Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
31/05/2019	15H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei do sistema de transporte de metro ligeiro". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
31/05/2019	10H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Acompanhamento das despesas com os subsídios aos transportes públicos entre 2016 e 2019 (incluindo autocarros públicos e metro ligeiro) e do plano financeiro para o futuro. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
29/05/2019	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
28/05/2019	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime de registo e exercício da profissão de contabilistas". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
27/05/2019 28/05/2019	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Interpelação apresentada pela Deputada Lei Cheng I no dia 29 de Março de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Ip Sio Kai no dia 17 de Abril de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado José Maria Pereira Coutinho no dia 29 de Março de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Ng Kuok Cheong no dia 3 de Abril de 2019; Interpelação, na sua versão alterada, apresentada pela Deputada Song Pek Kei no dia 21 de Maio de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Lei Chan U no dia 10 de Abril de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Sou Ka Hou no dia 17 de Abril de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Lam Lon Wai no dia 17 de Abril de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Leong Sun Iok no dia 29 de Março de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Zheng Anting no dia 10 de Abril de 2019; Interpelação apresentada pela Deputada Wong Kit Cheng no dia 17 de Abril de 2019; Interpelação apresentada pela Deputada Leong On Kei no dia 1 de Abril de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Si Ka Lon no dia 17 de Abril de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Mak Soi Kun no dia 9 de Abril de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Ho Ion Sang no dia 12 de Abril de 2019; Interpelação apresentada pela Deputada Lam Iok Fong no dia 17 de Abril de 2019; Interpelação apresentada pelo Deputado Au Kam San no dia 17 de Abril de 2019. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
23/05/2019	15H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime de registo e exercício da profissão de contabilistas". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa
23/05/2019	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei do Registo de Embarcações". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
22/05/2019	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Debate sobre os seguintes temas objecto do mesmo assunto de interesse público, apresentados, respectivamente, pela Senhora Deputada Lam Iok Fong, pelo Senhor Deputado Leong Sun Iok e pelo Senhor Deputado José Pereira Coutinho: “Com vista a reforçar os respectivos efeitos dissuasores, deve ou não recorrer-se à revisão das disposições do Código Penal sobre as sanções para os crimes de corrupção e prevaricação e para as outras infracções disciplinares dos trabalhadores da função pública?” “Para promover a edificação da integridade, uniformizar os mecanismos de tratamento das ilegalidades e infracções disciplinares cometidas pelos trabalhadores da função pública, e reforçar os mecanismos de fiscalização dos titulares dos principais cargos e do pessoal de direcção e chefia, deve o Governo instituir um Conselho Especializado para os Assuntos Disciplinares dos Trabalhadores da Função Pública, a fim de reforçar e optimizar os mecanismos de fiscalização desses trabalhadores.” “O Governo, deve rever, com urgência e conforme prometido nas LAG de 2018, o actual regime de responsabilização dos Titulares dos Principais Cargos Públicos, designadamente o Estatuto dos Titulares dos Principais Cargos da RAEM e as respectivas Normas de Conduta dos Titulares dos Principais Cargos da RAEM nas vertentes administrativa, política, jurídica e ética.” Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
22/05/2019	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Alteração à Lei n.º 7/2015 ‒ Salário mínimo para os trabalhadores de limpeza e de segurança na actividade de administração predial". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
22/05/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da cibersegurança". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/05/2019	10H30	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Acompanhamento à execução orçamental e à realização dos projectos constantes do PIDDA (Plano de Investimentos e Despesas da Administração) referentes aos 2.°, 3.° e 4.° trimestres do Ano Económico de 2018. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/05/2019	10H30	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte ordem do trabalhos: Acompanhamento da situação da utilização das instalações fronteiriças da Ponte Hong Kong-Zhuhai-Macau e gestão das licenças especiais dos veículos. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
15/05/2019	17H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime de registo e exercício da profissão de contabilistas". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
15/05/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Alteração à Lei n.º 10/2011 ‒ Lei da habitação económica" A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
14/05/2019	17H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada “Restrições ao fornecimento de sacos de plástico”. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
14/05/2019	10H30	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da proposta de lei intitulada "Regime de registo e exercício da profissão de contabilistas". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/05/2019	15H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei de protecção dos direitos e interesses do consumidor". Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/05/2019	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
09/05/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da habitação social". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
08/05/2019	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 17/2009 – Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas". Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
08/05/2019	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei relativa à aplicação do Sistema de Certificação do Processo de Kimberley para o comércio internacional de diamantes em bruto". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
07/05/2019	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do dia: Debate sobre o assunto de interesse público, apresentado pela Senhora Deputada Lei Cheng I: "O Governo deve agravar as sanções, para, através de uma melhoria do regime jurídico, reprimir o trabalho ilegal logo a partir da fonte, nomeadamente, os trabalhadores ilegais e os que exercem funções sem a devida autorização." Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
07/05/2019	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem do trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei da cibersegurança". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa
06/05/2019	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem do Trabalhos: Análise e discussão da Proposta de Lei intitulada "Lei do Registo de Embarcações". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
02/05/2019	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei do Registo de Embarcações". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
02/05/2019	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte ordem de trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Lei da actividade dos estabelecimentos hoteleiros". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.