中 文
 
 

Lei n.º 13/2013 -  Lei do Orçamento de 2014

Nota justificativa      .......................................................

Versão inicial da proposta de lei     .................................

  • Versão apresentada em 3/12/2013  .......................

2.ª Comissão Permanente - Parecer N.º 1/V/2013

Debate e votação em plenário

 

  Apresentação -  19/11/2013

 

  Generalidade  -  19/11/2013

   (Resultado da votação)

  Especialidade -  16/12/2013

   (Resultado da votação)

Nº do Boletim Oficial     ...................................................

B.O. nº 53, I Série, 3º Sup.
31/12/2013

Lei    .............................................................................

    

   

Para ler os ficheiros terá que proceder ao 'download' do software "Adobe Reader" da página 'Adobe'.
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre as propostas de lei por escrito ou através de e-mail info@al.gov.mo .
Os dados que podem ser descarregados desta página servem somente para referência, não se dispensando a consulta da respectiva versão oficial.