Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
30/07/2021	11H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
29/07/2021	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Regime jurídico da construção urbana”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança”. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
29/07/2021	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
23/07/2021	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime jurídico da construção urbana". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
22/07/2021	16H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Estatuto dos agentes das Forças e Serviços de Segurança". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
22/07/2021	11H00	Comissão de Regimento e Mandatos, com a seguinte ordem do trabalhos: Petição apresentada pelo residente Adelino da Silva Sousa. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
20/07/2021	10H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do controlo de migração e das autorizações de permanência e residência na Região Administrativa Especial de Macau". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa
15/07/2021	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 5/1999 – Utilização e protecção da Bandeira, Emblema e Hino Nacionais”; Discussão e votação na especialidade da proposta de lei intitulada “Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e do registo de medicamentos tradicionais chineses”; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pelo deputado Sou Ka Hou em 11 de Junho de 2021; Discussão e votação do projecto de simples deliberação do Plenário relativo à proposta de debate sobre um assunto de interesse público apresentada pela deputada Song Pek Kei em 15 de Junho de 2021. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/07/2021	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/07/2021	16H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
08/07/2021	15H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Lei da actividade farmacêutica no âmbito da medicina tradicional chinesa e da inscrição de medicamentos tradicionais chineses". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
08/07/2021	15H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Assinatura do relatório sobre o Acompanhamento do Relatório de Execução Orçamental do PIDDA relativo ao 1.° Trimestre de 2021. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
05/07/2021	10H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da segurança contra incêndios em edifícios e recintos". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.