022 |
|
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07/01/2022 |
Lam U Tou
|
Aumento da transparência sobre as informações relativas a solos. |
Trans./OP |
066/VII/2022 |
|
|
07/01/2022 |
Zheng Anting
|
Optimização do turismo individual com embarcações de recreio e programa de reconhecimento mútuo das cartas de condução de embarcações. |
Eco./Fin. |
065/VII/2022 |
|
|
07/01/2022 |
Ma Io Fong
|
Optimização das políticas de controlo do tabagismo. |
A. Soc./Cul. |
063/VII/2022 |
|
|
07/01/2022 |
Lei Cheng I
|
Medidas de aperfeiçoamento das instalações complementares de trânsito na Vila de Nossa Senhora em Ká-Hó. |
Trans./OP |
062/VII/2022 |
|
|
07/01/2022 |
Wong Kit Cheng
|
Melhoramento das medidas de quarentena e isolamento nos hotéis de observação médica. |
Eco./Fin. |
057/VII/2022 |
|
|
06/01/2022 |
Lei Chan U
|
Aplicação em Macau da “Convenção sobre a Protecção da Maternidade” e da “Convenção sobre as Férias Anuais Remuneradas”. |
Eco./Fin. |
061/VII/2022 |
|
|
05/01/2022 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Medidas para os trabalhadores desempregados por causa do encerramento das salas VIP, bem como redução das quotas de trabalhadores não residentes das operadoras de jogo. \ |
Eco./Fin. |
064/VII/2022 |
|
|
05/01/2022 |
Che Sai Wang
|
Necessidade da implementação do “Registo do nome dos passageiros de autocarros”. |
Trans./OP |
055/VII/2022 |
|
|
05/01/2022 |
Ho Ion Sang
|
Medidas para reforçar a educação artística em Macau. |
A. Soc./Cul. |
056/VII/2022 |
|
|
05/01/2022 |
Ngan Iek Hang
|
Optimização das instalações e aplicações referentes a transportes. |
Trans./OP |
054/VII/2022 |
|
|
04/01/2022 |
Leong Hong Sai
|
Saneamento ambiental no Pátio do Espinho. |
A. Soc./Cul. |
046/VII/2022 |
|
|
31/12/2021 |
Lam U Tou
|
Medidas de apoio ao emprego dos residentes locais. |
Eco./Fin. |
084/VII/2022 |
|
|
31/12/2021 |
Song Pek Kei
|
Estabilizar o desenvolvimento do sector do jogo. |
Eco./Fin. |
060/VII/2022 |
|
|
31/12/2021 |
Zheng Anting
|
Desenvolvimento da indústria de medicina tradicional chinesa em Macau. |
Eco./Fin. |
059/VII/2022 |
|
|
31/12/2021 |
Ma Io Fong
|
Presta atenção ao progresso da optimização dos serviços públicos de WiFi. |
Trans./OP |
053/VII/2022 |
|
|
31/12/2021 |
Lei Cheng I
|
Plano Geral do Desenvolvimento do Aeroporto Internacional de Macau. |
Trans./OP |
045/VII/2022 |
|
|
31/12/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Planeamento de equipamentos de travessia pedonal da Doca do Lam Mau. |
Trans./OP |
035/VII/2022 |
|
|
31/12/2021 |
Lei Leong Wong
|
Funcionamento do Conselho Consultivo para a Reforma da Administração Pública e sua continuidade. |
Adm./Jus. |
034/VII/2022 |
|
|
30/12/2021 |
Si Ka Lon
|
Planeamento da construção de instalações públicas na zona Norte. |
A. Soc./Cul. |
052/VII/2022 |
|
|
30/12/2021 |
Ngan Iek Hang
|
Promoção das actividades turísticas e os respectivos programas de apoio financeiro. |
Eco./Fin. |
051/VII/2022 |
|
|
30/12/2021 |
Lo Choi In
|
Resolver os actuais problemas de estacionamento e reduzir as tarifas para o estacionamento nocturno nos parques de estacionamento públicos. \ |
Trans./OP |
044/VII/2022 |
|
|
30/12/2021 |
Leong Sun Iok
|
Estabilização dos preços e execução da Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor. |
Eco./Fin. |
043/VII/2022 |
|
|
30/12/2021 |
Che Sai Wang
|
O desenvolvimento da profissionalização e industrialização do desporto, e gestão das instalações desportivas. |
A. Soc./Cul. |
042/VII/2022 |
|
|
30/12/2021 |
Lei Chan U
|
Avaliação à Lei n.º 12/2018 “Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos”. |
A. Soc./Cul. |
016/VII/2022 |
|
|
29/12/2021 |
Ho Ion Sang
|
Aumentar os serviços de apoio de proximidade – serviços médicos e serviços médicos de especialidade – dos lares e centros de dia para pessoas portadoras de deficiência mental. |
A. Soc./Cul. |
021/VII/2022 |
|
|
29/12/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Encontro do primeiro trabalho pelos jovens licenciados, participação em cursos de formação profissional e testes de técnicas pelos trabalhadores do jogo, bem como aumento do valor e tempo do subsídio de desemprego. |
Eco./Fin. |
020/VII/2022 |
|
|
23/12/2021 |
Leong Sun Iok
|
Aperfeiçoar a Maratona de Macau. |
