Texto integral do Relatório das Linhas de Acção Governativa para o ano financeiro de 2009
Projecto de Orçamento das Receitas e Despesas para o ano financeiro de 2009
Linhas de Acção Governativa     - área da Administração e Justiça
Linhas de Acção Governativa     - área da Economia e Finanças
Linhas de Acção Governativa     - área da Segurança
Linhas de Acção Governativa     - área das Assuntos Sociais e Cultura
Linhas de Acção Governativa     - área de Transportes e Obras Públicas

    Projectos e Propostas de Lei
    Em Análise

Comissão de Regimento e Mandatos

  Parecer n.° 1/III/2008

1ª Comissão Permanente

Projecto de Lei intitulada Alteração à Lei n.° 21/88/M - «Acesso ao Direito e aos Tribunais»

Proposta de Lei intitulada "Enquadramento das leis e dos regulamentos administrativos".

Proposta de Lei intitulada " Lei do Orçamento de 2009 ".

Relatório n.° 1/III/2008

Relatório n.° 2/III/2008

2ª Comissão Permanente

Proposta de lei intitulada "Proibição da produção, do tráfico e do consumo ilícitos de estupefacientes e de substâncias psicotrópicas"

Relatório n.° 1/III/2008

3ª Comissão Permanente

Projecto de Lei intitulada "Direito de Reunião e Manifestação"

Proposta de Lei intitulada "Princípios reguladores da contratação  de trabalhadores não residentes"

Relatório n.° 1/III/2008

Relatório n.° 2/III/2008

Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos

Apresentação do trabalho efectuado pela Comissão Eventual para a Análise dos Regimes de Concessões Públicas e de Terrenos.

Comissao Eventual para a Análise do Regime de Financas Publicas 

  Relatório n.° 1/III/2008

Comissão Eventual para a Análise de Iniciativas Legislativas relativas ao Funcionalismo Público

Proposta de lei intitulada "Regime das carreiras dos trabalhadores dos serviços públicos"

Proposta de lei intitulada "Disposições Fundamentais do Estatuto do Pessoal de Direcção e Chefia"

Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e  propostas de lei por escrito ou através de e-mail.