Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

RELATÓRIOS

1. Linhas de Acção Governativa

2. Relatório sobre a Execução do Orçamento

3. Petições

4. Relatório de Actividades

VII Legislatura	1.ª Sessão Legislativa (2021~2022)	2.ª Sessão Legislativa (2022~2023)
VI Legislatura	1.ª Sessão Legislativa (2017~2018)	2.ª Sessão Legislativa (2018~2019)	3.ª Sessão Legislativa (2019~2020)	4.ª Sessão Legislativa (2020~2021)
V Legislatura	1.ª Sessão Legislativa (2013~2014)	2.ª Sessão Legislativa (2014~2015)	3.ª Sessão Legislativa (2015~2016)	4.ª Sessão Legislativa (2016~2017)
IV Legislatura	1.ª Sessão Legislativa (2009~2010)	2.ª Sessão Legislativa (2010~2011)	3.ª Sessão Legislativa (2011~2012)	4.ª Sessão Legislativa (2012~2013)
III Legislatura	1.ª Sessão Legislativa (2005~2006)	2.ª Sessão Legislativa (2006~2007)	3.ª Sessão Legislativa (2007~2008) Ofício e Quadro IV (Rectificativo)	4.ª Sessão Legislativa (2008~2009)
II Legislatura	1.ª Sessão Legislativa (2001~2002)	2.ª Sessão Legislativa (2002~2003)	3.ª Sessão Legislativa (2003~2004)	4.ª Sessão Legislativa (2004~2005)
I Legislatura	1.ª Sessão Legislativa (1999~2000)	2.ª Sessão Legislativa (2000~2001)

5. Outros

Lista dos Deputados eleitos como representantes dos seus pares na Comissão Eleitoral do Chefe do Executivo
Perguntas apresentadas ao Chefe do Executivo pelos Deputados, em 10 de Agosto de 2021, sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, e respostas dadas pelo Governo da RAEM
Proposta de Lei intitulada "Alteração do Orçamento de 2019" (Retirada pelo Governo)
Projecto de resolução intitulado “Natureza política das Deliberações do Plenário da Assembleia Legislativa” (Retirado pelo Deputado)
Parecer relativo à verificação do projecto de lei apresentado pelo Deputado Tong Io Cheng
“Regras de Legística Formal a observar na elaboração dos actos normativos da Assembleia Legislativa”
Proposta de Lei intitulada "Regime Jurídico do Reordenamento dos Bairros Antigos" (Retirada pelo Governo)
Proposta de Lei intitulada "Regime de garantia dos titulares do cargo de Chefe do Executivo e dos principais cargos a aguardar posse, em efectividade e após cessação de funções" (Retirada pelo Governo)
Projecto de Lei intitulado "Regime da Actualização das Rendas de Bens Imóveis Destinados a Habitação" (Retirado pelo Deputado)
“Relatório Final da consulta sobre o Desenvolvimento do Sistema Político”
“Proposta de revisão da Metodologia para a Escolha do Chefe do Executivo da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo I da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”
“Proposta de revisão da Metodologia para a Constituição da Assembleia Legislativa da Região Administrativa Especial de Macau constante do Anexo II da Lei Básica da Região Administrativa Especial de Macau da República Popular da China”
Balanço do decénio de Actividades da Presidente da Assembleia Legislativa (Susana Chou)