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 1.º volume Código Civil ( versão chinesa )
$71.00
2.º volume Código Civil ( versão portuguesa
) $67.00
- Decreto-Lei n.º
39/99/M, que aprova o Código Civil
- Parecer n.º 2/99 da Comissão Eventual Destinada a Acompanhar e participar na elaboração
dos Projectos relativos aos Códigos Civil, Processual civil e Comercial
- Extracção parcial do Plenário de 22 de Julho de 1999
- Anexo - Documentos
vários
- Decreto-Lei n.º 48/99/M,
que adia a entrada em vigor do Código civil e do Código Comercial
3.º volume Código Penal ( versão chinesa
) $41.00
4.º volume Código Penal ( versão
portuguesa ) $42.00
- Autorização Legislativa para Aprovação do Código Penal
- Decreto-Lei n.º 58/95/M, que aprova o Código Penal (com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 6/2001
- Agravação da pena pela circunstância da untilização de
imimputáveis para a prática de crimes
5.º volume Código Comercial ( versão chinesa
) $63.00
6.º volume Código Comercial (
versão portuguesa ) $65.00
- Decreto-Lei n.º 40/99/M, que aprova o Código Comercial (com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 6/2000)
- Parecer n.º 1/99 da Comissão Eventual Destinada a Acompanhar e
Participar na Elaboração dos Projectos Relativos aos Código
Civil, Processual Civil e Comercial
- Extracção parcial do Plenário de 22 de Julho de 1999
- Anexo - Documentos vários
- Decreto-Lei n.º48/99/M, que adia a entrada em vigor do Código
Civil e do Código Comercial
- Alterações ao Código Comercial
7.º volume Código de Processo
Civil ( versão chinesa
) $65.00
8.º volume Código de Processo
Civil ( versão portuguesa ) $64.00
- Decreto-Lei n.º
55/99/M, que aprova o Código de Processo Civil (com as
alterações introduzidas pela Lei n.º 9/1999)
- Parecer n.º
3/99 da Comissão Eventual Destinada a Acompanhar e
Participar na Elaboração dos Projectos Relativos aos Códigos
Civil, Processual Civil e Comercial
- Extracção parcial do Plenário de
15 de Outubro de 1999
- Anexo - Documentos vários
9.º volume Código de Processo
Penal ( versão chinesa
) $41.00
10.º volume Código de Processo Penal (
versão portuguesa ) $42.00
- Autorização
Legislativa para Aprovação do Código de Processo Penal
- Decreto-Lei
nº48/96/M, que aprova o Código de Process Penal (com as
alterações introduzidas pelos Decreto-Lei n.º63/99/M e Lei n.º
9/1999)
(
Os dados constantes desta página servem
somente para consulta, o que consulta da edição ofícial. )
Organização
e edição: Assembleia Legislativa da RAEM
Data
de publicação: 07/2003
À
venda na Imprensa Oficial e Loja da IO (Edifício Administração Pública,
Rua do Campo),
e
nas seguintes Livrarias: Livraria Seng Kwong Lda. / Livraria Portuguesa /
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