| VI-71 |
30/07/2019
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- Eleição do 1.º Secretário da Mesa da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau;
- Votação do projecto de simples deliberação do Plenário, relativo ao recurso para o Plenário da decisão da Mesa da Assembleia Legislativa, vertida na Deliberação n.º 11/VI/2019/MESA, interposto pelos Deputados Ng Kuok Cheong, Au Kam San e Sou Ka Hou, em 26 de Junho de 2019;
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Consolidação dos recursos financeiros do Fundo de Segurança Social”;
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei do sistema de transporte de metro ligeiro”;
- Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Sou Ka Hou em 11 de Julho de 2019.
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| VI-70 |
17/07/2019
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- Eleição do Presidente da Assembleia Legislativa da RAEM.
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| VI-65 |
08/05/2019
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- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”.
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| VI-64 |
07/05/2019
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- Debate sobre o assunto de interesse público, apresentado pela Sr.ª Deputada Lei Cheng I: “O Governo deve agravar as sanções, para, através de uma melhoria do regime jurídico, reprimir o trabalho ilegal logo a partir da fonte, nomeadamente, os trabalhadores ilegais e os que exercem funções sem a devida autorização.”
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| VI-63 |
23/04/2019
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- Votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo ao recurso para o Plenário da decisão da Mesa da Assembleia Legislativa, vertida na Deliberação n.º 3/2019/MESA, interposto pelo Deputado Sou Ka Hou, em 3 de Abril de 2019;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade do projecto de lei intitulado “Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical”;
- Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pela deputada Lam Iok Fong em 28 de Março de 2019;
- Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Leong Sun Iok em 29 de Março de 2019;
- Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado José Maria Pereira Coutinho em 2 de Abril de 2019.
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| VI-62 |
18/04/2019
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- Perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, com presença do Chefe do Executivo.
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| VI-58 |
20/02/2019
19/02/2019
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- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer”;
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 9/1999 - Lei de Bases da Organização Judiciária”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime de registo e exercício da profissão de contabilistas”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros”;
- Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Sou Ka Hou em 4 de Janeiro de 2019.
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| VI-56 |
25/01/2019
24/01/2019
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- Apresentação, discussão na generalidade e votação da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 8/2014 (Prevenção e controlo do ruído ambiental)”;
- Apresentação, discussão na generalidade e votação da proposta de lei intitulada “Estatutos das escolas particulares do ensino não superior”;
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/1999 (Utilização e protecção da bandeira, emblema e hino nacionais)”;
- Apresentação, discussão na generalidade e votação da proposta de lei intitulada “Alteração ao Decreto-Lei n.º 27/97/M, de 30 de Junho”;
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime de benefícios fiscais para a reconstrução de edifícios”;
- Nos termos do artigo 154.º do Regimento da Assembleia Legislativa, apreciação do parecer da 2.ª Comissão Permanente sobre o “Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2017” e votação da respectiva resolução.
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| VI-53 |
11/12/2018
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- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Corpo de Polícia de Segurança Pública”;
- Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 3/2004 - Lei Eleitoral para o Chefe do Executivo”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico de habitação para alojamento temporário e de habitação para troca no âmbito da renovação urbana”;
- Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de audição sobre um assunto de interesse público, apresentada pelos Deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San, em 15 de Novembro de 2018.
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| VI-47 |
21/11/2018
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- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei do Orçamento de 2019”.
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| VI-46 |
16/11/2018
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- Respostas do Chefe do Executivo às perguntas apresentadas pelos Deputados sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2019.
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| VI-45 |
15/11/2018
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- Declaração do Chefe do Executivo sobre o relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2019.
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| VI-44 |
14/11/2018
13/11/2018
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- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei do Registo de Embarcações”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 10/2011 ‒ Lei da habitação económica”;
- Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado José Maria Pereira Coutinho em 16 de Agosto de 2018;
- Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pela deputada Lam Iok Fong em 4 de Outubro de 2018;
- Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelos deputados Ng Kuok Cheong e Au Kam San em 5 de Outubro de 2018;
- Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Leong Sun Iok em 5 de Outubro de 2018.
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| VI-43 |
01/11/2018
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- Debate sobre o assunto de interesse público, apresentado pelo Sr. Deputado Sou Ka Hou: “O Governo deve proceder a uma reforma total dos mecanismos de alerta de tufões e da gestão interna dos SMG.”
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| VI-40 |
18/10/2018
16/10/2018
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- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Determinação de não vigência de leis e decretos-leis publicados entre 1988 e 1999”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Actualização dos índices mínimos das pensões de aposentação e de sobrevivência”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei do sistema de transporte de Metro Ligeiro”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Corpo de Polícia de Segurança Pública”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei da cibersegurança”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Regime legal da qualificação e inscrição para o exercício de actividade dos profissionais de saúde”;
- Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Revogação do Decreto-Lei n.º 58/99/M, de 18 de Outubro”;
- Apresentação do “Relatório sobre a Execução do Orçamento de 2017” e do “Relatório de Auditoria da Conta Geral de 2017”, pelos representantes do Governo;
- Projecto de simples deliberação do Plenário relativo à Proposta do Orçamento Privativo da Assembleia Legislativa para o ano económico de 2019.
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