A. Soc./Cul. |
316/VII/2021 |
|
|
23/12/2021 |
Che Sai Wang
|
Planeamento da realização periódica de feiras e medidas de apoio às lojas pequenas localizadas em zonas de concentração de lojas. |
Adm./Jus. |
033/VII/2022 |
|
|
23/12/2021 |
Lei Leong Wong
|
Promover a vulgarização do uso de veículos eléctricos. |
Trans./OP |
019/VII/2022 |
|
|
23/12/2021 |
Lei Cheng I
|
Optimização da Lei N.o 8/2014《Prevenção e Controlo do Ruído Ambiental》e intensificação da execução da lei. |
Trans./OP |
018/VII/2022 |
|
|
23/12/2021 |
Lam U Tou
|
Planeamento e orçamento para construção da nova fase e operação do metro ligeiro; avaliar a forma de operação e fiscalização do sistema de metro ligeiro. |
Trans./OP |
017/VII/2022 |
|
|
23/12/2021 |
Lei Chan U
|
Revisão global e planeamento da revisão da legislação vigente para combater os novos tipos de crimes informáticos. |
Seg. |
015/VII/2022 |
|
|
23/12/2021 |
Si Ka Lon
|
Vida pós-aposentação dos idosos de Macau. |
A. Soc./Cul. |
013/VII/2022 |
|
|
23/12/2021 |
Ma Io Fong
|
Requisitos para a classificação do tipo e grau de deficiência, para a candidatura ao Programa de inclusão e harmonia na comunidade, bem como medidas financeiras para os deficientes. |
A. Soc./Cul. |
012/VII/2022 |
|
|
23/12/2021 |
Lam Lon Wai
|
Fazer um bom trabalho na integração das escolas públicas, garantir aos alunos espaço e qualidade de aprendizagem. |
A. Soc./Cul. |
011/VII/2022 |
|
|
23/12/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Definição de medidas concretas para a concretização do alcance do pico de emissões de CO2 e da neutralidade carbónica. |
Trans./OP |
010/VII/2022 |
|
|
23/12/2021 |
Leong Hong Sai
|
Desenvolvimento do comércio a retalho. |
Eco./Fin. |
009/VII/2022 |
|
|
22/12/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Veículos históricos como motor de diversificação económica da RAEM. |
Trans./OP |
049/VII/2022 |
|
|
22/12/2021 |
Ngan Iek Hang
|
Infra-estruturas do trânsito do Posto Fronteiriço Qingmao. |
Trans./OP |
008/VII/2022 |
|
|
22/12/2021 |
Song Pek Kei
|
Planeamento sobre os espaços de desporto e de lazer, e alargamento das funções dos mesmos, bem como utilização dos espaços desaproveitados nas ruas. |
Adm./Jus. |
308/VII/2021 |
|
|
22/12/2021 |
Ho Ion Sang
|
Preparação de Jogos Nacionais, desenvolvimento desportivo e turístico. |
A. Soc./Cul. |
307/VII/2021 |
|
|
17/12/2021 |
Ma Io Fong
|
Aperfeiçoamento da segurança rodoviária e revisão da Lei do Trânsito Rodoviário (reforço da punição dos actos de condução em estado de embriaguez ou sob influência de estupefacientes e introdução de um sistema de pontuação). |
Trans./OP |
315/VII/2021 |
|
|
17/12/2021 |
Che Sai Wang
|
Resolução dos condicionamentos de trânsito no Posto Fronteiriço da Parte de Macau do Posto Fronteiriço de Hengqin. |
Trans./OP |
314/VII/2021 |
|
|
17/12/2021 |
Lam U Tou
|
Importação de empregados domésticos com condições para trabalhar em Macau. |
Eco./Fin. |
007/VII/2022 |
|
|
17/12/2021 |
Lei Leong Wong
|
Novas medidas de apoio aos desempregados, plano de redução prioritária das quotas de trabalhadores não residentes das operadoras de jogo e subsídio para os residentes que trabalham na Grande Baía. |
Eco./Fin. |
006/VII/2022 |
|
|
17/12/2021 |
Lo Choi In
|
Benefícios das tarifas dos serviços de autocarros deve ser limitados aos residentes de Macau e usados para melhorar os padrões dos serviços. |
Trans./OP |
306/VII/2021 |
|
|
17/12/2021 |
Lei Cheng I
|
Projecto de optimização e aproveitamento dos mercados e apoio à reconversão do modelo de venda dos vendilhões. |
Adm./Jus. |
305/VII/2021 |
|
|
17/12/2021 |
Si Ka Lon
|
Consulta pública sobre a Lei do aproveitamento das áreas marítimas, linhas do desenvolvimento da economia marítima e protecção do ecossistema marinho. |
Trans./OP |
304/VII/2021 |
|
|
17/12/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Construção de um sistema de transporte inteligente em Macau. |
Trans./OP |
303/VII/2021 |
|
|
17/12/2021 |
Zheng Anting
|
Acelerar o tratamento adequado dos veículos velhos e obsoletos. |
Trans./OP |
302/VII/2021 |
|
|
17/12/2021 |
Leong Sun Iok
|
Medidas complementares para a política de facilitação da circulação de veículos de Macau na província de Cantão. |
Adm./Jus. |
301/VII/2021 |
