| Lei n.º 2/2004 - Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis. | |
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| Nota justificativa .............................................................................. |
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| Versão inicial da proposta de lei ....................................................... |
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| 2.ª Comissão Permanente - Parecer N.º 1/II/2004 ........................... |
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| Debate e votação em plenário : | |
Apresentação - 14/01/2004
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Generalidade -
14/01/2004
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Especialidade -
25/02/2004
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| Nº do Boletim Oficial ........................................................................ |
N.º 10, I Série 08/03/2004 |
| Lei ........................................................................ |
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