| Proposta de Lei intitulada "Alteração ao Decreto-Lei n.º 67/99/M, de 1 de Novembro, e ao Estatuto do Pessoal Docente da Direcção dos Serviços de Educação e de Desenvolvimento da Juventude por ele aprovado" | |
|---|---|
| Nota justificativa ................................................................................. |
|
| Versão inicial da proposta de lei - 06/11/2020 .................................. |
|
|
|
| 3.ª Comissão Permanente - Parecer N.º 1/VI/2021 ........................... | |
| Debate e votação em plenário : | |
Apresentação - 19/11/2020
|
|
|
Generalidade -
19/11/2020
....................................... |
(Resultado da votação)
|
|
Especialidade -
29/04/2021
....................................... |
(Resultado da votação)
|
Para ler os ficheiros terá que proceder ao 'download' do software "Adobe Reader" da página 'Adobe'.
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre as propostas de lei por escrito ou através de e-mail info@al.gov.mo .
Os dados que podem ser descarregados desta página servem somente para referência, não se dispensando a consulta da respectiva versão oficial.