|
|
16/12/2021 |
Ngan Iek Hang
|
Regime de prémios e sanções e desempenho da gestão dos trabalhadores dos serviços públicos. |
Adm./Jus. |
313/VII/2021 |
|
|
16/12/2021 |
Song Pek Kei
|
Trabalhos ecológicos em Macau. |
Trans./OP |
300/VII/2021 |
|
|
15/12/2021 |
Leong Hong Sai
|
Segurança rodoviária. |
Trans./OP |
312/VII/2021 |
|
|
15/12/2021 |
Ho Ion Sang
|
Planeamento sobre o ensino técnico-profissional. |
A. Soc./Cul. |
296/VII/2021 |
|
|
14/12/2021 |
Lei Chan U
|
Importação de trabalhadores domésticos. |
Eco./Fin. |
048/VII/2022 |
|
|
10/12/2021 |
Si Ka Lon
|
Medidas de apoio ao desenvolvimento do sector de alta e nova tecnologia. |
Eco./Fin. |
311/VII/2021 |
|
|
10/12/2021 |
Lam Lon Wai
|
Interpelar sobre a Estação da Barra do Metro Ligeiro e o Centro Modal de Transportes da Barra. |
Trans./OP |
299/VII/2021 |
|
|
10/12/2021 |
Leong Sun Iok
|
Razoabilidade relativa à tarifa de prémios de seguro. |
Eco./Fin. |
298/VII/2021 |
|
|
10/12/2021 |
Lei Leong Wong
|
Criação de um curso de ensino secundário-complementar no Estabelecimento Prisional e revisão contínua dos cursos com certificação proporcionados aos reclusos. |
Seg. |
295/VII/2021 |
|
|
10/12/2021 |
Lei Cheng I
|
Avaliação da evolução global das actividades das salas VIP e medidas de resposta para fazer face a essa mudança. |
Eco./Fin. |
294/VII/2021 |
|
|
10/12/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Acelerar o planeamento de terrenos para fins desportivos em Macau. |
A. Soc./Cul. |
264/VII/2021 |
|
|
10/12/2021 |
Ma Io Fong
|
Promover o desenvolvimento da construção verde. |
Trans./OP |
263/VII/2021 |
|
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10/12/2021 |
Lo Choi In
|
Planeamento sobre um parque de natureza desportiva no antigo Canídromo Yat Yuen. |
Adm./Jus. |
262/VII/2021 |
|
|
10/12/2021 |
Lam U Tou
|
Elaboração de orientações oficiais sobre a nutrição vegetariana e selecção de alimentos vegetarianos que forneçam um equilíbrio nutritivo. |
A. Soc./Cul. |
268/VII/2021 |
|
|
10/12/2021 |
Ngan Iek Hang
|
Andamento legislativo do “Plano de apoio financeiro para equipamentos de tratamento de resíduos alimentares sólidos”, intalação de máquinas de tratamento de resíduos alimentares nas habitações públicas e aumento do número de postos de recolha de resíduos alimentares domésticos. |
Trans./OP |
266/VII/2021 |
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10/12/2021 |
Song Pek Kei
|
Formação e desenvolvimento de talentos locais. |
A. Soc./Cul. |
267/VII/2021 |
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09/12/2021 |
Zheng Anting
|
Promover a criação de um mercado atacadista de pescado. |
Trans./OP |
041/VII/2022 |
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07/12/2021 |
Che Sai Wang
|
O transporte dentro e fora de Macau carece de planeamento de longo prazo e de instalações auxiliares de transporte. O Governo da RAEM precisa ampliar os horizontes da formulação da política de transporte. |
Trans./OP |
293/VII/2021 |
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07/12/2021 |
Lei Chan U
|
Projecto da Zona de Lazer da Praça de Ponte e Horta e Obra de Melhoramento do Dique do Porto Exterior. |
Trans./OP |
250/VII/2021 |
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07/12/2021 |
Ho Ion Sang
|
Optimização do trabalho de avaliação do ensino especial, aumento das vagas para este tibo de ensino e respectiva formação de professores. |
A. Soc./Cul. |
258/VII/2021 |
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07/12/2021 |
Leong Hong Sai
|
Instalações de lazer destinadas para os idosos. |
Adm./Jus. |
261/VII/2021 |
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06/12/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Os graves atrasos na utilização igualitária dos Activos da Concessão e da Licença de Convergência. |
Trans./OP |
040/VII/2022 |
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06/12/2021 |
Chan Iek Lap
|
Reconhecimento da formação e da qualificação como especialistas dos médicos de Macau no Peking Union Medical College Hospital e subsídio aos médicos de Macau que participarem na formação. |
A. Soc./Cul. |
249/VII/2021 |
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03/12/2021 |
Lei Chan U
|
