Assembleia Legislativa da R.A.E.M.

Agenda Mensal

Data	Horas	Assunto
27/04/2018	15H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos de Finanças Públicas, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Ponto de situação quanto ao processo de consulta sobre a revisão da lei das aquisições, e respectivo acompanhamento. Acompanhamento da situação relativa às instalações dos serviços públicos (no período de 2016-2017), nomeadamente, área e despesas de arrendamento. A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
27/04/2018	15H00	Reunião da 3ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer". Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
23/04/2018	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de "Lei intitulada Lei de bases de gestão das áreas marítimas". Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
20/04/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico de garantias dos direitos e interesses dos idosos". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
19/04/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Apresentação, discussão e votação na generalidade da "Benefício fiscal especial para aquisição de veículos motorizados"; Apresentação, discussão e votação na generalidade da "Regime jurídico do transporte de passageiros em automóveis ligeiros de aluguer". Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/04/2018	15H00 / 18H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Perguntas e respostas sobre as Linhas de Acção Governativa e assuntos sociais, com a presença do Chefe do Executivo. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.
17/04/2018	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Criação do Instituto para os Assuntos Municipais". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
16/04/2018	15H00	Comissão de Acompanhamento para os Assuntos da Administração Pública, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Acompanhamento dos assuntos relacionados com os regimes de emissão de licenças, no sector de comes e bebes e restauração, e no das farmácias A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (3) do Edifício da Assembleia Legislativa.
12/04/2018	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Criação do Instituto para os Assuntos Municipais". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/04/2018	15H00	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Criação do Instituto para os Assuntos Municipais". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
10/04/2018	10H00	Reunião da 1ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime jurídico da habitação social". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (1) do Edifício da Assembleia Legislativa.
04/04/2018	10H30	Reunião da 2ª Comissão Permanente, com a seguinte Ordem de Trabalhos: Análise e discussão da proposta de Lei intitulada "Regime de acreditação profissional e inscrição para assistente social". A Comissão conta com a presença de representantes do Executivo. Local: sala de reuniões (2) do Edifício da Assembleia Legislativa.
03/04/2018	15H00	Reunião Plenária, com a seguinte Ordem do Dia: Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Alteração à Lei n.º 2/93/M de 17 de Maio – Direito de Reunião e de Manifestação”; Apresentação, discussão e votação na generalidade da proposta de lei intitulada “Criação do Instituto para os Assuntos Municipais”; Discussão da Conta de Gerência da Assembleia Legislativa relativa ao ano económico de 2017 e votação do respectivo projecto de simples deliberação do Plenário; Discussão do 1.º Orçamento Suplementar da Assembleia Legislativa relativo ao ano económico de 2018 e votação do respectivo projecto de simples deliberação do Plenário. Local: sala do Plenário do Edifício da Assembleia Legislativa.