Lei N.º 18/2009 - Regime da carreira de enfermagem

Nota justificativa      .......................................................

Versão inicial da proposta de lei     .................................

• Versão apresentada em 22/07/2009  .......................

Comissão Eventual para a Análise de Iniciativas Leislativas relativas ao Funcionalismo Público - Parecer N.º 3/III/2009   .............

Debate e votação em plenário

• Apresentação -  28/04/2008

• Generalidade  -  28/04/2008

• Especialidade -  30/07/2009, 04/08/2009

Nº do Boletim Oficial     ...................................................

N.º 33, I Série

17/8/2009

Lei    .............................................................................