Projectos de conexão e de prolongamento das pistas de bicicletas na Taipa. |
Adm./Jus. |
292/VII/2021 |
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03/12/2021 |
Song Pek Kei
|
Proteger a saúde visual e dentária dos jovens estudantes. |
A. Soc./Cul. |
248/VII/2021 |
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03/12/2021 |
Ma Io Fong
|
Ponto de situação do registo de estabelecimentos de takeaway e regulação da actividade de takeaway. |
Adm./Jus. |
245/VII/2021 |
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03/12/2021 |
Si Ka Lon
|
Desenvolvimento da indústria financeira moderna. |
Eco./Fin. |
236/VII/2021 |
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03/12/2021 |
Lei Cheng I
|
Promover o desenvolvimento profissional dos conselheiros psicológicos e das dez categorias de profissionais de saúde não sujeitas à inscrição. |
A. Soc./Cul. |
257/VII/2021 |
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03/12/2021 |
Leong Sun Iok
|
Mecanismo e fundamentos legais da atribuição de verba a título de repartição extraordinária dos saldos orçamentais do regime de previdência central não obrigatório. |
Eco./Fin. |
256/VII/2021 |
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03/12/2021 |
Zheng Anting
|
Medidas convenientes aos idosos no uso das aplicações “Governo Inteligente”. |
Adm./Jus. |
260/VII/2021 |
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03/12/2021 |
Lam U Tou
|
Criação de um ambiente sem barreiras arquitectónicas para os deficientes. |
A. Soc./Cul. |
259/VII/2021 |
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03/12/2021 |
Lei Leong Wong
|
Viagem e prática desportiva da pessoa portadora de deficiência. |
A. Soc./Cul. |
265/VII/2021 |
|
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02/12/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Trabalhos legislativos sobre o regime de mediação e apoio às instituições cívicas de mediação. |
Adm./Jus. |
232/VII/2021 |
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01/12/2021 |
Leong Hong Sai
|
Medidas para aliviar a pressão económica dos idosos na aquisição de equipamentos auxiliares e realização de actividades que mostrem carinho para com os idosos em colaboração com as instituições particulares. |
A. Soc./Cul. |
231/VII/2021 |
|
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01/12/2021 |
Ngan Iek Hang
|
O desenvolvimento da digitalização de Macau e entre Macau e o Interior da China. |
Adm./Jus. |
230/VII/2021 |
|
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30/11/2021 |
Ho Ion Sang
|
Emprego das pessoas portadoras de deficiência. |
A. Soc./Cul. |
229/VII/2021 |
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30/11/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Diversificação e internacionalização do mercado turístico. |
Eco./Fin. |
255/VII/2021 |
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26/11/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Encarar com seriedade as tarefas extraordinárias do trabalho após as horas de serviço, e introduzir medidas para proteger os direitos e interesses fundamentais dos trabalhadores da Administração Pública. |
Adm./Jus. |
014/VII/2022 |
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26/11/2021 |
Lam Lon Wai
|
Aperfeiçoar a gestão da rede de drenagem. |
Adm./Jus. |
247/VII/2021 |
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26/11/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Criação de um regime de idade de aposentação. |
Eco./Fin. |
235/VII/2021 |
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26/11/2021 |
Lam U Tou
|
Porquê as leis regulamentares ainda estão ausentes enquanto a “Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor”entratá em vigor em breve? |
Eco./Fin. |
234/VII/2021 |
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26/11/2021 |
Si Ka Lon
|
Apoio à Indústria Transfronteiriça na entrada no mercado do Interior da China e desenvolvimento de quadros locais para participarem em transmissões online em directo. |
Eco./Fin. |
228/VII/2021 |
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26/11/2021 |
Lei Cheng I
|
Instalação de elevadores nas passagens superiores para peões para criar um ambiente pedonal livre de barreiras arquitectónicas. |
