Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
28/02/2003	15H00	Visita, à Presidente, do Cônsul-Geral de França em Hong Kong, Serge Mostura.
25/02/2003	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Ponto único: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Princípios gerais do regime de entrada, permanência e autorização de residência”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
25/02/2003	11H30	Visita, à Presidente , do novo Cônsul-Geral de Portugal em Macau, Moitinho de Almeida.
21/02/2003	15H00	Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise da produção de legislação: para a regulamentação dos cibercafés; e para a fiscalização das lojas ilegais. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
19/02/2003	15H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Apresentação, à Comissão, do projecto relativo ao Metro de Superfície Urbano . Presença do Secretário para os Transportes e Obras Públicas e dos representantes da companhia de consultaria de Hong Kong. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
18/02/2003	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Ponto único: Discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Código de Processo do Trabalho”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/02/2003	11H00	Visita, à Presidente da AL, de um grupo de 12 membros da Comissão das Senhoras da Associação Comercial de Macau.
12/02/2003	16H00	Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada “Regime de entrada, permanência e autorização de residência na Região Administrativa Especial de Macau”. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/02/2003	11H00	Visita, à Presidente da AL, da nova Consulesa-Geral das Filipinas em Hong Kong, Victoria S. Bataclan.
10/02/2003	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime das carreiras, dos cargos e do estatuto remuneratório do pessoal alfandegário”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime tributário em caso de dupla tributação regional ou internacional”; Apresentação da proposta de lei intitulada “Código de Processo do Trabalho”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.