A Sr.ª Presidente Anabela Sales Ritchie: Passemos ao segundo projecto de harmonizacao penal, que tem por título “Ilícitos penais relacionados com corridas de animais”. Tal como o outro que acabamos de aprovar, também este texto mereceu aprovacao unanime e na íntegra da Comissao.
Pergunto se algum dos Srs. Deputados deseja usar da palavra, nos termos regimentais, para avocar a discussao de algum artigo.
A Sr.ª Presidente: Penso que nao há nenhum pedido de avocacao.
Vou passar, entao, à votacao final global do projecto de lei “Ilícitos penais relacionados com corridas de animais”.
Os Srs. Deputados que o aprovarem, facam o favor de levantar o braco; os que discordarem, queiram manifestá-lo.
Foi aprovado por unanimidade.