| Lei n.º 1/2016 - Alteração à lista de doenças transmissíveis anexa à Lei n.º 2/2004 (Lei de prevenção, controlo e tratamento de doenças transmissíveis) | |
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| Nota justificativa .............................................................................. |
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| Versão inicial da proposta de lei ....................................................... |
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| Debate e votação em plenário : | |
Apresentação - 17/02/2016
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Generalidade -
17/02/2016
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(Resultado da votação)
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Especialidade -
17/02/2016
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(Resultado da votação)
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| Nº do Boletim Oficial ........................................................................ |
B.O. nº 8, I Série 22/02/2016 |
| Lei ........................................................................ |
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