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Comissões da Assembleia
Legislativa Colectânea de Trabalhos
2.ª Sessão Legislativa da I
Legislatura (2000-2001) $80.00
( As informações
constantes desta página servem unicamente de referência, não
dispensando a consulta da edição oficial. ) |
ÍNDICE
Nota prévia
Leis aprovadas na 2.ª Sessão Legislativa da I Legislatura (quadro)
1. 1.ª Comissão Permanente
1.1 Parecer n.º 1/2001 - Proposta de Lei intitulada "Lei Eleitoral para
a Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau"
1.1.1 Proposta de lei
1.1.2 Texto de alteração da proposta de lei
1.2 Parecer n.º 2/2001 - Proposta de lei intitulada "Define a
Autoridade de Polícia Criminal no âmbito dos Serviços de Polícia Unitários"
1.2.1 Proposta de lei
1.3 Parecer n.º 3/2001 - Proposta de lei intitulada "Instituição da
Nova Fundação"
1.3.1 Proposta de lei
1.3.2 Texto de alteração da proposta de lei
1.4 Parecer n.º 4/2001 - Proposta de lei intitulada "Serviços de
Alfândega da Região Administrativa Especial de Macau"
1.4.1 Proposta de lei
1.4.2 Texto de alteração da proposta de lei
1.5 Parecer n.º 5/2001 - Proposta de lei intitulada "Regime do Curso e
Estágio de Formação para Ingresso nas Magistraturas Judicial e do Ministério Público"
1.5.1 Proposta de lei
1.5.2 Texto de alteração da proposta de lei
2. 2.ª Comissão Permanente
2.1 Parecer n.º 3/2000 - Projecto de lei intitulado «Lei Orgânica da
Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau»
2.1.1 Projecto de lei
2.1.2 Alterações ao projecto de lei
2.2 Parecer n.º 4/2000 - Proposta de Lei do Orçamento da RAEM para o
ano de 2001
2.2.1 Proposta de lei
2.3 Parecer n.º 1/2001 - Proposta de lei intitulada "Criação dos
Serviços de Polícia Unitários"
2.3.1 Proposta de lei
2.3.2 Texto de alteração da proposta de lei
2.4 Parecer n.º 2/2001 - Projecto de Resolução intitulado
"Alteração à Resolução n.º 3/2000, de 26 de Junho, que regulamenta o Processo de Interpelação
sobre a Acção Governativa"
2.5 Parecer n.º 3/2001 - Proposta de lei intitulada "Alterações ao
Decreto-Lei n.º 5/91/M, de 28 de Janeiro"
2.5.1 Proposta de lei
2.6 Parecer n.º 4/2001 - Proposta de lei intitulada "Alterações ao
Regulamento do Imposto do Selo e à Tabela Geral do Imposto do Selo"
2.6.1 Proposta de lei
2.6.2 Texto de alteração da proposta de lei
2.7 Parecer n.º 5/2001 - Proposta de lei intitulada "Promessas de
Alienação e Oneração Hipotecária de Imóveis"
2.7.1 Proposta de lei
2.8 Parecer n.º 6/2001 - Proposta de lei intitulada "Lei de Bases das
Telecomunicações"
2.8.1 Proposta de lei
2.8.2 Texto de alteração da proposta de lei
3. 3.ª Comissão Permanente
3.1 Parecer n.º 3/2000 - Proposta de lei intitulada "Recenseamento
Eleitoral"
3.1.1 Proposta de lei
3.1.2 Texto de alterações da proposta de lei
3.2 Parecer n.º 1/2001 - Proposta de lei intitulada "Remunerações
Acessórias"
3.2.1 Proposta de lei
3.2.2 Texto de alteração da proposta de lei
3.3 Parecer n.º 2/2001 - Projecto de lei intitulado "Prevenção da
Utilização de Inimputáveis para a Prática de Crimes"
3.3.1 Projecto de lei
3.4 Parecer n.º 3/2001 - Proposta de lei intitulada "Alterações ao
Regime Jurídico dos Fundos Privados de Pensões"
3.4.1 Proposta de lei
3.5 Parecer n.º 4/2001 - Proposta de lei intitulada "Alterações à
Lei n.º 4/1999"
3.5.1 Proposta de lei
3.6 Parecer n.º 5/2001 - Proposta de lei intitulada "Alteração ao
Regime Jurídico do Seguro de Acidentes de Trabalho e Doenças Profissionais"
3.6.1 Proposta de lei
4. Comissão de Regimento e Mandatos
4.1 Parecer n.º 1/2001 - Processo de Interpelação sobre a Acção
Governativa
5. Comissão Eventual Destinada à Análise e ao Aperfeiçoamento da
Legislação de Protecção dos Menores
5.1 Relatório de Trabalho
6. Comissão Eventual para a Apreciação da Proposta de Lei relativa ao
Regime Jurídico da Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar
6.1 Parecer - Proposta de lei intitulada "Regime Jurídico da
Exploração de Jogos de Fortuna ou Azar"
6.1.1 Proposta de lei
6.1.2 Texto de alteração da proposta de lei