A. Soc./Cul. |
227/VII/2021 |
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26/11/2021 |
Song Pek Kei
|
Medidas na passagem fronteiriça entre Hong Kong e Macau e de promoção turística para dinamizar a economia turística de Macau. |
Eco./Fin. |
216/VII/2021 |
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26/11/2021 |
Zheng Anting
|
Participação dos idosos na operação das Residências para idosos e nos trabalhos sociais. |
A. Soc./Cul. |
215/VII/2021 |
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26/11/2021 |
Leong Sun Iok
|
Situação sobre o arrendamento de imóveis pelo Governo. |
Eco./Fin. |
214/VII/2021 |
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26/11/2021 |
Ma Io Fong
|
Orientações e medidas preventivas sobre o tratamento de produtos importados (alimentos não congelados). |
A. Soc./Cul. |
204/VII/2021 |
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26/11/2021 |
Lei Chan U
|
Plano geral de esgotos e andamento do relatório sobre a revisão dos mesmos por parte do IAM. |
Adm./Jus. |
203/VII/2021 |
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25/11/2021 |
Lei Leong Wong
|
Critérios de selecção para acesso ao Plano de Bolsas de Mérito para Frequência das Instituições de Ensino Superior mais bem classificadas no Ranking Mundial. |
A. Soc./Cul. |
221/VII/2021 |
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23/11/2021 |
Ho Ion Sang
|
Reforço da cooperação educativa na Grande Baía Guangdong-Hong Kong-Macau. |
A. Soc./Cul. |
202/VII/2021 |
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22/11/2021 |
Ngan Iek Hang
|
Medidas de apoio ao desenvolvimento de longo prazo do sector de recolha de resíduos. |
Trans./OP |
226/VII/2021 |
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22/11/2021 |
Leong Hong Sai
|
Cuidado de idosos. |
A. Soc./Cul. |
188/VII/2021 |
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19/11/2021 |
Che Sai Wang
|
Reforçar as medidas de acompanhamento para os residentes de Macau na aquisição de imóveis na Grande Baía e o respectivo mecanismo de protecção. |
Eco./Fin. |
201/VII/2021 |
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19/11/2021 |
Leong Sun Iok
|
O status de operação do Hotel Ruilian Wellness, o qual Macau Investimento e Desenvolvimento, S.A. investiu mais de 2 bilhões para construir. |
Eco./Fin. |
200/VII/2021 |
|
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19/11/2021 |
Lei Cheng I
|
Aperfeiçoar as instalações recreativas para crianças e as instalações desportivas na zona de Seac Pai Van. |
Trans./OP |
191/VII/2021 |
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19/11/2021 |
Zheng Anting
|
Proceder à avaliação da escoliose nas crianças e disponibilizar apoio financeiro ao tratamento. |
A. Soc./Cul. |
190/VII/2021 |
|
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19/11/2021 |
Song Pek Kei
|
Medidas para facilitar a circulação de veículos de Macau na província de Cantão. |
Trans./OP |
184/VII/2021 |
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19/11/2021 |
Lam Lon Wai
|
Aplicação móvel do Código de Saúde de Macau. |
A. Soc./Cul. |
183/VII/2021 |
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19/11/2021 |
Ma Io Fong
|
Aperfeiçoamento e revisão do sistema pedonal e auscultação da opinião pública. |
Trans./OP |
182/VII/2021 |
|
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19/11/2021 |
Lei Leong Wong
|
Prevenção e tratamento de infiltrações de água nos edifícios. |
Adm./Jus. |
179/VII/2021 |
|
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19/11/2021 |
Lam U Tou
|
Vencimento do Contrato de Concessão de Gás Natural, assunção de responsabilidades por parte da Concessionária e futuro “gate price” do gás natural. |
Trans./OP |
175/VII/2021 |
|
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18/11/2021 |
Si Ka Lon
|
Reforço da formação do pessoal docente para a concretização dos objectivos de generalização do ensino da Constituição e da Lei Básica. |
A. Soc./Cul. |
189/VII/2021 |
|
|
18/11/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Punição de abuso sexual e determinação da respectiva pena. |
Adm./Jus. |
174/VII/2021 |
|
|
17/11/2021 |
Lo Choi In
|
Revisão de novo e aperfeiçoamento contínuo do plano de formação subsidiada. |
