Projectos e Propostas de Lei
Em Análise
1ª Comissão Permanente
Proposta de lei intitulada "Apoio judiciário em virtude do exercício de funções públicas"
2ª Comissão Permanente
Proposta de Lei intitulada "Regime de prevenção e controlo do tabagismo"
Proposta de lei intitulada "Regime das carreiras dos docentes e auxiliares de ensino das escolas oficiais do ensino não superior"
3ª Comissão Permanente
Proposta de lei intitulada "Regime da carreira médica"
Proposta de lei intitulada "Regime da carreira de administrador hospitalar"
Os residentes podem fazer chegar à Assembleia Legislativa as suas opiniões sobre os projectos e propostas de lei por escrito ou através de e-mail.
Informações Actualizadas
11/08
Reunião Plenária
09/08
Reunião da 1ª Comissão Permanente
Balanço do Decénio de Actividades da Presidente da Assembleia Legislativa .
Balanço das Acções do Governo Realizadas no Ano 2009 e Programa Orçamental Para o Ano Financeiro de 2010