Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
25/06/2015	15H30	Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada “Regime jurídico de tratamento de litígios decorrentes de erro médico”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
25/06/2015	10H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Lei de protecção dos animais". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
23/06/2015	15H30	Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e assinatura do parecer sobre a proposta de lei intitulada “Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial”. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
23/06/2015	15H00	Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, com a seguinte Ordem do Dia: Apresentação do Governo sobre o “ponto de situação do retomar dos terrenos desaproveitados” e respectiva discussão. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
23/06/2015	15H00	Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada “Regime do ensino superior”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
23/06/2015	10H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Lei de protecção dos animais". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
19/06/2015	11H00	Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem do Dia: Apresentação do Secretário para a Economia e Finanças sobre o ponto de situação dos investimentos das reservas financeira e cambial. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
18/06/2015	10H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Lei de protecção dos animais". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/06/2015	10H30	Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Terras e Concessões Públicas, com a seguinte Ordem do Dia: Apresentação do Governo sobre o “ponto de situação do retomar dos terrenos desaproveitados” e respectiva discussão. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
15/06/2015	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Discussão e votação na especialidade da Proposta de Lei intitulada "Alteração ao regime de reparação dos danos emergentes de acidentes de trabalho e doenças profissionais". Discussão e votação na especialidade da Projecto de Lei intitulada "Processo especial de tutela dos trabalhadores com base na igualdade e não discriminação em função do sexo e da orientação sexual". Discussão e votação na especialidade da Projecto de Lei intitulada “Acção de impugnação da confidencialidade de informações ou da recusa da sua prestação ou da realização de consultas”. Discussão e votação na especialidade da Projecto de Lei intitulada "Processo especial de tutela da personalidade do trabalhador". Discussão e votação na especialidade da Projecto de Lei intitulada "Norma interpretativa do Decreto-Lei n.º 33/81/M". Discussão e votação na especialidade da Projecto de Lei intitulada "Promoção, sensibilização e divulgação dos tratados de Direitos Humanos e Convenções da OIT". Discussão e votação na especialidade da Projecto de Lei intitulada "Lei do Direito Fundamental de Associação Sindical". Discussão e votação, na generalidade e na especialidade, do projecto de resolução intitulado “Alteração ao Regimento da Assembleia Legislativa”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/06/2015	15H00	Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte Ordem do Dia: Acompanhamento dos problemas relativos à segurança da trânsito. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/06/2015	11H00	Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na área de administração de propriedades". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
11/06/2015	10H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Lei de protecção dos animais". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/06/2015	15H00	Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada “Alteração à Lei n.º 10/2011 (Lei da habitação económica)”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/06/2015	15H00	Reunião da Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte Ordem do Dia: Acompanhamento das questões relativas à desocupação das habitações públicas. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/06/2015	10H30	Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada “Regime do Contrato de Trabalho nos Serviços Públicos”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/06/2015	10H00	Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Dia: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Lei de protecção dos animais". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.