Eco./Fin. |
181/VII/2021 |
|
|
15/11/2021 |
Leong Hong Sai
|
Tratamento de infiltração de água nos edifícios. |
Adm./Jus. |
187/VII/2021 |
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15/11/2021 |
Ngan Iek Hang
|
Medidas para combater o contrabando e segurança contra incêndios nas zonas de contrabandistas. |
Seg. |
178/VII/2021 |
|
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15/11/2021 |
Ho Ion Sang
|
Pressão psicológica e problemas emocionais dos alunos. |
A. Soc./Cul. |
177/VII/2021 |
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12/11/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Bolsas de estudo para cursos específicos, estudo sobre a situação actual dos talentos locais com habilitações académicas mais elevadas e política de incentivo ao regresso de talentos de Macau. |
CE |
176/VII/2021 |
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12/11/2021 |
Lam U Tou
|
Pessoas não inscritas em cursos não podem candidatar-se a bolsa de mérito depois da integração dos planos de bolsas e medidas de recuperação para estas, bem como futuros recursos. educativos da RAEM. |
A. Soc./Cul. |
168/VII/2021 |
|
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12/11/2021 |
Lei Cheng I
|
Como é que se vai regulamentar as oficinas de reparação de veículos, com vista a equilibrar as necessidades do funcionamento do sector e as necessidades de viver em paz dos residentes. |
Adm./Jus. |
167/VII/2021 |
|
|
12/11/2021 |
Song Pek Kei
|
Optimização do desenvolvimento do sector das telecomunicações. |
Trans./OP |
166/VII/2021 |
|
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12/11/2021 |
Zheng Anting
|
Melhoria da segurança de instalações eléctricas em áreas comuns de edifícios antigos. |
Trans./OP |
165/VII/2021 |
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12/11/2021 |
Lei Chan U
|
Revisão dos regulamentos no âmbito da formação profissional. |
Eco./Fin. |
164/VII/2021 |
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|
12/11/2021 |
Che Sai Wang
|
Aumentar o número das instalações desportivas, planear adequadamente as instalações existentes e apoiar o desenvolvimento dos atletas de Macau. |
A. Soc./Cul. |
153/VII/2021 |
|
|
12/11/2021 |
Lei Leong Wong
|
Aproveitamento dos terrenos desaproveitados e início do estudo sobre a construção regular de habitação económica. |
Trans./OP |
152/VII/2021 |
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12/11/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Desenvolvimento do serviço de telecomunicações de 5G em Macau: trabalhos legislativos sobre a “Lei das Telecomunicações”, “Revisão Intercalar do Contrato de Concessão do Serviço Público de Telecomunicações” e planeamento da construção da iluminação inteligente. |
Trans./OP |
151/VII/2021 |
|
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12/11/2021 |
Ma Io Fong
|
Fusão do Fundo de Desenvolvimento Educativo, do Fundo de Acção Social Escolar e do Fundo do Ensino Superior para optimizar as medidas de candidatura ao apoio financeiro. |
A. Soc./Cul. |
148/VII/2021 |
|
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12/11/2021 |
Leong Sun Iok
|
Reforçar o apoio às pessoas de Macau no consumo e na aquisição de imóveis em Hengqin. |
Eco./Fin. |
147/VII/2021 |
|
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12/11/2021 |
Si Ka Lon
|
Desenvolvimento da medicina tradicional chinesa em Macau. |
A. Soc./Cul. |
146/VII/2021 |
|
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12/11/2021 |
Lam Lon Wai
|
Planeamento e construção de espaços de desporto e de lazer na zona norte. |
Adm./Jus. |
145/VII/2021 |
|
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09/11/2021 |
Ngan Iek Hang
|
Construção de Macau como cidade inteligente, programa de licenciamento e planeamento a longo prazo da tecnologia 5G, e respectivos trabalhos legislativos. |
Trans./OP |
144/VII/2021 |
|
|
09/11/2021 |
Ho Ion Sang
|
Apoio às famílias com duplo envelhecimento que têm membros com deficiência intelectual. |
A. Soc./Cul. |
137/VII/2021 |
|
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08/11/2021 |
Leong Hong Sai
|
