Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia:

1. Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Lei de uso das áreas marítimas”；
2. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 14/2021 ‒ Regime jurídico da construção urbana”;
3. Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da publicidade”.

Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 2.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da publicidade".

Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 1.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da actividade das instituições privadas prestadoras de cuidados de saúde".

A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo.

Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.

Reunião da 3.ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos:

• Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 14/2021 ‒ Regime jurídico da construção urbana".

Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.