Orientação sobre a revisão da Lei n.º 16/2001 “Regime jurídico da exploração de jogos de fortuna ou azar em casino”, nomeadamente, reconversão profissional dos promotores do jogo, conhecimento da origem dos fundos e articulação do desenvolvimento do sector com a segurança nacional. |
Eco./Fin. |
131/VII/2021 |
|
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05/11/2021 |
Song Pek Kei
|
Aperfeiçoamento do regime de previdência central. |
A. Soc./Cul. |
150/VII/2021 |
|
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05/11/2021 |
Lei Leong Wong
|
Soluções concretas para o problema das oficinas de reparação de veículos motorizados, processo de revisão do Regime de Condicionamento Administrativo e resultados da pesquisa e do estudo sobre as Regras de exploração dessas oficinas. |
Adm./Jus. |
135/VII/2021 |
|
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05/11/2021 |
Si Ka Lon
|
Recuperação do turismo em Macau. |
A. Soc./Cul. |
134/VII/2021 |
|
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05/11/2021 |
Ma Io Fong
|
Qualidade da vida transfronteiriça dos idosos. |
A. Soc./Cul. |
132/VII/2021 |
|
|
05/11/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Promoção da política de utilização de veículos ecológicos e elaboração de legislação com medidas restritivas relativas ao uso de sacos de plástico. |
Trans./OP |
112/VII/2021 |
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05/11/2021 |
Che Sai Wang
|
Resolver os problemas de segurança no interior das habitações sociais |
Trans./OP |
110/VII/2021 |
|
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05/11/2021 |
Zheng Anting
|
Aumentar a pensão para idosos e a pensão de invalidez. |
A. Soc./Cul. |
096/VII/2021 |
|
|
05/11/2021 |
Lei Cheng I
|
Razões da morosidade da produção legislativa da “Lei da segurança e saúde ocupacional na construção civil”. |
Eco./Fin. |
088/VII/2021 |
|
|
05/11/2021 |
Leong Sun Iok
|
Aperfeiçoamento das instalações desportivas. |
A. Soc./Cul. |
087/VII/2021 |
|
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05/11/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Iniciar a realização de exames de detecção de cancro da mama e aumentar a sensibilização dos cidadãos para a prevenção do cancro. |
A. Soc./Cul. |
086/VII/2021 |
|
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04/11/2021 |
Lam U Tou
|
Regulamentação do processo de produção de poluentes do ar. |
Trans./OP |
133/VII/2021 |
|
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03/11/2021 |
Ngan Iek Hang
|
Aproveitamento adequado dos espaços comerciais das habitações públicas. |
Trans./OP |
095/VII/2021 |
|
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03/11/2021 |
Ho Ion Sang
|
Escola Inteligente. |
A. Soc./Cul. |
094/VII/2021 |
|
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03/11/2021 |
Leong Hong Sai
|
Abastecimento de água e fornecimento de energia eléctrica nas Povoações de Ká-Hó e de Coloane. |
Trans./OP |
085/VII/2021 |
|
|
01/11/2021 |
Chan Iek Lap
|
Revisão oportuna do programa de comparticipação nos cuidados de saúde. |
A. Soc./Cul. |
136/VII/2021 |
|
|
01/11/2021 |
Lo Choi In
|
Revisão do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores e continuação do impulsionamento do respectivo projecto. |
A. Soc./Cul. |
084/VII/2021 |
|
|
29/10/2021 |
José Maria Pereira Coutinho
|
Despedimentos sem justa causa de trabalhadores a partir dos 60 anos de idade. |
Eco./Fin. |
149/VII/2021 |
|
|
29/10/2021 |
Ma Io Fong
|
Como aliviar a pressão da aprendizagem extracurricular dos alunos. |
A. Soc./Cul. |
111/VII/2021 |
|
|
29/10/2021 |
Che Sai Wang
|
Medidas de apoio para incentivar os proprietários e os comerciantes a actualizarem as rendas e para aliviar a pressão económica dos desempregados. |
Eco./Fin. |
093/VII/2021 |
|
|
29/10/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Expandir os destinatários do Projecto-Piloto do Subsídio para Cuidadores. |
A. Soc./Cul. |
083/VII/2021 |
|
|
29/10/2021 |
Si Ka Lon
|
Problemas relacionados com a administração de edifícios sem licença. |
Trans./OP |
078/VII/2021 |
|
|
29/10/2021 |
Lei Leong Wong
|
Funcionamento do Complexo de Cuidados de Saúde das Ilhas. |
A. Soc./Cul. |
079/VII/2021 |
|
|
29/10/2021 |
Lei Chan U
|
Avaliação intercalar e planeamento futuro do Plano de Gestão de Recursos de Resíduos Sólidos e elevação da taxa de recolha de recursos para reduzir a quantidade de resíduos descartados. |
Trans./OP |
076/VII/2021 |
|
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29/10/2021 |
Lei Cheng I
|
Lares para famílias com duplo envelhecimento que têm membros com deficiência intelectual, planeamento sobre lares de idosos e de reabilitação no mesmo edifício na Zona A dos Novos Aterros Urbanos e medidas de apoios a estas famílias. |
A. Soc./Cul. |
077/VII/2021 |
|
|
29/10/2021 |
Song Pek Kei
|
Medidas de apoio económico para o sector do turismo e plano de excursões em Macau. |
Eco./Fin. |
075/VII/2021 |
|
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29/10/2021 |
Leong Sun Iok
|
Implementação da electronização dos documentos e melhoramento do desenvolvimento da eletronização. |
Adm./Jus. |
074/VII/2021 |
|
|
29/10/2021 |
Zheng Anting
|
Promover o aumento do efeito do impulso económico do plano “Passeios, gastronomia e estadia para residentes de Macau”. |
Eco./Fin. |
059/VII/2021 |
|
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29/10/2021 |
Lam U Tou
|
Autorizar a instalação de postos de abastecimento de combustível nas zonas novas, fornecendo a gasolina 95, no sentido de aumentar a competição no mercado e baixar as despesas com o combustível. |
Eco./Fin. |
058/VII/2021 |
|
|
27/10/2021 |
Ho Ion Sang
|
Optimizar o mecanismo de investimento de recursos no ensino não superior. |
A. Soc./Cul. |
073/VII/2021 |
|
|
27/10/2021 |
Ngan Iek Hang
|
Plano de desenvolvimento de veículos eléctricos em Macau. |
Trans./OP |
057/VII/2021 |
|
|
27/10/2021 |
Leong Hong Sai
|
Políticas energéticas. |
Trans./OP |
056/VII/2021 |
|
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26/10/2021 |
Lam Lon Wai
|
A prestar atenção ao problema do trabalho ilegal na epidemia. |
Eco./Fin. |
055/VII/2021 |
|
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22/10/2021 |
Ma Io Fong
|
Apoio a professores e alunos transfronteiriços. |
A. Soc./Cul. |
052/VII/2021 |
|
|
22/10/2021 |
Wong Kit Cheng
|
Ponto de situação dos trabalhos relativos à renovação urbana e ao planeamento urbanístico. |
Trans./OP |
051/VII/2021 |
|
|
22/10/2021 |
Zheng Anting
|
Qualidade de metro ligeiro. |
Trans./OP |
050/VII/2021 |
|
|
22/10/2021 |
Lei Cheng I
|
Reprimir os crimes de pornografia de menor. |
Seg. |
037/VII/2021 |
|
|
22/10/2021 |
Song Pek Kei
|
Medidas para apoiar o sector da construção. |
Trans./OP |
036/VII/2021 |
|
|
21/10/2021 |
Lei Chan U
|
Revisão do Regulamento dos incentivos e formação aos desempregados. |
A. Soc./Cul. |
049/VII/2021 |
|
|
21/10/2021 |
Lam U Tou
|
Razão dos casos do novo tipo de coronavírus nos hotéis para observação médica e atribuição de apoio financeiro aos que estão em isolamento. |
A. Soc./Cul. |
033/VII/2021 |
|
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21/10/2021 |
Leong Sun Iok
|
Alargar o âmbito da atribuição do apoio de dez mil patacas. |
Eco./Fin. |
029/VII/2021 |
|
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20/10/2021 |
Si Ka Lon
|
Fraude de telecomunicações. |
Seg. |
032/VII/2021 |
|
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20/10/2021 |
Leong Hong Sai
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Suspensão do funcionamento do metro ligeiro. |
Trans./OP |
028/VII/2021 |
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20/10/2021 |
Ho Ion Sang
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Ponto de situação das obras para a prevenção e a redução de catástrofes e regulamentação da drenagem ilegal de águas residuais. |
Trans./OP |
027/VII/2021 |
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20/10/2021 |
Lo Choi In
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Introduzir medidas de apoio económico o mais rápido possível. |
Eco./Fin. |
026/VII/2021 |
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20/10/2021 |
Ngan Iek Hang
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Vacinação e medidas de prevenção da epidemia. |
A. Soc./Cul. |
025/VII/2021 |
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18/10/2021 |
Lei Leong Wong
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Regime de responsabilização dos titulares de cargos públicos. |
Adm./Jus. |
011/VII/2021 |
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